Página 217 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 17 de Setembro de 2020

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anterior à pandemia, não sendo aplicável a teoria da imprevisão ao caso. Vista à parte Autora para querendo, apresentar Réplica, em 15 (quinze) dias.

ADV: ADENIL DE SOUSA JUNIOR (OAB 15482/AM), ADV: JONATHAN SANTOS SOUSA (OAB 55358/BA) - Processo 0661385-11.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: M.L.B.N.M. -REQUERIDO: T. - Retire-se o segredo de justiça do presente feito e após nova conclusão. ADV: DINA FLÁVIA FREITAS DA SILVA (OAB 8182/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0661933-70.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Financiamento de Produto - REQUERENTE: Junior de Almeida Santos - REQUERIDO: Banco Industrial do Brasil S/A - Indefiro o pedido de depoimento pessoal do Autor, tendo em vista ser clara sua versão dos fatos à Inicial. Assim, dê-se vista ao Autor dos documentos juntados pelo Requerido, devendo se manifestar, em especial, acerca dos depósitos que o Requerido alegou ter feito em seu favor e respectivos documentos probantes. Prazo de 10 (dez) dias. Após à Sentença.

ADV: RENAN ROMANO NASCIMENTO (OAB 15600/ AM), ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), ADV: JOSÉ AIRTON GARCIA JÚNIOR (OAB 8386/AM), ADV: PALOMA TAVARES FEITOZA VIEIRA (OAB 8759/AM) - Processo 0664549-18.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Vícios de Construção - REQUERENTE: Condomínio Ideal Flores da Cidade - REQUERIDO: Construtora Capital S/A e outros -Inicialmente, destaque-se a natureza de consumo da presente relação, destacando que o representante dos consumidores condôminos está pleiteando vícios no empreendimento entregue. Assim, há de ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, em razão da solidariedade na cadeia de fornecedores, de forma que respondem pela qualidade da obra tanto a incorporadora como a construtora, frisando-se ainda que se trata de grupo econômico. Também a decadência há de ser afastada, pois houve reclamação administrativa, o que obsta a sua ocorrência, nos termos do art. 26, § 2º, I, do CDC. Superadas esta questões preliminares, passa a apreciar os pedidos de prova, e ato contínuo defiro a prova técnica, a ser arcada pelas Requeridas, que possuem melhores condições de fazê-lo e a quem cabe demonstrar a solidez do empreendimento, frisando-se ainda que deve ser facilitada a defesa em juízo dos consumidores. Nomeio como perito do Juízo o Engenheiro Civil Roberto Castelo Branco Wanderley, CREA-AM 459-D. devendo ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. Intimem-se as partes para apresentar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: RICARDO DE CARVALHO TORRES (OAB 7917/AM) -Processo 0665207-42.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Adnelson Azevedo Santos - Cite-se a Requerida por Carta, na pessoa de seu sócio, conforme endereço indicado. Observe-se a Gratuidade de Justiça.

ADV: DEMAS CORREIA SOARES (OAB 93644/MG), ADV: HELDER PINTO DA SILVEIRA (OAB 10509/AM), ADV: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB 7000/TO) - Processo 0667994-44.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Restituição / Indenização de Despesa - REQUERENTE: Laila Jordana da Silva Ramos - REQUERIDO: Urpay Tecnologia Em Pagamentos Ltda - S.a. Capital e outros - Intime-se a parte Autora, por Carta, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Dê-se igualmente ciência ao seu patrono via DJe. Cumpra-se.

ADV: RISONALDO DE MELO LIMA JÚNIOR (OAB 6997/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0668370-93.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Soraya Ferreira Fernandes de Oliveira - REQUERIDO: Banco Industrial do Brasil S/A - Indefiro o pedido de depoimento pessoal da Autora, estando clara sua versão dos fatos à Inicial. Aplico o julgamento antecipado. Intimem-se e após à Sentença.

ADV: DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO (OAB 22903/ BA), ADV: JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 5254/AM) - Processo 0670337-76.2020.8.04.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Swiss Tech Serviços e Manutenção de Aeronaves Ltda - REQUERIDO: Map Transportes Aereos Ltda - Vista à parte Autora para querendo, apresentar Réplica, em 15 (quinze) dias.

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 911A/SE), ADV: FLÁVIO RAFAEL PERDIGÃO GUERRA (OAB 8500/AM) - Processo 0674861-19.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Elane Rodrigues Soares - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Vistos, Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Dispenso, por ora, a Audiência Inicial de Conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que não há qualquer prejuízo na sua postergação. Cite-se o Requerido, via Portal Eletrônico, para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão ficta. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: PENÉLOPE ARYADNE ANTONY LIRA (OAB 7357/AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0679149-10.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: Juracy dos Santos Vidal - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Indefiro o pedido de colhida do depoimento pessoal do Autor, em razão de já estar clara sua versão dos fatos à Inicial, não havendo acréscimo útil à lide. Assim, aplico o julgamento antecipado (art. 355, I, do CPC). Intimem-se e após à Sentença.

ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115SP) - Processo 0682352-77.2020.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - REQUERENTE: Tokio Marine Seguradora S.a. - Proceda-se ao bloqueio via Bacenjud. Intime-se previamente a parte Autora para recolher as custas devidas, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

ADV: ISABELA OLIVEIRA MARTINS DA COSTA (OAB 183586/ MG) - Processo 0682796-13.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -REQUERENTE: Jair Lopes da Silva - Do exposto, CONCEDO em parte a tutela de urgência, determinando o imediato bloqueio do valor investido de R$ 120.741,86 (cento e vinte mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos) nas contas bancárias dos Réus. Dispenso, por ora, a Audiência Inicial de Conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que não há qualquer prejuízo na sua postergação. Citem-se os Requeridos, por Carta, para apresentarem Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão ficta. Observe-se a Gratuidade de Justiça. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: CLAUDIO MARA LOPES MELLO (OAB 103405/ MG), ADV: POLIANA CORREIA NUNES (OAB 143009/MG), ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: LUCIANO DA SILVA ROCHA (OAB 9788/AM) - Processo 0683444-90.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Centro de Integração Social Gerando Vidas, e outro - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Inverto o ônus da prova, nos termos do art. , VIII do CDC, considerando a verossimilhança das alegações autorais, bem como a estrutura da Requerida e o fato de possuir todos os meios para comprovar a regularidade das cobranças. Intimemse as Partes para no prazo de 10 (dez) dias informarem se há interesse na Conciliação e, desde já, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e finalidade, sob pena de indeferimento. Caso não hajam provas a serem produzidas e nem interesse na conciliação, julgarei antecipadamente a lide, nos moldes do art. 355, I do CPC, devendo os Autos voltarem conclusos para Sentença. Cumpra-se.

ADV: CALIXTO HAGGE NETO (OAB 8788/AM) - Processo 0689571-44.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Ozinelia Santana de Brito - Vistos, Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte Autora, bem como sua condição hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo , inciso VIII, do CDC. Dispenso, por ora, a Audiência Inicial de Conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que não há qualquer prejuízo na sua postergação. Cite-se o Requerido, via Portal Eletrônico, para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze)

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