Página 388 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Setembro de 2020

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Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

Cidade, ___ de ________ de 2020

Nome da Empresa

CNPJ:

___________________________________

(Assinatura do Representante Legal da Empresa licitante)

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 000/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000/2020

(PROCESSO Nº 2020/03/1770)

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

A PARANAGUÁ PREVIÊNCIA – PR

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000/2020

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Licitante do procedimento de licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 0xx/2020, instaurado pela Paranaguá Previdência, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas e sob as penas da lei, e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a nossa habilitação, cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

Cidade, ___ de ________ de 2020.

_______________

Nome da Empresa

CNPJ:

____________________________________

(Assinatura do Representante Legal da Empresa licitante)

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 000/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000/2020

(PROCESSO Nº 2020/03/1770)

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ARTIGO , INCISO XXXIII

Declaramos, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/1993, acrescido pela Lei nº 9.854/1999, que não empregamos menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno ou insalubre e não empregamos menor de 16 (dezesseis) anos.

Ressalva:

() Emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz.

Cidade, ____ de ________ de 2020

_______________________________

Assinatura e Carimbo

Observação: em caso afirmativo, assinar a ressalva acima.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 000/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000/2020

(PROCESSO Nº 2020/03/1770)

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA PEQUENO PORTE E MICROEMPRESA INDIVIDUAL

Declaro, sob as penas da lei, que a empresa _________, inscrita no CNPJ no _______________, cumpre os requisitos legais para a qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte estabelecidos pela Lei Complementar n. 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. , estando apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nessa Lei Complementar e no Decreto nº 6.204, de 05.09.2007.

Declaro, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e que se compromete a promover a regularização de eventuais defeitos ou restrições existentes na documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, caso seja declarada vencedora do certame.