Página 558 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2020

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por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Embargdo: Francisco Nilton Rabelo do Nascimento - Embargda: Terezinha Lúcia de Moraes Silva Nascimento - Trata-se de embargos de declaração, em ação relativa a compromisso de compra e venda de imóvel, contra o acórdão de fls. 295/301, de minha relatoria, que, por votação unânime, negou provimento ao recurso de apelação da parte ré, ora embargante. Aduz a parte embargante que houve omissão no acórdão em relação à aplicação da Lei de Distrato. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo à parte embargada prazo de 5 dias para manifestação. Com a resposta ou transcorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. - Magistrado (a) Fernanda Gomes Camacho - Advs: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP) - Marlene Lima Rocha (OAB: 173419/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 213XXXX-29.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: V. A. D. - Agravada: M. E. M. B. - Vistos. Intime-se a parte agravada, na pessoa de seu advogado, pelo DJE, para apresentar contrarrazões (artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil). Posteriormente, abra-se vista dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado (a) Fernanda Gomes Camacho - Advs: Jesaias Romanha (OAB: 341028/SP) - Fernando Antonio Silveira Torres (OAB: 7555/CE) - Miguel Eugênio Gonçalves Nunes da Silva (OAB: 29592/CE) - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 218XXXX-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: M. P. N. M. - Agravado: S. R. A. - Vistos. 1. Nos termos do artigo 311, do Código de Processo Civil de 2015, a tutela de evidência poderá ser deferida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houve tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. No caso dos autos, houve deferimento parcial da tutela recursal a fls. 78/79 e, em que pesem os argumentos da agravada e os documentos acostados aos autos, não se verifica a ocorrência de quaisquer das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 311 do Código de Processo Civil. Assim, mais razoável que se aguarde o julgamento do agravo, após manifestação do Ministério Público. 2. Abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, com urgência. 3. Com a manifestação, voltem conclusos. - Magistrado (a) Fernanda Gomes Camacho - Advs: Juliana Molina do Amaral Gurgel (OAB: 426280/SP) - Luis Fernando Lopes de Oliveira (OAB: 271785/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 221XXXX-96.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcelo Aguila -Agravada: Maria da Conceição Vilares Águila (Interditando (a)) - Agravado: Adelson do Carmo Aguiar (Curador Especial) - Vistos, etc. Indefiro o pedido de gratuidade processual formulado pela parte agravante, uma vez que o MM. Juízo a quo condicionou a análise do benefício à apresentação de prova da alegada necessidade (fls. 63 dos autos de 1º grau). No entanto, a parte optou por recolher as custas em lugar de comprovar a condição de necessitada (v. fls. 70/75 dos mesmos autos). Noto, ademais, que não há prova de fato superveniente ao referido recolhimento que autorize a concessão do benefício (v. fls. 17/18 dos autos do agravo). Sendo assim, proceda a parte agravante ao recolhimento do preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado (a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Samuel Honorato da Trindade (OAB: 228197/ SP) - Adelson do Carmo Aguiar (OAB: 206499/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 221XXXX-27.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fernando Pereira de Oliveira - Agravada: Sueli Filó dos Santos - Agravado: Anselmo José dos Santos - Irresignação em face da decisão de f. 58/59 e 64 dos autos principais, que na fase de cumprimento provisório de sentença acolheu parcialmente incidente de impugnação, por excesso de execução, mas afastou a necessidade de caução. Sustenta o agravante: (i) em decisão anterior restou asseverado que o pedido de expedição de mandado ao registro de imóveis para cumprimento do título judicial que reconheceu a usucapião será apreciado quando do retorno dos autos físicos, considerando prejudicado o pedido de arbitramento de caução; (ii) na impugnação foi sustentada a necessidade de caução, apreciada apenas em sede de embargos de declaração e sendo a postulação indeferida; (iii) necessidade de que seja estabelecida a obrigação de oferta de caução a ser efetivada quando do envio do mandado ao CRI competente; (iv) invoca o art. 520, IV, do CPC; (v) requer a concessão de efeito suspensivo. A liminar é de ser indeferida. Ausente o “fumus boni iuris”, uma vez que não se vislumbra na decisão agravada a determinação de averbação do título judicial na matrícula do imóvel objeto da lide. Cabe também sopesar a celeridade inerente a esta espécie recursal. Posto isso, indefiro a liminar. - Magistrado (a) James Siano - Advs: Michel Guerrero de Freitas (OAB: 170873/SP) -Claudia Souza de Araujo Santos (OAB: 244300/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 221XXXX-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Jose Armando Cerello - Agravado: Jurandir Fazion - (43576) Vistos 1.- Processe-se. 2.- Por ausentes os requisitos a tanto necessários, fica indeferida a alvitrada antecipação de tutela recursal, uma vez que os pontos controvertidos foram definidos no saneador, proferido em 06 de fevereiro p. passado, determinando-se, na oportunidade, a perícia grafotécnica que tem por objeto a assinatura aposta em procuração ad judicia e imputada ao agravado (cf. fls. 234/236 dos autos de origem). 3. - Intime-se a parte adversa para, no prazo legal e querendo, apresentar a contraminuta. 4. Ademais, ficam as partes intimadas para se manifestar acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 5. - Após, tornem cls.. Int. - Magistrado (a) A.C.Mathias Coltro - Advs: Luiz Antonio Nunes Filho (OAB: 249166/SP) - Paulo Marcelo de Arruda (OAB: 112049/SP) - Osmar Olindo da Silva (OAB: 100895/ SP) - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 221XXXX-90.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Novo Horizonte - Agravante: A. D. R. - Agravada: G. Q. S. R. - Vistos. 1. Trata-se de agravo contra decisão copiada a fls. 62/65, que, em cumprimento de sentença relativo a alimentos, rejeitou a impugnação do executado e determinou o regular prosseguimento da execução.