Página 56 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 18 de Setembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Tribunal de Contas de Mato Grosso


Ano 9 Nº 2012 

– Página 56 

Divulgação sexta-feira, 18 de setembro de 2020 

Publicação segunda-feira, 21 de setembro de 2020 



  
(ECOTANK) L355, L375, L380,
L395, L396, L495, L575,
LACRADA A VÁCUO C/
GARANTIA. KIT 4 CORES 
          

374299 

CARTUCHO DE TINTA PARA
IMPRESSORA - PRETO, HP 662
PRETO, ORIGINAL, NOVO,
VALIDADE 12 MESES,
CARTUCHO 2 ML 

UNIDADE 

HP 662 

27 

45,60 

1.231,20 

364486 

CARTUCHO DE TINTA PARA
IMPRESSORA - PRETO, REF.
CC643WL (HP 60), PARA
IMPRESSORA HP, ORIGINAL,
NOVO, VALIDADE 12 MESES 

UNIDADE 

HP
CC643W 

20 

60,00 

1.200,00 

374315 

CARTUCHO DE TINTA PARA
IMPRESSORA - PRETO, TONER
51B4000, ORIGINAL, REF.
MX417, PARA IMPRESSORA
LEXMARK 317, 417, 517 

UNIDADE 

LEXMAR

20 

446,50 

8.930,00 

374324 

CHIP PARA CARTUCHO DE
TONER - CHIP PARA TONER DA
IMPRESSORA XEROX WC 3215
3225 PHASER 3052 3260 

UNIDADE 

APEX
XEROX
3215 

102 

14,25 

1.453,50 

374302 

CZ130A CARTUCHO HP 711
CIANO DE 29 ML HP DESIGN
T120 - ORIGINAL HP 

UNIDADE 

HP
CZ130A 


198,55 

794,20 

374303 

CZ131A CARTUCHO HP 711
MAGENTA DE 29 ML HP DESIGN
T120 - ORIGINAL HP 

UNIDADE 

HP
CZ131A 


205,00 

820,00 

374304 

CZ132A CARTUCHO HP 711
AMARELO DE 29 ML HP DESIGN
T120 - ORIGINAL HP 

UNIDADE 

HP
CZ132A 


198,55 

794,20 

374305 

CZ133A CARTUCHO HP 711
PRETO DE 80 ML HP DESIGN
T120 - ORIGINAL HP 

UNIDADE 

HP
CZ133A 


360,00 

1.440,00 

374309 

TINTA EPSON 544 AMARELO,
ORIGINAL EPSON, 65ML 

UNIDADE 

EPSON
T544420 

18 

27,55 

495,90 

374307 

TINTA EPSON 544 CIANO, REFIL
ORIGINAL EPSON, 65ML 

UNIDADE 

EPSON
T544420 

18 

27,55 

495,90 

374308 

TINTA EPSON 544 MAGENTA,
REFIL ORIGINAL EPSON, 65ML 

UNIDADE 

EPSON
T544320 

18 

27,55 

495,90 

374306 

TINTA EPSON 544 PRETO,
REFIL ORIGINAL EPSON, 65ML 

UNIDADE 

EPSON
T544120 

22 

54,00 

1.188,00 

368968 

TINTA EPSON T664 AMARELO,
ORIGINAL 70ML 

UNIDADE 

EPSON
T664420 

24 

27,55 

661,20 

368966 

TINTA EPSON T664 CIANO,
ORIGINAL 70ML 

UNIDADE 

EPSON
T664220 

24 

27,55 

661,20 

368967 

TINTA EPSON T664 MAGENTA,
ORIGINAL 70ML 

UNIDADE 

EPSON
T664320 

24 

27,55 

661,20 

374300 

TONER 278A / 78A PARA
IMPRESSORA HP LASER JET COMPATÍVEL 

UNIDADE 

BYQUALY 

126 

18,00 

2.268,00 

374301 

TONER COR PRETO, PARA
IMPRESSORA BROTHER TN
2340 - DCP 2540DW - TN 660 

UNIDADE 

BYQUALY 

209 

19,00 

3.971,00 

368309 

TONER COR PRETO, PARA
IMPRESSORA HP - 12A 

UNIDADE 

BYQUALY 

20 

23,75 

475,00 

368308 

TONER COR PRETO, PARA
IMPRESSORA HP CB-435 (35A) 

UNIDADE 

BYQUALY 

140 

18,50 

2.590,00 

368317 

TONER COR PRETO, PARA
IMPRESSORA SAMSUNG D111 

UNIDADE 

BYQUALY 

205 

27,55 

5.647,75 

374321 

TONER PARA IMPRESSORA COMPATÍVEL, PRETO, MLT D101S, PARA USO EM
IMPRESSORAS SAMSUNG SCX
3405W 

UNIDADE 

BYQUALY 


27,55 

220,40 

374318 

TONER PRETO PANTUM PB-211
EV COMPATÍVEL COM OS
TONERS PB-211, PB-210, PB-210S E PB-210E. UTILIZADO
NAS IMPRESSORAS PANTUM
P2500NW, MULTIFUNCIONAL
M6550NW E M6600 ? ELGIN
-RENDIMENTO DE ATÉ 1.600
PÁGINAS 

UNIDADE 

ELGIN 

14 

132,05 

1.848,70 

374319 

TONER PRETO, REF. MLTD203U, COM CAPACIDADE DE
IMPRESSÃO DE
APROXIMADAMENTE 15.000
COPIAS, PARA IMPRESSORA
SAMSUNG MULTIFUNCIONAL
PRO XPRESS M4070FR M4070,
ORIGINAL, NOVO, GARANTIA
MÍNIMA 30 DIAS A PARTIR DA
DATA DE ENTREGA, EM
EMBALAGEM APROPRIADA 

UNIDADE 

BYQUALY 

10 

80,00 

800,00 

374375 

TONER SAMSUNG XPRESS
2022 

UNIDADE 

BYQUALY 

12 

35,00 

420,00 

Total Forn 

ecedor 
        
R$ 56.365,0

5 – DOS PRODUTOS

5.1 - Os Pedidos serão realizados de acordo com a necessidade das

Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Coordenação:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO Secretarias Municipais, não havendo quantidades mínimas a serem solicitadas, bem como não havendo limites, seja semanais ou mensais, para solicitação dos Produtos;

5.2 - Local de Entrega

A entrega dos produtos desta licitação deverá ser feita nos locais indicados nas requisições, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução;

5.2.1. O recebimento do objeto desta licitação será efetuado pela Prefeitura, e, será recebido desde que:

5.2.1.1 Esteja compatível com esta Licitação;

5.2.1.2 Não apresente avaria ou adulteração;

5.3 - O prazo máximo para entrega dos produtos, objeto do pedido, é de (05) cinco dias, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da NAD (Nota de Autorização de Despesas) pela Adjudicatária, devendo o produto atender às normas técnicas contidas nas especificações;

5.4 - Em caso de recusa do objeto pelas Secretarias de Matupá - MT será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades, devendo o produto ser substituído pela Contratada, no prazo de (03) três dias, quando serão realizadas novamente as verificações antes referidas, consoante dispõe o artigo 69 da Lei nº 8.666/93;

5.5 – Caso seja necessário fazer alguma substituição, os custos envolvendo este ato, como o de transportes, hospedagens entre outros, serão por conta do Licitante;

5.6 - Caso a substituição do produto recusado não ocorra no prazo determinado estará a Contratada incorrendo em atraso no serviço e sujeita á aplicação das sanções previstas neste edital.

5.7 – Todos os produtos fornecidos deverão possuir garantia de qualidade, podendo ser solicitado devolução do produto de acordo com o Código de Defesa do Consumidor;

5.8 - Os produtos ofertados pelas licitantes deverão, OBRIGATORIAMENTE, atender às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de fiscalização de qualidade industrial ABNT, INMETRO, etc. – atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições contidas no art. 39, VIII, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

5.9 Recebimento dos Produtos:

5.9.1 - Os produtos serão recebidos pelos fiscais de contrato e aceitos quando estiverem dentro das exigências do Edital;

5.9.2 - Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal n. 8.666/93, o acompanhamento e a fiscalização da entrega dos produtos será realizada por funcionários nomeados pelas Secretarias;

5.9.3 - O Município de Matupá/MT reserva-se o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir o registro e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI, da Lei Federal n. 8.666/93.

5.10 - Os produtos (Que não estiverem especificando prazos diferentes na descrição individual do item) deverão no ato da entrega deverão ter prazo de validade não inferior a dois terços (2/3) de validade estabelecido pelo fabricante.

5.11 - Dentro do prazo de vigência do Registro de Preço, a Contratada será OBRIGADA ao fornecimento do produto, desde que obedecidas às condições do presente edital.

5.12 – Os cartuchos/toner deverão ser novos, de primeiro uso, e em perfeito estado, acondicionado em embalagens que permitam sua proteção contra impactos umidade e demais agentes de possam ocasionar danos. Não serão aceitos produtos remanufaturados, recondicionados, recarregados, reciclados ou reutilizados.

5.13 – O padrão de rendimento dos produtos deverá atender a ABNT/ISSO/IEC 19798 (19752) e ABNT/ISSO/IEC 24711, devidamente declarado pelo fornecedor.

5.14 - Cada item fornecido deverá conter numeração sequencial impresso na embalagem ou corpo do produto.

5.15 - A empresa fornecedora dos produtos se responsabilizará pela qualidade, substituindo o produto, em todo ou em parte, se for constatado problemas.

6 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 - Executar a entrega dentro dos padrões estabelecidos pela Secretaria de Saúde, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

6.2 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Secretaria de Saúde, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

6.3 - Prover todos os meios necessários à garantia da plena entrega dos produtos, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

6.4 - A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução da entrega do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

6.5 - Comunicar imediatamente a Secretaria de Saúde qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de

– Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]