Página 94 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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Para GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA -Um momento, vou verificar.

02.430.968/0001- 83 17/09/2020 11:40:13

tudo bem

Pregoeiro 17/09/202011:52:32

Para GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - Aceito o valor unitário de R$4,15 Kg e valor total de R$ 128.650,00 (31.000 Kg gás + equipamento em comodato) para o item 1, ofertados pela licitante GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA– CNPJ nº 02.430.968/0001-83.

Pregoeiro 17/09/202011:52:56

Para GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA -Convocarei o anexo do itempara a devida inclusão da Proposta Comercial adequada.

Sistema 17/09/202011:53:06

Senhor fornecedor GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/CPF:02.430.968/0001-83, solicito o envio do anexo referente ao ítem 1.

02.430.968/0001-83 17/09/202011:56:16

ok, enviarei...

Sistema 17/09/202011:57:48

Senhor Pregoeiro, o fornecedor GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA,CNPJ/CPF: 02.430.968/0001-83, enviou o anexo para o ítem 1.

02.430.968/0001-83 17/09/202011:57:56

enviado.

Pregoeiro 17/09/202012:28:49

Os documentos apresentados pela empresa de menor preço para o item 1 GASBALLARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 02.430.968/0001-83, foram analisadospelas equipes técnica/contábil e por esta pregoeira e encontram-se de acordo com osolicitado no edital. Sua proposta será aceita com o valor unitário de R$ 4,15 e totalnegociado de R$ 128.650,00.

Pregoeiro 17/09/202012:30:17

“De acordo com o Art. 26 Decreto Nº 5.450, de 31 DE MAIO DE 2005 “Declarado ovencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma IMEDIATA EMOTIVADA, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quandolhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando osdemais licitantes,...

Pregoeiro 17/09/202012:30:28

...desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, quecomeçará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vistaimediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.”

Pregoeiro 17/09/202012:30:38

§ 1º “A falta de manifestação IMEDIATA E MOTIVADA do licitante quanto à intenção derecorrer, nos termos do caput, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiroautorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.”

Sistema 17/09/202012:30:51

Srs. Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção de recursos para ositens/grupos na situação de ´aceito e habilitado´ ou ´cancelado no julgamento´.

Pregoeiro 17/09/202012:31:22

Foi informado o prazo final para registro de intenção de recursos: 17/09/2020 às12:55:00.

Pregoeiro 17/09/202012:31:50

Praticados todos os atos necessários ao regular processamento da licitação eletrônica, emnome da Autarquia Hospitalar Municipal agradeço a participação de todos e declaroENCERRADA a sessão.

Eventos do Pregão

Evento

Data/Hora

Observações

Alteração dePregoeiro/Equipe deApoio

17/09/202009:01:05

Pregoeiro Anterior: 12643231821-ENEIDA MOREIRA GOMES . Pregoeiro Atual: 11890390879-CRISTIANE CIGLIONI . Justificativa: Alteração Pregoeiro.

Alteração dePregoeiro/Equipe deApoio

17/09/202011:08:42

Pregoeiro Anterior: 11890390879-CRISTIANE CIGLIONI . Pregoeiro Atual: 12643231821-ENEIDA MOREIRA GOMES . Justificativa: Conveniência da administração.

Abertura de Prazo

17/09/202012:30:51

Abertura de prazo para intenção de recurso

Informado Fechamento de Prazo

17/09/202012:31:22

Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 17/09/2020 às 12:55:00.

Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto 10.024 de 20de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 12:59 horas do dia 17 de setembro de 2020, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

SERVIÇO FUNERÁRIO

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO comunica aos interessados que se acha aberta a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/SFMSP/2020 - Oferta de Compras nº 801080801002020OC00035 -Processo nº 6410.2020/0007728-8 promovido para o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE URNA PLÁSTICA PARA ACONDICIONAMENTO DE OSSOS, DE USO NOS 22 (VINTE E DOIS) CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DO SERVIÇO FUENRÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP. A abertura será procedida pela Comissão Permanente de Licitação (Portaria nº 54/SFMSP/2020), no dia 30/09/2020 às 10h30 , a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratação no endereço www.bec.sp.gov.br ou www.bec. fazenda.sp.gov.br. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, pelos sites http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov. br e www.bec.fazenda.sp.gov.br ou poderão ser adquiridos pelas interessadas no horário das 9h00 às 16h00, até o último dia útil que anteceder a abertura, mediante a entrega no ato de 01 (um) CD-RW “virgem” de 700MB, ou mediante recolhimento junto à rede bancária credenciada, a importância correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos), por folha, através de Guia de Arrecadação na Divisão Administrativa – Rua da Consolação, 247 – 5º andar – Centro – São Paulo/SP. Informações no telefone 011-3396-3803.

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO comunica aos interessados que se acha aberta a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/SFMSP/2020 - Oferta de Compras nº 801080801002020OC00038 -Processo nº 6410.2020/0009297-0 promovido para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada e qualificada, para apoio administrativo e operacional No Departamento Técnico de Produção e seus polos de distribuição, com fim de atender as necessidades Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP. A abertura será procedida pela Comissão Permanente de Licitação (Portaria nº 54/SFMSP/2020), no dia 01/10/2020 às 10h30 , a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratação no endereço www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov. br. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, pelos sites http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e www.bec. fazenda.sp.gov.br ou poderão ser adquiridos pelas interessadas no horário das 9h00 às 16h00, até o último dia útil que anteceder a abertura, mediante a entrega no ato de 01 (um) CD-RW “virgem” de 700MB, ou mediante recolhimento junto à rede bancária credenciada, a importância correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos), por folha, através de Guia de Arrecadação na Divisão Administrativa – Rua da Consolação, 247 – 5º andar – Centro – São Paulo/SP. Informações no telefone 011-3396-3803.

AUTORIDADE MUNICIPAL DE

LIMPEZA URBANA

GABINETE DO PRESIDENTE

PROCESSO SEI N.º 8310.2020/0001370-2.

I - DESPACHO

1. À vista dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações da Diretoria Administrativa e Financeira e Assessoria Jurídica desta AMLURB, que acolho e adoto como razões de decidir, pela competência a mim conferida pela Lei 13.478/2002 AUTORIZO, em conformidade com o artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 54.102/13, com as atualizações posteriores, a aquisição de materiais de escritório, por dispensa de licitação, das empresas:

IDPROMO COMERCIAL EIRELI - EPP, CNPJ/MF 17.791.755/0001-54, para o item 22, no valor total de R$ 169,77 (cento e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos);

ROSENEIDE DA SILVA ME, CNPJ/MF 26.312.888/0001-91, para os itens 1, 7, 11, 16, 26, 27, 28, 30, 33, 34, 35, no valor total de R$ 510,90 (quinhentos e dez reis e noventa centavos);

FACILITA SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ/MF 05.191.550/0002-30 (matriz 05.191.550/0001-59), para o item 20 no valor total de R$ 275,79 (duzentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos);

BRUNO EDUARDO M. DE OLIVEIRA, CNPJ/MF 36.819.972/0001-50, para os itens 2, 3, 12, 25, 29, 32 e 36, no valor total de R$ 599,16 (quinhentos noventa e nove reais e dezesseis centavos);

L&A CARVALHO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., CNPJ/MF 08.395.467/0001-90, para os itens 6, 8. 9, 10, 13, 14, 15, 17, 18 e 19, no valor total de R$ 473,29 (quatrocentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos);

DECLARO FRACASSADOS os itens 4, 5, 21, 23, 24 e 31.

2. AUTORIZO, outrossim, a emissão da Nota de Empenho para atendimento das despesas, onerando a dotação nº 81.10. 15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00 – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana/Fundo Municipal Limpeza Urbana - Administração da Unidade – Material de Consumo - Tesouro Municipal, conforme Nota de Reserva nº 287/2020.

3. DESIGNO, como responsáveis pelo recebimento/fiscais do ajuste as servidoras Erika Garcia da Silva, RF. 878.681-0 – Titular e Cristina Eliana Maciel, RF. 823.229-6 – Suplente.

MOBILIDADE E TRANSPORTES

GABINETE DA SECRETÁRIA

EXTRATO DO 5º TERMO DE ADITAMENTO

CONTRATO Nº: 116/2019-SMT

Processo Nº: 6020.2019/0011473-4

Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços Municipal nº 15/SMPR/COGEL/2017

Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo, representada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT.

Contratada: Soebe Construção e Pavimentação S/A.

Objeto do Contrato: Prestação de serviços de conservação e manutenção das fixas exclusivas e corredores de transporte público, e demais serviços pertinentes.

Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual, por até 90 (noventa) dias, a partir de 12/09/2020, readequação das vias e consolidação da planilha de composição de preços reajustados, sem alteração do valor do contrato.

Fundamento jurídico: artigo 57, § 1º, incisos II, III e V e artigo 65, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2020-SMT.

GAB

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6020.2020/0005050-9 MODALIDADE: Dispensa de Licitação – Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

CONTRATADA: CONSÓRCIO SPTRÂNSITO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Fiscalização Automática de trânsito com Equipamento/Sistema Eletrônico no Município de São Paulo – LOTE 1.

VALOR DO CONTRATO: R$ 15.536.888,94 (quinze milhões, quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos)

DOTAÇÃO A SER ONERADA: 87.10.26.572.3009.4.703.3 .3.90.39.00.08

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 17/09/2020.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2020-SMT.

GAB

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6020.2020/0005051-7 MODALIDADE: Dispensa de Licitação – Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

CONTRATADA: CONSÓRCIO SÃO PAULO DE FISCALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Fiscalização Automática de trânsito com Equipamento/Sistema Eletrônico no Município de São Paulo – LOTE 2.

VALOR DO CONTRATO: R$ 21.405.609,00 (vinte e um milhões, quatrocentos e cinco mil e seiscentos e nove reais)

DOTAÇÃO A SER ONERADA: 87.10.26.572.3009.4.703.3 .3.90.39.00.08

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 17/09/2020.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2020-SMT.

GAB

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6020.2020/0005052-5 MODALIDADE: Dispensa de Licitação – Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

CONTRATADA: CONSÓRCIO SV – SPLICE-VELSIS

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Fiscalização Automática de trânsito com Equipamento/Sistema Eletrônico no Município de São Paulo – LOTE 3.

VALOR DO CONTRATO: R$ 22.800.115,98 (vinte e dois milhões, oitocentos mil, cento e quinze reais e noventa e oito centavos)

DOTAÇÃO A SER ONERADA: 87.10.26.572.3009.4.703.3 .3.90.39.00.08

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 17/09/2020.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2020-SMT.

GAB

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6020.2020/0005053-3 MODALIDADE: Dispensa de Licitação – Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

CONTRATADA: CONSÓRCIO LCL

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Fiscalização Automática de trânsito com Equipamento/Sistema Eletrônico no Município de São Paulo – LOTE 4.

VALOR DO CONTRATO: R$ 18.081.629,34 (dezoito milhões, oitenta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos).

DOTAÇÃO A SER ONERADA: 87.10.26.572.3009.4.703.3 .3.90.39.00.08

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 17/09/2020.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES

Processo Sei Nº 6020.2016/0000078-4

Assunto: 9º Termo de Aditamento – Contrato nº 38/16-SMT – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM-SP, relativo à Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Tecnologia da Informação e Comunicação em Informática.

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, notadamente as manifestações do Departamento de Administração e Finanças e das Assessorias de Informática e Jurídica deste Gabinete, as quais acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fundamento no artigo 57, II da Lei Federal n. 8.666/93, o aditamento ao Contrato 38/2016-SMT, firmado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.076.702/0001-61, para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Tecnologia da Informação e Comunicação em Informática, para a prorrogação do ajuste por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21 de setembro de 2020 a 20 de setembro de 2021.

II. Em decorrência da alteração tratada no item anterior, o valor para o referido período importará em R$ 35.642.376,24 (trinta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), e o valor total estimado do contrato passará de R$ 141.193.126,23 (cento e quarenta e um milhões, cento e noventa e três mil, cento e vinte e seis reais e vinte e três centavos) para R$ 176.835.502,47 (cento e setenta e seis milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e dois reais e quarenta e sete centavos).

III. AUTORIZO, outrossim, a emissão das Notas de Empenho em nome da empresa mencionada no item anterior, para fazer frente às despesas, no valor de R$ 9.845.274,77 (nove milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), onerando a dotação nº 87.10.26.126.3024.2171.3.3.90.40.00.08, e no valor de R$ 55.327,40 (cinquenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), onerando a dotação nº 20.10.26.126.3024.2171-3.3.90.40.00.00 do orçamento vigente, conforme as Notas de Reserva nº 42.505 e 42.506/2020, sendo que os recursos referentes à parcela dos serviços correspondentes ao próximo exercício deverão ser empenhados nas dotações próprias, observado o princípio da anualidade orçamentária.

IV. APROVO a minuta do 9º Termo de Aditamento inserida no presente processo administrativo.

V. Nos termos do artigo 67 Lei Federal 8.666/93, bem como do Decreto 54.873/2014, DESIGNO a SMT/DAF-INFO como unidade responsável pelo acompanhamento e gestão do referido Contrato, e como fiscal o Sr. José Roberto Rosas Júnior.

VI. Fica a empresa citada no item I desta decisão convocada para firmar o termo de aditamento correspondente, na forma da minuta aprovada, na Assessoria Jurídica, localizada no endereço da Rua Barão de Itapetininga, nº 18 - 12º andar – Centro, mediante a apresentação dos documentos exigidos no artigo 40, do Decreto Municipal n. 44.279/03, Lei Municipal nº 14.094/05, Decreto nº 47.096/06 e Lei Federal nº 12.440/11, devidamente atualizados.

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

SEI 6027.2018/0000388-2

Interessado: Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e F.F.L. Sinalização, Comércio e Serviços Eireli.

Assunto: Rescisão Unilateral do Contrato nº 007/ SVMA/2019. Contratação de LEPAC, Projeto Executivo e Obras para Implantação da 1ª Fase de Ampliação do Parque da Independência. Aplicação do Arts. 77, 78, incisos , II, III, VII e VIII, c/c Art. 79, inciso I, todos da Lei Federal n. 8.666/93.

I. À vista dos elementos constantes no presente, em especial a manifestação da área técnica noticiando o descumprimento de obrigações contratuais (SEI 028258335 e 032301075), que evidenciam a inexecução parcial do ajuste, e a manifestação da Assessoria Jurídica (SEI 032714354), DECLARO RESCINDIDO o Contrato nº 007/SVMA/2019, celebrado com a empresa FFL SINALIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI-EPP, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº 08.068.681/0001-31, cujo objeto é a execução de obras de ampliação, elaboração de Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral, sondagem e projeto executivo da 1ª fase de implantação do Parque da Independência, com fundamento no Arts. 77, 78, incisos II, III, VII e VIII, c/c Art. 79, inciso I, todos da Lei Federal n. 8.666/93.

II. A contratada fica intimada para, querendo, interpor recurso administrativo no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 109, I, "e", c/c § 2º, da Lei 8.666/1993.

SEI 6027.2019/0004719-9

INTERESSADO: SVMA/CGPABI/DIPO – Divisão de Implantação, Projetos e Obras

ASSUNTO: Contrato nº 008/SVMA/2020. Elaboração de Projeto Básico da 2ª fase de Implantação do Parque Municipal do Tatuapé. Prorrogação contratual por 90 (noventa) dias.

I - No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da empresa sob SEI 033034538, a manifestação da área técnica (033034557), e a manifestação da Assessoria Jurídica (033207862); com fundamento no inciso II, § 1º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, e no Decreto Municipal nº 59.283/20, AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/SVMA/2020 , celebrado com a pessoa jurídica de direito privado MONTEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA – EPP – CNPJ 14.013.629/0001-80, cujo objeto é a elaboração de Projeto Básico da 2ª fase de Implantação do Parque Municipal do Tatuapé, por 90 (noventa) dias , contados a partir de 15/09/2020 ;

ANEXO I – PORTARIA 52/SVMA/2020

TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO Nº 01/ CGPABI/2020

PROC.: SEI 6027.2020/0008099-6

PARTES: PMSP/SVMA e a Sra. Andrezza Bicudo da Silva, neste ato denominada VOLUNTÁRIA

resolvem, com fundamento no Decreto nº 57.839, de 17 de agosto de 2017, na Portaria 52/SVMA/2020 e no Edital de Chamamento Público nº 16/SVMA/2020, celebrar o presente TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO:

OBJETO: A VOLUNTÁRIA desempenhará as seguintes atividades: acompanhamento de poço teste, abertura de unidades de escavação, educação patrimonial e atividades de laboratório no âmbito dos trabalhos arqueológicos do Parque Augusta sob supervisão do Centro de Arqueologia de São Paulo do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura, observadas as normas institucionais pertinentes, na Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal no período de 19/08/2020 à 19/10/2020, em horário a ser definido durante a execução das atividades, entre 08h e 17h, com periodicidade de até 05 dias por semana.

PRAZO: A prestação de serviços voluntários terá o prazo de duração de 2 (dois) meses, prorrogável dentro dos limites legalmente estabelecidos, a critério dos interessados, mediante termo aditivo específico para cada prorrogação. Após este período, deverá ser firmado um novo Termo de Adesão de Serviço Voluntário.

VALOR: sem ônus a municipalidade.

DATA DA ASSINATURA: 19/08/2020

ANEXO I – PORTARIA 52/SVMA/2020

TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO Nº 02/ CGPABI/2020

PROC.: SEI 6027.2020/0008099-6

PARTES: PMSP/SVMA e a Sra. Angélica Aparecida Moreira da Silva, neste ato denominada VOLUNTÁRIA

resolvem, com fundamento no Decreto nº 57.839, de 17 de agosto de 2017, na Portaria 52/SVMA/2020 e no Edital de Chamamento Público nº 16/SVMA/2020, celebrar o presente TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO:

OBJETO: A VOLUNTÁRIA desempenhará as seguintes atividades: acompanhamento de poço teste, abertura de unidades de escavação, educação patrimonial e atividades de laboratório no âmbito dos trabalhos arqueológicos do Parque Augusta sob supervisão do Centro de Arqueologia de São Paulo do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura, observadas as normas institucionais pertinentes, na Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal no período de 19/08/2020 à 19/10/2020, em horário a ser definido durante a execução das atividades, entre 08h e 17h, com periodicidade de até 05 dias por semana.

PRAZO: A prestação de serviços voluntários terá o prazo de duração de 2 (dois) meses, prorrogável dentro dos limites legalmente estabelecidos, a critério dos interessados, mediante termo aditivo específico para cada prorrogação. Após este período, deverá ser firmado um novo Termo de Adesão de Serviço Voluntário.

VALOR: sem ônus a municipalidade.

DATA DA ASSINATURA: 19/08/2020

ANEXO I – PORTARIA 52/SVMA/2020

TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO Nº 03/ CGPABI/2020

PROC.: SEI 6027.2020/0008099-6

PARTES: PMSP/SVMA e a Sra. Rebeca Ribeiro Bombonato, neste ato denominada VOLUNTÁRIA

resolvem, com fundamento no Decreto nº 57.839, de 17 de agosto de 2017, na Portaria 52/SVMA/2020 e no Edital de Chamamento Público nº 16/SVMA/2020, celebrar o presente TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO:

OBJETO: A VOLUNTÁRIA desempenhará as seguintes atividades: acompanhamento de poço teste, abertura de unidades de escavação, educação patrimonial e atividades de laboratório no âmbito dos trabalhos arqueológicos do Parque Augusta sob supervisão do Centro de Arqueologia de São Paulo do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura, observadas as normas institucionais pertinentes, na Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal no período de 19/08/2020 à 19/10/2020, em horário a ser definido durante a execução das atividades, entre 08h e 17h, com periodicidade de até 05 dias por semana.

PRAZO: A prestação de serviços voluntários terá o prazo de duração de 2 (dois) meses, prorrogável dentro dos limites legalmente estabelecidos, a critério dos interessados, mediante termo aditivo específico para cada prorrogação. Após este período, deverá ser firmado um novo Termo de Adesão de Serviço Voluntário.

VALOR: sem ônus a municipalidade.

DATA DA ASSINATURA: 19/08/2020

INFRAESTRUTURA E OBRAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

ATA DA SESSÃO DE ANÁLISE DE RECURSO

TOMADA DE PREÇOS nº 012/20/SIURB

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 7910.2020/0000327-7

Objeto: Prestação de serviços para a substituição de juntas de dilatação na Ponte João Dias

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às onze horas e trinta minutos, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, reunidos os membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL ao final nomeados, instituída pela Portaria nº 005/ SIURB/2020 a seguir designada Comissão. Foram reiniciados os trabalhos relativos à licitação em epígrafe para fins de dar continuidade ao certame, em face da interposição de recurso administrativo pela licitante TEC - TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA contra a decisão alcançada pela Comissão no julgamento que desclassificou sua proposta, conforme Ata da Sessão de Classificação. Foram os licitantes informados da interposição do recurso, e a empresa VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA apresentou contrarrazões recursais. O recurso é tempestivo e atende aos requisitos legais: regularidade de representação e encontra-se devidamente acompanhado do comprovante de recolhimento do preço público estabelecido para recorrer. Deve ser conhecido. Nestes termos, a Comissão passa à análise do MÉRITO DAS RAZÕES apresentadas: DO RECURSO APRESENTADO PELA EMPRESA TEC- TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA. contra a decisão que desclassificou sua proposta: (i) DA DECISÃO ATACADA: a empresa TEC - TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA teve sua proposta desclassificada com fundamento no item 9.2.8.8, uma vez que referida empresa apresentou preços diversos para o mesmo tipo de insumo (Insumos: 02014; 02013; 94019; 02020; 02075; 11046; 11066; 11070; 17515; 02099) (ii) RAZÕES RECURSAIS: alegou a Recorrente que embora tenha ocorrido erro em sua proposta o mesmo poderia ter sido sanado pela Comissão de Licitações e não poderia haver sua desclassificação sumária. (iii) DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS: a empresa VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. apresentou contrarrazões recursais alegando que os erros contidos na proposta de preços e composição dos custos da Recorrente não são passiveis de correção pela Recorrente, que os termos do edital devem ser cumpridos em sua integralidade, (iv) DA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO: Em que pese as alegações ofertadas pela empresa TEC - TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA a Comissão mantém sua decisão pois, de fato, a Recorrente apresentou preços diversos para o mesmo tipo de insumo, conforme possibilidade de desclassificação contida no