Página 102 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
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. MA AÇAILANDIA HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 ESTADUAL 126040 28.06 - LEITOS DE SUPORTE PORTARIA Nº 2.189/GM/MS, DE 21 DE 7 100.531,20

210005 AÇAILÂNDIA 150320 VENTILATÓRIO PULMONAR - AGOSTO DE 2020




. MA 

210820 

PEDREIRAS 

HOSPITAL DE CAMPANHA KLEBER
CARVALHO BRANCO 

196231 

ESTADUAL 

126537 

COVID-19
28.06 - LEITOS DE SUPORTE
VENTILATÓRIO PULMONAR COVID-19 

PORTARIA Nº 2.189/GM/MS, DE 21 DE
AGOSTO DE 2020 


71.808,00 

          
TOTAL 
    
12 

172.339,20 

PORTARIA Nº 2.483, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Prorrogação da habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Pernambuco e Município de Recife.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 510/SAES/MS, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria nº 1.862/GM/MS, de 29 de julho de 2020, que altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria nº 1.863/GM/MS, de 29 de julho de 2020, que altera a Portaria nº 1.514/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência -CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.127808/2020-16, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias das habilitações dos leitos constantes da Portaria citada no anexo, na competência setembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. , § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Pernambuco e Município de Recife, em parcela única, no montante de R$ 2.585.088,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil oitenta e oito reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Municipal de Saúde de Recife, IBGE 261160, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV70 - Medida Provisória nº 967, de 19 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO




. UF 

IBGE 

MUNICÍPIO 

ESTABELECIMENTO 

CNES 

GESTÃO 

Nº PROPOSTA
SAIPS 

CÓDIGO E
DESCRIÇÃO D A
PRORROGAÇÃO 

PORTARIA DE
HABILITAÇÃO 

Nº DE LEITOS A
PRORROGAR 

VALOR 

. PE 

221160 

RECIFE 

HOSPITAL DE CAMPANHA
DO RECIFE III IMBIRIBEIRA 

0101834 

MUNICIPAL 

126289 

28.06 - LEITOS DE
SUPORTE
V E N T I L AT Ó R I O
PULMONAR - COVID-19 

PORTARIA Nº
2.019/GM/MS, DE
7 DE AGOSTO DE
2020 

80 

R$ 1.148.928,00 

    
HOSPITAL DE CAMPANHA
DO RE CIFE HPR I AURORA 

0101826 
  
126292 
    
100 

R$ 1.436.160,00 

. TOTAL 
                
180 

R$ 2.585.088,00 

RETIFICAÇÃO

No Anexo da Portaria nº 2.334/GM/MS, de 1º de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 2 de setembro de 2020, páginas 40 e 41,

Onde se lê:




.
UF

IBGE 

MUNICÍPIO 

ESTABELECIMENTO 

CNES 

GESTÃO 

TIPO 

Código e Descrição da
Habilitação 

Nº DE LEITOS
NOVOS 

TOTAL DE Nº
Leitos 

VALOR CUSTEIO DIÁRIA COVID-19 (MÊS) 

VALOR 

. JUAZEIRO DO HOSPITAL REGIONAL DO 6779522 ESTADUAL UTI AD II 26.12 - UTI ADULTO II 29 64 R$ 1.392.000,00 R$

CE 230000 NORTE CARIRI COVID-19 COVID 19 4.176.000,00

Leia-se:




.
UF

IBGE 

MUNICÍPIO 

ESTABELECIMENTO 

CNES 

GESTÃO 

TIPO 

Código e Descrição da
Habilitação 

Nº DE LEITOS
NOVOS 

TOTAL DE Nº
Leitos 

VALOR CUSTEIO DIÁRIA COVID-19 (MÊS) 

VALOR 

. JUAZEIRO DO HOSPITAL REGIONAL DO 6779522 ESTADUAL UTI AD II 26.12 - UTI ADULTO II 29 44 R$ 1.392.000,00 R$

CE 230000 NORTE CARIRI COVID-19 COVID 19 4.176.000,00

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 876, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 95/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.124205/2020-62; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), em cujo âmbito de atuação se encontra o estabelecimento de saúde, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de pele ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

PELE: 24.24

MINAS GERAIS

. Nº do SNT: 2 13 20 MG 07

. I - denominação: Hospital Mater Dei S.A Unidade Contorno

. II - CNPJ: 16.676.520/0005-82

. III - CNES: 7684878

. IV - endereço: Avenida do Contorno, nº 9090, Bairro: Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.110-064.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de pele à equipe de saúde a seguir identificada:

PELE: 24.24

MINAS GERAIS

. Nº do SNT: 1 13 20 MG 13

. I - responsável técnico: Andre Villani Correa Mafra, cirurgião plástico, CRM 39920 -MG;

. II - membro: Felipe Dias Sampaio, cirurgião plástico, CRM 40624 - MG;

. III - membro: Philipe Eduardo Carvalho Maia, ortopedista e traumatologista, CRM 45800 - MG.