Página 603 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Setembro de 2020

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Sumaríssimo - Da Poluição - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Cesar Luis Probst - Considerando a atual situação de prevenção do Covid-19, em que os atos presenciais estão suspensos até 27/09/2020, conforme destacado no dia de ontem pelo Presidente do Tribunal de Santa Catarina (https://www.tjsc.jus.br/ web/imprensa/-/judiciario-catarinense-prorrogaoregime-de-homeoffice-ateodia-27-de- setembro?inheritRedirect=true&redirect=%2F), deixo de designar a audiência requerida pelo Ministério Público. Por outro lado, considerando que a justificativa do não cumprimento das condições do benefício aplicado podem se dar de forma documental, intimem-se os acusados César Probst, para que justifique a razão de não ter dado início ao cumprimento das condições aplicadas, bem como a acusada Madesul, a razão de não dar integral cumprimento ao benefício da suspensão condicional do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação e a continuidade do feito. Com a manifestação, vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos.

Rio Negrinho

Ata de Distribuição de Processos

Foram distribuídos os seguintes processos pelo sistema de processamento de dados:

No. 0300010-59.2020.8.24.0055 - Produção Antecipada da Prova

Juiz: Rubens Ribeiro da Silva Neto

Requerente: Jason Rodrigues de Oliveira

Advogado: Antonio Ferreira Lourenço

Réu: Citran Rio Negrinho

Distribuído por Sorteio em 16/09/2020 16:12:03

1ª Vara - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE RIO NEGRINHO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FABRÍCIA ALCANTARA MONDIN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CESAR DALABONA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0600/2020

ADV: LORENZO MAURÍCIO ALVAREZ FUENTES (OAB 47483/ SC)

Processo 0000406-46.2019.8.24.0055 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Autor: M. P. do E. de S. C. - Represdo.: N. S. - Ao cartório, para que expeça a requisição para pagamento dos honorários advocatícios por meio do sistema AJG. Oportunamente, arquivem-se.

2ª Vara - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE RIO NEGRINHO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAOLA SEIDEL LOMBARDI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0827/2020

ADV: CAROLINE DE OLIVEIRA (OAB 66959/PR), CAROLINE DE OLIVEIRA (OAB 51323B/SC)

Processo 0301447-09.2018.8.24.0055 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Isenção - Autor: Claudia Adriane Rueckl Kosmala

- Autor: Claudia Adriane Rueckl Kosmala - Réu: Iprerio Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negrinho - Réu: Iprerio Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negrinho - 1. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2.º, da Lei n. 9.099/95). 2. Após, remetam-se os autos à Turma de Recursos, com as homenagens deste Juízo.

ADV: LUCIA ANTUNES (OAB 50324/PR), LUCIA ANTUNES (OAB 56086/SC), ALINE CIDRAL DE SIQUEIRA (OAB 55208/SC) Processo 0002055-80.2018.8.24.0055 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

- Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Réu: José Altamir Correia Tadra - Intime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões (art. 81, § 2º, da Lei 9.099/95). Tudo cumprido, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Santa Cecília

Vara Única - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SANTA CECÍLIA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO VICTOR LUIZ CEREGATO GRACHINSKI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TASSIANE ISABEL ROHDEN RAUEN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1404/2020

ADV: DANIEL BARCELLOS BALDO (OAB 23755/SC), DANIEL BARCELLOS BALDO (OAB 044.691/PR)

Processo 0000557-29.2007.8.24.0056 (056.07.000557-0) - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - Acusado: Paulo Davit Baldo - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestaremse sobre o retorno dos autos da segunda instância.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SANTA CECÍLIA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO VICTOR LUIZ CEREGATO GRACHINSKI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TASSIANE ISABEL ROHDEN RAUEN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1405/2020

ADV: MARTIN REUTER (OAB 20072/SC)

Processo 0300029-38.2015.8.24.0056 - Procedimento Comum Cível -Pagamento Indevido - Requerido: Itaú Unibanco S/A - Requerente: Fabio Rufino Constantino Alves - A parte ativa fica intimada para se manifestar acerca do pagamento,conforme pg. 168/9 bem como para informar os dados bancários (banco/agência/conta) necessários à expedição de alvará judicial e indicar qual o valor destinado a honorários e a parte, dentro do prazo de 15 dias, ciente de que seu silêncio poderá importar na extinção do processo pelo pagamento.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SANTA CECÍLIA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO VICTOR LUIZ CEREGATO GRACHINSKI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TASSIANE ISABEL ROHDEN RAUEN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1406/2020

ADV: CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONE (OAB 9830/ SC), CRISTIANE BOFF (OAB 35830/SC), DIDONÉ & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1664/SC)

Processo 0300422-55.2018.8.24.0056 - Monitória - Cheque - Requerente: Cesca & Cia Ltda - Filial Iii - Requerido: Maicon José Pires Veiga - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial