Página 40 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 17 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado do Pará
mês passado
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NOTIFICAÇÃO: Nº 131797/2020/

GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA

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ANTÔNIO FRANCISCO CORRÊA JUREWISKI

END: VISTA ALEGRE DO CUPIM, RAMAL DO BACABALZINHO

BAIRRO: ZONA RURAL

CEP: 68.130-000 – PRAINHA -PA.

Pelo presente instrumento, fica ANTÔNIO FRANCISCO CORRÊA JUREWISKI com CPF: 755.523.702-44, notificado (a) de acordo com o que consta nos Autos do Processo Administrativo Punitivo Nº 8712/2018, o qual originou o AUTO DE INFRAÇÃO de nº 7001/10499/2018/GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de deixar de atender as exigências legais quando devidamente notificado pela autoridade competente no prazo concedido. Contrariando o Art. 80 do decreto Federal nº 6.514/2018. Enquadrando-se no Art. 118, Incisos VI da Lei Estadual nº 5.887/1995. Em consonância Com o Art. 70 da Lei Federal nº 9.605/1998.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatura, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1º, inciso III e § 3ºda Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO: Nº 131798/2020/

GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA

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ANTÔNIA RAIMUNDA LUNA DIOGO DOS SANTOS

END: LOTE 140 DA GLEBA PA AREIA

CEP: 68.198-000 – TRAIRÃO -PA.

Pelo presente instrumento, fica ANTÔNIO RAIMUNDA LUNA DIOGO DOS SANTOS com CPF: 369.716.772-34, notificado (a) de acordo com o que consta nos Autos do Processo Administrativo Punitivo Nº 10974/2018, o qual originou o AUTO DE INFRAÇÃO de nº 7001/10490/2018/GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, em face de deixar de atender as exigências legais quando devidamente notificado pela autoridade competente no prazo concedido. Contrariando o Art. 80 do decreto Federal nº 6.514/2018. Enquadrando-se no Art. 118, Incisos VI da Lei Estadual nº 5.887/1995. Em consonância Com o Art. 70 da Lei Federal nº 9.605/1998.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatura, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1º, inciso III e § 3ºda Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO: Nº 131799/2020/

GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA

Á

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

END: RUA BENFICA, Nº 175, CONJUNTO MÉDICI II

BAIRRO: MARAMBAIA

CEP: 66.620-090 – BELÉM-PA.

Pelo presente instrumento, fica ANTÔNIO ALVES DA SILVA com CPF: 151.407.681-00, notificado (a) de acordo com o que consta nos Autos do Processo Administrativo Punitivo Nº 53621/2018, o qual originou o AUTO DE INFRAÇÃO de nº AUT-2-S/18-11-00052, lavrado na sede desta Secretaria, em face de executar manejo florestal sem autorização prévia do órgão ambiental competente, sem observar os requisitos técnicos estabelecidos em PMFS ou em desacordo com a autorização concedida. Contrariando o Art. 51-A do decreto Federal nº 6.514/2018. Enquadrando-se no Art. 118, Incisos VI da Lei Estadual nº 5.887/1995. Em consonância Com o Art. 70 da Lei Federal nº 9.605/1998.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatura, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1º, inciso III e § 3ºda Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO: Nº 131802/2020/

GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA

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ED TRANSPORTE INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA - ME

END: RODOVIA PA 150 KM 2,1 – LOTES 12,14 E 16 – CONDOMÍNIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

CEP: 68.480-000 – MOJÚ-PA.

Pelo presente instrumento, fica ED TRANSPORTE INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA - ME com CNPJ: 02.409.770/0001-18, notificado (a) de acordo com o que consta nos Autos do Processo Administrativo Punitivo Nº 53787/2018, o qual originou o AUTO DE INFRAÇÃO de nº AUT-2-S/18-11-00063, lavrado na sede desta Secretaria, em face de transportar 40m³ de madeira serrada da espécie pequiá em viga, caibrinho e ripa, em desacordo com o órgão ambiental competente. O parecer Jurídico nº 22467/CONJUR/GABSEC/2018, situado nas páginas de nº 46 a 51 do processo punitivo nº 10138/2015, solicita que esta Gerência de Fiscalização Florestal – GEFLOR apure a responsabilidade da empresa vendedora quanto a esse transporte irregular descrito no referido processo punitivo, e esta GEFLOR entende que esta empresa é coautora nesta referida infração ambiental. Contrariando o Art. 47, § 1º e 3º do Decreto Federal nº 6.514/2018. Enquadrando-se no Art. 118, Incisos I e VI da Lei Estadual nº 5.887/1995. Em consonância Com o Art. 70 da Lei Federal nº 9.605/1998. O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatura, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1º, inciso III e § 3ºda Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação.

NOTIFICAÇÃO: Nº 131804/2020/

GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA

Á

EDMILSON FERREIRA DE SOUSA

END: RODOVIA SANTARÉM-CUIABÁ (BR 163), TRONCO NORTE, LOTE 51 DA GLEBA 15

CEP: 68.100-000 – PLACAS-PA.

Pelo presente instrumento, fica EDMILSON FERREIRA DE SOUSA com CPF: 133.773.102-15, notificado (a) de acordo com o que consta nos Autos do Processo Administrativo Punitivo Nº 42730/2018, o qual originou o AUTO DE INFRAÇÃO de nº AUT-2-S/18-08-00009, lavrado na sede desta Secretaria, em face de apresentar informações, relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja no licenciamento de PMFS ou qualquer procedimento administrativo ambiental. Contrariando o Art. 82 do decreto Federal nº 6.514/2018. Enquadrando-se no Art. 118, Incisos VI da Lei Estadual nº 5.887/1995. Em consonância Com o Art. 70 da Lei Federal nº 9.605/1998, Art. 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008 e Art. 225 da Constituição Federal de 1988.

O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a assinatura, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.

Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1º, inciso III e § 3ºda Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notificação.

Protocolo: 580499 NOTIFICAÇÃO: Nº 131938/2020/

GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.

Á

CLAUDIOMIR MAY

END: RUA BERNADO SAYÃO, Nº 53

BAIRRO: TITIO

CEP: 68.633-000 – ULIANÓPOLIS-PA

Notificamos V.Sª, da decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento nos autos da Ação Anulatória de Auto de Infração nº 0003302-78.2017.8.14.0130, movida por Claudiomir May, suspendendo a determinação do juízo singular que concedia a suspensão do processo punitivo nº 2017/1084, devolução do veículo apreendido e nomeação do infrator como fiel depositário.

Neste Termo, e considerando a nova designação judicial, que determina a restituir à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, na Diretoria de Fiscalização Ambiental – DIFISC. Caminhão marca Mercedes Benz/modelo LS2638, placa MWD-6106, com semi-reboque acoplado de Placa 1159, que encontra-se em posse do nacional acima citado, através do termo de entrega de bem retido (página 81) referente ao processo de nº 1084/2017 desde 01/08/2017, atendendo a decisão judicial em 2ª instância que sustou a liminar proferida pelo Juízo da 3ª Vara única da Comarca de Ulianópolis.

A restituição do bem mencionada da decisão judicial está discriminada no Ofício de nº 852/2017/PGE-PFAM. Essa notificação será encaminhada ao DOE-PA para publicação.

Protocolo: 580671 ..

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE

DO ESTADO DO PARÁ

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ERRATA

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Errata de publicação de resultado por fornecedor,

publicada no DOE 34.340, de 10 de setembro de 2020, Protocolo: 577474. ONDE SE LÊ:

5- EMPRESA AGROMUNDI COMERCIO E SERVIÇOS DO AGRONEGOCIO EIRELI- CNPJ 13.251.252/0001-35, pelo critério de menor preço nos itens 15 e 18 valor total: R$18.061,06.

LEIA-SE:

5- EMPRESA AGROMUNDI COMERCIO E SERVIÇOS DO AGRONEGOCIO EIRELI- CNPJ 13.251.252/0001-35, pelo critério de menor preço nos itens 15 e 28 valor total: R$18.061,06.

Protocolo: 580531 .

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DIÁRIA

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PORTARIA Nº 415 DE 17 DE AGOSTO DE 2020

Fundamento Legal: conforme o processo nº. 2020/380145, Art. 145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.

Objetivo: Fiscalização nas UC’s (REVIS) Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal e (RDS) Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel e seu entorno

Origem: Belém-PA