Página 225 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 17 de Setembro de 2020

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a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas.” Desta feita, intimo a parte requerente para que tome ciência do (s) documento (s) expedido (s) ofício nº 291/2020-1UPJ/C19 , remetao (s) ao (s) seu (s) destinatário (s) e junte, nos presentes autos, o (s) respectivo (s) comprovante (s) de protocolamento.

ADV: ANA PAULA DA SILVA SOUSA (OAB 6608/AM), ADV: MARA LINDOLFO GOMES GUEDES (OAB 5116/AM), ADV: MÔNICA VIEIRA GALATE MATTOS (OAB 5123/AM), ADV: DOUGLLAS D’OURO CARVALHO (OAB 2953TO), ADV: DAVID D’ANGERES JORGE (OAB 3718/AM), ADV: DOUGLLAS DOURO CARVALHO (OAB 2953/TO), ADV: JÉSSICA LÍLIAN DA COSTA ALVES (OAB 47135/DF), ADV: ISRAEL QUEIROZ CARVALHO DE ARAÚJO (OAB 34272A/CE), ADV: EDUARDO VASCONCELOS CORRÊA JÚNIOR (OAB 11692/AM), ADV: HELÁDIO DE SOUZA GOMES (OAB 11163/AM), ADV: HELADIO DE SOUZA GOMES JÚNIOR (OAB 11129/AM), ADV: JOAQUIM DONATO LOPES FILHO (OAB 1539/AM), ADV: IGOR CAMINHA JORGE (OAB 7605/AM), ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/ AM), ADV: WALLISON DANIEL DIAS OLIVEIRA (OAB 8932/AM), ADV: POLYNE MARESSA DA MOTA LOPES (OAB 13523/AM) -Processo 0635975-87.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - REQUERENTE: Gabrielly Oliveira de Lima e outro - REQUERIDO: Marcos Antônio Lima de Carvalho - Hospital Adventista de Manaus - Associação Adventista Norte Brasileira de Prevenção e Ass. À Saúde - Osanety Pereira Granjeiro - Sociedade Portuguesa Beneficente do Amazonas - Em conformidade com o art. 1º, X, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerida, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do contido no art. 76, § 1º do CPC. Havendo necessidade de se expedir carta com aviso de recebimento, informo que as custas postais deverão ser pagas pela parte sucumbente ao final do processo.

ADV: SANDRO DA SILVA SANTOS (OAB 7523/AM) -Processo 0637217-76.2019.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - EXEQUENTE: Roquemberg Frota Moraes - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ e nos termos do art. 535 do CPC, intimo a autarquia previdenciária para impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/ AM), ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), ADV: RODRIGO FRASSETTO GÓES (OAB 1084A/ AM), ADV: THATIANE TUPINAMBÁ DE CARVALHO (OAB 3696/ AM) - Processo 0638761-70.2017.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Desta feita, INDEFIRO o pedido de fls. 110 e determino a intimação do Autor para indicar novo endereço ou o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787/SC), ADV: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB 20373/SC), ADV: MARIA AUXILIADORA DE PAULA BRAZ (OAB 3615/AM) - Processo 0656663-65.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Incapacidade Laborativa Permanente - REQUERENTE: Silvana Fernandes da Silva - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para que tome ciência do documento juntado nas fls. 151/156.

ADV: JOSÉ ESTEVÃO XAVIER (OAB 8824/AM) - Processo 0667003-68.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Restabelecimento - REQUERENTE: Francirley Souza dos Anjos -De ordem, conforme a Portaria Conjunta TJAM/PF-AM nº 04/2020, intimo a parte autora para se manifestar acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias. (Art. 477, § 1º do CPC). Cito eletronicamente a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo por escrito, bem como realizar o depósito dos honorários periciais. (art. 8º, § 2º da Lei nº: 8.620/1993)

ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE), ADV: ALINE SARAIVA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 9026/AM) - Processo 0670311-15.2019.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco J Safra SA - REQUERIDA: Isabelly Goncalves Fontenelle - A Requerida às fls. 70/71 pugnou o deferimento da justiça gratuita, uma vez que não possui condições financeiras de custear os honorários advocatícios e custas processuais sem o sustento de sua família. Juntou documentos às fls. 68/71. O art. 99 do Código de Processo Civil regulamentou o procedimento através do qual o benefício da gratuidade será requerido e como será concedido. Em termos de requerimento, a regra é a de que o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, contestação, petição de ingresso de terceiro no processo ou em recurso, isto é, na primeira oportunidade em que o potencial beneficiário se manifestar no processo. No caso em tela, a requerida fez o seu pedido na primeira manifestação nos autos, tendo em vista que não apresentou contestação ou quaisquer outros meios de impugnação da sentença. Cumpre ressaltar que, conforme entendimento do STJ (4ª Turma, EDcl no REsp 1.211.041/SC, rel. Min. Luis Felipe Salomão, p. 1.8.2014) se o pedido for deferido em momento avançado do processo, a concessão da gratuidade não pode retroagir (efeitos ex nunc). Isso posto, DEFIRO o pedido de justiça gratuita em favor da requerida, diante do art. 98, CPC, não retroagindo os seus efeitos. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE (OAB 4435/AM) - Processo 0673979-57.2020.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - EXEQUENTE: Condomínio Parque Residencial São Judas Tadeu - Dessa forma, intimo a (s) parte (s) EXEQUENTE (s) para que tome (m) ciência do (a) decisão/ despacho de fls. 42/43, cujo teor segue abaixo: “(...) e intime-se a parte exequente para fins de recolhimento das custas iniciais (fl. 54), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, por falta de documentos indispensáveis ao prosseguimento da ação e irregularidades obstativas do andamento processual, com fulcro nos arts. 320, 321, parágrafo único, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. “

ADV: TAYANE CAROLYNE GONÇALVES BORGES (OAB 1345A/AM) - Processo 0698790-81.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Manoel Evandro Rodrigues Salgado - Ex positis, DEFIRO a medida liminar pugnada para, antecipando os efeitos da tutela, até ulterior decisão, determinar à requerida que retire, no prazo de 05 (cinco) dias, as restrições dos dados da parte interessada junto aos cadastros de proteção ao crédito (SPC/SERASA/SCPC), relativas à dívida contestada, caso ainda registrada, ou que se abstenha de negativar os dados da parte autora em relação ao débito discutido, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00(mil reais), limitada a 10 (dez) dias-multa. Defiro a gratuidade de justiça em favor parte da autora, nos termos do art. 98, do CPC. Determino, ainda, a inversão do ônus da prova para que a credora comprove a existência do vínculo contratual e da existência de seu crédito, apresentando o pacto supostamente celebrado entre as partes (nº 0256958982), considerando a condição verossímil da questão e da hipossuficiência da parte autora em produzir prova negativa. Em termos de prosseguimento, pautando-me no princípio da celeridade processual e, considerando que a composição poderá ocorrer em qualquer momento durante o processo, mesmo extrajudicialmente, bem como a situação excepcional nos termos da resolução nº 313/2020 do CNJ e da Portaria nº 764/2020-GABPRES TJAM e ainda com fulcro no art. 139, II e V, do CPC, deixo de pautar audiência de conciliação neste momento processual. Assim, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do art. 335, III, e 231, III, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Expeça-se a competente carta em caráter