Página 19 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 17 de Setembro de 2020

Associação Amazonense de Municípios
mês passado
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EESSTTAADDOO DDOO AAMMAAZZOONNAASS

MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE EENNVVIIRRAA

GGAABBIINNEETTEE DDOO PPRREEFFEEIITTOO

EEXXTTRRAATTOO DDOO 88ºº TTEERRMMOO AADDIITTIIVVOO AAOO CCOONNTTRRAATTOO NNºº

000055--22001188--TTOOMMAADDAA DDEE PPRREEÇÇOO NNºº 000066--22001188

EESSPPÉÉCCIIEE::TERMO ADITIVO DE PRAZO.

DDAATTAA DDAA AASSSSIINNAATTUURRAA::16 DE SETEMBRO DE 2020.

PPAARRTTEESS::MUNICÍPIO DE ENVIRAE AEIRUNEPÉ CONSTRUÇÕES LTDA - ME.

OOBBJJEETTOO: REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE MADEIRA COM 01 E 02 SALAS DE AULA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENVIRA.

PPRRAAZZOO AADDIITTIIVVAADDOO::30 (TRINTA) DIAS NO PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO, INICIANDO-SE EM 21/09/2020 E ENCERRANDO-SE EM 20/10/2020.

FFUUNNDDAAMMEENNTTOO LLEEGGAALL::PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 006/2018.

GABINETE DO PREFEITO, 16 DE SETEMBRO DE 2020.

IIVVOONN RRAATTEESS DDAA SSIILLVVAA

Prefeito Municipal

PPuubblliiccaaddoo ppoorr::

Julio Chagas de Pinho Mattos CCóóddiiggoo IIddeennttiiffiiccaaddoorr:: K721MK0AY

EESSTTAADDOO DDOO AAMMAAZZOONNAASS

MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE FFOONNTTEE BBOOAA

PPRREEFFEEIITTUURRAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE FFOONNTTEE BBOOAA

PPOORRTTAARRIIAA NNºº 005500//22002200 -- GGPPMMFFBB

PPOORRTTAARRIIAA NNºº 005500//22002200 -- GGPPMMFFBB

DDIISSPPÕÕEE SSOOBBRREE AA RREEIINNTTEEGGRRAAÇÇÃÃOO DDEE SSEERRVVIIDDOORR AAOOSS QQUUAADDRROOSS FFUUNNCCIIOONNAAIISS DDAA AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO DDIIRREETTAA..

OO SSrr.. GGIILLBBEERRTTOO FFEERRRREEIIRRAA LLIISSBBOOAA , Prefeito do Município de Fonte Boa, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado nos termos do disposto nos artigos 64 e 65, VI e VII, da Lei Orgânica do Município, bem como no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fonte Boa;

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO a Decisão contida no Mandado de Segurança nº 2008.00266-0, do Tribunal de Justiça do Amazonas, que anulou o ilegal ato de exoneração do funcionário JORGE FERREIRA LISBOA JUNIOR, e determinou sua imediata reintegração;

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO ainda, o teor do Acórdão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, que manteve a Sentença da Comarca de Fonte Boa, nos autos nº 0000036-16.2013.8.04.4200, e determinou a reintegração do senhor JORGE FERREIRA LISBOA JUNIOR, bem como os demais atos transcritos na citada sentença;

RREESSOOLLVVEE::

AArrtt.. 11ºº Reintegrar ao serviço público municipal, especificamente nos quadros da administração direta, o servidor JJOORRGGEE FFEERRRREEIIRRAA LLIISSBBOOAA JJUUNNIIOORR , portador da Cédula de Identidade nº 06762948 SSP/AM, inscrito no CPF sob o nº 569.589.352-68), efetivado antes da promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, na função de Motorista de Autos.

AArrtt.. 22ºº Determinar que a Secretaria de Administração adote as medidas cabíveis para cumprimento.

AArrtt.. 33ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA, Fonte Boa - AM, 16 de Setembro de 2020.

GGIILLBBEERRTTOO FFEERRRREEIIRRAA LLIISSBBOOAA

https://diariom

Prefeito Municipal

PPuubblliiccaaddoo ppoorr::

Ederson Gomes Lasmar CCóóddiiggoo IIddeennttiiffiiccaaddoorr:: NNDIRQ6SO

EESSTTAADDOO DDOO AAMMAAZZOONNAASS

MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE GGUUAAJJAARRÁÁ

SSEECCRREETTAARRIIAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE FFIINNAANNÇÇAASS

DDEESSPPAACCHHOO DDEE HHOOMMOOLLOOGGAAÇÇÃÃOO EE AADDJJUUDDIICCAAÇÇÃÃOO PPPP 1188--

22002200

PPRREEGGÃÃOO PPRREESSEENNCCIIAALL NNºº 001188//22002200

DDEESSPPAACCHHOO DDEE HHOOMMOOLLOOGGAAÇÇÃÃOO,, AADDJJUUDDIICCAAÇÇÃÃOO,, CCOONNVVOOCCAAÇÇÃÃOO EE PPUUBBLLIICCAAÇÇÃÃOO

O Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Guajará -AM, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo, oriundo da Comissão Municipal de Licitação modalidade Pregão Presencial;

CONSIDERANDO, que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente.

RREESSOOLLVVEE::

1. HHOOMMOOLLOOGGAARR EE AADDJJUUDDIICCAARR todos os procedimentos referentes aos itens do Pregão Presencial nº 018/2020 e;

2 . CCOONNVVOOCCAARR EE PPUUBBLLIICCAARR a empresa CC.. MM.. RROODDRRIIGGUUEESS PPEERREEIIRRAA EEIIRREELLII CNPJ nº 22.312.265/0001-68, para no prazo de 05 dias úteis, comparecer para assinatura da Ata de Registro de Preço nº 012/2020.

3. Sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 10.520, de 17/07/2002, Lei nº 10.522 de 19/07/2002, Decreto nº 5.586 de 19/11/2005, Decreto 5.450 de 31/05/2005, Decreto nº 3.931/2001, Lei nº 9.854 de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto nº 4358, de 05/09/2002, Lei nº 8.078 de 11/09/1990 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e respectivas alterações.

Guajará-Am, 17 de setembro de 2020.

OORRDDEEAANN GGOONNZZAAGGAA DDAA SSIILLVVAA

Prefeito Municipal

PPuubblliiccaaddoo ppoorr::

Dilena Rodrigues de Paula CCóóddiiggoo IIddeennttiiffiiccaaddoorr:: DNBIYILA7

SSEECCRREETTAARRIIAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE FFIINNAANNÇÇAASS

EEXXTTRRAATTOO DDAA AATTAA RREEGGIISSTTRROO DDEE PPRREEÇÇOO NNºº 001122//22002200

EEXXTTRRAATTOO DDAA AATTAA DDEE RREEGGIISSTTRROO DDEE PPRREEÇÇOOSS NNºº 001122//22002200

DDOO PPRREEGGÃÃOO PPRREESSEENNCCIIAALL NNºº 001188//22002200 -- SSRRPP

Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ/AM.

Fornecedores: J. E. M. SANTOS EIRELI inscrito no CNPJ nº 11.835.192/0001-72, estabelecida na rua Leopoldo de Bulhões nº 1236 Bairro Cruzeirão Sala 02 Cruzeiro do Sul – Ac, C. M. RODRIGUES PEREIRA EIRELI CNPJ nº 22.312.265/0001-68, estabelecida na Av. Lauro Muller nº 2342 Sala 01 Bairro Formoso, Cruzeiro do Sul – Ac.

Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração

Vigência da Ata: 12 (doze) meses

Do preço registrado: A Ata de Registro de Preços para as empresas: J. E. M. SANTOS EIRELLI inscrito no CNPJ nº 11.835.192/0001-72, LOTE I vencedor dos itens, 04–119,00, 05-40,90, 07-147,00, 11–309,00, 13–136,00 14–34,00, 15–144,32, 16–144,32, 17–129,00, 20–18,05, 23–319,00, 24– 4,40, 27-6,00, 28-119,00, 29-9,90, 33-13,90, 36-144,00, 37-154,00, 40-99,00, 4288,00, 44-250,00, 49-322,00, 52-105,94, 54-9,90, 55-12,00, 56-12,00, 597,90, 60-312,00, 63-55,00, 65-100,00, 66-80,00, 67-84,50, 72-60,00, 7363,52, 77-119,00, 81-249,00, 82-140,00, 88-8,00, 89-26,50, 90-25,00, 9137,00, 92-6,00, 93-39,00, 94-29,99, 96-6,50, 99-197,50, 105-94,80. LOTE II - Itens – 01-14,00, 02-11,00, 03-7,30, 04-7,90, 05-7,90, 06-7,90, 07-8,40,

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