Página 95 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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item 9.2.8.8 do edital, sendo que as possibilidades de correção das propostas não acobertam a alteração exigida pela Recorrente. À vista do exposto, o entendimento da Comissão segue no sentido CONHECER o recurso interposto, dada sua tempestividade, e no mérito NEGAR PROVIMENTO, uma vez que a sua decisão foi pautada no princípio da vinculação ao instrumento convocatório. À vista deste entendimento, o processo deverá ser encaminhado à autoridade competente, para decidir sobre os recursos aqui noticiados, nos termos do disposto no artigo 109, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8.666/93.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

TOMADA DE PREÇOS nº 012/20/SIURB

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 7910.2020/0000327-7

Objeto: Prestação de serviços para a substituição de juntas de dilatação na Ponte João Dias

D E S P A C H O

I - A vista dos elementos constantes do presente, e, no uso De minhas atribuições legais, ACOLHO e ADOTO como razão de decidir a manifestação da Assessoria Técnica de SPObras e da Comissão Permanente de Licitações na ATA DA SESSÃO DE ANÁLISE DE RECURSOS – CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA da Tomada de Preços nº 012/20/SIURB a mim submetidas, que ficam fazendo parte integrante do presente, em conformidade com o disposto no art. 109, inciso I, alínea a e § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, CONHEÇO do recurso apresentado por TEC- TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA objetivando a reforma da decisão que desclassificou sua proposta, bem como CONHECO das contrarrazões apresentada pela empresa VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, por tempestivos, para, NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa TEC- TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA, ficando mantida a sua desclassificação pelos seus técnicos e jurídicos fundamentos, que ora ratifico e que ficam fazendo parte integrante do presente.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES – SIURB .

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATADA – CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

CONTRATO Nº - 057/SIURB/20

VALOR – R$ 2.368.174,96

PROCESSO Nº: 6059.2020/0001270-7

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM REGIME EMERGÊNCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESTABILIZAÇÃO DO MACIÇO SOB VIA PÚBLICA, RECUPERAÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA RUA FERNANDO DE NORONHA, ALTURA DO Nº 223 - CHÁCARA INGLESA / SAÚDE.

PRAZO – O prazo para execução das obras é de 180 dias corridos, contados da emissão da Ordem de Início expedida pela Fiscalização.

Dotação Orçamentária nº 86.22.17.451.3005.5013.4.4.9 0.51.00.03

ATA DA SESSÃO DE ANÁLISE DE RECURSO

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/20/SIURB

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7910.2020/0000312-9

OBJETO: Prestação de serviços para a substituição de juntas de dilatação no Viaduto Ladeira do Xisto.

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dez horas, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, reunidos os membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL ao final nomeados, instituída pela Portaria nº 005/SIURB/2020 a seguir designada Comissão. Foram reiniciados os trabalhos relativos à licitação em epígrafe para fins de dar continuidade ao certame, em face da interposição de recurso administrativo pela licitante TEC - TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA contra a decisão alcançada pela Comissão no julgamento que desclassificou sua proposta, conforme Ata da Sessão de Classificação. Foram os licitantes informados da interposição do recurso, e a empresa VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA apresentou contrarrazões recursais. O recurso é tempestivo e atende aos requisitos legais: regularidade de representação e encontra-se devidamente acompanhado do comprovante de recolhimento do preço público estabelecido para recorrer. Deve ser conhecido. Nestes termos, a Comissão passa à análise do MÉRITO DAS RAZÕES apresentadas: DO RECURSO APRESENTADO PELA EMPRESA TEC- TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA. contra a decisão que desclassificou sua proposta: (i) DA DECISÃO ATACADA: a empresa TEC - TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA teve sua proposta desclassificada com fundamento no item 9.2.8.8, uma vez que referida empresa apresentou preços diversos para o mesmo tipo de insumo (Insumos: 02014; 02013; 94019; 02020; 02075; 11046; 11066; 11070; 17515; 02099) (ii) RAZÕES RECURSAIS: alegou a Recorrente que embora tenha ocorrido erro em sua proposta o mesmo poderia ter sido sanado pela Comissão de Licitações e não poderia haver sua desclassificação sumária. (iii) DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS: a empresa VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. apresentou contrarrazões recursais alegando que os erros contidos na proposta de preços e composição dos custos da Recorrente não são passiveis de correção pela Recorrente, que os termos do edital devem ser cumpridos em sua integralidade, (iv) DA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO: Em que pese as alegações ofertadas pela empresa TEC - TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA a Comissão mantém sua decisão pois, de fato, a Recorrente apresentou preços diversos para o mesmo tipo de insumo, conforme possibilidade de desclassificação contida no item 9.2.8.8 do edital, sendo que as possibilidades de correção das propostas não acobertam a alteração exigida pela Recorrente. À vista do exposto, o entendimento da Comissão segue no sentido CONHECER o recurso interposto, dada sua tempestividade, e no mérito NEGAR PROVIMENTO, uma vez que a sua decisão foi pautada no princípio da vinculação ao instrumento convocatório. À vista deste entendimento, o processo deverá ser encaminhado à autoridade competente, para decidir sobre os recursos aqui noticiados, nos termos do disposto no artigo 109, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8.666/93.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES – SIURB .

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.

PROCESSO: 6018.2019/0039357-8

TERMO DE ADITAMENTO: 001/020/SIURB/20/2020

CONTRATO ADITADO: 020/SIURB/20

CONTRATADA – KLE ENGENHARIA EIRELLI - EPP

OBJETO – EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UPA TIPO III- CITY JARAGUÁ.

OBJETO DO ADITAMENTO: 1) DO ACRÉSCIMO acrescido em R$ 1.230.995,27, CONTRATUAL COM ADOÇÃO DE NOVA PLANILHA DE ORÇAMENTO E NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, planilha de orçamento em Doc. SEI nº 032446496 e novo cronograma físico-financeiro em Doc. SEI nº 032445857;

2) DOS PREÇOS EXTRATABELA;

3) DOS RECURSOS FINANCEIROS.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/20/SIURB

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7910.2020/0000312-9

OBJETO: Prestação de serviços para a substituição de juntas de dilatação no Viaduto Ladeira do Xisto

D E S P A C H O

I - A vista dos elementos constantes do presente, e, no uso De minhas atribuições legais, ACOLHO e ADOTO como razão de decidir a manifestação da Assessoria Técnica de SP-Obras e da Comissão Permanente de Licitações na ATA DA SESSÃO DE ANÁLISE DE RECURSOS – CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA da To mada de Preços nº 009/20/SIURB a mim submetidas, que ficam fazendo parte integrante do presente, em conformidade com o disposto no art. 109, inciso I, alínea a e § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, CONHEÇO do recurso apresentado por TEC- TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA objetivando a reforma da decisão que desclassificou sua proposta, bem como CONHECO das contrarrazões apresentada pela empresa VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, por tempestivos, para, no MÉRITO NEGAR PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa TEC- TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA, ficando mantida a sua desclassificação pelos seus técnicos e jurídicos fundamentos, que ora ratifico e que ficam fazendo parte integrante do presente.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO 038/ SIURB/15

TERMO DE ADITAMENTO 022/038/SIURB/15/2020.

PROCESSO: 2011-0.133.168-9 (Proc. Orig. 2011-0.197.355-9)

CONTRATADA: CONSÓRCIO CRONACON / FLASA

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E INFANTIL, INTEGRANTES DO LOTE 11, ATINENTE AO PROCESSO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 002/10/SIURB.

OBJETO DO ADITAMENTO: 1) DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E ADOÇÃO DE NOVA PLANILHA DE ORÇAMENTO - Adoção de nova planilha de orçamento em fls. 2.179/2.186;

2) DA REDUÇÃO DO VALOR CONTRATUAL - reduzido no valor de R$ 18.793,25

ATA DA SESSÃO DE ANÁLISE DE RECURSO

TOMADA DE PREÇOS nº 010/20/SIURB

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7910.2020/0000328-5

Objeto: Prestação de serviços para a substituição de juntas de dilatação na ponte do Piqueri (Joelmir Beting).

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, reunidos os membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL ao final nomeados, instituída pela Portaria nº 005/ SIURB/2020 a seguir designada Comissão. Foram reiniciados os trabalhos relativos à licitação em epígrafe para fins de dar continuidade ao certame, em face da interposição de recurso administrativo pela licitante TEC - TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA contra a decisão alcançada pela Comissão no julgamento que desclassificou sua proposta, conforme Ata da Sessão de Classificação. Foram os licitantes informados da interposição do recurso, e a empresa VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA apresentou contrarrazões recursais. O recurso é tempestivo e atende aos requisitos legais: regularidade de representação e encontra-se devidamente acompanhado do comprovante de recolhimento do preço público estabelecido para recorrer. Deve ser conhecido. Nestes termos, a Comissão passa à análise do MÉRITO DAS RAZÕES apresentadas: DO RECURSO APRESENTADO PELA EMPRESA TEC- TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA. contra a decisão que desclassificou sua proposta: (i) DA DECISÃO ATACADA: a empresa TEC - TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA teve sua proposta desclassificada com fundamento no item 9.2.8.8, uma vez que referida empresa apresentou preços diversos para o mesmo tipo de insumo (Insumos: 02014; 02013; 94019; 02020; 02075; 11046; 11066; 11070; 17515; 02099) (ii) RAZÕES RECURSAIS: alegou a Recorrente que embora tenha ocorrido erro em sua proposta o mesmo poderia ter sido sanado pela Comissão de Licitações e não poderia haver sua desclassificação sumária. (iii) DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS: a empresa VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. apresentou contrarrazões recursais alegando que os erros contidos na proposta de preços e composição dos custos da Recorrente não são passiveis de correção pela Recorrente, que os termos do edital devem ser cumpridos em sua integralidade, (iv) DA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO: Em que pese as alegações ofertadas pela empresa TEC - TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA a Comissão mantém sua decisão pois, de fato, a Recorrente apresentou preços diversos para o mesmo tipo de insumo, conforme possibilidade de desclassificação contida no item 9.2.8.8 do edital, sendo que as possibilidades de correção das propostas não acobertam a alteração exigida pela Recorrente. À vista do exposto, o entendimento da Comissão segue no sentido CONHECER o recurso interposto, dada sua tempestividade, e no mérito NEGAR PROVIMENTO, uma vez que a sua decisão foi pautada no princípio da vinculação ao instrumento convocatório. À vista deste entendimento, o processo deverá ser encaminhado à autoridade competente, para decidir sobre os recursos aqui noticiados, nos termos do disposto no artigo 109, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8.666/93.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

TOMADA DE PREÇOS nº 010/20/SIURB

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7910.2020/0000328-5

Objeto: Prestação de serviços para a substituição de juntas de dilatação na ponte do Piqueri (Joelmir Beting).

D E S P A C H O

I - A vista dos elementos constantes do presente, e, no uso De minhas atribuições legais, ACOLHO e ADOTO como razão de decidir a manifestação da Assessoria Técnica de SPObras e da Comissão Permanente de Licitações na ATA DA SESSÃO DE ANÁLISE DE RECURSOS – CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA da Tomada de Preços nº 010/20/SIURB a mim submetidas, que ficam fazendo parte integrante do presente, em conformidade com o disposto no art. 109, inciso I, alínea a e § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, CONHEÇO do recurso apresentado por TEC- TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA objetivando a reforma da decisão que desclassificou sua proposta, bem como CONHECO das contrarrazões apresentada pela empresa VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, por tempestivos, para, NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa TEC- TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA, ficando mantida a sua desclassificação pelos seus técnicos e jurídicos fundamentos, que ora ratifico e que ficam fazendo parte integrante do presente.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO 021/ SIURB/20

TERMO DE ADITAMENTO 001/021/SIURB/20/20.

PROCESSO: 6074.2019/0002727-5

CONTRATADA: POLOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 2º ESCALÃO PARA MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÕES DO TELHADO DO POLO DO IDOSO E CONARI E MANUTENÇÃO DA SALA DE TI, SITO À RUA TEIXEIRA MENDES, 262, CAMBUCI, COM ÁREA DE INTERVENÇÃO DE 380,00 M2.

OBJETO DO ADITAMENTO: 1) DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

2) DA REDUÇÃO DO VALOR CONTRATUAL - reduzido em R$ 21.440,98 COM ADOÇÃO DE NOVA PLANILHA DE ORÇAMENTO E NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO - planilha de orçamento em doc. SEI nº 032202871 e cronograma físico--financeiro em doc. SEI nº 032203186

ATA DA SESSÃO DE ANÁLISE DE RECURSO

TOMADA DE PREÇOS nº 011/20/SIURB

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 7910.2020/0000351-0

Objeto: Prestação de serviços para a substituição de juntas de dilatação no Viaduto Deputado Luís Eduardo Magalhães

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às onze horas, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, reunidos os membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL ao final nomeados, instituída pela Portaria nº 005/SIURB/2020 a seguir designada Comissão. Foram reiniciados os trabalhos relativos à licitação em epígrafe para fins de dar continuidade ao certame, em face da interposição de recurso administrativo pela licitante TEC - TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA contra a decisão alcançada pela Comissão no julgamento que desclassificou sua proposta, conforme Ata da Sessão de Classificação. Foram os licitantes informados da interposição do recurso, e a empresa VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA apresentou contrarrazões recursais. O recurso é tempestivo e atende aos requisitos legais: regularidade de representação e encontra-se devidamente acompanhado do comprovante de recolhimento do preço público estabelecido para recorrer. Deve ser conhecido. Nestes termos, a Comissão passa à análise do MÉRITO DAS RAZÕES apresentadas: DO RECURSO APRESENTADO PELA EMPRESA TEC- TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA. contra a decisão que desclassificou sua proposta: (i) DA DECISÃO ATACADA: a empresa TEC - TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA teve sua proposta desclassificada com fundamento no item 9.2.8.8, uma vez que referida empresa apresentou preços diversos para o mesmo tipo de insumo (Insumos: 02014; 02013; 94019; 02020; 02075; 11046; 11066; 11070; 17515; 02099) (ii) RAZÕES RECURSAIS: alegou a Recorrente que embora tenha ocorrido erro em sua proposta o mesmo poderia ter sido sanado pela Comissão de Licitações e não poderia haver sua desclassificação sumária. (iii) DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS: a empresa VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. apresentou contrarrazões recursais alegando que os erros contidos na proposta de preços e composição dos custos da Recorrente não são passiveis de correção pela Recorrente, que os termos do edital devem ser cumpridos em sua integralidade, (iv) DA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO: Em que pese as alegações ofertadas pela empresa TEC - TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA a Comissão mantém sua decisão pois, de fato, a Recorrente apresentou preços diversos para o mesmo tipo de insumo, conforme possibilidade de desclassificação contida no item 9.2.8.8 do edital, sendo que as possibilidades de correção das propostas não acobertam a alteração exigida pela Recorrente. À vista do exposto, o entendimento da Comissão segue no sentido CONHECER o recurso interposto, dada sua tempestividade, e no mérito NEGAR PROVIMENTO, uma vez que a sua decisão foi pautada no princípio da vinculação ao instrumento convocatório. À vista deste entendimento, o processo deverá ser encaminhado à autoridade competente, para decidir sobre os recursos aqui noticiados, nos termos do disposto no artigo 109, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8.666/93.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES – SIURB .

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO . PROCESSO Nº 2015-0.328.080-9 (Proc. Orig. 2014-0.342.258-0)

ADITAMENTO 012/089/SIURB/15/20.

CONTRATO ADITADO – 089/SIURB/15.

CONTRATADA – CONSTRUTORA CRONACON LTDA

OBJETO – EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DOS CEU’S CLUBE ESCOLA FREGUESIA DO Ó E CEU PARQUE NOVO MUNDO - LOTE 1

OBJETO DO ADITAMENTO: 1) DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO;

1.1. Prorrogação do prazo contratual, por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar de 27 de setembro de 2020.

1.2.Adoção do novo cronograma físico financeiro, conforme fls. 727.

2) DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM ADOÇÃO DE NOVA PLANILHA - Alteração contratual com adoção de novas planilhas contratuais, em fls. 677/694 e 695/716 e planilha de resumo de fls. 725.

3) DA REDUÇÃO DO VALOR CONTRATUAL, reduzido em R$ 110,84;

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

OBJETO: Prestação de serviços de elaboração de inspeções especiais, vistorias, ensaios, laudos técnicos e verificação estrutural de obras da Ponte Cidade Universitária, conforme detalhado no Termo de Referência do Chamamento Público nº 002/SIURB/2018.

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo -PMSP

FISCALIZADORA: São Paulo Obras - SPObras

CONTRATADA: IEME Brasil Engenharia Consultiva LTDA.

CONTRATO Nº: 059/SIURB/2019

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 6022.2019/0000807-2

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

TOMADA DE PREÇOS nº 011/20/SIURB

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 7910.2020/0000351-0

Objeto: Prestação de serviços para a substituição de juntas de dilatação no Viaduto Deputado Luís Eduardo Magalhães

D E S P A C H O

I - A vista dos elementos constantes do presente, e, no uso De minhas atribuições legais, ACOLHO e ADOTO como razão de decidir a manifestação da Assessoria Técnica de SPObras e da Comissão Permanente de Licitações na ATA DA SESSÃO DE ANÁLISE DE RECURSOS – CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA da Tomada de Preços nº 011/20/SIURB a mim submetidas, que ficam fazendo parte integrante do presente, em conformidade com o disposto no art. 109, inciso I, alínea a e § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, CONHEÇO do recurso apresentado por TEC- TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA objetivando a reforma da decisão que desclassificou sua proposta, bem como CONHECO das contrarrazões apresentada pela empresa VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, por tempestivos, para, NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa TEC- TÉCNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA, ficando mantida a sua desclassificação pelos seus técnicos e jurídicos fundamentos, que ora ratifico e que ficam fazendo parte integrante do presente.

DESPACHO

Processo: 6025.2019/0018417-9

Assunto: TOMADA DE PREÇOS nº 017/20/SIURB - Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia elétrica para substituição do transformador da subestação elétrica do TEATRO MUNICIPAL FLÁVIO IMPÉRIO

DESPACHO

I À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Comissão Permanente de Licitações na Ata da Sessão de Abertura de Propostas da TOMADA DE PREÇOS nº 017/20/SIURB, que tem por objeto a contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia elétrica para substituição do transformador da subestação elétrica do TEATRO MUNICIPAL FLÁVIO IMPÉRIO (SEI nº 033341487), e considerando a previsão legal que permite, na hipótese de desclassificação de todas as propostas, a reapresentação pelos licitantes de novas propostas comerciais, o que possibilitará celeridade na celebração do contrato com vista à execução do objeto licitado, e ainda, permitirá o aproveitamento dos atos válidos tal como a publicidade do edital, observados os princípios da Razoabilidade, Celeridade Processual, Economicidade e do aproveitamento dos atos procedimentais, DETERMINO a aplicação do disposto no § 3º do artigo 48, da Lei 8.666/93, devendo ser agendada pela Comissão Permanente de Licitações data para a realização de Sessão Pública para reapresentação, pelo único licitante participante deste certame - MILLE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA - EPP, de nova proposta comerciais, na forma estabelecida nos itens 5 e 6 do Edital;

AUTORIDADE MUNICIPAL DE

LIMPEZA URBANA

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE ADITAMENTO Nº 07 AO CONTRATO Nº 11/AMLURB/2013

PROCESSO SEI: 8310.2017/0000034-6

LOCADORES: MMLL Realty Empreendimento e Participação LTDA-EPP.

LOCATÁRIA: AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

DESTINAÇÃO: Implantação de Unidade de Central de Triagem de Resíduos Sólidos da Região da Vila Prudente.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel localizado à Rua Pacheco Chaves, nº 108, Vila Prudente - São Paulo/SP.

OBJETOS DESTE TERMO: Prorrogação do prazo de vigência, 12 (doze) meses a partir de 09/09/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 81.10.15.452.3005.6.006.3.3 .90.39.00.00

VALOR DO CONTRATO: Valor Principal (P0) de R$ 291.076,44 (duzentos e noventa e um mil setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), sendo o reajuste estimado em R$ 70.180,39 (setenta mil, cento e oitenta reais e trinta e nove centavos), totalizando a quantia de R$ 361.256,83 (trezentos e sessenta e um mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos).

Data de Assinatura: 31/08/2020

CÂMARA MUNICIPAL

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE

LICITAÇÕES

.COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES ATA DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 17/2020

PROCESSO CMSP-PAD-2020/00286

OFERTA DE COMPRA nº 801086801002020OC00053

OBJETO : Aquisição de direito de uso de licenças de software Microsoft Office 365 E1, pelo período de 12 meses

EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO nº 188/2020:

"ITEM 1

Menor Valor: 90.160,0000

CNPJ/CPF - Vencedor: 00.103.115/0001-01 - BRASOFTWARE INTERNET LTDA

Propostas Entregues: 7

Desistência de Propostas: 0

Propostas Restantes: 7

Propostas Classificadas: 7

Resultado do Item: Adjudicado

A Ata na íntegra encontra-se disponível no endereço www.bec.sp.gov.br – UGE 801086 – OFERTA DE COMPRA -801086801002020OC00053 e no endereço www.saopaulo. sp.leg.br/transparencia/licitacoesecontratos/licitações-em--andamento/

Andrea de Paula Pilon Kamimura

Pregoeira"

.

MESA DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

CONTRATADA: FLÁVIA PIRES DOS SANTOS ZATTA - ME. CNPJ: 14.336.933/0001-69.

TERMO: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 88/2018.

OBJETO: Prestação de serviços de suporte, remoto e on-site em tempo integral, compreendendo os serviços de atualização, manutenção e suporte técnico, incluindo substituição de peças, dos equipamentos críticos para a operação do ambiente de TI da Edilidade, Lote 2 do Pregão nº 30/2018.

VALOR DO TERMO: R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais).

PROCESSO: CMSP-PAD-2020/00082.01.

NOTA DE EMPENHO: 444/2020.

DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – STIC/PJ.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 11 de setembro de 2020.

ASSINATURA: 11 de setembro de 2020.

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

GABINETE DO PRESIDENTE

EXPEDIENTE Nº 0493/20

OBJETO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO PARA ACESSO À PLATAFORMA DE GESTÃO E MONITORAMENTO DE REDES SOCIAIS SCUP

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente, em especial da manifestação da área requisitante às fls. 02/06, do parecer da Superintendência de Assuntos Jurídicos nº 293/20, às fls. 69/73, com fundamento no disposto no artigo 29, inciso II da Lei Federal nº 13.303/16 e artigo 130, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC, combinado com os artigos 12 e 40 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto Municipal nº 56.475/15, HOMOLOGO o procedimento em referência e AUTORIZO a contratação direta da empresa SPRINKLR (BRASIL) LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.040.096/0001-38, para prestação de serviços de licenciamento para acesso à plataforma de gestão e monitoramento de redes sociais scup, pelo valor total de R$ 26.496,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais) com prazo contratual de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. Diretor Administrativo e Financeiro

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Atendendo ao disposto no artigo 134, III do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, RATIFICO o despacho assinado em 14/agosto/2020, pelo Diretor Administrativo e Financeiro desta Companhia, homologando o procedimento em referência e autorizando a contratação da empresa SPRINKLR (BRASIL) LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.040.096/0001-38, para Prestação de Serviços de licenciamento para acesso à plataforma de gestão e monitoramento de redes sociais scup, obrigando-se a CONTRATADA a executá-lo de acordo com a proposta comercial de 19/junho/2020, pelo valor total de R$ 26.496,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais) com prazo contratual de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. Presidente

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

COHAB - LICITAÇÕES

LICITAÇÃO 06/19 – MODO DE DISPUTA FECHADO -PROCESSO SEI Nº 7610.2019/0002127-2 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS