Página 3150 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Setembro de 2020

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Assim sendo, determino a inclusão do Delegado da Receita Federal em Niterói no polo passivo como

autoridade coatora.

Após, voltem.

BOLETIM: 2020517109

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002650-12.2018.4.02.5108/RJ

MAGISTRADO (A): MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

EXECUTADO: THIAGO ARCA NUNES

ADVOGADO: RJ158368 - JONATHAN GOMES DA SILVA

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Dê-se vista ao Exequente para que se manifeste sobre o contido no evento 73.

Nada sendo requerido, cumpra-se o Despacho do evento 57.

BOLETIM: 2020517110

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006056-22.2019.4.02.5103/RJ

MAGISTRADO (A): MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO

AUTOR: MARCOS VINICIO MOTTA DOS SANTOS

ADVOGADO: RJ129578 - MARIANA MAIA MARTINS

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de ação ajuizada por MARCOS VINICIO MOTTA DOS SANTOS em face da INSS objetivando, em

síntese, concessão de benefício previdenciário.

Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora declarou que não possui condições de pagar as custas do processo e o honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do

artigo , caput, da Lei 1.060/50.

Cite-se a parte ré para que apresente defesa no prazo legal.

Havendo alegações as quais se referem os artigos 350 e 351 do CPC/15, à parte autora pelo prazo de 15

dias, em réplica.

Publique-se. Intimem-se.