Página 1 da Normal do Diário Oficial do Município de Teresina (DOM-THE) de 18 de Setembro de 2020

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Órgão de Comunicação Oficial da PMT

DECRETO Nº 20.093 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 5.492.978,52 (CINCO MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17 de março de 1964, 5.410 de 10 de julho de 2019 e 5.486 de 26 de dezembro de 2019.

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 5.492.978,52 (CINCO MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:


Órgão 

Programática 

Natureza 

Fonte 

Valor 

SEMA 

07.001.04.122.0017.2021 - Ações de Manut.
Setorial da Máquina Administ. Municipal 

3.3.90.40 

001 

250.000,00 

SEMF 

08.001.19.572.0026.1648 - Implantação do PMAT 

4.4.90.40 

920 

830.000,00 

SEMF 

08.001.19.572.0026.1648 - Implantação do PMAT 

4.4.90.40 

001 

360.000,00 

SEMCASPI 

12.006.04.122.0017.2482 - Coordenação da Guarda
Municipal 

3.3.90.92 

001 

150.000,00 

SEMAM 

14.001.04.122.0017.2113 - Administração da
SEMAM 

3.3.90.36 

001 

40.258,16 

SDU LESTE 

17.001.15.451.0045.5009 - Construção/Recuperação
de Calçamento - OP 

4.4.90.51 

990 

325.469,61 

SDU LESTE 

17.001.15.451.0045.5116 – Const./ Ampliação e
Recuperação de Parques Desportivos - OP 

4.4.90.51 

990 

116.956,66 

SDU LESTE 

17.001.15.451.0004.1134 - Construção e Ampliação
de Galerias Pluviais 

4.4.90.51 

990 

32.701,00 

SDU LESTE 

17.001.16.482.0004.1125 - Construção / Melhoria
de Unidades Habitacionais 

4.4.90.51 

990 

53.375,08 

SDR 

18.001.04.122.0017.2109 - Administração da SDR 

3.3.90.30 

001 

150.000,00 

SDR 

18.001.04.122.0017.2109 - Administração da SDR 

3.3.90.37 

001 

400.000,00 

SDR 

18.001.17.511.0014.1147 - Implantação de Sistema
de Abastecimento D’água 

4.4.90.51 

001 

29.000,00 

STRANS 

19.001.15.452.0003.1169 - Implant. / Manut. /
Recup. de Sinalização Horizontal e Vertical 

4.4.90.51 

630 

824.418,01 

STRANS 

19.005.26.453.0003.2425 - Administração do
FUNTRAN 

3.3.60.45 

630 

1.500.000,00 

STRANS 

19.001.15.451.0003.2440 - Construção e Melhoria
dos Pontos de Ônibus 

4.4.90.51 

990 

150.000,00 

FMS 

22.004.10.302.0016.2660 - Manutenção US Satélite 

3.3.90.30 

221 

40.000,00 

FMS 

22.004.10.302.0016.2660 - Manutenção US Satélite 

3.3.90.39 

221 

50.000,00 

Ano 2020 - Nº 2.859 - 18 de setembro de 2020




FMCMC 

23.001.13.451.0046.7135 - Ações e Serv. Cult. com
Rec. de E. Parl. Individuais - FCMC 

3.3.50.41 

001 

100.000,00 

SDU
SUDESTE 

26.001.15.451.0004.1201 - Praças, Parques,
Canteiros e Passeios 

4.4.90.51 

990 

90.800,00 

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:


Órgão 

Programática 

Natureza 

Fonte 

Valor 

SEMF 

08.001.04.129.0026.1728 - Implantação do
PNAFM 

4.4.90.39 

001 

360.000,00 

SEMF 

08.001.04.129.0026.1728 - Implantação do
PNAFM 

4.4.90.39 

920 

830.000,00 

SEMF 

08.002.28.843.0026.0002 - Encargos da Dívida
Pública 

3.2.91.21 

630 

1.500.000,00 

SEMCASPI 

12.006.06.244.0017.1747 - Projeto Vila Bairro
Segurança 

3.3.90.39 

001 

150.000,00 

SEMAM 

14.001.04.122.0017.2113 - Administração da
SEMAM 

3.3.90.40 

001 

5.000,00 

SEMAM 

14.001.04.122.0017.2113 - Administração da
SEMAM 

3.3.90.30 

001 

7.258,16 

SEMAM 

14.001.18.541.0018.2353 - Estruturação e Revitalização de Parques Ambientais 

3.3.90.30 

001 

10.000,00 

SEMAM 

14.001.18.542.0018.1173 - Educação Ambiental 

3.3.90.30 

001 

8.000,00 

SEMAM 

14.001.18.542.0018.1455 - Palestras, Seminários e
Eventos de Educação Ambiental 

3.3.90.30 

001 

10.000,00 

SDU CN 

15.001.14.422.0004.2627 - Programa Teresina
Acessível 

4.4.90.51 

001 

62.500,00 

SDU SUL 

16.001.15.451.0004.1103 - Implantação de Ruas
e Avenidas 

4.4.90.51 

001 

62.500,00 

SDU LESTE 

17.001.15.451.0004.1683 - Prolongamento da
Avenida Ulisses Marques 

4.4.90.51 

990 

528.502,35 

SDU LESTE 

17.001.15.451.0004.1129 - Implantação/ Recuperação de Ruas e Avenidas 

4.4.90.51 

001 

62.500,00 

SDR 

18.001.15.451.0014.2397 - Const./ Recup. de
Quadras Poliesportivas e Campos de Futebol 

4.4.90.51 

001 

10.000,00 

SDR 

18.001.15.451.0045.5054 - Construção/Recuperação de Calçamento - OP 

4.4.90.51 

001 

49.000,00 

SDR 

18.001.15.451.0045.5064 - Const./Reforma de
Unid. de Benefic. de Produto Agrícola - OP 

4.4.90.51 

001 

100.000,00 

SDR 

18.001.15.451.0045.5112 - Implantação e Recuperação de Revestimento Primário - OP 

4.4.90.51 

001 

200.000,00 

SDR 

18.001.15.451.0045.5155 - Construção de Unidades
Habitacionais - OP 

4.4.90.51 

001 

220.000,00 

STRANS 

19.001.15.452.0003.1169 - Impl. / Manut. / Recup.
de Sinalização Horizontal e Vertical 

4.4.90.92 

630 

205,36 

STRANS 

19.001.15.452.0003.1169 - Impl. / Manut. / Recup.
de Sinalização Horizontal e Vertical 

3.3.90.39 

630 

60.000,00 

STRANS 

19.001.15.452.0003.1169 - Impl. / Manut. / Recup.
de Sinalização Horizontal e Vertical 

4.4.90.35 

630 

49.000,00 

STRANS 

19.001.15.452.0003.1531 - Execução de Correções
Geométricas de Vias 

4.4.90.92 

630 

140.000,00 

STRANS 

19.001.15.452.0003.1167 - Fiscalização e Operação
de Trânsito 

3.3.90.92 

630 

188.612,65 

STRANS 

19.001.15.452.0003.1167 - Fiscalização e Operação
de Trânsito 

3.3.90.30 

630 

125.600,00 

STRANS 

19.001.15.452.0003.1167 - Fiscalização e Operação
de Trânsito 

4.4.90.52 

630 

100.000,00 

STRANS 

19.001.15.451.0003.1160 - Elaboração de Projeto 

4.4.90.92 

630 

50.000,00 

Serviço Financeiro (Setembro/2020)

Serviço Financeiro (Dezembro/2014)

Atos do Poder Executivo ..............................1

SALÁRIO MÍNIMO (R$)...................................................................................................1.045,00

SALÁRIO MÍNIMO (R$).....................................................................................724,00 Atos do Poder Executivo ..............................1

Administração Direta ...................................9

TAXA SELIC (%).........................................................................................................................3,0

TAXA SELIC (%)...................................................................................................................0,84

Administração Direta ...................................4

Administração Indireta................................13

TJLP (% ao ano).........................................................................................................................5,57

TJLP (% ao ano).....................................................................................................................5,00

Administração Indireta................................10

Comissão de Licitação ...............................16

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)............................................................................................0,2871

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)...........................................................................0,5485

...........................19

Comissão de Licitação ................................11

TR (% - 1º dia do mês) ...........................................................................................................0,0000

TR (% - 1º dia do mês).........................................................................................................0,0483

Ineditorial....................................................20