Página 29 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 17 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado do Ceará
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 002/2020

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 10.000,00; FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$6.896,00: PROCESSO Nº 05169334/2019 Fortaleza/CE OBJETO: Contratação de laboratório oficial credenciado junto ao MAPA para realização de análises laboratoriais fitossanitárias . JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação considerando o objetivo de atender às necessidades da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) quanto a análises fitossanitárias obrigatórias em ações de sanidade vegetal, sendo necessárias à manutenção do status e prospecção de pragas e quarentenárias de importância econômica. VALOR GLOBAL: R$ 16.896,00 (dezesseis mil oitocentos e noventa e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.1.00.00.0.20; 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2. 70.00.1.20; 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30; 56200006.20.609.312.11103.03.33903900.2.70.00.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nos Decretos Estaduais nº 33.510, de 16 de março de 2020 e 33.519, de 19 de março de 2020, referente à decretação de situação de emergência em saúde no âmbito estadual, em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, sendo necessários esforços desta ADAGRI como serviço essencial em garantir a sanidade agropecuária, bem como no Parecer Projur nº 053/2020. CONTRATADA: TELÓ E DUARTE S/S , com CNPJ nº 05.554.224/0001-69 e endereço à Av. Ipiranga, nº 7464, SL. 101/1202, Jardim Botânico, Porto Alegre/RS, CEP 91530-000. DISPENSA: Manifesto-me favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020, em consonância com o Parecer nº 053/2020 da Procuradoria Jurídica desta Autarquia, submetendo o presente à consideração da Excelentíssima Senhora Presidente, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR - ORDENADOR DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Declaração de Dispensa de Licitação, em consonância com o parecer técnico-jurídico emitido pela Procuradoria Autárquica e demais peças que compõe o presente processo, considerando que ambas encontram-se resguardadas pela legalidade preestabelecida no dispositivo normativo previsto no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nos Decretos Estaduais nº 33.510, de 16 de março de 2020 e 33.519, de 19 de março de 2020, referente à decretação de situação de emergência em saúde no âmbito estadual, em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus. VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI.

Luiz de Oliveira Costa Júnior

ORDENADOR DE DESPESAS

Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2020.

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 204, ANO XI, de 25 de outubro de 2019, que publicou o Extrato de Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2017/ZPECEARÁ. Onde se lê : IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.383.424,56 (cinco milhões trezentos e oitenta e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos) Leia-se : IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.887.673,76 (cinco milhões oitocentos e oitenta e sete mil setecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos). SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, 10 de setembro de 2020.

Bruno Gaspar Marques

PROCURADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 0325/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03686872/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea a, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do (a) servidor (a) FABRICIA DA CUNHA JACOME MARQUES , que ocupa o cargo de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula (s) nº 15949112, lotado (a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS, ministrado pelo (a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 22 de Junho de 2020 a 28 de Fevereiro de 2021, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo (a) servidor (a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o (a) mencionado (a) servidor (a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***

PORTARIA Nº 0452/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07076629/2020/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES , constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2020.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 0452/2020 - GAB DATADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2020

Nº DO CARGO OU DATA DE DATA

NOME MATRÍCULA CARTÓRIO

PROCESSO FUNÇÃO ÓBITO CARTÓRIO

06823781/2020 FRANCISCA ARAUJO BARBOSA

07076645/2020 FRANCISCA MARIA PAIVA FACANHA

FRANCISCO RAMILSON

07076645/2020

HOLANDA LUZ

07076645/2020 MIRIAN DE SOUZA ALVES

07076645/2020 MIRIAN DE SOUZA ALVES

MARIA DO CARMO CANUTO

06696275/2020

VASCONCELOS

07076645/2020 JOAO BATISTA RODRIGUES

07076645/2020 JOAO BATISTA RODRIGUES

06481589/2020 TEREZINHA OLIVEIRA DA COSTA

03702622/2020 JOSE EXPEDITO COSTA

MARIA SALETE DO

06634407/2020

NASCIMENTO DUARTE

07076645/2020 MARIA NEIDE FEITOSA BRITO

06660718/2020 MANOEL BARRETO DE ALCANTARA 06674670/2020 SOCORRO MARIA ALBUQUERQUE 06577063/2020 MARIA DE JESUS LEITE DUARTE

06602823/2020 LUZANIRA BRAGA RIBEIRO

06608660/2020 MARIA CELIA MELO PRADO

06742889/2020 JOSEFA NOGUEIRA DE ALMEIDA

06962196/2020 FRANCISCA ARAGAO PONTE

Auxiliar de Serviços Gerais 22000106563015 03/08/2020

Professor Iniciante I 22000105654211 19/08/2020

Professor 22000112338414 20/08/2020 Professor Especializado 22000106074812 09/08/2020 Professor Especializado 22000106547516 09/08/2020 Auxiliar de Serviços Gerais 2200010622301X 13/04/2020

Professor 22000107871716 01/08/2020 Professor 22000108138710 01/08/2020 Auxiliar de Serviços Gerais 22000106449816 25/06/2020 Auxiliar de Serviços Gerais 22000104571010 04/04/2020 Professor Especializado 22000105445019 20/08/2020

Professor 22000114469214 24/07/2020 Auxiliar de Serviços Gerais 22000102405717 04/05/2020

Professor 22000111913113 14/07/2020 Professor Iniciante I 22000107606818 25/07/2020 Professor Iniciante I 22000105696011 25/07/2020 Auxiliar de Serviços Gerais 22000107518218 18/08/2020

Professor 22000107740611 09/07/2020 Auxiliar de Serviços Gerais 22000102187817 19/08/2020 PINHEIRO MORAIS 11/08/2020

NORÕES MILFONT REGISTRO

24/08/2020

CIVIL DA 4ª ZONA

NORÕES MILFONT REGISTRO

21/08/2020

CIVIL DA 4ª ZONA

PARIZ 11/08/2020

PARIZ 11/08/2020

CART OF DE NOTAS E DE

12/06/2020

REG./VINC. MASSAPE

1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL 06/08/2020

1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL 06/08/2020

TAVARES DO 1º OFÍCIO DO

03/07/2020

REGISTRO CIVIL DE IPÚ

CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DE CANINDE 07/04/2020 CLAUDIO PINHO 1º OFÍCIO DE SÃO

21/08/2020

GONÇALO DO AMARANTE

NORÕES MILFONT REGISTRO

27/07/2020

CIVIL DA 4ª ZONA

1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL 08/05/2020

1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL 20/08/2020

MARIA JULIA - 4º OFICIO-REGISTRO CIVIL 06/08/2020

RANTZAU - 1º. OFICIO 07/08/2020

DO OFÍCIO DE NOTAS E DE

21/08/2020

REGISTROS DE GROAÍRAS

ARRUDA BEZERRA 23/07/2020

PINHEIRO MORAIS 25/08/2020