Página 48 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2020

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2005.

21. RAWS, John. Uma Teoria da Justiça . São Paulo: Martins Fontes, 2005.

22. SINGER, Peter. Vida Ética . Trad. Alice Xavier. Rio de Janeiro: Ediouro, 2002.

23. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Poder Judiciário. Crise, Acertos e Desacertos. Trad. Juarez Tavares. São Paulo: RT, 1995.

24. Princípios de Bangalore. Nações Unidas (ONU). Comentários aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial . Tradução de Marlon da Silva Malha, Ariane Emílio Kloth. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2008. In: http://www.unodc.org/documents/lpobrazil/ Topics_corruption/Publicacoes/2008_Comentarios_aos_Principios_de_Bangalore.pdf.

25. Código Ibero-americano de Ética Judicial . ATIENZA, Manoel e VIGO, Rodolfo Luís. Tradução: Rosa Maria Severino. Conselho da Justiça Federal Subsecretaria de Pesquisas e Editoração da SPI/CEJ. Brasília: UNB/CJF, 2008. In:

26. Lei Orgânica da Magistratura NacionalLoman. Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979. In: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp35.htm.

27. Código de Ética da Magistratura . Conselho Nacional de Justiça, 2008. In: http://www.cnj.jus.br/publicacoes/código-de-ética-damagistratura.

28. Resolução nº 305 de 17 de dezembro de 2019 – Estabelece os parâmetros para o uso de redes sociais pelos membros do Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça, 2019. In: https://atos.cnj.jus.br/files/original145740201912185dfa3e641ade9.pdf.

5. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO CURSISTA

O processo de avaliação dos cursistas serão baseados nos seguintes critérios:

Assiduidade e pontualidade: exigindo-se frequência de 75%, salvo apresentação de justificativa, que passará por avaliação do Conselho Técnico Pedagógico – CTP/ESMAL;

A avaliação será um processo contínuo e sistemático, sendo concebida como parte integrante do processo de ensino-aprendizagem. Ela deve ocorrer com foco na prática profissional, em todos os momentos do processo de aprendizagem, mediante diversos instrumentos e procedimentos avaliativos e articulados com todos os objetivos das ações educacionais planejadas;

Caberá ao docente do curso a atribuição do conceito para fins de aproveitamento;

Só poderão participar os alunos que estejam inscritos no site de Eventos da ESMAL.

DA DISPENSA DE ATIVIDADES

Os Servidores que participarem do Curso estarão dispensados de suas atividades regulares, no horário do evento, conforme Portaria Nº 1047 de 21/06/2013, publicada no DJE de 24/06/2013.

CONHECIMENTO/HABILIDADE A SER ADQUIRIDO (A) AO FINAL DO CURSO:

Sedimentação dos deveres do servidor na vida pública e particular. Capacidade de trânsito interinstitucional, interpessoal, profissional e privado com postura ética e deontológica. Capacidade e controle da comunicação nas mídias sociais, com a imprensa, partes, atores jurídicos, gestores públicos etc.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 . Por questões de ordem técnica, poderá haver substituição de professor, conteúdo, data e horário do curso .

8.2. Será admitida a desistência da inscrição até 02 (dois) dias úteis antes da data do início do Curso, conforme Portaria Nº 02 de 23/04/2018, publicada no DJE de 25/04/2018.

8.3. Não poderá inscrever-se em curso de aperfeiçoamento, nos três meses subsequentes a publicação da penalidade no DJE, o servidor que deixar de comparecer ao curso para o qual se encontrava inscrito, sem justa causa, ou não obtiver a frequência que trata o item 5.1. do presente Edital, assim como deixar de entregar trabalho avaliativo referente ao respectivo curso, salvo na hipótese de disponibilidade de vagas, conforme Art. 5º da Portaria 02/2018.

8.4. Serão conferidos certificados aos servidores que tenham atendido as exigências dos itens 5.1. 5.2, 5.3 e 5.4 do presente Edital.

8.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Técnico Pedagógico - CTP, de acordo com as normas pertinentes.

Maceió, 17 de setembro de 2020.

Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO

Diretor-Geral da ESMAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE CURSOS DA ESMAL

Processo Administrativo virtual nº 2020/9893

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando as informações e documentos contidos no Processo Administrativo Virtual nº 2020/9893, que tem por objeto a contratação do professor WLADEMIR PAES DE LIRA, para ministrar aulas no Curso: “TEMAS POLÊMICOS DO DIREITO DE FAMÍLIA E A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO” com carga horária de 20 horas-aulas, que ocorrerá nos dias 24 e 25/09/2020 e 1º, 02/10/2020, em Sala de Aula Virtual na Plataforma Google Meet.

Essa ratificação se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei nº 8.666/93.

O valor global do contrato é de R$9.471,84 (Nove mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos) que será pago com recursos consignados ao orçamento na forma que segue: