Página 101 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
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. SP 

354640 

SANTA CRUZ DO
RIO PARDO 

SANTA CASA MISERICORDIA
SANTA CRUZ RIO PARDO 

2084058 

MUNICIPAL 

127596 

LEITOS DE SUPORTE
VENTILATÓRIO
PULMONAR 

28.06 - LEITOS DE
SUPORTE VENTILATORIO
PULMONAR - COVID-19 



71.808,00 

. SP 

350330 

ARARAS 

HOSPITAL SÃO L UIZ DE
ARARAS 

2081253 

MUNICIPAL 

127928 

LEITOS DE SUPORTE
VENTILATÓRIO
PULMONAR 

28.06 - LEITOS DE
SUPORTE VENTILATORIO
PULMONAR - COVID-19 

10 

10 

143.616,00 

. SP 

353730 

PENAPOLIS 

HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID 19 CENTRO REG DOS
CONSORCIOS 

110337 

MUNICIPAL 

127976 

LEITOS DE SUPORTE
VENTILATÓRIO
PULMONAR 

28.06 - LEITOS DE
SUPORTE VENTILATORIO
PULMONAR - COVID-19 



43.084,80 

. SP 

352690 

LIMEIRA 

SOCIEDADE OPERARIA
HUMANITARIA LIMEIRA 

2087103 

MUNICIPAL 

130360 

LEITOS DE SUPORTE
VENTILATÓRIO
PULMONAR 

28.06 - LEITOS DE
SUPORTE VENTILATORIO
PULMONAR - COVID-19 



28.723,20 

. SP 

355700 

VOTORANTIM 

HOSPITAL MUNICIPAL DE
VOTORANTIM 

2087618 

MUNICIPAL 

125940 

LEITOS DE SUPORTE
VENTILATÓRIO
PULMONAR 

28.06 - LEITOS DE
SUPORTE VENTILATORIO
PULMONAR - COVID-19 



57.446,40 

      
TOTAL 
        
24 

24 

344.678,40 

PORTARIA Nº 2.480, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 510/SAES/MS, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria nº 1.862/GM/MS, de 29 de julho de 2020, que altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria nº 1.863/GM/MS, de 29 de julho de 2020, que altera a Portaria nº 1.514/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19; e

Considerando a documentação apresentada pela correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.128393/2020-06, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As habilitações tratadas no caput poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. , § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 603.187,20 (seiscentos e três mil cento e oitenta e sete reais e vinte centavos).

Parágrafo único. O custeio referente à diária da habilitação dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar será transferido fundo a fundo em parcela única, no valor correspondente a 30 (trinta) dias, observado o disposto na Portaria nº 1.862/GM/MS, de 29 de julho de 2020, podendo ser prorrogado, por igual período, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV70 - Medida Provisória nº 967, de 19 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO




.
UF 

IBGE 

MUNICÍPIO 

ESTABELECIMENTO 

CNES 

GESTÃO 

Nº PROPOSTA
SAIPS 

TIPO 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO D A
HABILITAÇÃO 

Nº DE
LEITOS
NOVOS 

TOTAL
DE Nº
LEITOS 

VALOR 

. SP 

352044 

ILHA SOLTEIRA 

HOSPITAL REGIONAL DE ILHA SOLTEIRA 

2078511 

ESTADUAL 

129660 

LEITOS DE SUPORTE
VENTILATÓRIO PULMONAR 

28.06 - LEITOS DE SUPORTE
VENTILATORIO PULMONAR - COVID-19 



R$
86.169,60 


350280 

ARAÇATUBA 

SANTA CASA DE ARACATUBA HOSPITAL
SAGRADO CORACAO DE JESUS 

2078775 

ESTADUAL 

129825 
    
13 

13 

R$
186.700,80 


352400 

ITUPEVA 

HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA 

2078538 

MUNICIPAL 

128749 
    


R$
43.084,80 


351050 

CARAGUATATUBA 

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19
CARAGUATATUBA 

0189979 

MUNICIPAL 

130090 
    
20 

20 

R$
287.232,00 

. TOTAL 
                
42 

42 

R$
603.187,20 

PORTARIA Nº 2.481, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 510/SAES/MS, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria nº 1.862/GM/MS, de 29 de julho de 2020, que altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria nº 1.863/GM/MS, de 29 de julho de 2020 que altera a Portaria nº 1.514/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência -CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.128096/2020-52, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar - COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração das habilitações dos leitos constantes da Portaria citada no anexo, na competência Setembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. , § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão, em parcela única, no montante de R$ 172.339,20 (cento e setenta e dois mil trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. , ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão, IBGE 210000, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV70 - Medida Provisória nº 967, de 19 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO