Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
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SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2020 - UASG 550005

Nº Processo: 71000048014202012.

DISPENSA Nº 25/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO. CNPJ Contratado: 00360305000104. Contratado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

-.Objeto: Prestação de serviços pela CONTRATADA para a execução de ações estabelecidas neste Contrato e no seu Projeto Básico Simplificado, conforme prevê o art. 4º-E da Lei nº 13.979, de 06/02/2020, visando a operacionalização do pagamento de parcelas do Auxílio Emergencial Residual, instituído pela Medida Provisória nº 1000, de 02/09/2020, nos termos da Lei e no âmbito das ações de proteção social previstas para o período de enfrentamento social à emergência de saúde pública decorrente do Corornavírus. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 16/09/2020 a 16/09/2021. Valor Total: R$279.636.904,31. Fonte: 144000000 - 2020NE800432. Data de Assinatura: 16/09/2020.

(SICON - 17/09/2020)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 550005

Número do Contrato: 58/2019.

Nº Processo: 71000042524201853.

PREGÃO SRP Nº 14/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO. CNPJ Contratado: 00097626000168. Contratado : BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA -.Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 58/2019 por mais 90 (noventa) dias, englobando também o prazo de execução do Contrato em tela. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 18/09/2020 a 17/12/2020. Data de Assinatura: 16/09/2020.

(SICON - 17/09/2020)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2020 - UASG 550025

Número do Contrato: 8/2017.

Nº Processo: 71000009515201699.

PREGÃO SISPP Nº 1/2016. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO. CNPJ Contratado: 00087163000153. Contratado : APECE SERVICOS GERAIS LTDA -.Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 08/2017 por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II, e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 16/09/2020 a 16/09/2021. Valor Total: R$1.758.430,92. Fonte: 144000000 - 2020NE800046. Data de Assinatura: 16/09/2020.

(SICON - 17/09/2020)

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2017

Nº do Contrato: 03/2017. Nº do Processo: 58021.000140/2017-76. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratada: CARDEAL GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 03/2017, por mais 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 01/09/2020 a 30/11/2020. Valor: R$ 526.865,04 (quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos). Fonte: 0118033904. Nota de Empenho: 2020NE000024. Data da Assinatura: 01/06/2020.

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 215/2018

Nº do Contrato: 215/2018. Nº do Processo: 08129.008910/2018-33. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratada: RESTITUI - CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLATRAS. Objeto: acréscimo temporário de 10,86% (dez inteiros e oitenta e seis centésimos percentuais) ao valor inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$ 35.166,90 (trinta e cinco mil cento e sessenta e seis reais e noventa centavos), em virtude da alteração quantitativa do objeto, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea b, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Nota de Empenho: 2020NE801400 - Unidade Gestora: 550009. Fonte: 0351000000. Data da Assinatura: 10/09/2020.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 240129

Número do Contrato: 323/2019.

Nº Processo: 01241001187201915.

PREGÃO SRP Nº 6/2019. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAORENATO ARCHER - CTI. CNPJ Contratado: 02738552000127. Contratado : PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE -SERVICOS EIRELI. Objeto: Alterar a execução para possibilidade de teletrabalho,de acordo com art. da MP 927.Alterar as planilhas a partir de 01/01/20, concedendo repactuação e de acordo com a Lei 13.932. Valor mensal R$ 32.329,99. Alterar,de 01/04/20 a 30/06/20, as alíquotas do Sistema S, de acordo com a MP 932. Valor mensal R$ 30.229,32. A partir de 01/07/20 manter exclusão do VT enquanto as atividades forem de teletrabalho. Valor mensal: R$ 30.477,17. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Data de Assinatura: 15/09/2020.

(SICON - 17/09/2020) 240129-00001-2020NE800029

CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2020 - UASG 240127

Nº Processo: 01207000154202008 . Objeto: Controlador PID com rampa e patamar, 115 V (até 3 módulos de controle) Ref.: PARR Instruments. Válvula agulha em T316, 1/8 NPT (Parr Instruments). Despesas bancárias e Despesas Acessórias. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Atender a demanda do setor. Declaração de Dispensa em 09/09/2020. FRANCISCO JOSE CASTRO DA FONSECA. Chefe Substituto do Smpi. Ratificação em 09/09/2020. MARUSCA SANTANA CUSTODIO. Coordenadora Substituta da Coadm. Valor Global: R$ 34.200,00. CNPJ CONTRATADA : 00.000.000/0001-91 BANCO DOBRASIL SA. Valor: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 33.654.831/0001-36 CONSELHONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ. Valor: R$ 7.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro FUTUREX,INC. Valor: R$ 26.200,00

(SIDEC - 17/09/2020) 240127-00001-2019NE800003

COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

EXTRATO PRÉVIO Nº 7.285/2020

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; Art. , inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria nº 1, de 22 de março de 2019, torna público que encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.006141/2020-88

Requerente: Centro de Estudos e Pesquisas em Moléstias Infecciosas Ltda. -CPClin

CQB: 415/16

Assunto: Solicitação de Parecer para Extensão de CQB

Ementa: A requerente, por meio da Presidente da CIBio do Centro de Estudos e Pesquisas em Moléstias Infecciosas Ltda. - CPClin, Dra. Paula Renata Lima Machado, solicita parecer técnico da CTNBio para concessão de Extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança, para Nível de Biossegurança 1 em instalações da instituição (Dispensário de Medicamentos-Farmácia, Sala de Vacina, Sala de Preparo de Vacinas e Sala com Cabine de Biossegurança). O processo será analisado de acordo com as normativas legais vigentes e um parecer deverá ser emitido.

Este processo tramita em regime de urgência, conforme SEI 5881684.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

TASSIANA FRONZA PINHO

EXTRATO PRÉVIO Nº 7.289/2020

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e com a Portaria 01 de 22/03/2019, torna público que encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:

Processo SEI nº: 01245.005906/2020-62

Requerente: CTI Clinical Brasil Serviços de Pesquisas Clínicas e Comércio Ltda. CQB: 504/20

Assunto: Solicitação de Análise de Biossegurança para Estudo Clínico nomeado "PBFT02-001- Passage Bio Phase 1b FTD Study".

Ementa: A Representante Legal e a Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da CTI Clinical Brasil Serviços de Pesquisas Clínicas e Comércio Ltda., Dra. Jaqueline Aguiar e a Dra. Tatiana Doubles, respectivamente, solicitam emissão de parecer técnico para a proposta de estudo clínico nomeado "PBFT02-001- Passage Bio Phase 1b FTD Study" a ser utilizada em seres humanos.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 00/2020/SEI-CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio,o Presidente da CTNBio aprovou a solicitação de sigilo para as informações contidas na "Cópia confidencial" do referido processo.

O processo será analisado de acordo com as normativas legais vigentes e um parecer deverá ser emitido. Este processo foi considerado urgente desacordo com o despacho PRBIO 5873366.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, por escrito, à Secretaria Executiva da CTNBio.

TASSIANA FRONZA PINHO

EXTRATO PRÉVIO Nº 7.290/2020

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo , inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria nº 1, de 22 de março de 2019, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Requerente: Boehringer Ingelheim Animal Health do Brasil Ltda.

CQB: 048/98

Processo SEI nº: 01245.006352/2020-11

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio

Ementa: A requerente solicitou à Presidente da CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o responsável legal da instituição emitiu ato formal de alteração da CIBio, a saber: Declaração S/Nº de 03 de agosto de 2020, nomeando Takanori Terasawa, para compor a CIBio local e excluindo Luciana Soares e Jorge Silva.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

O público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Maiores informações deverão ser solicitadas, por escrito, à Coordenação da CTNBio.

TASSIANA FRONZA PINHO

EXTRATO PRÉVIO Nº 7.291/2020

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; Art. , inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria nº 1, de 22 de março de 2019, torna público que encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.005878/2020-83

Requerente: BASF S.A

CQB: 031/97

Assunto: Extensão e adequação de CQB.

Ementa: A requerente solicita Extensão do CQB 031/97 para inclusão da Sala de Preparo de Ensaios e adequação de áreas experimentais para Unidades Operativas de Trindade/GO e Primavera do Leste/MT no CQB 031/97 e da Vala de Descarte em Trindade/GO. As atividades a serem desenvolvidas serão: pesquisa em regime de contenção, liberação planejada no meio ambiente, transporte, avaliação de produto, descarte, armazenamento de plantas geneticamente modificadas pertencentes à Classe de risco 01.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

TASSIANA FRONZA PINHO