Página 58 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 18 de Setembro de 2020

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32 (trinta e dois) dias da pena da sentenciada Thainara Andrade. Intimem-se. Dê-se ciência ao estabelecimento prisional acerca desta decisão. Atualize-se o histórico de partes, anotando-se no complemento a folha desta decisão e a inexistência de saldo para futura homologação, e junte-se a nova ficha da apenada.

ADV: JORGE ALENCAR PAIXÃO DE BAIRROS (OAB 10982/SC), MARCOS VINICIUS KRUGEL ALBARNAZ (OAB 53494/SC)

Processo 0009310-33.2016.8.24.0064 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Apenado: Ruan Romão - Em atenção à manifestação ministerial retro, bem assim considerando o transcurso do prazo de isolamento preventivo, solicite-se à Penitenciária da Capital informações a respeito do atual quadro de saúde do apenado, bem como informe acerca de sua eventual nova subsmissão ao teste rápido e atendimentos médicos realizados.

ADV: MARIANA NALOVAIKO (OAB 53938/SC)

Processo 0002256-79.2017.8.24.0064 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Indiciado: José Augusto Kalfels - Diante do exposto, indefiro o pedido de remição formulado em prol do apenado José Augusto Kalfels. Intimem-se.

ADV: SERGIO MURILO CORDEIRO (OAB 41395/SC), ISADORA LEAL CORDEIRO (OAB 45130/SC)

Processo 0005141-32.2018.8.24.0064 - Execução da Pena - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Apenado: Aruã Izidoro Dytz - Diante do exposto, presentes os requisitos legais (art. 83 do Código Penal), com base no art. 131 c/c art. 128, ambos da Lei de Execucoes Penais, concedo o livramento condicional a Aruã Izidoro. Deve o apenado observar as seguintes condições a que ficará subordinado o benefício (art. 132 e §§ da Lei n.º 7.210/84): (ii.a) obter ocupação lícita, dentro de 30 (trinta) dias, apresentando comprovação em juízo, ou, na impossibilidade, solicitar renovação mensal; (ii.b) comparecer trimestralmente perante o Juízo, prestando contas de suas atividades laborativas; (ii.c) informar qualquer mudança de endereço, devendo obter prévia autorização deste juízo quando a mudança for para o território de outra comarca. Cumpra-se o disposto nos artigos 134 e 138 da Lei n.º 7.210/84, expedindo-se carta de livramento (artigo 139 da Lei n.º 7.210/84), devendo, ainda, ser tomado por termo o compromisso do apenado. A cerimônia prevista no art. 137 da Lei n.º 7.210/84 ficará a cargo do Conselho Penitenciário, que deverá juntar o termo da entrega da caderneta após a realização do ato. Expeça-se ordem de liberação, caso necessário, e se por outro motivo o apenado não estiver preso. Não havendo suspensão ou revogação do livramento, o término da pena executada nestes autos está previsto para o dia 05/07/2026. Considerando que o apenado encontra-se no regime aberto, encaminhe-se a presente à Casa do Albergado, para que dê ciência ao sentenciando (quando da retomada das apresentações semanais ou antes, se possível o contato), inclusive de que no retorno do expediente forense deverá comparecer, em até 10 (dez) dias no Cartório desta Unidade para formalizar o cumprimento das condições do livramento condicional e no Conselho Penitenciário para a cerimônia de entrega da caderneta. Intimem-se.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS

JUIZ (A) DE DIREITO PAULA BOTKE E SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TALITA CORDEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0411/2020

ADV: MICHELLE FEUSER (OAB 21673/SC)

Processo 0000746-81.2012.8.24.0007 (007.12.000746-7) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Autor: Ministério Público - Autor: Ministério Público - Acusado: Wallacey John Lemos - Acusado: Wallacey John Lemos - Ficam as partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a tramitar eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina, com o número: 00046775820138240007. nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018, passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. Ficam intimados os procuradores que ainda não efetuaram a validação cadastral no sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do art. 9º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.

ADV: DAVI DE SOUZA (OAB 30225/SC)

Processo 0035124-25.2006.8.24.0023 (023.06.035124-4) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Apenado: Fernando de Valgas - Ficam as partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a tramitar eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina, com o número: 00351242520068240023. nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018, passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. Ficam intimados os procuradores que ainda não efetuaram a validação cadastral no sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do art. 9º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.

ADV: JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE (OAB 17981/SC) Processo 0065796-11.2009.8.24.0023 (023.09.065796-1) - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Graziano Eugenio da Fonseca - Ficam as partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a tramitar eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina, com o número: 00350566520128240023. nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018, passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. Ficam intimados os procuradores que ainda não efetuaram a validação cadastral no sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do art. 9º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.

ADV: FABIAN FREITAS BITTENCOURT (OAB 25605/SC)

Processo 0053083-67.2010.8.24.0023 (023.10.053083-7) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Autor: M. P. do E. de S. C. -Apenado: A. A. C. - Ficam as partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a tramitar eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina, com o número: 00530836720108240023. nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018, passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. Ficam intimados os procuradores que ainda não efetuaram a validação cadastral no sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do art. 9º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.

ADV: MAURÍCIO SCHÜTZ (OAB 43184/SC)

Processo 0036516-24.2011.8.24.0023 (023.11.036516-2) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Apenado: Douglas Leonardo Souza - Ficam as partes e os advogados INTIMADAS de que, doravante, o presente processo passará a tramitar eletronicamente no sistema eproc da Justiça Estadual de Santa Catarina, com o número: 00365162420118240023. nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018, passando sua tramitação a reger-se pelas normas dessa resolução. Ficam intimados os procuradores que ainda não efetuaram a validação cadastral no sistema eproc para fazê-la, conforme inciso IV do art. 9º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018.