Página 400 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 17 de Setembro de 2020

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Eletrônico) Conselheiro Lafaiete;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -JÚNIOR MAURÍCIO DO NASCIMENTO; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA SALOMÃO SILVA - (DP).

05247 - 5165541-65.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS; Relator -Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA CARVALHO STARLING BRAGA - (DP).

05248 - 5325269-45.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Contagem;

Agravante (s) - BRUNO HENRIQUE SANTOS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) - BRUNO HENRIQUE SANTOS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LAISE GABRIELA ALVES FERNANDES, THIAGO CESAR DOS SANTOS.

05249 - 5167653-07.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Ribeirão das Neves;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -DAVIDSON DANIEL SOUZA DO CARMO; Relator - Des (a). Fortuna Grion; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ, ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ.

05250 - 5325376-89.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -CRISTIAN BARBOSA CORREA; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ EDUARDO DE MENEZES.

05251 - 0738722-30.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Contagem;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -SAMUEL RODRIGO DE JESUS; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IZABELA FERREIRA DE SOUZA.

05252 - 4772560-90.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Contagem;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -SAMUEL RODRIGO DE JESUS; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IZABELA FERREIRA DE SOUZA.

05253 - 4622906-29.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Igarapé;

Agravante (s) - MARCOS WILLIAN ALMEIDA E SILVA; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator -Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CAVALCANTE CARNEIRO, JOYCE ARIELE SILVA MEIRELES, JULIA SILVA VIDAL, LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE, REGINA GENI AMORIM E JUNCAL, THALITA DE FATIMA ANDRADE BOMFIM.

05254 - 5291099-47.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -VITOR LUCAS LIMA COSTA; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODRIGO ZAMPROGNO -(DP).

05255 - 5148299-93.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -MARCELLO CKAGNAZAROFF CISCOTTO; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SEBASTIAO JOSE RODRIGUES PEREIRA.

05256 - 5277585-27.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Ribeirão das Neves;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -MATEUS ALVES PINTO NOVAES; Relator -Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME ANDRADE CARNEIRO DECKERS - (DP).

05257 - 0237783-10.2020.8.13.0000 Iguatama;

Agravante (s) - NAILSON GABRIEL DA SILVA; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Maria Luíza de Marilac; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 18/09/2020 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -BRUNO BRAGA LIMA - (DP).

05258 - 5128085-81.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Ipatinga;

Agravante (s) - ALISSON VIEIRA LEAL; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NAIGUEL CRISTIAN GOMES, PEDRO LUIS DE SA FERNANDES.

05259 - 0008519-29.2020.8.13.0000 Itaúna;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -LUCAS BARBOZA LIMA; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Impugnação aos Embargos Infringentes e Ciência do acórdão Adv - LEANDRO DORNAS DE OLIVEIRA -(DP).

05260 - 5325426-18.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Três Corações;

Agravante (s) - CARLOS ALBERTO FONSECA BORGES; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA JUNQUEIRA LEMES - (DP).

05261 - 5132475-94.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Montes Claros;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -CLEITON MATEUS SIQUEIRA DOS SANTOS; Relator - Des (a). Maria Luíza de Marilac; Assunto -A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto - Publicação em 18/09/2020 : Intimação: à Drª Rayane de Jesus Soares, OAB/MG 199274, para se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª instância- JPe. O prévio cadastramento no Portal do Processo Eletrônico faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - RAYANE DE JESUS SOARES.

05262 - 0018970-16.2020.8.13.0000 Muriaé;

Agravante (s) - PETERSON ROSÁRIO DA SILVA; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 18/09/2020 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -JAMEL CASTRO DO AMARAL - (DP).

05263 - 5313158-29.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Patrocínio;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -GLAUBER FRANCISCO DA SILVA; Relator -Des (a). Maria Luíza de Marilac; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEITON AFONSO