Página 358 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Setembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

distâncias superiores a 2 metros de outrem, o que deverá ser controlado pelo oficial de justiça que servir como porteiro de auditórios. Determino ainda que sejam adotadas todas as medidas recomendadas para controle de riscos epidemiológicos já vigentes ou que eventualmente venham a ser editadas pelo TJSC ou pelo CNJ. Determino a intimação da vítima para ser inquirida em plenário. Defiro a reprodução em plenário, antes dos debates, dos depoimentos colhidos na instrução em juízo. A exibição de depoimentos colhidos na fase investigativa deverá ser feita pelas partes durante os debates, se lhes aprouver. Nos moldes do art. 431 do CPP, intimem-se o Ministério Público, os réus e seu defensor, o ofendido, observando-se, no que couber, o disposto no art. 420 do mesmo diploma. Para a sessão do TRIBUNAL DO JÚRI, intimem-se ainda os jurados sorteados, na forma e obedecidas as formalidades do art. 434 do CPP; Expeçam-se os editais devidos. Requisite-se força policial e verba para alimentação dos jurados. Providenciem-se 07 (sete) cópias da pronúncia e acórdão, depoimentos transcritos, laudos periciais, bem como do relatório anexo, a fim de serem distribuídas aos jurados que comporão o Conselho de Sentença, conforme preconiza o art. 472, parágrafo único, do CPP.. Prazo fixado: 1 dias. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA (S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Chapecó (SC), 16 de setembro de 2020.

Paulo Sérgio de Bona

Analista Jurídico

2ª Vara Criminal - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CHAPECÓ

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ MILANI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÉSSICA FREIRAS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0597/2020

ADV: BEATRIZ DAL CERO (OAB 50363/SC)

Processo 0010398-45.2019.8.24.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Denuncte.: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Denunciado: JUSSAMAR APARECIDA CARDOSO - Ficam as partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a tramitar eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina, com o número: 00103984520198240018. nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018, passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. Ficam intimados os procuradores que ainda não efetuaram a validação cadastral no sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do art. 9º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CHAPECÓ

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ MILANI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÉSSICA FREIRAS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0598/2020

ADV: BEATRIZ DAL CERO (OAB 50363/SC)

Processo 0010398-45.2019.8.24.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Denuncte.: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Denunciado: JUSSAMAR APARECIDA CARDOSO - Ficam as partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a tramitar eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina, com o número: 00103984520198240018. nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018, passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. Ficam intimados os procuradores que ainda não efetuaram a validação cadastral no sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do art. 9º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CHAPECÓ

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ MILANI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÉSSICA FREIRAS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0599/2020

ADV: BEATRIZ DAL CERO (OAB 50363/SC)

Processo 0010398-45.2019.8.24.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Denuncte.: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Denunciado: JUSSAMAR APARECIDA CARDOSO - Ficam as partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a tramitar eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina, com o número: 00103984520198240018. nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018, passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. Ficam intimados os procuradores que ainda não efetuaram a validação cadastral no sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do art. 9º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.

3ª Vara Criminal - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CHAPECÓ

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO EMELAU MARCHIORI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ BIELUCZYK

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0479/2020

ADV: JUAREZ CECCON (OAB 17816/SC), JUAREZ CECCON (OAB 52346/RS), ELIZANDRA DA SILVA NOETZOLD (OAB 47650/SC)

Processo 0000224-97.2016.8.24.0012 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Apenado: Alex Fernandes - Assim, declaro remidos 20 (vinte) dias de pena do (a) reeducando (a) Alex Fernandes (IPEN 551584), referentes aos 60 (sessenta) dias que efetivamente teria trabalhado no período de março de 2020 a maio de 2020, em situação de normalidade, e como o (a) apenado (a) já possuía sobra, resta (m) 2 (dois) dia (s) a ser (em) computado (s) em outro pedido de remição. Finalmente, alerto o apenado que a presente remição está se dando em caráter de excepcionalidade, lastreada em PANDEMIA pelo Novo Coronavírus, valendo apenas no período em que perdurar a situação, já que não será estendida após findo o motivo que a gerou, devendo imediatamente retornar ao expediente regular desde que assim definido pela Secretaria de Administração Prisional, inclusive sob pena de perder a totalidade do período aqui reconhecido. Procedam-se às devidas anotações e intimem-se. para decisão. Dê-se ciência desta decisão ao Gabinete de Acompanhamento da Situação do COVID-19, por meio do endereço eletrônico covid19-pjsc@tjsc.bus.br, conforme orientação contida na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 23 de março de 2020.

ADV: RAFAELA ANGELA CORTINA (OAB 41348/SC)

Processo 0001449-43.2016.8.24.0016 - Execução Provisória - Pena