Página 4 da Normal do Diário Oficial do Município de Teresina (DOM-THE) de 18 de Setembro de 2020

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presenciais a 50% (cinquenta por cento) da capacidade física do espaço; operando a redução da quantidade de assentos ou promovendo marcações, de modo a garantir o distanciamento de 2 m entre as pessoas. Este limite de 50% pode ser aumentado de acordo com a liberação do Governo do Estado e municípios, por meio do Pacto Pela Retomada Organizada no Piauí COVID-19 – Pro Piauí. A lotação máxima autorizada das igrejas ou templos será de 50% (cinquenta por cento) da capacidade, considerando a regra pessoas sentadas ou área livre de 32m² / 4 m² = 8 pessoas no máximo;

....................................................................................................................”

Art. 4º O Protocolo Específico nº 025/2020, constante do ANEXO IV – PROTOCOLOS ESPECÍFICOS PARA REABERTURA ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, do Decreto nº 19.922, de 16.07.2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“....................................................................................................................

2. A lotação máxima autorizada será de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do terreiro, considerando a regra pessoas sentadas ou área livre de 32 m² / 4 m² = 8 pessoas no máximo. Este limite de 50% pode ser aumentado de acordo com a liberação do Governo do Estado e municípios, por meio do Pacto Pela Retomada Organizada no Piauí COVID-19 – Pro Piauí, em decorrência do risco epidemiológico, sanitário e ocupacional no período;

....................................................................................................................”

Art. 5º O Protocolo Específico nº 026/2020, constante do ANEXO IV – PROTOCOLOS ESPECÍFICOS PARA REABERTURA ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, do Decreto nº 19.922, de 16.07.2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“....................................................................................................................

7. A lotação máxima autorizada do Centro Espírita será de 50% (cinquenta por cento) da capacidade, considerando a regra para pessoas sentadas ou área livre de 32m² / 4 m² = 8 pessoas no máximo, devendo ser colocado sinalização indicativa do número máximo de pessoas permitido para garantir distanciamento social nos ambientes;

....................................................................................................................”

Art. 6º Em caso de descumprimento do presente Decreto, os estabelecimentos ficarão sujeitos à interdição total das atividades e cassação do alvará de localização e funcionamento, na forma da legislação vigente.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até ulterior deliberação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de setembro de 2020.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

FERNANDO FORTES SAID

Secretário Municipal de Governo

DECRETO Nº 20.096, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.

Revoga o Decreto nº 19.542, de 23 de março de 2020, que suspendeu as férias e licenças de servidores públicos municipais da Fundação Municipal de Saúde - FMS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XVI e XXV, da Lei Orgânica do Município, e com base, em especial, no art. 90 e demais dispositivos da Lei Municipal nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina),

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 19.542, de 23.03.2020, que suspendeu as férias e licenças de servidores públicos municipais da Fundação Municipal de Saúde - FMS, na forma ali especificada;

CONSIDERANDO que, especialmente, desde o início da pandemia, com a disseminação do vírus em Teresina, os servidores da área da saúde municipal estão envolvidos, de forma direta e intensa, nesse exaustivo combate ao novo coronavírus (Covid-19), o que vem resultando num grande desgaste físico e emocional desses profissionais;

CONSIDERANDO, por fim, a diminuição gradativa dos casos de infecção pela Covid-19, no Município de Teresina, e, consequentemente, a redução do número de atendimentos e internações na rede municipal de saúde,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 19.542, de 23.03.2020, que suspendeu as férias e licenças dos seguintes servidores públicos municipais da Fundação Municipal de Saúde - FMS: Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Fisioterapeutas e Psicólogos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de setembro de 2020.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

FERNANDO FORTES SAID

Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

Procuradoria Geral do Município

PORTARIA Nº 13, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. Altera o caput do artigo 2º da Portaria nº 12, de 06 de agosto de 2020. O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O caput do artigo 2º da Portaria nº 12, de 06 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: