Página 52 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 18 de Setembro de 2020

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Tribunal de Contas de Mato Grosso


Ano 9 Nº 2012 

– Página 52 

Divulgação sexta-feira, 18 de setembro de 2020 

Publicação segunda-feira, 21 de setembro de 2020 

CRISTIANA PEREIRA SERRA LOPES -Presidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - Nº. 026/2020

A Prefeitura Municipal de Matupá, através da equipe da pregoeira, comunica a todos os interessados que fica alterado para o próximo dia 05 de outubro de 2020 às 14h30min (Horário de Brasília/DF) por meio do site www.bllcompras.org.br o “PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE GRAXAS, ÓLEOS LUBRIFICANTES E DERIVADOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”. A inserção das propostas será até 09:00 horas do dia 05/10/2020 (Horário de Brasília/DF). Maiores informações através do Edital Retificado nº. 100/2020, que estará disponível no site http://www.matupa.mt.gov.br/Administracao/Portais/ e www.bllcompras.org.br ou deve ser solicitado pelo e-mail [email protected] ou junto à sede da Prefeitura Municipal localizada da Av. Hermínio Ometto, 101, ZE-022, fones (66) 3595-3100 das 07h00min às 11h00min.

Matupá – MT, 17 de setembro de 2020.

ALEXSANDRA TOSTA BATISTA -Pregoeira Oficial -PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 139/2020

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VALTER MIOTTO FERREIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da RG nº. 0424630-6-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 368.573.949-20, residente e domiciliado na Av. Interlagos, nº 12, Bairro ZH1-001, nesta Cidade de Matupá/MT RESOLVE registrar os preços da empresa RIBEIRO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 09.237.458/0001-33 e Inscrição Estadual nº 13.347.772-0, com sede na Rua 21, nº 3002, Bairro Centro, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78525000, e-mail [email protected], telefone (66) 3595-2128, neste ato representada pela Sócia DIONEIDE APARECIDA RIBEIRO , portadora da RG nº 1226202-1 SSP/MT e do CPF nº 850.445.711-72, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços , de acordo com a classificação por elas alcançadas Global, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, 10580/02 e suas alterações e Decreto Municipal 1136, de 02 de fevereiro de 2009 e Decreto Municipal nº 1665/2013:

1 - OBJETO

1.1 - Constitui objeto desta ata de registro de preço, o “ PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONER E CARTUCHOS PARA IMPRESSORA EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT” de acordo com a planilha partes integrantes do Edital da respectiva PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2020.

2 - ADESÃO DE ORGÃOS NÃO PARTICIPANTES

2.1 - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

2.2 - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do serviço, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

2.3 - As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

3 - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 - O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Matupá.

3.2 - A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses , contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios.

3.3 - As SECRETARIAS/ORGÃOS/ENTIDADES participantes desta Ata de Registro de Preços são:

 Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

4 - DO CONTRATADO

4.1 - O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:


Códig

Nome 

Unidade 

Marca 

Quantida
de 

Vlr.
Unitário 

Total 

37437

CARTUCHO DE TINTA HP 670,
ORIGINAL - KIT COMPOSTO
POR 04 CARTUCHOS (PRETO
7,5 ML (CZ113AB); CIANO 3,5 ML
(CZ114AB); MAGENTA 4 ML
(CZ115AB); E AMARELO 3,5ML
(CZ116AB)) 

UNIDAD

HP 


243,50 

1.948,00 

37432

CILINDRO/FOTOCONDUTOR
PARA IMPRESSORA XEROX,
REF.: 101R00474, SERIE:
PHASER 3052/3260,
WORKCENTRE 3215/3225,
ORIGINAL/COMPATÍVEL DO
FABRICANTE DO
EQUIPAMENTOS,
COMPONENTES 100% NOVOS,
RENDIMENTO 10.000 PÁGINAS 

CAIXA 1
UNIDAD

PREMIU

47 

83,99 

3.947,53 

36896

TINTA EPSON T664 PRETO,
ORIGINAL 70ML 

UNIDAD

EPSON 

35 

66,00 

2.310,00 

37435

TONER COMPATÍVEL LEXMARK
PRETO [60F1H00] 601H MX310
MX410 MX510 MX511 MX610
MX611 

UNIDAD

PREMIU


159,90 

799,50 

37127

TONER COMPATIVEL XEROX
WC 3215 3225 PHASER 3052
3260, INCLUINDO CHIPE 

UNIDAD

PREMIU

139 

51,90 

7.214,10 

37431

TONER - PARA IMPRESSORA ?
MARCA BROTHER, PRETO, REF.
TONER TN-1060, MODELO
DR1060, HL1212, RENDIMENTO
MÉDIO 12.000 PÁGINAS,
ORIGINAL. 

UNIDAD

PREMIU

100 

29,98 

2.998,00 

37437

TONER XEROX 106R02778 XEROX PHASER 3052, 3260 XEROX WORKCENTRE 3215,
3225 (PODERÁ SER ENTREGUE
OUTRO TONER EQUIVALENTE
DESDE QUE SEJA COMPATÍVEL
COM A IMPRESSORA) 

UNIDAD

PREMIU

73 

55,00 

4.015,00 

Total Fo 

rnecedor 
        
R$
23.232,13 

5 – DOS PRODUTOS

5.1 - Os Pedidos serão realizados de acordo com a necessidade das Secretarias Municipais, não havendo quantidades mínimas a serem solicitadas, bem como não havendo limites, seja semanais ou mensais, para solicitação dos Produtos;

5.2 - Local de Entrega

A entrega dos produtos desta licitação deverá ser feita nos locais indicados nas requisições, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução;

5.2.1. O recebimento do objeto desta licitação será efetuado pela Prefeitura, e, será recebido desde que:

5.2.1.1 Esteja compatível com esta Licitação;

5.2.1.2 Não apresente avaria ou adulteração;

5.3 - O prazo máximo para entrega dos produtos, objeto do pedido, é de (05) cinco dias, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da NAD (Nota de Autorização de Despesas) pela Adjudicatária, devendo o produto atender às normas técnicas contidas nas especificações;

5.4 - Em caso de recusa do objeto pelas Secretarias de Matupá - MT será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades, devendo o produto ser substituído pela Contratada, no prazo de (03) três dias, quando serão realizadas novamente as verificações antes referidas, consoante dispõe o artigo 69 da Lei nº 8.666/93;

5.5 – Caso seja necessário fazer alguma substituição, os custos envolvendo este ato, como o de transportes, hospedagens entre outros, serão por conta do Licitante;

5.6 - Caso a substituição do produto recusado não ocorra no prazo determinado estará a Contratada incorrendo em atraso no serviço e sujeita á aplicação das sanções previstas neste edital.

5.7 – Todos os produtos fornecidos deverão possuir garantia de qualidade, podendo ser solicitado devolução do produto de acordo com o Código de Defesa do Consumidor;

5.8 - Os produtos ofertados pelas licitantes deverão, OBRIGATORIAMENTE, atender às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de fiscalização de qualidade industrial ABNT, INMETRO, etc. – atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições contidas no art. 39, VIII, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

5.9 Recebimento dos Produtos:

5.9.1 - Os produtos serão recebidos pelos fiscais de contrato e aceitos Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso – Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenação:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]

Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edifício Marechal Rondon – Centro Político Administrativo – Cuiabá-MT – CEP 78049-915