Página 12 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 18 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado do Pará
há 4 meses
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

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PORTARIA Nº 2006, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela PORTARIA Nº 593 de 19/03/2019 (publicada no D.O.E. nº 33.832 de 21/03/2019),

R E S O L V E:

Art 1º DESIGNAR as servidoras ZILDA MARIA MORAES BENJAMIM, Identificação Funcional nº 0319144304, Técnica em Gestão Pública e PRISCILA MARIA PASSOS DA FONSECA, Identificação Funcional nº 0012324201, Técnica em Gestão Pública, ambas lotadas na Escola Fazendária, para atuarem como Fiscal e Substituta, respectivamente do 1º TAC Nº 036/2019/ SEFA, firmado entre a SEFA e MANOEL DE MORAES NUNES, que tem como objeto a prestação de serviços de consultoria individual através dos recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor no data de sua publicação.

Art. 3º. REVOGAR os efeitos da PORTARIA Nº 1848, de 07 de Novembro de 2019, Publicada no D.O.E. Nº 34032, de 11 de Novembro de 2019.

ANÍDIO MOUTINHO DA CONCEIÇÃO

Diretor de Administração, em exercício - SEFA/PA

Protocolo: 580906

TERMO ADITIVO A CONTRATO

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Termo aditivo: 1º

Contrato: 036/2019/SEFA.

Data da assinatura: 16/09/2020.

Justificativa: Estando este em conformidade com as regras estipuladas no Contrato de Empréstimo e de Garantia nº 4459/OC - BR, celebrado no dia 19/02/2019, entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e a República Federativa do Brasil, para financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do estado do Pará - PROFISCO II, com a Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e em conformidade com Parecer Jurídico no 376/2020/CONJUR/SEFA - que trata da contratação de consultor individual, tem por objeto: 1.1.1- A prorrogação do prazo de vigência pelo período 12 (doze) meses com início em 23 de setembro de 2020 e término em 21 de setembro de 2021. 1.1.2- A revisão do valor do contrato, no percentual de 25%, passando de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) para R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), sendo R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais) o valor mensal.

Orçamento: 17101.04.123.1508.8873

Órgão: 170107 - PARÁ GOV. PROFISCO II

Natureza da Despesa: 33.90.36 - Fonte de Recursos: 0131

Contratado: MANOEL DE MORAES NUNES, inscrito no CPF/MF nº 109.048.912-91.

Endereço: residente e domiciliado Av. Rodolfo Chermont, 632. Ed. Iguaba, apto 201, Bairro Marambaia, CEP 66.615-170, Belém-PA.

ANÍDIO MOUTINHO DA CONCEIÇÃO

Diretor de Administração, em exercício - SEFA/PA

Protocolo: 580901

TORNAR SEM EFEITO

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Tornar sem efeito a publicação do Termo de Rescisão Amigável do contrato nº 036/2019/SEFA, firmado entre a SEFA e o Sr. MANOEL DE MORAES NUNES, publicada no Diário Oficial nº 34.347, protocolo nº 580538 de 17 de Setembro de 2020.

Ordenador em exercício: ANÍDIO MOUTINHO DA CONCEIÇÃO

Protocolo: 580889 .

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OUTRAS MATÉRIAS

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PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS – CAT

Portaria n.º 202001000687 de 17/09/2020 -Proc n.º 032020730004163/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.

Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)

Interessado: Edivaldo Cabral de Oliveria – CPF: 864.484.632-91

Marca: CHEV/ONIX 10TAT LTZ Tipo: Pas/Automóvel

Portaria n.º 202001000689 de 17/09/2020 -Proc n.º 002020730010452/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.

Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)

Interessado: Elvio Sergio Tenorio Filgueira – CPF: 024.118.222-00

Marca: NISSAN/KICKS ACTIVE CVT 1.6, AT, TOTAL FLEX Tipo: Pas/Automóvel

PORTARIAS DE ISENÇÃO DE IPVA – CAT

Portaria n.º 202004005426, de 17/09/2020 -Proc n.º 2020730010534/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020

Base Legal: art. 3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01

Interessado: Luciane de Oliveira dos Santos – CPF: 762.927.542-00

Marca/Tipo/Chassi

TOYOTA/COROLLA GLI UPPER/Pas/Automovel/9BRBL3HE3J0149224

Portaria n.º 202004005428, de 17/09/2020 -Proc n.º 2020730010527/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020

Base Legal: art. 3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01

Interessado: Raimundo Nonato Assuncao – CPF: 097.646.822-00

Marca/Tipo/Chassi

HONDA/CIVIC LXS AT/Pas/Automovel/93HFB2630FZ217635

Portaria n.º 202004005430, de 17/09/2020 -Proc n.º 2020730010543/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020

Base Legal: art. 3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01

Interessado: Sergio Herculano de Souza Santana – CPF: 334.016.322-72 Marca/Tipo/Chassi

FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/Automovel/9BD19713HM3391371

Portaria n.º 202004005432, de 17/09/2020 -Proc n.º 2020730010517/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020

Base Legal: art. 3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01

Interessado: Edmilson Goncalves – CPF: 257.944.422-04

Marca/Tipo/Chassi

CHEV/PRISMA 1.4MT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69V0JG262925

Portaria n.º 202004005434, de 17/09/2020 -Proc n.º 2020730010506/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020

Base Legal: art. 3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01

Interessado: Marcio Diego Santos Costa – CPF: 747.215.182-34

Marca/Tipo/Chassi

RENAULT/SANDERO AUTH 10/Pas/Automovel/93Y5SRF84JJ195306

Portaria n.º 202004005436, de 17/09/2020 -Proc n.º 2020730010513/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020

Base Legal: art. 3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01

Interessado: Joao Paulo da Silva Prado – CPF: 651.205.402-44

Marca/Tipo/Chassi

VW/VOYAGE 1.6L MB5/Pas/Automovel/9BWDB45U6LT061232

Portaria n.º 202004005438, de 17/09/2020 -Proc n.º 2020730010416/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020

Base Legal: art. 3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01

Interessado: Jose Joao Monteiro Araujo – CPF: 158.032.792-34

Marca/Tipo/Chassi

CHEVROLET/ONIX 1.4AT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT48V0KG477605

Portaria n.º 202004005440, de 17/09/2020 -Proc n.º 2020730010465/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020

Base Legal: art. 3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01

Interessado: Mauricio Serra da Silva – CPF: 117.716.312-87

Marca/Tipo/Chassi

VW/FOX CL MCV/Pas/Automovel/9BWAG45Z8H4042814

Portaria n.º 202004005442, de 17/09/2020 -Proc n.º 2020730010109/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020

Base Legal: art. 3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01

Interessado: Antonio Sousa de Aguiar – CPF: 403.943.282-72

Marca/Tipo/Chassi

FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/Automovel/9BD19713HM3390658

Portaria n.º 202004005446, de 17/09/2020 -Proc n.º 2020730010535/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020

Base Legal: art. 3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01

Interessado: João Batista X. de Amorim – CPF: 177.337.662-49

Marca/Tipo/Chassi

FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/Automovel/9BD19713HJ3350853

Portaria n.º 202004005448, de 17/09/2020 -Proc n.º 2020730010532/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020

Base Legal: art. 3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01

Interessado: Alex Saldanha dos Santos – CPF: 605.207.522-87

Marca/Tipo/Chassi

FIAT/SIENA ESSENCE 1.6/Pas/Automovel/9BD197163D3056711

Portaria n.º 202004005450, de 17/09/2020 -Proc n.º 2020730010079/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020

Base Legal: art. 3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01

Interessado: Maria Selma Miranda Leite – CPF: 085.696.062-49

Marca/Tipo/Chassi

TOYOTA/YARIS HB XLS15 AT/Pas/Automovel/9BRKC3F37L8075408

Portaria n.º 202004005452, de 17/09/2020 -Proc n.º 2020730010522/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020

Base Legal: art. 3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01

Interessado: Marcos Paulo Dias – CPF: 047.796.492-34

Marca/Tipo/Chassi

VW/VIRTUS HL AD/Pas/Automovel/9BWDH5BZ5KP525235

Portaria n.º 202004005454, de 17/09/2020 -Proc n.º 2020730010515/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020

Base Legal: art. 3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01

Interessado: Antonio Erivaldo Alves de Lima – CPF: 168.189.892-68

Marca/Tipo/Chassi

VW/NOVO GOL 1.0 TRACK/Pas/Automovel/9BWAA45U5EP185347

Portaria n.º 202004005456, de 17/09/2020 -Proc n.º 42020730005941/SEFA

Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020

Base Legal: art. 3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01

Interessado: Raimundo Henrique Brito – CPF: 088.288.062-49

Marca/Tipo/Chassi

CHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT48V0JG255432