Página 796 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2020

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Carvalho - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ADRIANA SAYURI OKAYAMA (OAB 174952/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP)

Processo 0001951-58.2019.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - DETRAN -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Razão assiste ao requerido eis que o oficio de fls. 90/92 comprova o cumprimento da obrigação de exclusão das infrações. Assim, certifique a serventia o transito em julgado. Sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)

Processo 0002557-52.2020.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Fernando Jordão da Frota - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP), DANIEL DE OLIVEIRA PONTES (OAB 430716/SP)

Processo 0003513-68.2020.8.26.0068 (processo principal 1008471-17.2019.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rodrigo Alves Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A peça de fls. 53 não tem pedido. Aguarde-se manifestação por 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP), MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB 379823/SP)

Processo 0003847-05.2020.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - Militar - Fernando Henrique Pittner Vieira Gomes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENAN RAULINO SANTIAGO (OAB 329030/SP), FERNANDO HENRIQUE PITTNER VIEIRA GOMES (OAB 312218/SP)

Processo 0003892-09.2020.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Geraldo Gomes do Real - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSE EDUARDO HELFSTEIN (OAB 349671/SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP)

Processo 0003892-09.2020.8.26.0068/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Eduardo Helfstein - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSE EDUARDO HELFSTEIN (OAB 349671/SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP)

Processo 0004180-54.2020.8.26.0068/02 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Claudio Pontes & André Garcia Sociedade de Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. -ADV: FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)

Processo 0004563-32.2020.8.26.0068 (processo principal 1017425-86.2018.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sonia Aparecida Colman - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 73/75: Ciência à requerente. Manifeste-se quanto ao cumprimento da obrigação. Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE (OAB 182048/ SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)

Processo 0004574-61.2020.8.26.0068/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Thais Paes Salomão - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANIEL CASTILLO REIGADA (OAB 198396/SP), THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP)

Processo 0005523-85.2020.8.26.0068/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Fronteira - André Verissimo Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a manifestação do requerente, dê-se baixa no presente incidente, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP), DANIEL CASTILLO REIGADA (OAB 198396/SP)

Processo 0005523-85.2020.8.26.0068/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Fronteira - Glauco Leal Nogueira -Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP), DANIEL CASTILLO REIGADA (OAB 198396/SP)

Processo 0006195-93.2020.8.26.0068 (processo principal 1011857-26.2017.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Wagner Pradella - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 43/44: Trata-se de reiteração do pedido já formulado, sem observância do rito próprio de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. A parte exequente inicialmente formulou pedido com base no artigo 523 do CPC e foi determinada a correção posto que se pretende o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Posteriormente, formulou pedido com fulcro no artigo 910 do CPC, sendo novamente determinada a correção, porquanto se trata de titulo executivo judicial e não extrajudicial. Pela petição de fls. 24/25, a exequente requereu intimação para apresentar embargos à execução quando o artigo 535 do CPC é claro ao dispor que a Fazenda será intimada para, querendo, impugnar a execução. Por fim, a parte exequente requer novamente a aplicação do artigo 523 do CPC. O cumprimento de sentença não tem como prosseguir sem a formulação correta do pedido por parte da exequente. Assim, atente-se a exequente ao disposto no artigo 535 do CPC: “A Fazenda Pública será intimada