Página 50 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2020

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Professor

CONTRATADO

COORDENAÇÃO-GERAL DE CURSOS DA ESMAL

Processo Administrativo virtual nº 2020/9890

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando as informações e documentos contidos no Processo Administrativo Virtual nº 2020/9890, que tem por objeto a contratação da professora NATHÁLIA DE LIMA CATÃO, para ministrar aulas no Curso: “INTEGRADO PREPARATÓRIO PARA A MAGISTRATURA, PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E RESIDÊNCIA JURÍDICA” - 2020no Módulo: Direito Constitucional , com carga horária de 10 horas-aulas, que ocorrerá nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2020, em Sala de Aula Virtual na Plataforma Google Meet.

Essa ratificação se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei nº 8.666/93.

O valor global do contrato é de R$2.040,00 (Dois mil, e quarenta reais) que será pago com recursos consignados ao orçamento na forma que segue:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02561 - FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS. PROGRAMA DE TRABALHO 02.061. 0003. 2279 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS – 1º GRAU - FONTE 291 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. TIPO DE DETALHAMENTO DE FONTE 0 - SEM DETALHAMENTO. DETALHAMENTO DE FONTE 000000 - SEM DETALHAMENTO. NATUREZA 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA. REGIÃO PLANEJAMENTO 210 - TODO ESTADO. PLANO ORÇAMENTÁRIO 000002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO. EMENDA PARLAMENTAR E0000. PROCESSO 9763-2020. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02561 -FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS. PROGRAMA DE TRABALHO 02.061. 0003. 2279 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS. ID. USO 0 - NÃO DESTINADO À CONTRAPARTIDA. FONTE 291 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. TIPO DE DETALHAMENTO DE FONTE 0 - SEM DETALHAMENTO. DETALHAMENTO DE FONTE 000000 - SEM DETALHAMENTO. NATUREZA 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS. REGIÃO PLANEJAMENTO 210 - TODO ESTADO. PLANO ORÇAMENTÁRIO 000002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO. EMENDA PARLAMENTAR E0000. PROCESSO 9763-2020.

Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.

Maceió- Al, 09 de setembro de 2020.

Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO

Diretor-Geral da Esmal

DIREÇÃO-GERAL DA ESMAL

Processo Administrativo virtual nº 2020/9890

Assunto: Contratação da Professora NATHÁLIA DE LIMA CATÃO

DESPACHO

Considerando a documentação constante no Processo Administrativo virtual nº 2020/9890 , AUTORIZO a celebração do contrato Nº 25/2020 a ser firmado entre a Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL, órgão público interveniente e representativo do Poder Judiciário, e a Professora NATHÁLIA DE LIMA CATÃO, para ministrar aulas, na categoria de professora Conteudista – Mestre , conforme Portaria nº 03/2018 de 05 de Julho de 2018, que dispõe sobre a remuneração de Professores e Resolução nº 48/2016 (FUNDESMAL), no no Curso: “INTEGRADO PREPARATÓRIO PARA A MAGISTRATURA, PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E RESIDÊNCIA JURÍDICA” - 2020no Módulo: Direito Constitucional , com carga horária de 10 horas-aulas, que ocorrerá nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2020, em Sala de Aula Virtual na Plataforma Google Meet.

Autorizo ainda, o posterior empenho e pagamento, condicionado ao recolhimento deINSS, IRRF e ISS, sendo imprescindível a apresentação das certidões de regularidade fiscal devidamente atualizadas, bem como a declaração que comprove a inexistência de vínculo do contratado com a ESMAL, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa de contratar com a administração, conforme artigo 32, , da Lei nº 8.666/93, bem como da declaração que ateste cumprir o prescrito no art. 27, V, da Lei nº 8.666/93.

§

À Coordenação-Geral de Cursos para as devidas providências.

Maceió-Al, 09 de setembro de 2020.

Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO

Diretor-Geral da Esmal

COORDENAÇÃO-GERAL DE CURSOS DA ESMAL

SÚMULA DO CONTRATO Nº 25/2020.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020/9890

DAS PARTES : ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS – ESMAL E A PROFESSORA NATHÁLIA DE LIMA

CATÃO.

DO OBJETO : A prestação de serviços profissionais de ensino prestação de serviços profissionais de ensino pelo CONTRATADO, para ministrar aulas, na categoria de professora Conteudista – Mestre , conforme Portaria nº 03/2018 de 05 de Julho de 2018, que dispõe sobre a remuneração de Professores e Resolução nº 48/2016 (FUNDESMAL), no Curso: “INTEGRADO PREPARATÓRIO PARA A MAGISTRATURA, PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E RESIDÊNCIA JURÍDICA” - 2020no Módulo: Direito Constitucional , com carga horária de 10 horas-aulas, que ocorrerá nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2020, em Sala de Aula Virtual na Plataforma Google Meet.

DO VALOR : R$2.040,00 (dois mil, e quarenta reais)

DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta dispensa de licitação correrão à conta dos recursos