Página 29 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 17 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado de Rondônia
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Informática SA 

ÓRGÃO GERENCIADOR:

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL SUÉLEN TORRES DA SILVA

Superintendente Estadual de Licitações Coordenadora de Sistema de Registro de Preços Interina

EMPRESA (S) DETENTORA (S):

Qualificada (s) no Anexo Único desta Ata




CNPJ 

Razão Social 

Endereço 

Cidade 

Representante 

CPF 

Telefone 

19.877.285/
0001-71 

Lanlink Soluções e Comercialização em
Informática SA 

Rua Boris, Conjunto 02,, 90 CENTRO 

FORTALEZA CE 

Alexandre Mota
Albuquerque 

261.138.723-00 

(85) 3466-800 

Protocolo 0013575575

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 262/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 322/2020

PROCESSO0009.125195/2020-71

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE RONDÔNIA , através da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES – SUPEL situada à AV. FARQUAR Nº 2986 COMPLEXO RIO MADEIRA EDIFÍCIO, RIO PACAÁS NOVOS 2º ANDAR – BAIRRO: PEDRINHAS, neste ato representado pelo Superintendente da SUPEL, Senhor Márcio Rogério Gabriel e a (s) empresa (s) qualificada (s) no Anexo Único desta Ata, resolvem REGISTRAR O PREÇO para futuras e eventuais aquisições de materiais de informática (periféricos), a pedido do Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos DER-RO, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº 18.340/13 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇO para futuras e eventuais aquisições de materiais de informática (periféricos), a pedido do Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos DER-RO.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

2.1.1. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o artigo 57 da Lei 8.666, de 1993, conforme Decreto Estadual nº 18.340/13.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Caberá à Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL a condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata dele recorrente (Decreto 18.340/13 artigo 5º, incisos VII e VIII). No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise do mérito das quantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilização dos materiais e serviços são de responsabilidade exclusiva do ordenador de despesas do órgão requisitante.

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação do item registrado nesta Ata, encontram-se indicados no Anexo I deste instrumento.

5. PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

A DETENTORA do registro de preços se obriga, nos termos do Edital e deste instrumento, a:

5.1. Retirar a Nota de Empenho junto ao órgão solicitante no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da convocação;

5.2. Iniciar o fornecimento do objeto dessa Ata, conforme prazo estabelecido no Termo de Referência e edital de licitações.

5.3. Não será admitida a entrega pela detentora do registro, de qualquer item, sem que esta esteja de posse da respectiva nota de empenho, liberação de fornecimento, ou documento equivalente.

5.4. O objeto e/ou serviçodesta ata deverá ser fornecido parcialmente durante a vigência da ata ou contrato, de acordo com as necessidades dos órgãos requerentes, nas quantidades solicitadas pelos mesmos.

6.DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

6.1. No recebimento e aceitação de qualquer item, objeto desta Ata de Registro de Preços, serão observadas as especificações contidas no instrumento convocatório.

6.2. Expedida a Nota de Empenho, o recebimento de seu objeto ficará condicionado a observância das normas contidas no art. 40, inciso XVI, c/c o art. 73 inciso II, a e b, da Lei 8.666/93 e alterações.

6.3.DO PRAZO DE ENTREGA :O prazo de entrega será de forma parcial, em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento pela Contratada da Ordem de Fornecimento ou da nota de Empenho, o que ocorrer primeiro.

6.4.DO LOCAL DE ENTREGA: ALMOXARIFADO DO DER-RO, sito a Av. Rio Madeira, 3056 - bairro: Flodoaldo Pontes Pinto – CEP: 76.820-408 – Porto Velho – RO. Horário: 08h00min ás 13h30min de segunda a sexta feira.

7.DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. A empresa detentora da Ata apresentará a Gerência Financeira do Órgão requisitante a nota fiscal referente ao fornecimento efetuado .

7.2. O respectivo Órgão terá o prazo de 10 (dez) dias úteis , a contar da apresentação da nota fiscal para aceitá-la ou rejeitá-la .

7.3. A nota fiscal não aprovada será devolvida à empresa detentora da Ata para as necessárias correções , com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem 6.2. a partir da data de sua reapresentação.

7.4. A devolução da nota fiscal não aprovada, em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a empresa detentora da Ata suspenda quaisquer fornecimentos.

Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/4528

Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 17/09/20, às 12:13