Página 283 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Setembro de 2020

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TOTAL 

R$
9.000,00 

A Administração efetuará seus pedidos a Detentora da Ata pelo Departamento de Compras mediante autorização de compra, da indicação da dotação orçamentária por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio.

A empresa vencedora terá o prazo máximo de 05 (cinco) dia, contados do recebimento da requisição de compras emitida pelo Departamento de Compras, para entrega dos produtos solicitados devidamente acompanhado das notas fiscais.

O fornecimento do objeto deverá ser feito somente com a autorização expressa emitida pelo Departamento de Compras de acordo com a necessidade das unidades requisitantes.

As entregas e instalações deverão ser feitas no Departamento de compras, na Rua Professora Leonídia, 1203, Centro, Guarapuava- PR, de segunda a sexta-feira das 09h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min.

Os valores devidos serão pagos mensalmente, mediante entrega realizada e conferida, pela comissão designada, quanto à qualidade dos produtos, à base dos preços unitários dos itens apresentado na proposta final, e mediante a apresentação da Nota Fiscal, informando modalidade e número da licitação, nº. da requisição de compras e dados bancários acompanhados das provas de regularidade com Previdência Social – INSS e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

As notas fiscais deverão ser preenchidas em conformidade com o Nome e CNPJ informados no cabeçalho de cada Requisição de Compras emitido pelo Departamento de Compras.

Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Diretoria de Licitações e Contratos ou pelo Departamento de Compras.

As despesas decorrentes da aquisição dos produtos, objeto desta licitação, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:




Dotações 
          

Exercício da despesa 

Conta da despesa 

Funcional programática 

Fonte de recurso 

Natureza da despesa 

Grupo da fonte 

2020 

140 

01.001.10.301.0001.2001 


4.4.90.52.00.00 

Do Exercício 

2020 

310 

01.001.10.301.0005.2005 

322 

4.4.90.52.00.00 

Do Exercício 

2020 

370 

01.001.10.301.0006.2006 

323 

4.4.90.52.00.00 

Do Exercício 

2020 

430 

01.001.10.301.0007.2007 

324 

4.4.90.52.00.00 

Do Exercício 

2020 

490 

01.001.10.301.0008.2008 

325 

4.4.90.52.00.00 

Do Exercício 

Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 48, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.

O descumprimento do prazo de execução/entrega sujeitará a fornecedora às seguintes sanções:

a) Multa de R$ 5,00 (cinco reais) por dia de atraso da entrega, a cada solicitação, e no caso de reincidência por mais duas vezes consecutivas ou não entrega do objeto haverá o cancelamento da Ata do Registro de Preços.

b) Multa de 10%(dez por cento) do valor dos produtos solicitados e cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, sem prejuízo da devolução do materiais.

c) Impedimento de contratar com a Administração do CIS Centro Oeste pelo período de 01 (um) ano caso o cancelamento decorra do disposto do subitem anterior, fraude, observada a ampla defesa e o contraditório.

d) O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal nº. 8666/93, ou a pedido justificado do interessado e aceito pela Administração.

A fornecedora deverá manter enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2020 - SRP.

Integrará a Ata de Registro de Preços, como partes indissociáveis, a proposta apresentada pela adjudicatária.

O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses.

A Ata de Registro de Preços poderá ser suspensa ou cancelada no interesse da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal nº. 8.666/1993, e também se ocorrer sua extinção/ encerramento de suas atividades ou decisões de assembleia, sem que neste caso seja considerado descumprimento contratual.

Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando -se-lhe todos os seus dispositivos, o edital do Pregão Eletrônico 012/2020 - SRP e anexos, com os termos aditados e a proposta da detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.

Fica eleito o foro da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná, excluído qualquer outro para dirimir dúvidas ou questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a precedeu.

Para constar foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada por seus representantes legais, em 02 vias de igual teor e forma e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

Guarapuava, 15 de setembro de 2020.

ODIR ANTONIO GOTARDO

Presidente

CIS Centro-Oeste

TIAGO KRONBAUER FRITZEN

Representante Legal Detentor Da Ata

Escolares Indústria E Comércio De Móveis LTDA

CNPJ 34.832.381/0001-97

Testemunhas:

Ana Paula Mernick

CPF: 067.329.309-23

Rafael Vieira Federle

CPF: 011.368.059 -74