Página 8 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 18 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado do Pará
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PORTARIA Nº 263, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - DPO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do (s) Decreto (s) nº 1026, de 8 de setembro de 2020, que aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o terceiro quadrimestre do exercício de 2020.

RESOLVE:

I - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, do terceiro quadrimestre do exercício de 2020, de acordo com o (s) anexo (s) constante (s) desta Portaria.

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

HANA SAMPAIO GHASSAN

Secretária de Estado de Planejamento e Administração

ANEXO A PORTARIA Nº 263, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020




ÁREA/UNIDADE ORÇA- 
    
3º QUADRIMESTRE - 2020 
      

MENTÁRIA/GRUPO DE
DESPESA/SUBGRUPO DE
DESPESA 

FONTE 

SETEMBRO 

OUTUBRO 

NOVEMBRO 

DEZEMBRO 

TOTAL 

GESTÃO 
            

PROFISCO II 
            

Outras Despesas
Correntes 
  
1.679.664,00 

77.112,00 

36.664,00 

0,00 

1.793.440,00 

Contrato Estimativo 
            

PROVISÃO RECEBIDA
DO(A) SEFA 
            

0131 
  
1.679.664,00 

77.112,00 

36.664,00 

0,00 

1.793.440,00 

INFRA-ESTRUTURA E
TRANSPORTE 
            

SEDOP 
            

Investimentos 
  
1.955.870,56 

0,00 

0,00 

0,00 

1.955.870,56 

Obras e Instalações 
            

0101 
  
1.955.870,56 

0,00 

0,00 

0,00 

1.955.870,56 

POLÍTICA SOCIAL 
            

SESPA 
            

Outras Despesas
Correntes 
  
15.235.850,60 

0,00 

0,00 

0,00 

15.235.850,60 

Despesas Ordinárias 
            

DESTAQUE RECEBIDO
DO(A) FES 
            

0103 
  
15.235.850,60 

0,00 

0,00 

0,00 

15.235.850,60 

POLÍTICA SÓCIOCULTURAL 
            

SECULT 
            

Outras Despesas
Correntes 
  
1.050.731,20 

0,00 

0,00 

0,00 

1.050.731,20 

Contrato Global 
            

0101 
  
1.050.731,20 

0,00 

0,00 

0,00 

1.050.731,20 



      
3º QU 

ADRIMESTRE - 2020 
    

PROGRAMA/ORGÃO 

FONTE 

SETEMBRO 

OUTUBRO 

NOVEMBRO 

DEZEMBRO 

TOTAL 

Desenvolvimento
Urbano - Habitação,
Saneamento e
Mobilidade 
  
1.325.000,00 

0,00 

0,00 

0,00 

1.325.000,00 

SEDOP 
            

0101 
  
1.325.000,00 

0,00 

0,00 

0,00 

1.325.000,00 

Governança Pública 
  
2.310.534,56 

77.112,00 

36.664,00 

0,00 

2.424.310,56 

PROFISCO II 
            

PROVISÃO RECEBIDA DO(A) SEFA 
            

0131 
  
1.679.664,00 

77.112,00 

36.664,00 

0,00 

1.793.440,00 

SEDOP 
            

0101 
  
630.870,56 

0,00 

0,00 

0,00 

630.870,56 

Manutenção da
Gestão 
  
1.050.731,20 

0,00 

0,00 

0,00 

1.050.731,20 

SECULT 
            

0101 
  
1.050.731,20 

0,00 

0,00 

0,00 

1.050.731,20 

Saúde 
  
15.235.850,60 

0,00 

0,00 

0,00 

15.235.850,60 

SESPA 
            

DESTAQUE RECEBIDO DO(A) FES 
            

0103 
  
15.235.850,60 

0,00 

0,00 

0,00 

15.235.850,60 



    
3º QU 

ADRIMESTRE - 2020 
    

FONTE 

SETEMBRO 

OUTUBRO 

NOVEMBRO 

DEZEMBRO 

TOTAL 

0101 - RECURSOS ORDINARIOS 

3.006.601,76 

0,00 

0,00 

0,00 

3.006.601,76 

0103 - FES - Recursos
Ordinários 

15.235.850,60 

0,00 

0,00 

0,00 

15.235.850,60 

0131 - OPERAÇÕES DE
CREDITO EXTERNAS 

1.679.664,00 

77.112,00 

36.664,00 

0,00 

1.793.440,00 

TOTAL 

19.922.116,36 

77.112,00 

36.664,00 

0,00 

20.035.892,36 

Protocolo 581338

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ

.

.

.

ERRATA

.

ERRATA

ERRATA REF.AO 5.º Termo Aditivo do CONTRATO nº.109/2017,

PUBLICADO NO DOE N.34.332, DIA 02.09.2020, PROTOCOLO n.576125. CONTRATADA:CLÍNICA+VIDA DE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA.

-ONDE DE LÊ:

Vigência: 25/08/2020 a 25/08/2020.

-LEIA-SE

Vigência: 25/08/2020 a 25/08/2021.

Ordenador: BERNANDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

Protocolo: 580886 .

.

CONTRATO

.

EXTRATO DO CONTRATO: N.019/2020

Processo N.2020/56887

CHAMADA PÚBLICA n. 002/2020

OBJETO:FORNECIMENTO DE ORTESE, PROTESE E MATERIAIS ESPECIAIS -OPME

Data de Assinatura:17/09/2020

Vigência:17/09/2020 A 17/09/2021

Projeto Atividade:8888

Fonte/Recurso: 0261

Elemento de Despesa: 339030

Valor estimado:R$ 60.000,00

CONTRATADA:IMPLANTMEDIC LTDA ME,

CNPJ n..28.780.586/0001-73

Endereço:Rua da Castanheira Nº.5, Sala 5 Bairro Curuçambá, CEP:67.146-16, Ananindeua/PA,

Ordenador: BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

Protocolo: 581092

TERMO ADITIVO A CONTRATO

.

TERMO ADITIVO A CONTRATO

Termo Aditivo:1º

Data da Assinatura: 17/09/2020

Vigência:05/11/2020 a 05/11/2021

Justificativa: Prorrogação do prazo de vigência.

Contrato:081

Exercício: 2019

Dotação Orçamentária: 8888- 0261 - 339039

Contratada:CENTRO DE ATENDIMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS RIOS VAZ EIRELLI

CNPJ n.26.821.494/0001-69

Endereço: Av. Bernardo Sayão, nº 1330 BAIRRO: Marco CEP:66.030-120, Município: Belém/Pa

Ordenador: BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

Protocolo: 580993 .

.

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

DO ESTADO DO PARÁ

.

.

.

OUTRAS MATÉRIAS

.

DECISÃO

SUSPENSÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2018 – IGEPREV. ATENTA TECNOLOGIA LTDA. ART. ART. 78, IV DA LEI 8.666/93. Considerando que o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, criado pela Lei Complementar nº 044, de 23 de janeiro de 2003, e estruturado pela Lei nº 6.564, de 1º de agosto de 2003, é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro em Belém, Capital do Estado do Pará, vinculado à Secretaria Especial de Estado de Gestão, com patrimônio e receitas próprios, gestão administrativa, técnica, patrimonial e financeira descentralizada, tendo por finalidade a gestão dos benefícios previdenciários do Regime Estadual de Previdência e do Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará.

Considerando as atribuições legais do Presidente desta Autarquia como o principal supervisor e coordenador das atividades do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, conforme o Decreto nº 1.751/ 2005.

Considerando que trata-se do Processo Administrativo nº 2018/449849 referente ao Pregão Eletrônico nº 020/2018, que resultou no Contrato nº 036/2018 – IGEPREV com a empresa ATENTA TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 12.693.880/0001-08), tendo por objeto a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico, manutenção corre