Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA

Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu Setor de Pessoal

DEINTER 7-SOROCABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BOTUCATU

DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA

DEFERINDO, n.t.do art. 209 e 213 da Lei 10.261/68, Licença prêmio a:

VLADIMIR BUENO CINTRA, RG. 15.564.490, Escrivão de Polícia, classe especial, padrão IV, SQC-III, em exercício na Delegacia de Polícia de Conchas, 90 dias parcelados, sendo 2º período de 15 dias para gozo imediato, restando 60 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 27.09.2014 a 25.09.2019;

LICÉRIO GENEROSO DA SILVA, RG. 19.307.347, Investigador de Polícia, 1ª classe, padrão III, SQC-III, em exercício na Delegacia de Polícia de Porangaba, 90 dias parcelados, sendo 2º período de 30 dias para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 12.08.2005 a 10.08.2010;

MARGARETE MARTINS, RG. 14.864.587, Investigador de Polícia, 2ª classe, padrão II, SQC-III, em exercício na DISE de Botucatu, 90 dias parcelados, sendo 1º período de 30 dias para gozo imediato, restando 60 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 18.11.2014 a 16.11.2019;

CAIO CÉSAR CAPELLI ZANIN, RG. 18.237.338, Investigador de Polícia, 1ª classe, padrão III, SQC-III, em exercício no 1º D.P.de Botucatu, 90 dias parcelados, sendo 2º período de 15 dias para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 24.04.2007 a 21.04.2012.

Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva

Deinter/7- Sorocaba

Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva

Apostilas do Delegado Seccional de Polícia, de 10/8/20.

Declarando, em cumprimento ao V. Acórdão proferido no Processo Proc.: 1035137-03.2019.8.26.0053- 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, em nome de JOSUÉ REINALDO MARCIANO E OUTROS e Outros, para declarar que Sr. REINALDO BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS, RG. 17.579.236, Carcereiro de 2.ª Classe, padrão II, do SQC-III, em cumprimento a decisão judicial transitada e julgada e como determina a “Obrigação de Fazer”, recálculo dos quinquênios, com inclusão de 50% do prêmio de desempenho, diferenças do art. 133 da CE, da GESS (LC 1157/11), gratificação executiva, piso salarial - reajuste complementar, gratificação de representação, e exclusão do adicional de insalubridade e do GDAPAS, observada a prescrição quinquenal. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES).

Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba DEINTER 7 SOROCABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA

APOSTILA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE 14/09/20

EXPEDE a presente Apostila em cumprimento a r. Sentença proferida nos autos do Processo nº 1035918-88.2020.8.26.0053, da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, em nome do Sr. MARCIO RIBEIRO DA ROCHA, RG 17.794.621, Investigador de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, do SQC-III, onde foi autorizado o desconto dos vencimentos do período entre 17/02/2020 (data em que o impetrante passou a aguardar em casa a análise do pedido de aposentadoria que veio a desistir), até a data em que foi restituído ao trabalho.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA

DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE 10/09/20

DEFERINDO Licença Prêmio, n.t. dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1048/08, a:

SANDRA SANCHES RODRIGUES, RG 19.441.116, Agente de Telecomunicações Policial de 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP, classificado no Deinter 7 – Sorocaba, em exercício na Delegacia de Polícia de Votorantim, 90 dias parcelados, sendo 3º período de 15 dias para gozo imediato e 30 dias restantes para gozo oportuno, ref. ao qq. 25/09/08 a 23/09/13.

ANA CÁSSIA LABRONICI GOMES MARQUES, RG 29.099.792, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, lotado na DGP, classificado no Deinter 7 – Sorocaba, em exercício na Delegacia de Polícia de Iperó, 90 dias parcelados, sendo 2º período de 15 dias para gozo imediato e 45 dias restantes para gozo oportuno, ref. ao qq. 02/11/08 a 31/10/13.

NICOLAU IUSIF SANTAREM, RG 8.320.321, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP, classificado no Deinter 7 – Sorocaba, em exercício na Delegacia de Polícia de Itu, 90 dias parcelados, sendo 4º período de 30 dias restantes para gozo imediato, ref. ao qq. 30/09/08 a 28/09/13.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

Delegacia Seccional de Polícia de Assis

Setor de Pessoal

Delegacia Seccional de Policia de Assis

Apostilas do Delegado de 10.09.20.

Declarando: em cumprimento ao V. Acórdão proferido no Processo nº 1002668-28.2018.8.26.0120 – JECRIM de Cândido Mota, para declarar que JOSIANE DE FATIMA MANZANTI, RG. 9.818.239, Escrivã de Policia aposentada (D.O. 06.06.2019), faz jus a isenção de Contribuição Previdenciária sobre o adicional de insalubridade e seus reflexos no 13ª salário, bem como da restituição dos valores descontados indevidamente de seus vencimentos.

Declarando: em cumprimento ao V. Acórdão proferido no Processo nº 1003435-48.2018.8.26.0417 - JECRIM de Paraguaçu Paulista, para declarar que JOSÉ EDUARDO ROSA, RG 15.974.654, Investigador de Policia, aposentado (D.O. 05.01.2019), faz jus a isenção de Contribuição Previdenciária sobre o adicional de insalubridade, bem como da restituição dos valores descontados indevidamente de seus vencimentos, respeitada a prescrição quinquenal desde a propositura da ação.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA Delegacia Seccional de Polícia de Americana Setor de Pessoal

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AMERICANA

PORTARIAS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA

CONCEDENDO, nos termos do item VI, da Deliberação 1, de 17.03.2020, publicado no DOE de 18.03.2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, de que trata o artigo do Decreto Nº 64.864/2020, o afastamento dos servidores abaixo relacionados:

LOURDES SOARES ROCHA, RG. 18.234.050-8, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref.001, Grau D, por 07 (sete) dias, a partir de 10.09.2020. (Port. 060/2020).

MARCELO JANUÁRIO, RG. 21.398.510-X, Agente de Telecomunicações Policial, 2ª Classe, Padrão II, por 14 (quatorze) dias, a partir de 11.09.2020. (Port. 061/2020).

DESIGNANDO, nos termos da Resolução SSP. 171/86, com Redação Alterada Pela Resolução SSP 87/87, para sede de exercício de ALAN PATRICK FEDDERSEN, RG. 25.515.611-X, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, da Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Americana, para a Delegacia Seccional de Polícia de Americana, a partir de 16.09.2020. (Port. 59/2020).

Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista

Setor de Pessoal

DEINTER - 9 - PIRACICABA

Delegacia Seccional de Polícia “Dr. Arlindo Morandini” de São João da Boa Vista

Despacho do Delegado Seccional, resp. pelo Expediente, de 17-09-2020

DEFERINDO, nos termos dos arts. 209 e 214 da Lei nº 10261/68, a:

VALDIR ALVES, RG.6.249.896-SSP/SP, Agente Policial, 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 45 dias de Licença Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, referente ao período de 03-01-2005 a 01-01-2010. PROCESSO DGP Nº 00888/2011-PULP.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

Núcleo de Pessoal

Retificação do DOE de 17.09.2020

Na parte referente à designação da Escrivã de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, ALINE GONÇALVES FAUSTINO, leia-se: RG. 44.849.883 e não como constou.

Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba Setor de Pessoal

Apostilas do Delegado Seccional, de 17-09-2020

Declarando: em cumprimento à decisão judicial, referente ao Processo nº 1005936-88.2019.8.26.0077 da VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BIRIGUI, (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública nº. 0004174-20.2020.8.26.0077) que FAUSTO HARUO ASHIHARA, RG: 28.902.385-3, Investigador de Polícia, faz jus à exclusão na base de cálculo do imposto de renda as verbas referentes ao auxílio alimentação e auxílio transporte e para o fim de condenar o réu a restituir à parte autora os valores descontados a título de imposto de renda retido na fonte na proporção da incidência de auxílio alimentação e auxílio transporte na base de cálculo, retroativos a 05 (cinco) anos da propositura da ação, acrescido de correção monetária e juros de mora. A correção monetária incidirá a partir do desconto indevido, calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com o trânsito em julgado, a correção monetária e os juros de mora da citação deverão ser calculados pela taxa SELIC; em cumprimento à decisão judicial, referente ao Processo nº 1004539-41.2020.8.26.0438 do JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PENÁPOLIS, que CESARINO CEZAR DE AGUIAR, RG. 8.410.342, Carcereiro, 1ª Classe, Padrão III, faz jus à cessação dos descontos realizados nos vencimentos do autor, a título de imposto de renda sobre a ajuda de custo alimentação plantão superior a 12 horas e ajuda de custo alimentação plantão inferior a 12 horas, bem como restituir as importâncias que foram descontadas na fonte a título de imposto de renda sobre as respectivas ajudas de custo alimentação percebidas pelo autor, corrigidas monetariamente no período compreendido entre cada recolhimento indevido e o trânsito em julgado da decisão, e acrescidas de juros moratórios e correção monetária, a partir do trânsito em julgado, com aplicação da taxa Selic, observada a prescrição quinquenal; em cumprimento à decisão judicial, referente ao Processo nº 1000767-41.2020.8.26.0383 do JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NHANDEARA, que ROBERTO CARLOS PINHEIRO, RG nº. 18.554.797, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, faz jus à inexigibilidade de desconto de imposto de renda referente ao auxílio de alimentação do autor, com consequente cessação do desconto de imposto de renda referente ao auxílio de alimentação, observada a prescrição quinquenal; em cumprimento à decisão judicial, referente ao Processo nº. 1000403-24.2020.8.26.0204 do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GENARAL SALGADO, que MARCOS DAVID SECCHES, RG. 8.950.632, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, faz jus à exclusão da ajuda de custo alimentação da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, com a implantação em folha de pagamento, observada a prescrição quinquenal;

em cumprimento à decisão judicial, referente ao Processo nº. 1002901-70.2020.8.26.0438 do JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PENÁPOLIS, que FÁBIO PONTIM, RG. 27.057.867, Investigador de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, faz jus a exclusão da ajuda de custo alimentação da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, com a implantação em folha de pagamento, observada a prescrição quinquenal.

Despachos do Delegado Seccional, de 17-09-2020

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, licença-prêmio a: CLAUDEMIR TEIXEIRA DE MELO, RG. 19.849.896, Escrivão de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, efetivo, 30 dias de licença-prêmio, 2º período, para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 14-11-2004 a 12-11-2009; GILMAR MARQUES PENHA, RG. 25.148.185, Escrivão de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, restantes, para gozo imediato, ref. ao qq. 12-07-2002 a 10-07-2007; RONIVALDO CARLOS NOGUEIRA, RG. 20.940.012, Agente Policial, 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 2º período, para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 03-01-2005 a 01-01-2010.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Relação de cargos – Chefia e Encarregatura de Setor com a indicação aprovada de seus substitutos de acordo com o artigo 80 do RGS.

Números de ordem – órgão de lotação – cargo – nome do titular do cargo ou do setor substituídos – nome – RG – cargo – lei – decreto, lei complementar que organizou ou criou o cargo.

11 – CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL – 6ª CORREGEDORIA AUXILIAR – SANTOS DA DIVISÃO DAS CORREGEDORIAS AUXILIARES – EQUIPE DE ADMINISTRAÇÃO – CHEFE I – REF. 16 – PRO LABORE – CLEIDE DE JESUS GOMES – R.G.n.º.26.262.400 – OFICIAL ADMINISTRATIVO – 01) CARLA CRISTINA DE FREITAS – R.G.n.º.22.706.703 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – SQC – III – DECRETO n.º.45.749/01 alterado pelo Decreto 47.236/02.

OBS: Este item vigora no período de 11/09 a 10/10/2020 em virtude de Licença Prêmio

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

Portarias do Comandante Geral, de 16-9-2020.

Aplicando a pena de expulsão:

Ao Sd PM 134074-3 Ailton de Souza Lima, do 46º BPM/M, agregado à disposição da Justiça, nos termos do Art. 24, à vista do que foi apurado nos autos do PAD Nº CPC-007/62/18 (Proc. 045/18-CORREGPM), pelo cometimento de atos atentatórios à Instituição, ao Estado, aos direitos fundamentais e desonrosos, consubstanciando transgressão disciplinar de natureza grave, prevista no nº 2 do § 1º do Art. 12 e no nº 96 do parágrafo único do Art. 13 c.c. os nº 1, 2 e 3 do § 2º do Art. 12, tudo do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (LC 893/01)- (Decisão Final 139/350/20 - Adv. Dr. Jorge Cristiano Luppi - OAB/SP nº 353.625 e Dra. Sheila Aparecida Da Silva Luppi - OAB/SP nº 222.069).

Aplicando a pena de demissão:

Ao 1º Sgt PM 965640-5 Marcelo Nunes Ferreira, do 32º BPM/M, nos termos do Art. 23, inciso II, alínea c, a vista do que foi apurado nos autos do CD Nº CPM-012/23/19 (Proc. 190/19-CORREGPM), pelo cometimento de atos atentatórios à Instituição, ao Estado e incompatíveis com a função policial militar, consubstanciando transgressão disciplinar de natureza grave, prevista no nº 2 do § 1º do Art. 12 e nos nº 60 e 132 do parágrafo único do Art. 13 c.c. o nº 1 do § 2º do Art. 12, tudo do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (LC 893/01)- (Decisão Final 140/330/20 - Adv. Dra. Lucíola Silva Fidelis – OAB/SP nº 169.947 e Dra. Juliana Barahona – OAB/SP nº 270.228).

Ao Ex-Sd PM 152035-A Mayara Borges da Silva, do COPOM, nos termos do Art. 23, inciso II, alínea c, a vista do que foi apurado nos autos do PAD Nº COPOM-003/60/19 (Proc. 163/19-CORREGPM), pelo cometimento de atos atentatórios à Instituição e ao Estado, consubstanciando transgressão disciplinar de natureza grave, prevista no nº 2 do § 1º do artigo 12 e nos nº 60 e 132 do parágrafo único do Art. 13 c.c. o nº 1 do § 2º do Art. 12, tudo do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar -RDPM (Lei Complementar nº 893/01), suspendendo, contudo, a eficácia do ato punitivo em face da sua precedente exoneração a pedido, publicada no DOE Nº 013, de 21JAN20 - (Decisão Final 138/350/20).

ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

Portaria do Chefe do Estado-Maior

De 12-9-2020

Transferindo, por conveniência do serviço, para:

a C Mil

1º Ten PM 144960-5 Eduardo César Faria de Souza, do 4º GB.

a ESSd

1º Ten PM 160111-3 Guilherme Baratela Ribeiro, do 19º BPM/M.

o 19º BPM/M

1º Ten PM 111291-A Nielsen André Lopes da Silva, da ESSd. o 19º BPM/I

1º Ten PM 121847-6 Wellington Merino Funk, do 37º BPM/I. o 37º BPM/I

1º Ten PM 146866-9 Bruno Righi Moreira, do 19º BPM/I. Passando adidos, por conveniência do serviço:

ao CPI-2

1º Ten PM 964907-7 Magno Borges de Abreu, do 8º BPM/I, 1º Ten PM 964911-5 Valmir da Silva Freitas, do 35º BPM/I, ambos a contar de 1/9/20.

Aditando a publicação inserta no D.O.E. 179/20, referente a transferência, por conveniência do serviço, do Cap PM 108484-4 Andrew Sardinha Moreira, do 9º BAEP para o 17º BPM/I, a contar de 8/9/20 e não como constou.

Revogando a publicação inserta no D.O.E. 179/20, referente à transferência, por conveniência própria, do 1º Ten PM 152793-2 Walter Auada Botelho de Moraes Toledo, do 11º BPM/M para o 19º BPM/I.

(Portaria DP-42/212/20)

DIRETORIA DE PESSOAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DIRETORIA DE PESSOAL

Portarias da Diretora de Pessoal

De 10-9-2020

Reformando “ex officio”:

Nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 10-8-20, o 3º Sgt QPPM 922974-4 Divacir Ferreira da Silva, do 1º BPAmb (Ata de Inspeção de Saúde 63/200/20, de 10-8-20 e Ofício DS-717/22/20, de 20-8-20 - Pr. 13.354.555/20).

Nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 28-7-20, o 2º Ten QEOPM 889677-1 Raimundo Costa de Oliveira, do 31º BPM/M (Ata de Inspeção de Saúde 60/200/20, de 28-8-20 e Ofício DS-716/22/20, de 20-8-20 - Pr. 13.354.566/20).

Nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 13-8-20, o 1º Sgt QPPM 915073-A João de Souza Filho, do 6º BPM/I (Ata de Inspeção de Saúde 65/200/20, de 13-8-20 e Ofício DS-736/22/20, de 25-8-20 - Pr. 13.368.696/20).

Nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 13-8-20, a 2º Ten QEOPM 862288-4 Renata Damy Castro, do 6º BPM/I (Ata de Inspeção de Saúde 64/200/20, de 13-8-20 e Ofício DS-735/22/20, de 25-8-20 - Pr. 13.368.709/20).

De 15-9-2020

Desincompatibilizando, a contar de 15-9-20, nos termos do artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, combinado com o artigo , inciso II, alínea I, da Lei Complementar 64/90, conforme preconizado na Portaria do Cmt G PM DP-29/222/20, de 5-3-20, publicada no Bol G PM 46, de 9-3-20, alterada pela Portaria do Cmt G PM DP-36/222/20, de 31-7-20, publicada no Bol G PM 141, de 3-8-20, o 1º Sgt PM 888724-1 Roosevelt Soares de Paula, do 38º BPM/I, a fim de concorrer ao pleito eleitoral de 2020, face o encaminhamento extemporâneo do requerimento, ficando o controle da situação funcional sob a responsabilidade de sua respectiva OPM. (Port DP-603/222/20)

Administração

Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUCAO DE 17-9-2020

CONCEDENDO:

com fundamento nos arts e do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea k inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1080/2008, aos servidores a seguir relacionados:

nos períodos de 11 a 25-10-2019 e de 7 a 21-2-2020, a PATRICIA APARECIDA GONÇALVES DE ANDRADE, RG. 29.025.469-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico II, da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

no período de 26-3 a 9-4-2020, a DANILO TSUKAHARA GOMES, RG. 29.866.456-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago Diretor Técnico II, do Centro de Ressocialização “Dr. Mauro de Macedo” de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

com fundamento nos arts e do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea i, inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, aos servidores a seguir relacionados:

no período de 7 a 21-2-2020, a EULICIO GERVAZONI JUNIOR, RG. 33.497.409-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de Taiúva, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

no período de 28-2 a 13-3-2020, a ANDERSON PENHA STUANI, RG. 22.252.669-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular

no período de 20-1 a 18-2-2020, a CARLOS ALCEU JUNQUEIRA, RG. 7.707.886, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

no período de 18-11 a 2-12-2019, a HEBERTON TADEU DE ALMEIDA GOMES, RG. 24.850.156-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

no período de 13 a 27-4-2020, a LUCIANO FERNANDES LEITE, RG. 25.969.742-4, Diretor II, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico III, da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por motivo de Licença Prêmio do.

no período de 17-1 a 15-2-2020, a SILVANIR FRANCISCO BERTOLDI, RG. 26.531.660-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

no período de 7 a 21-1-2020, a EMERSON NAVARRO VIZU, RG. 28.399.094-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

no período de 6 a 20-1-2020, a EDELSON ALESSANDRO AUGUSTO DA CRUZ, RG. 22.358.790-4 Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária de Irapuru, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

no período de 26-2 a 11-3-2020, a WALCREI EDILSON BOSSO, RG. 24.231.830-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

nos períodos de 18-11 a 2-12-2019, a MATEUS LUIZ DOS SANTOS, RG. 34.935.111-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Ribeirão Preto, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, da Penitenciária Feminina de Guariba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular.

com fundamento nos arts e da LC 842/98, com modificações introduzidas pelas LCs 1.116/2010 e nº 1.246/2014, e no art. 49 do Dec. 63.109/2017, no período de 18-11 a 2-12-2019, a MATEUS LUIZ DOS SANTOS, RG. 34.935.111-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Ribeirão Preto pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, da Penitenciária Feminina de Guariba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP II

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 17-9-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 005/2020, do Spdoc 1028275/2020 em nome de ISRAEL MONTEIRO DE OLIVEIRARG. 17.529.847-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2020, do SPDOC 3474023/2019 de JORGE ACACIO MIGUEL, RG.19.523.946.

a Certidão de Tempo de Contribuição 012/2020, do SPDOC 1134525/2020, de LUIZ CARLOS NICACIO SANTOS, RG. 17.539.923-2.

a Certidão de Tempo de Contribuição 024/2020, do SPDOC 1054712/2020, de JUAREZ MENDES QUEIROZ, RG. 15.902.241-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2020, do SPDOC 985371/2020, de HILTON PEREIRA DOS SANTOS, RG. 28.048.039-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 024/2020, do SPDOC 312412/2020 de VALDEMAR RODRIGUES PEREIRA, RG.9.807.926-8.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Portaria do Coordenador de Saúde, de 17.09.2020

CONCEDENDO:

a vista da classificação final constante no laudo de insalubridade homologado pela Secretaria de Projetos, Gestão e Orçamentos – Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a LC 432/85, alterada pela LC 835/97, ao servidor indicado a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em conseqüência, cessado, quando for o caso, os efeitos da Resolução anterior, na seguinte conformidade:

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SPDOC. 14386/2012)

GRAU MÉDIO

14/02/2020

RICARDO CARDOSO GUSMÃO, RG 29.028.626-8, Enfermeiro