Página 132 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 18 de Setembro de 2020

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Núcleo de Licitações e Contratos

RATIFICAÇÃO – DISPENSA POR LIMITE Nº.026/2020.

Ratifico e Homologo a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 1º, INCISO I, ALÍNEA b - MEDbDA PROVISÓRIA Nº 961/2020 , e suas alterações posteriores, na forma declarada pela Procuradoria Jurídica do Município de Naviraí - MS, em conformidade com a justificativa constante no:

PROCESSO: 235/2020DISPENSA POR LIMITE : 026 /2020.

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTA MÉDICA DE OTORRINOLARINGOLOGISTA, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA E PEDIDO DE COMPRA Nº 728/2020, PARA ATENDER A AÇÃO JUDICIAL INGRESSADA CONTRA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - AUTOS Nº 0803956-93.2020.8.12.0029 - ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA b - MEDbDA PROVISÓRIA Nº 961/2020” Empresa Contratada: TORMENA E FREITAS SERVIÇOS MEDICOS SS, inscrita no CNPJ: 34.252.787/0001-09.

ITENS: 001

VALOR TOTAL: R$ 350,00 (Trezentos e ciquenta reais)

RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Gerência de Saúde – DOTAÇÃO: 10.01.00.10.122.0511.2.001 –

3.3.90.39.50.00.00 (R7108).

DATA DA RATIFICAÇÃO: 17 de Setembro de 2020.

WELLIGTON DE MATTOS SANTUSSI

Gerente de Saúde e Ordenador de Despesas

Conforme Decreto nº. 065/18

Matéria enviada por Lucas Antonio Santos Silva

Núcleo de Licitações e Contratos

RATIFICAÇÃO – DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº. 062/2020

Ratifico e Homologo a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, Inciso V da Lei nº 8.666/93 , e suas alterações posteriores, na forma declarada pela Procuradoria Jurídica do Município de Naviraí - MS, em conformidade com a justificativa constante no:

PROCESSO: 234/2020DISPENSA POR JUSTIFICATIVA : 062 /2020.

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA REALIZAR CIRURGIA DE ARTOPLASTIA TOTAL DE QUADRIL EM CUMPRIMENTO AÇÃO JUDICIAL INGRESSADA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. AUTOS Nº 0802955.49.2015.8.12.0029. PEDIDO DE SERVIÇO N/º 680/2020 - ART. 24, INCISO V, LEI 8.666/93” Empresa Contratada: HOSPITAL BOM SAMARITANO DE MARINGA S/A, inscrita no CNPJ: 23.876.304/0001-12.

ITENS: 001, 002 e 003

VALOR TOTAL: R$ 23.865,00 (Vinte e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais)

RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Gerência de Saúde – DOTAÇÃO: 10.01.00.10.122.0511.2.001 –

3.3.90.39.50.00.00 (R7108).

DATA DA RATIFICAÇÃO: 17 de Setembro de 2020.

WELLIGTON DE MATTOS SANTUSSI

Gerente de Saúde e Ordenador de Despesas

Conforme Decreto nº. 065/18

Matéria enviada por Lucas Antonio Santos Silva