Página 33 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 17 de Setembro de 2020

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PENALIDADE IMPOSTA : 800 UFM

TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos I e II da Lei Federal 8078/90 e artigos 477 incisos VI e VII, 509 e 519 do Decreto Estadual 23430/74.

AUTUADO : MINI MERCADO DOS APOSTOLOS LTDA CNPJ: 02688782/0001-29

PROCESSO : 17.0.000108107-1 AUTO INFRAÇÃO : 13205

ENDEREÇO : AV TERESOPOLIS 3742

PENALIDADE IMPOSTA : 1500 UFM

TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos II e III da Lei Federal 8078/90 e artigo 350 incisos I, II e III do Decreto Estadual 23430/74 e item 2.27 da Portaria Estadual 78/09.

AUTUADO : JOAQUIM SCHENEIDER NETO CNPJ: 963185979-72

PROCESSO : 18.0.000017300-9 AUTO INFRAÇÃO: 13190

ENDEREÇO : RUA ANGELO POSSEBOM 165 APTO 504

PENALIDADE IMPOSTA : 1100 UFM

TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 incisos XXXI e XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos II e III e artigos 346 incisos I, II e IV, 349 inciso IV, 355, 356, 360, 423, 433 incisos IV, V, VI e XIV e 842 parágrafo 1º alínea a do Decreto Estadual 23439/74 e item 7.5 da Portaria Estadual 78/09.

AUTUADO : ML RESTAURANTES COLETIVOS LTDA CNPJ: 01554753/0015-07

PROCESSO : 19.0.000059146-0 AUTO INFRAÇÃO : 13261

ENDEREÇO : AV VICENTE MONTEGGIA 935

PENALIDADE IMPOSTA : 1500 UFM

TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 2 e 30 da Lei Estadual 6503/72 e itens 8.1, 10.3, 10.4, 9.22, 2.13, 2.12 e 2.21 da Portaria Estadual 78/09.

AUTUADO : INSTITUTO DE ONCOLOGIA KAPLAN LTDA CNPJ: 94831294/0001-47

PROCESSO : 19.0.000069728-4 AUTO INFRAÇÃO : 11617

ENDEREÇO : R OLAVO BILAC, 805

PENALIDADE IMPOSTA : 1000 UFM

TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 incisos III, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 1º alínea d e 5º da Resolução RDC 50/02 e artigo 4º da Resolução RDC 220/04 e artigos 3º inciso II, 5º e 9º da Resolução RDC 51/11.

AUTUADO : GASTRONOMIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS CNPJ: 04809389/0001-71

PROCESSO : 19.0.000082566-5 AUTO INFRAÇÃO : 13888

ENDEREÇO : R MARQUES DE ALEGRETE 191

PENALIDADE IMPOSTA : 1000 UFM

TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 incisos IV, XXIX, XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 2º e 30º da Lei Estadual 6503/72 e artigos 350 incisos II e III, 355, 357, 360 e 509 do Decreto Estadual 23430/74.

AUTUADO : M. BAY INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI CNPJ: 22452579/0001-66

PROCESSO : 19.0.000082578-9 AUTO INFRAÇÃO : 13886

ENDEREÇO : R MARQUES DE ALEGRETE 229

PENALIDADE IMPOSTA : 1400 UFM

TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 incisos IV e XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 2º e 30º da Lei Estadual 6503/72 e artigos 346 inciso II, 433 incisos V, XIII e XIV, 509 da Lei Estadual 23430/74 e itens 2.27, 2.9, 2.8, 2.26 da Portaria Estadual 78/09.

AUTUADO : ANATO ODONTO CLÍNICA ODONTOLÓGICA EIRELI CNPJ: 31188504/0001-00

PROCESSO : 19.0.000086595-0 AUTO INFRAÇÃO : 14278

ENDEREÇO : AV OTAVIO ROCHA 40 sala 1

PENALIDADE IMPOSTA : 2000 UFM

TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 incisos XXIX, XXXI e III da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 168 e 169 da Lei Complementar Municipal 395 e anexo I itens 4.2, 9.3, 10.3, 8.1 da Portaria 500/10 e itens 8.5, 3.10, da Portaria 40/00 e cap. 6 item 134 da RDC 50.

AUTUADO : MAYARA STACZAK GONÇALVES CNPJ: 30574659/0001-12

PROCESSO : 19.0.000094488-5 AUTO INFRAÇÃO : 13575

ENDEREÇO : R RIO DOS SINOS 330

PENALIDADE IMPOSTA : 1200 UFM

TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigos 15 e 21 da Lei Federal 5991/73, combinado com artigos 574 e 842