Página 98 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
há 2 meses
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22, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 2.667,45m² (dois mil, seiscentos e sessenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), com perímetro de 1.129,53m (um mil, cento e vinte e nove metros e cinquenta e três centímetros). Esta área é necessária para implantação do sistema de proteção catódica associado ao gasoduto que interligará o Terminal de GNL e o City Gate de Cubatão.

Art. 2º - As faixas de terra descritas e caracterizadas nos parágrafos 2º,3º,4º,5º e 7ºdo art. 1º relativas, respectivamente, às Áreas 11,12,14,16 e 23, correspondem às áreas contíguas necessárias ao desenvolvimento da obra.

Art. 3º - O TRSP - TERMINAL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL DE SÃO PAULO S.A., ou a sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, a instituição de servidões administrativas de que trata o art. 1º, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse dos bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941 e do Decreto-Lei nº. 1.075, de 22 de janeiro de 1970.

Art. 4º - O TRSP - TERMINAL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL DE SÃO PAULO S.A., envidará esforços de negociação junto aos proprietários ou possuidores, objetivando promover, de forma amigável, a liberação das áreas de terras destinadas à implantação das instalações necessárias referentes ao empreendimento em questão.

Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL NEVES MOURA

Diretor-Geral

Interino

DIRETORIA I

SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS

AUTORIZAÇÃO Nº 653, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

O COORDENADOR GERAL do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de Dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir:


. Nº DESPACHO 

RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR 

CNPJ DO DETENTOR 

MARCA COMERCIAL 

PROCESSO 

REGISTRO 

. 913966 

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 

34.274.233/0001-02 

LUBRAX TOP TURBO 

48600.203045/2020-53 

1143 

. 914319 

CR DEALER DO BRASIL LTDA 

02.101.902/0001-40 

PETROL SEMISSINTÉTICO 

48600.203016/2020-91 

9279 

. 913886 

CR DEALER DO BRASIL LTDA 

02.101.902/0001-40 

PETROL ECONOMY 10W30 

48600.202899/2020-12 

12963 

. 913882 

TOTAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA 

71.770.689/0001-81 

QUARTZ 9000 SN 

48600.202897/2020-23 

17526 

. 913890 

P. PRADO SOUSA LUBRIFICANTES EIRELI 

30.154.676/0001-09 

SUBLIME SINTÉTICO 

48600.202942/2020-40 

19021 

. 913957 

CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 

19.739.612/0002-00 

LUBRAOIL TRUCK PLUS 

48600.203039/2020-04 

20067 

. 913792 

GTOIL DO BRASIL- EIRELI 

25.080.233/0001-72 

GT OIL DUAL TEC TURBO 

48600.202693/2020-92 

20409 

. 913840 

FM2 IMPORTA ÇÃO E EXPORTA ÇÃO DE
LUBRIFICANTES LTDA 

35.034.122/0001-83 

SIGNATURE SERIES SYNTHETIC MOTOR OIL 

48600.202823/2020-97 

20421 

. 913914 

FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES
LTDA 

00.384.068/0001-11 

MD 500 

48600.202994/2020-16 

20422 

. 916482 

PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI 

21.587.263/0001-19 

RADNAQ AUTOMOTIVE EP 90 

48600.202853/2020-01 

20424 

. 913868 

REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL
LTDA 

21.498.454/0001-04 

REPSOL ELITE EVOLUTION VCC 

48600.202874/2020-19 

20426 

. 913911 

SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES
LTDA 

04.521.158/0001-68 

MAXI 1 CONTROLL CVT 

48600.202974/2020-45 

20427 

. 913812 

PETROX DISTRIBUIDORA LTDA 

05.482.271/0001-44 

TRANX EP 

48600.202722/2020-16 

20428 

. 913817 

DAF CAMINHÕES BRASIL INDÚSTRIA LTDA 

13.114.506/0001-73 

DAF EXTREME PARA EIXO 

48600.202743/2020-31 

20429 

. 916931 

AXIS LUBRIFICANTES LTDA 

32.906.866/0001-52 

ACTION ACX 

48600.202999/2020-49 

20430 

. 914465 

FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA 

43.995.646/0001-69 

TRIBOTEC FN-15 

48600.203100/2020-13 

20431 

. 911107 

FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA 

43.995.646/0001-69 

TRIBOTEC FN-32 

48600.203101/2020-50 

20432 

. 913908 

MAX LUBRIFICANTES LTDA 

33.248.418/0001-71 

MAXX LUBRI DEXRON III 

48600.202961/2020-76 

20433 

. 913938 

AXIS LUBRIFICANTES LTDA 

32.906.866/0001-52 

ACTION GEAR OIL EP 

48600.203005/2020-10 

20434 

. 913944 

SARANA DO BRASIL TRANSPORTE E COLETA DE
PRODUTOS OLEOSOS LTDA 

80.441.124/0001-41 

ALCA DEXRON III 

48600.203021/2020-02 

20435 

. 913822 

ACV COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E TROCA DE
ÓLEO LTDA - ME 

24.238.355/0001-81 

X1 MAXX DEXRON III 

48600.202762/2020-68 

20436 

. 916050 

FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA 

43.995.646/0001-69 

TRIBOTEC FN-220 

48600.203135/2020-44 

20437 

. 913453 

FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA 

43.995.646/0001-69 

TRIBOTEC FN-100 

48600.203133/2020-55 

20438 

. 915981 

FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA 

43.995.646/0001-69 

TRIBOTEC FN-68 

48600.203108/2020-71 

20439 

. 914385 

TOTAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA 

71.770.689/0001-81 

MOTO 4 ROAD 

48600.202939/2020-26 

20440 

FABIO DA SILVA VINHADO

DIRETORIA IV

SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA

AUTORIZAÇÃO Nº 655, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo n.º 48610.212040/20220-01, autoriza a empresa STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ n.º 14.546.191/0002-87, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada na Rua Ganges nº 30, no Bairro Jardim Campestre, Guarulhos/SP, CEP:07.175-150 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -23:24:02,000; -46:24:20,300 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 7.655,97 m³.


. TQ 

Ø
(m) 

Altura/
Comp. (m) 

Capacidade
(m³) 

Classe 

Tipo 

. 01 

13,50 

10,52 

1.505,82 

I, II e III 

Vertical aéreo 

. 02 

11,10 

10,52 

1.018,01 

I, II e III 

Vertical aéreo 

. 03 

9,90 

10,52 

809,80 

I, II e III 

Vertical aéreo 

. 04 

6,00 

10,52 

297,40 

I, II e III 

Vertical aéreo 

. 05 

7,82 

10,52 

502,86 

I, II e III 

Vertical aéreo 

. 06 

6,70 

10,52 

370,90 

I, II e III 

Vertical aéreo 

. 07 

4,30 

10,52 

152,77 

IIIB 

Vertical aéreo 

. 08 

9,53 

10,52 

750,40 

II e III 

Vertical aéreo 

. 09 

9,53 

10,52 

750,40 

II e III 

Vertical aéreo 

. 10 

9,53 

10,52 

750,40 

II e III 

Vertical aéreo 

. 11 

9,53 

10,52 

750,40 

II e III 

Vertical aéreo 

CEZAR CARAM ISSA

AUTORIZAÇÃO Nº 656, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo n.º 48610.213745/2020-37, autoriza a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., CNPJ n.º 33.337.122/0211-24, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada na Rodovia Fernão Dias, BR 381, km 428,5, Bairro Chácara Sto Antonio, Betim-MG, CEP: 32536-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 19:57:18.150; - 44:6:8.570 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 19.875,00. Fica revogada a Autorização ANP n.º 853 de 12/12/2017.

Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:


. Distribuidora 

CNPJ 

Participação (%) 

. Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. 

33.337.122/0211-24 

57,2 

. Petrobras Distribuidora S.A. 

34.274.233/0100-86 

42,8