Página 14 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Setembro de 2020

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9012543-19.2020.8.21.0001(CNJ) - FABRIZZIA FREITAS MIRÂNDOLA (NATHALIA TOPAL 99931/RS), EVANDRO LUIS LIMA MACHADO (NATHALIA TOPAL 99931/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES CIRCULAÇÃO S/A. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9014984-70.2020.8.21.0001(CNJ) - DEISE CRISTINA MACIEL DE AGUIAR (JENNIFFER ALVES DE SOUZA 110757/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIGAM ÀS PARTES SOBRE A PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS.

9014662-50.2020.8.21.0001(CNJ) - SERGIO DOS SANTOS FAGUNDES FILHO (JENNIFFER ALVES DE SOUZA 110757/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

DIGAM ÀS PARTES SOBRE A PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS.

9072948-89.2018.8.21.0001(CNJ) - THOMAZ FERRER VIERA (JOAO ADAO CARDOSO AJALA 53200/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA AS PARTES DO RETORNO DOS

AUTOS DAS TURMAS RECURSAIS, NO SILÊNCIO O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO.

9004550-22.2020.8.21.0001(CNJ) - ELEONOR MARGARETE FREITAS GOMES (CLARISSA BARROS OLIVEIRA 104288/RS), ANDREIA FERNANDA SANT ANNA GOMES (CLARISSA BARROS OLIVEIRA 104288/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES CIRCULAÇÃO S/A, EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE VIAMÃO (IMAR DA CONCEIÇÃO

MARTINS 103398/RS). VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9017908-54.2020.8.21.0001(CNJ) - NARA MENEZES CORREIA (RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO 51983/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA DA

CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9008676-18.2020.8.21.0001(CNJ) - VANIA LEITE LOMBARDI (ROGER BRAUN TEODORO 113224/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES CIRCULAÇÃO S/A. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9014935-29.2020.8.21.0001(CNJ) - BRUNO DAL PIZZOL (MAXIMILIAM EVANGELISTA PINTO 48039/RS), DANIELA CASTOLDI LANZINI DAL PIZZOL (MAXIMILIAM EVANGELISTA PINTO 48039/RS) X DETRAN/RS -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES CIRCULAÇÃO S/A. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9056363-59.2018.8.21.0001(CNJ) - LOURDES PERUZZO GIACOMINI (RODRIGO REIS GONÇALVES 78659/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA ÀS PARTES SOBRE O

INTERESSE NA PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS.

9055328-64.2018.8.21.0001(CNJ) - JAIRTON ORTIZ DA CRUZ (DANIEL FERNANDO NARDON 46277/RS, DANIEL NARDON & ADVOGADOS ASSOCIADOS 8170/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA ÀS PARTES SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS.

9046302-42.2018.8.21.0001(CNJ) - LUIZ CARLOS DE MORAIS (JOAO ADAO CARDOSO AJALA 53200/RS), KELEN PAULA PIRES (JOAO ADAO CARDOSO AJALA 53200/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRÂNSITO, DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM. VISTA ÀS PARTES SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS,

ESPECIFICANDO-AS.

9020110-04.2020.8.21.0001(CNJ) - MAICO RODRIGO ELTZ (BRUNA VIEGAS CORNELY 115337/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. ASTURMAS RECURSAIS GAÚCHAS

DESCONSIDERAM AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE PROPRIETÁRIO, TANTO PARA CONDUTORES COM CNH DEFINITIVA COMO PARA OS

PERMISSIONÁRIOS.ENUNCIADO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Nº 71006837728: AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO CONSIDERADAS DE CUNHO MERAMENTE ADMINISTRATIVAS NÃO

PODEM INTEGRAR O SOMATÓRIO DE PONTOS UTILIZADOS PARA A SUSPENSÃO OU CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR PONTUAÇÃO- PSDDP.ASSIM, DEFERE-SE A TUTELA PROVISÓRIA PARA FINS DE SUSPENDER OS EFEITOS DO AIT D002804386, BEM COMO RESPECTIVO PSDD.OFICIE-SE.CITE-SE.D.L.

9020073-74.2020.8.21.0001(CNJ) - MARISA CEZAR COSTA SANTANA (ANNA DESIRÉE ORTOLAN DILL 100578/RS), CHARBIANE ORESTES DA ROSA (ANNA DESIRÉE ORTOLAN DILL 100578/RS) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ TEM PERMITIDO A PROVA CABAL DA VERDADE REAL, CONSIDERANDO O PRAZO DE INDICAÇÃO DO CONDUTOR MERA PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA, QUE NÃO VINCULARIA O PODER JUDICIÁRIO.ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO IMPUTADA AO PROPRIETÁRIO EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O ART. 257, , DO CTB. PRECLUSÃO TEMPORAL ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. COMPROVAÇÃO, EM SEDE JUDICIAL, DE QUE O INFRATOR NÃO ERA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR. INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL.1. EM RELAÇÃO À MALVERSAÇÃO DO ART. 257, , DO CTB - QUE DETERMINA QUE "NÃO SENDO IMEDIATA A IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR, O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO TERÁ QUINZE DIAS DE PRAZO, APÓS A NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, PARA APRESENTÁ-LO, NA FORMA EM QUE DISPUSER O CONTRAN, AO FIM DO QUAL, NÃO O FAZENDO, SERÁ CONSIDERADO RESPONSÁVEL PELA INFRAÇÃO" -, É PRECISO DESTACAR QUE A PRECLUSÃO

TEMPORAL QUE TAL DISPOSITIVO CONSAGRA É MERAMENTE ADMINISTRATIVA.2. ASSIM SENDO, A VERDADE DOS FATOS A QUE CHEGOU O JUDICIÁRIO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO JURÍDICA DE AUTORIA (E, CONSEQUENTEMENTE, DE RESPONSABILIDADE) CRIADA NA ESFERA ADMINISTRATIVA.3. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.(AGRG NO AG 1370626/DF, REL. MINISTRO

MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 12/04/2011, DJE 27/04/2011)É BEM VERDADE QUE O TJRS, SEGUINDO A ORIENTAÇÃO DO STJ, ADMITIU A INDICAÇÃO DE CONDUTOR APÓS O PRAZO DE LEI, CFE. AC 70052213907, CONFORME PROVA SEGURA E VEROSSÍMIL DA REAL CONDUÇÃO POR TERCEIRO.ATENTE-SE PARA O SUBLINHADO "REAL CONDUTOR".ALGUÉM COMETEU A

INFRAÇÃO E A LEI DETERMINA O EFEITO DA PONTUAÇÃO NA CNH, MAS SE NÃO FOSSE CHAMADO À LIDE, SERIA AUTORIZAR A IMPUNIDADE.NO CASO, O REAL CONDUTOR ENCONTRA-SE NO POLO

ATIVO OU PASSIVO DA LIDE E DECLARA TER REALMENTE COMETIDO A INFRAÇÃO.PELO EXPOSTO, CONCEDE-SE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA FINS DE SUSPENDER OS EFEITOS DO AIT

D003952974.OFICIE-SE.CITEM-SE.

9018000-32.2020.8.21.0001(CNJ) - DANIEL RIBAS BAYS (DANIEL RIBAS BAYS 95886/RS, LARISSA MACIEL DO AMARAL 89042/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA DA

CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9018957-33.2020.8.21.0001(CNJ) - LUCIANO HAAS ZAMINGNAN (LUCAS DA SILVA BERNARDO 102336/RS, SÔNIA STAHLHFER 110390/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9061964-46.2018.8.21.0001(CNJ) - DOUGLAS LUDWIG (JOSÉ CARLOS CARDOSO AJALA 98314/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. VISTA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DAS TURMAS RECURSAIS, NO SILÊNCIO O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO.

9025469-66.2019.8.21.0001(CNJ) - FERNANDA GOULART TEIXEIRA (ALEXANDRA GOULART TEIXEIRA 62159/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA ÀS PARTES SOBRE O

INTERESSE NA PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS.

9017879-04.2020.8.21.0001(CNJ) - ADRIANA ROSELI SOARES RODRIGUES (MAICON TREVIZANI DA SILVA 74572/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA DA CONTESTAÇÃO

PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9017014-78.2020.8.21.0001(CNJ) - MAICON ROSSO VITALIS (ANA LICINA DA ROZA 91876/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO,

APRESENTAR RÉPLICA.

9014179-20.2020.8.21.0001(CNJ) - LOERI SOMMER (LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN 67643/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA DA

CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9017300-56.2020.8.21.0001(CNJ) - LIVIA PEREIRA SENNA (JOAO ADAO CARDOSO AJALA 53200/RS), ELIANA TEREZINHA PEREIRA SENNA (JOAO ADAO CARDOSO AJALA 53200/RS) X DETRAN/RS -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES CIRCULAÇÃO S/A. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9016812-38.2019.8.21.0001(CNJ) - FABRÍCIO CENTENO MARINO (STEFANIE SANTOS DE OLIVEIRA 82175/RS), JULIA SAMPAIO TEIXEIRA (STEFANIE SANTOS DE OLIVEIRA 82175/RS) X DETRAN/RS -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. VISTA ÀS PARTES SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS.

9070809-67.2018.8.21.0001(CNJ) - CAROLINE DOS SANTOS RAMOS (DANIEL FERNANDO NARDON 46277/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA ÀS PARTES SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS.

9014230-31.2020.8.21.0001(CNJ) - PAULO GILBERTO DIAS (RODRIGO MOUSQUER SEVERO 56501/RS), JANE RICACHENEVSKY DALMASO (RODRIGO MOUSQUER SEVERO 56501/RS) X DETRAN/RS -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES CIRCULAÇÃO S/A. DIGAM ÀS PARTES SOBRE A PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS,

ESPECIFICANDO-AS.

9013817-18.2020.8.21.0001(CNJ) - SANDRA DA ROSA GRASEL (INGRID SCHUASTE LIMA 86651/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIGAM ÀS PARTES SOBRE A PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS.

9015606-52.2020.8.21.0001(CNJ) - VILMAR JUNIOR FELIPE RIBEIRO (RODRIGO MOUSQUER SEVERO 56501/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, MUNICÍPIO DE ALVORADA. DIGAM ÀS PARTES SOBRE A PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS.

9017821-35.2019.8.21.0001(CNJ) - ISMAELL CARDOSO DA SILVA (FABRICIO BAZILEVITZ VAZ 80753/RS) X EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES CIRCULAÇÃO S/A, DETRAN/RS - DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA ÀS PARTES SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS.

9014724-90.2020.8.21.0001(CNJ) - ARMÊNIO ROGÉRIO FIGUEIREDO DA SILVA (RODRIGO MOUSQUER SEVERO 56501/RS), CRISTIAN MORAIS (RODRIGO MOUSQUER SEVERO 56501/RS) X DETRAN/RS -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES CIRCULAÇÃO S/A. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR

RÉPLICA.

9014203-48.2020.8.21.0001(CNJ) - WESLEY DOS SANTOS MARTINS (LUCAS BURGIE VALMORBIDA 97517/RS) X EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES CIRCULAÇÃO S/A. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9015197-76.2020.8.21.0001(CNJ) - CARLOS ALBERTO MICHALOWSKI RIBEIRO (JENNIFFER ALVES DE SOUZA 110757/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9011030-16.2020.8.21.0001(CNJ) - JOAO BATISTA DO COUTO NETO (MARCOS DELEON DE MELLO 109511/RS, MILÉIA DE MELLO MASSALAI 91296/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO. DIGAM ÀS PARTES SOBRE A PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS.

9014810-61.2020.8.21.0001(CNJ) - ANA MARIA BASTOS PRETO (JOSUÉ POHLMANN JOB 91204/RS), DIOGO BUENO DA SILVEIRA (JOSUÉ POHLMANN JOB 91204/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRÂNSITO, EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES CIRCULAÇÃO S/A. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9016968-89.2020.8.21.0001(CNJ) - DAVID ALTEMIR DA SILVA (DENIS DALL'AGNOL 117457A/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE

ESTRADAS DE RODAGEM. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9016700-35.2020.8.21.0001(CNJ) - DAVID FELIPE FINN (JOAO ADAO CARDOSO AJALA 53200/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO,

APRESENTAR RÉPLICA.

9016977-51.2020.8.21.0001(CNJ) - MARCIO ALEXANDRE JANISCH ESPINDOLA (ANA LICINA DA ROZA 91876/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9017898-10.2020.8.21.0001(CNJ) - NEI FERREIRA CORREIA (RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO 51983/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA DA

CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9047684-70.2018.8.21.0001(CNJ) - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (VINÍCIUS SECCO FOGAÇA 76474/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9067018-90.2018.8.21.0001(CNJ) - JOSE ADEMIR MARTINS DE MORAIS (JOAO ADAO CARDOSO AJALA 53200/RS), JOSE TELMO PEDROSO GREGORIO (JOAO ADAO CARDOSO AJALA 53200/RS) X

MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DAS TURMAS RECURSAIS, NO SILÊNCIO O PROCESSO SERÁ

ARQUIVADO.

9070793-16.2018.8.21.0001(CNJ) - ELIANE MARIA DOS SANTOS MOURA (DANIEL FERNANDO NARDON 46277/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DAS

TURMAS RECURSAIS, NO SILÊNCIO O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO.

9058031-02.2017.8.21.0001(CNJ) - EZEQUIEL URBANO BOEIRA (TALITA RIBEIRO BRIAO 63797/RS) X ADÃO IDALINO DIAS JUNIOR (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), DETRAN/RS - DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9016121-87.2020.8.21.0001(CNJ) - FLÁVIO CEZAR CARMANIM DE LIMA (LARISSA FIALHO MACIEL LONGO 57388/RS) X PREVIMPA - DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE PORTO

ALEGRE. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9068208-88.2018.8.21.0001(CNJ) - ANDERSON TESCH LAURENTINO (JOAO ADAO CARDOSO AJALA 53200/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA ÀS PARTES SOBRE O

INTERESSE NA PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS.

9025919-43.2018.8.21.0001(CNJ) - DANIELA LABATUT DOS SANTOS (DANIELA DA SILVA DUTRA 88473/RS, DIEGO MACHADO RAMOS 59128/RS, GUSTAVO MUNARI RIBEIRO 57785/RS, RAFAEL PINTO LOPES 62635/RS, RODRIGO DUTRA NUNES 103736/RS), RUI FERREIRA DE AZEVEDO E SOUZA (DANIELA DA SILVA DUTRA 88473/RS, DIEGO MACHADO RAMOS 59128/RS, GUSTAVO MUNARI RIBEIRO 57785/RS,

RAFAEL PINTO LOPES 62635/RS, RODRIGO DUTRA NUNES 103736/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES CIRCULAÇÃO S/A. VISTA ÀS PARTES SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS.

9017678-12.2020.8.21.0001(CNJ) - EDINEI DE MELLOS MACHADO (MAICON TREVIZANI DA SILVA 74572/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA,

QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9006438-26.2020.8.21.0001(CNJ) - LUCI MEDEIROS (ANNA DESIRÉE ORTOLAN DILL 100578/RS), LUIZ FRANCISCO DA ROSA (ANNA DESIRÉE ORTOLAN DILL 100578/RS) X MUNICÍPIO DE CAMPO BOM,

DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9029843-62.2018.8.21.0001(CNJ) - MARIA APARECIDA LAND KEHL (DANIEL FERNANDO NARDON 46277/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DAS TURMAS RECURSAIS, NO SILÊNCIO O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO.

9026660-83.2018.8.21.0001(CNJ) - VITOR THOMAS CHAPLIN (VILSON JOSE TONELLO 48597/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS

DAS TURMAS RECURSAIS, NO SILÊNCIO O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO.

9015599-60.2020.8.21.0001(CNJ) - PEDRO PAULO DIAS DA SILVA (BRUNA VIEGAS CORNELY 115337/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE

TRANSPORTES CIRCULAÇÃO S/A, MUNICÍPIO DE VIAMÃO. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9020117-93.2020.8.21.0001(CNJ) - RAFAEL DE SOUZA AMORIM (DENIS DALL'AGNOL 117457A/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE

ESTRADAS DE RODAGEM. RETIFICA-SE O POLO PASSIVO CONFORME INICIAL.NA ESPÉCIE,TANTO A NAIT COMO A NIPFORAM ENVIADAS APENAS PARA O ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO DO

VEÍCULOAUTUADO.EMBORA A AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE DO AUTOR/CONDUTOR, NÃO HOUVE OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO 4º DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 619/16 DEIXANDO DE INFORMAR O PRAZO DE DEFESA PRÉVIA.DO TEXTO DO AGRG NO RESP. 904.042/RS - STJ, EXTRAI-SE A SEGUINTE DETERMINAÇÃO:...TRATA-SE DA DEFESA PRÉVIA, COMO DENOMINADA NA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO

56880, O QUE, COM O ADVENTO DA RESOLUÇÃO 1492003, PASSOU A SE CHAMAR DE DEFESA DA AUTUAÇÃO. SEU PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, QUE OUTRORA ERA DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSOU A SER DE, NO MÍNIMO, 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO ELE, OBRIGATORIAMENTE SER DISCRIMINADO NA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO.EMBORA O STJ CONSIDERE QUE A CIÊNCIA CONSTANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO EM FLAGRANTE SUPRE A PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE DEFESA PRÉVIA, TAL AUTUAÇÃO DEVE CONTER, NO MÍNIMO, O REQUISITO DO 3º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 404/12,

INFORMANDO DA POSSIBILIDADE DE DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS, BEM COMO NOS TERMOS DO 4.º DO ARTIGO 282, CTB, A DATA DO TÉRMINO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO..., NO CASO, DE DEFESA, EMBORA NÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO, MAS SUMULADA PELO STJ NO ENUNCIADO 312..SEM ESSAS INFORMAÇÕES, HÁ DEFEITO FORMAL DA NOTIFICAÇÃO EM FLAGRANTE.A

PROPÓSITO, O RESP 1283366 / RS:NO CASO, NÃO FOI COLHIDA A ASSINATURA DO SUPOSTO INFRATOR, O QUE RETIRA DA AUTUAÇÃO REQUISITO DE VALIDADE EXPRESSAMENTE EXIGIDO PELO ART. 280, VI, DO CTB. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE SER RENOVAR O PRAZO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGULARIZAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (VIDE RESP 1.092.154/RS, SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C, DO CPC), CONSIDERA-SE NULA A SANÇÃO APLICADA.ADEMAIS, NO CASOS EM QUE O CONDUTOR FLAGRADO É O PRÓPRIO PROPRIETÁRIO TEM-SE VERIFICADO TAMBÉM O

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