Página 15796 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Setembro de 2020

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OUTRAS DELIBERAÇÕES

As partes deverão exibir documentos de identificação pessoal, durante a audiência virtual, sendo certo que, se a reclamada for pessoa jurídica e estiver assistida por advogado, o instrumento de procuração e os atos constitutivos deverão ser juntados diretamente no PJe.

Notifique-se o (a) reclamado (a) , do inteiro teor deste despacho, com o envio das chaves de acesso à petição inicial e a todos os documentos que instruem o presente feito e instruções para a realização da consulta.

Intime-se o (a) reclamante, por intermédio de seu/sua advogado (a), via publicação no DEJT, ficando o (a) patrono (a) incumbido de dar ciência ao (à) seu/sua constituinte, inclusive acerca do link de acesso e orientações para entrada na sala de audiência virtual, caso ambos participem utilizando equipamentos independentes.

PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 17 de setembro de 2020. VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS

Juiz (íza) do Trabalho

GZP

Processo Nº ATOrd-0011273-55.2020.5.15.0026

AUTOR EMERSON RENATO BISCARO

ADVOGADO SIMONE DIAS DE MOURA (OAB: 188314/SP)

RÉU IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Intimado (s)/Citado (s):

- EMERSON RENATO BISCARO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e94454

proferido nos autos.

DESPACHO

Por força das Portaria Conjuntas GP-VPA-VPJ-CR 01, 02, 03 e 05, todas expedidas pelo E. TRT da 15ª Região nos meses de março e abril de 2020, em consonância com Atos Normativos do CNJ, CSJT e TST, foi determinada a suspensão das atividades presenciais de Magistrados e servidores, como medida necessária para prevenção à propagação do novo coronavírus (SARS-COV-2), cujos efeitos nefastos assolam a população mundial, tendo sido classificado pela Organização Mundial de Saúde como pandemia.

Nesse período de suspensão das atividades presenciais Magistrados e servidores estão atuando em regime de trabalho remoto, ou seja, fora do ambiente normal de trabalho, tendo sido tramitados centenas de processos, com realização de audiências virtuais de tentativa de conciliação, cujos valores de acordos realizados no âmbito deste CEJUSC só nos meses de abril e maio ultrapassaram a soma de R$ 14.112.000,00.

Considerando, porém, que as medidas de isolamento social ainda devem perdurar por algum tempo e tendo em vista a natureza essencial da atividade jurisdicional, não obstante o grande esforço que tem sido empreendido no desempenho das atividades remotas e os desafios que têm sido enfrentados, é necessária adaptação do processo à realidade vivida por força da retrocitada pandemia, com a retomada de algumas atividades que estiveram totalmente suspensas, notadamente a realização das audiências, de modo a propiciar a tramitação das ações e, assim, minimizar os impactos negativos na duração razoável do processo.

À luz dessa realidade, a Resolução 314 do CNJ, o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 05/2020 e a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJCR 05/2020, esta última do E. TRT/15, determinaram a retomada da contagem dos prazos processuais dos processos eletrônicos, a partir do dia 04/05/2020, e a retomada também da realização das audiências, de forma gradativa e na modalidade telepresencial, ou seja, por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, tudo com vistas a não expor em risco a saúde de magistrados, servidores, advogados, jurisdicionados e usuários em geral.

DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL (VIRTUAL)

Destarte, considerando o disposto nos atos normativos retrocitados e também o disposto no Ato 11 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sobre a realização de audiências telepresenciais, considerando a menção no Código de Processo Civil, sobre a possibilidade de realização de audiências por meio eletrônico, e considerando, por fim, a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06 de outubro de 2020, às 14h26min.

Considerando que o objetivo principal da audiência é a tentativa de