E M E N TA
PROCESSUALCIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUSENTEAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1022 DO CPC.
I - Neste caso, não se fazempresentes quaisquer das hipóteses do artigo nº 1022 do Código de Processo Civil/2015 a autorizar o provimento dos embargos de declaração.
