Página 661 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Setembro de 2020

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
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003. APELAÇÃO 0002212-38.2014.8.19.0021 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR

Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0002212-38.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2020.00432638 - APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APELADO: EVERTON CHIAROMONTE DE PAULA ADVOGADO: THAIS HELENA DE JESUS FRANCISCO OAB/RJ-170603 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO DECISÃO: Por tais fundamentos, na forma do artigo 932, inciso III do CPC, DEIXA-SE DE CONHECER DO RECURSO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL [Digite texto]

004. APELAÇÃO 0429481-13.2015.8.19.0001 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0429481-13.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00396623 -

APTE: LYGIA CÂMARA DE ALVARENGA E SILVA REP/P/S/CURADORA LYGIA MARIA DE ALVARENGA E SILVA ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER OAB/RJ-138132 APDO: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TABERA DA SILVA OAB/RJ-175850 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISÃO: Diante desse cenário, indefiro

a gratuidade de justiça pleiteada para o processamento deste recurso. Intime-se a apelante para recolher as custas

processuais pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

005. APELAÇÃO 0219863-57.2017.8.19.0001 Assunto: Usucapião da Lei 12.424/2011 (Art. 1240-a do Cc) / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Ação: 0219863-57.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00385223 - APELANTE: LORIS LUPETINA APELANTE: IZADORA DE MENEZES LUPETINA APELANTE: RAFFAELA DE MENEZES LUPETINA ADVOGADO: DANIEL ROSA IMBARDELLI OAB/RJ-147543 APELADO: MONICA TICIANE OLIVEIRA E SILVA

ADVOGADO: DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA OAB/RJ-155806 Relator: JDS. DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO DECISÃO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sétima Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0219863-57.2017.8.19.0001 APELANTE: LORIS LUPETINA APELANTE: IZADORA DE MENEZES LUPETINA

APELANTE: RAFFAELA DE MENEZES LUPETINA APELADO: MONICA TICIANE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: JDS DES JOÃO BATISTA

DAMASCENO DECISÃO O requerimento para retirada do feito da pauta de sessão de julgamento virtual há de

ser deferido, considerando tratar-se de julgamento de recurso no qual se tem direito a sustentação oral. Assim, DEFIRO o requerimento de retirada da pauta virtual de 23/09/2020. À Procuradoria de Justiça. Após, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2020. JOÃO BATISTA DAMASCENO JDS DESEMBARGADOR RELATOR

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061182-84.2020.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC Ação: 0070576-40.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00564395 - AGTE: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES OAB/RJ-073444 AGDO: CHRISTIAN ALEXANDRE CRESPO PISCITELLI

ADVOGADO: ADILMAR GAGLIANO VIANNA OAB/RJ-037099 AGDO: CAROLINA ROCHA BARBOSA ADVOGADO: IVONEDIO DE SOUZA SANTOS OAB/RJ-166216 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO DECISÃO: 1 - Impõe-se a suspensão dos efeitos da decisão agravada a fim de assegurar o processamento e julgamento do presente recurso, sob o crivo do contraditório, sem que haja o risco de perecimento do direito postulado. Assim, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, por verificar a presença dos requisitos do artigo 995, parágrafo único, CPC, notadamente pela existência de risco de dano irreparável para o Agravante caso não sejam preservados os

bens arrolados no inventário em causa. 3 - INTIMEM-SE OS AGRAVADOS para apresentar contrarrazões, na forma

do artigo 1019, II, do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL [Digite texto]

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063174-80.2020.8.19.0000 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0030069-13.2019.8.19.0206 Protocolo: 3204/2020.00585832 - AGTE: THAIS CRISTINA FERNANDES ADVOGADO: DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE OAB/RJ-150102 AGDO: BV FINANCEIRA SA CFI ADVOGADO: HUDSON JOSE RIBEIRO OAB/SP-150060 Relator: JDS. DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO DECISÃO: ...Defiro efeito suspensivo. Comunique-se. Intime-se. Preclusa, voltem. HB 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062692-35.2020.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Ação: 0024433-17.2006.8.19.0014

Protocolo: 3204/2020.00580108 - AGTE: EVALDO VIEIRA PESSANHA ADVOGADO: JANSENS CALIL SIQUEIRA OAB/RJ-092064

ADVOGADO: DOUGLAS QUINTANILHA MIRANDA DE SOUZA OAB/RJ-170943 AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: RICARDO DE CASTRO PEREIRA Relator: JDS. DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO DECISÃO: Indefiro a atribuição do efeito suspensivo. Intime-se. Comunique-se. Ao agravado.

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062587-58.2020.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0007239-35.2014.8.19.0204

Protocolo: 3204/2020.00579157 - AGTE: RENATA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA OAB/RJ-128213 AGDO: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS OAB/RJ-074126 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISÃO: 1. Quanto ao efeito suspensivo pleiteado, no caso em análise, ao menos num juízo perfunctório, notadamente diante das alegações até então apresentadas e do bem tutelado objeto da decisão judicial, entendo que não restou demonstrada a plausibilidade do direito alegado pela agravante. Outrossim, não vislumbro que a situação venha resultar em dano grave ou de difícil reparação para a parte agravante. Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO

SUSPENSIVO. 2. Oficie-se ao Juízo da causa, comunicando o indeferimento do efeito suspensivo. 3. Com base

no art. 1019, II do CPC/15, intime-se a agravada, a fim de se manifestar acerca do recurso interposto.

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062560-75.2020.8.19.0000 Assunto: Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0048575-36.2020.8.19.0001

Protocolo: 3204/2020.00578897 - AGTE: FABIANA CESAR FRASSON ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA OAB/RJ-203882 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISÃO: 1. Considerando a alegação da agravante de que não possui condições de arcar com as custas do presente recurso, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, em um juízo perfunctório, verifica-se a verossimilhança das alegações. Desta forma, com base no art. 101, § 1º do NCPC, suspendo a exigibilidade do recolhimento das custas deste recurso

de Agravo de Instrumento até decisão de mérito. 3. Quanto ao efeito suspensivo pleiteado, no caso em análise,

eventual decurso do prazo determinado na decisão do juízo a quo, com o prosseguimento do processo principal, poderá causar grave prejuízo a parte Agravante, já que deverá constituir advogado para patrocinar seus interesses na causa. Desta forma, com fulcro no