Página 5 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 18 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado do Pará
há 4 meses
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Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação (ões) consignada (s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, através da (s) unidade (s) orçamentária (s) abaixo discriminada (s):

R$




CÓDIGO 

FONTE 

NATUREZA DA
DESPESA 

VALOR 

171010412315088251 - SEFA 

0131 

339030 

38.777,00 

171010412315088251 - SEFA 

0131 

339033 

75.000,00 

291012678214867430 - SETRAN 

0124 

449051 

3.928.008,75 

291012678214867505 - SETRAN 

0124 

449051 

671.991,25 

662010612212978339 - DETRAN 

0261 

319011 

15.500.000,00 

662010633112978311 - DETRAN 

0261 

339046 

7.999.862,00 

662010645115087552 - DETRAN 

0261 

449051 

1.700.000,00 

901011030215078288 - FES 

0103 

449052 

15.235.850,60 

911010412215088240 - SEPLAD 

0101 

339039 

3.006.601,76 

922012012212978338 - ADEPARÁ 

0261 

449052 

1.000.000,00 

TOTAL 
    
49.156.091,36 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de setembro de 2020.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

HANA SAMPAIO GHASSAN

Secretária de Estado de Planejamento e Administração

DECRETO Nº 1037, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) orgão (s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 1.016.262,43 para reforço de dotação (ões) consignada (s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso I da Lei Orçamentária nº 8.969, de 30 de dezembro de 2019

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do (s) órgão (s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado (s), o crédito suplementar no valor de R$ 1.016.262,43 (Hum Milhão, Dezesseis Mil, Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Quarenta e Três Centavos), para atender à programação abaixo:

R$




CÓDIGO 

FONTE 

NATUREZA DA
DESPESA 

VALOR 

871010824415058859 - FEAS 

0139 

334181 

516.262,43 

871010824415058863 - FEAS 

0139 

339014 

500.000,00 

TOTAL 
    
1.016.262,43 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Excesso de Arrecadação, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de setembro de 2020.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

HANA SAMPAIO GHASSAN

Secretária de Estado de Planejamento e Administração

Protocolo 581342

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

.

PORTARIA Nº 1.982/2020-CCG DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio de 1997, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/701086,

RESOLVE:

autorizar o CEL QOPM JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR, Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, a viajar para São Paulo-SP, no período de 16 a 18 de setembro de 2020, a fim de participar de reunião para testes de novos coletes balísticos, devendo responder pelo Comando da Corporação O CEL QOPM MARCELO RONALD BOTELHO DE SOUZA, Chefe do Estado -Maior Geral da PMPA.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 17 DE SETEMBRO DE 2020. IRAN TAIDE DE LIMA

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 1.983/2020-CCG DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio de 1997, e

CONSIDERANDO os termos do Processo no. 2020/723071,

RESOLVE:

autorizar HENDERSON LIRA PINTO, Secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas, a viajar no trecho Santarém/Belém/Santarém, no período de 21 a 25 de setembro de 2020, a fim de cumprir agenda institucional, concedendo para tanto, 4 e ½ (quatro e meia) diárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 17 DE SETEMBRO DE 2020. IRAN ATAIDE DE LIMA

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 1.984/2020-CCG DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio de 1997, e

CONSIDERANDO as informações constantes no Processo no. 2020/698898, RESOLVE:

tornar sem efeito a Portaria nº 1.920/2020-CCG de 14 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.344, de 15 de setembro de 2020, que autorizou HENDERSON LIRA PINTO, Secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas, a viajar no trecho Santarém/Belém/Santarém, no período de 17 a 20 de setembro de 2020, a fim de cumprir agenda institucional e concedeu para tanto, 3 ½ (três e meia) diárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 17 DE SETEMBRO DE 2020. IRAN ATAIDE DE LIMA

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 1.985/2020-CCG DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/720293,

RESOLVE:

exonerar, a pedido, CRISTINA MAGRIN MADALENA do cargo em comissão de Procurador Assessor, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Procuradoria Geral do Estado, a contar de 1º de outubro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 17 DE SETEMBRO DE 2020. IRAN ATAIDE DE LIMA

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 1.986/2020-CCG DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011,

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/726770,

RESOLVE:

I. exonerar, a pedido, ANDRÉ LUIZ LIMA GUIMARÃES do cargo em comissão de Coordenador Recursos Reembolsáveis, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, a contar de 14 de setembro de 2020.

II. nomear ANTÔNIO CESAR SODRÉ MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Recursos Reembolsáveis, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, a contar de 14 de setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 17 DE SETEMBRO DE 2020. IRAN ATAIDE DE LIMA

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 1.987/2020-CCG DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/714282,

RESOLVE:

I. exonerar RAFAEL HENRIQUE MAIA BORGES do cargo em comissão de Secretário de Diretoria - Inteligência e Análise Criminal, código GEPDAS-011.1, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 11 de setembro de 2020.

II. nomear o CB PM MARCOS ANDRÉ SANTANA MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Secretário de Diretoria - Inteligência e Análise Criminal, código GEP-DAS-011.1, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 11 de setembro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 17 DE SETEMBRO DE 2020. IRAN ATAIDE DE LIMA

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 1.988/2020-CCG DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011,

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/701345,

RESOLVE:

I. exonerar CRISTIANE GISELLY ALVES DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Modernização Administrativa, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Educação, a contar de 14 de setembro de 2020.

II. nomear LUCIANA OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo em de Coordenador do Núcleo de Modernização Administrativa, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Educação, a contar de 14 de setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 17 DE SETEMBRO DE 2020. IRAN ATAIDE DE LIMA

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado.

PORTARIA Nº 1.989/2020-CCG DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 1662/2020-GABS/SESPA,

RESOLVE:

I- exonerar MIZAEL SANTOS JUNIOR do cargo em comissão de Chefe de Unidade Mista, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública.

II- nomear ANA LÚCIA DE LIMA ALVES para exercer o cargo em comissão Chefe de Unidade Mista, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 17 DE SETEMBRO DE 2020. IRAN ATAIDE DE LIMA

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

Protocolo 581343