Página 130 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 18 de Setembro de 2020

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GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO/PREFEITURA DE NAVIRAI

PORTARIA N.º 574, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

Exonera Leandro Luiz Albrecht do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea a da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 21 da Lei Complementar nº 025 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar o servidor Leandro Luiz Albrecht , matrícula n.º 7386-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Esporte Amador, GER-4, lotado na Gerência Municipal de Esporte e Lazer, pertencente ao Quadro da Prefeitura Municipal, a contar de 16 de setembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 16 de setembro de 2020.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

Matéria enviada por JEAN MARCOS DE MORAES OLIVEIRA

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO/PREFEITURA DE NAVIRAI

PORTARIA N.º 571, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

Determinar o afastamento cautelar por determinação judicial, sem prejuízo da remuneração, ao servidor Célio Candido dos Santos , e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

Considerando decisão judicial dos autos de n.º 0801857-53.2020.8.12.0029, a qual determinou a suspensão do exercício da função pública;

Considerando o parágrafo único do art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa de n.º 8.429/1992.

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar o afastamento cautelar do servidor Célio Candido dos Santos , matrícula n.º 2642-5, operador de serviços públicos, com fulcro no inciso VI do art. 319 do Decreto-Lei n.º 3.689/1941 (Código de Processo Penal), por determinação judicial, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 16 de setembro de 2020 .

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

Matéria enviada por JEAN MARCOS DE MORAES OLIVEIRA

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO/PREFEITURA DE NAVIRAI

PORTARIA N.º 578, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.

Determinar o afastamento cautelar por determinação judicial, ao servidor Adriano José Silvério , e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

Considerando decisão judicial dos autos de n.º 0801857-53.2020.8.12.0029, a qual determinou a suspensão do exercício da função pública;

Considerando o parágrafo único do art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa de n.º 8.429/1992.

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar o afastamento cautelar do servidor Adriano José Silvério , matrícula n.º 2659-0, ocupante do cargo efetivo de eletricista de veículos, com fulcro no inciso VI do art. 319 do Decreto-Lei n.º 3.689/1941 (Código de Processo Penal), por determinação judicial, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, a contar de 16 de setembro de 2020 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.