Página 81 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 18 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado do Ceará
mês passado
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO

ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº. 025/2020

Ementa : Institui a Comissão Eleitoral Regional – CER, a composição da Mesa Receptora e Mesa Escrutinadora que serão responsáveis pela coordenação do Processo Eleitoral de 2020 – triênio 2021/2024, para eleger a Diretoria Executiva e Conselheiros do CRMV/CE.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará – CRMV/CE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968, n.º 5.550, de 04 de dezembro de 1968; e pelo artigo 11, alínea g e i, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992; CONSIDERANDO a realização da Eleição para composição da Diretoria Executiva e dos Conselheiros Titulares e Suplentes do CRMV/CE para o triênio 2021/2024; CONSIDERANDO que a Eleição ocorrerá na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará – CRMV/ CE, na Rua Dr. José Lourenço nº 3288, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; CONSIDERANDO a designação dos membros da CER, da Mesa Receptora e da Mesa Escrutinadora realizada pelo Plenário do CRMV/CE, nos termos do Art. 5º II, da Resolução CFMV nº 958/2010, na 34ª Sessão Plenária Extraordinária do CRMV-CE, realizada em 22/07/2020; RESOLVE: Art. 1º. Instituir a CER – Comissão Eleitoral Regional do CRMV-CE, que coordenará o Processo Eleitoral 2020, para o triênio 2021/2024, de acordo com a designação estabelecida pelo Plenário do CRMV-CE, a qual será constituída pelos seguintes membros: Presidente: Francisco Newton Martins da Rocha - CRMV/CE nº 00431.VP; Vice-Presidente: Michelle Costa e Silva - CRMV/CE nº 01791.VP; Membro Efetivo: Cezar Augusto Walter - CRMV/CE nº 01550.VP; Membros Suplentes: Maria Fatima da Silva Teixeira - CRMV/CE nº 00251.VP; Antonio Carlos Chaves Gomes - CRMV/CE nº 00978.VP; Camila Goersch Barroso - CRMV/CE nº 02536.VP. Art. 2º. Designar os membros da Mesa Receptora para atuar no Processo Eleitoral de 2020, para o triênio 2021/2024, de acordo com a designação estabelecida pelo Plenário do CRMV-CE, a qual será constituída pelos seguintes membros: Presidente: José Arturo de Carvalho - CRMV/ CE nº 01883.VP; Secretário: Francisco Ives Tavares Pereira - CRMV/CE nº 02516.VP; Mesário: Paulo Ricardo de Oliveira Bersano - CRMV/CE nº 02915.VP. Membros Suplentes: José Luciano de Souza Lima - CRMV/ CE nº 00794.VP; Glaycione Costa Rodrigues - CRMV/CE nº 01320.VP; Sergio de Oliveira Franco - CRMV/CE nº 01235.VP. Art. 3º. Designar os membros da Mesa Escrutinadora para atuar no Processo Eleitoral de 2020, para o triênio 2021/2024, de acordo com a designação estabelecida pelo Plenário do CRMV-CE, a qual será constituída pelos seguintes membros: Presidente: Eduardo Amendola Ribeiro - CRMV/CE nº 02354.VP; Suplente do Presidente: Airton Alencar de Araújo - CRMV/CE nº 00990.VP;

Secretária: Suyanne Alves da Cruz - CRMV/CE nº 02297.VP; Suplente da

Secretária: Maria das Graças Gonçalves Moreira - CRMV/CE nº 00353.VP; Membros Escrutinadores: Luciana Magalhães Melo - CRMV/CE nº 01680. VP; José Flavio de Souza Pinheiro - CRMV/CE nº 01529.VP; Maria do Rosário Ramalho Garcia - CRMV/CE nº 01620.VP. Art. 4º Os membros da CER, da Mesa Receptora e da Mesa Escrutinadora, não poderão subscrever a lista de apresentação de Chapa, conforme reza o Art. 19 § 2º da Resolução CFMV nº 958/2010. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revoga as disposições em contrário. Publique-se, registre-se, cientifique-se, e cumpra-se. Fortaleza, 22 de julho de 2020. Méd. Vet. Célio Pires Garcia Presidente CRMV-CE nº. 1157 Méd. Vet. Salette Lobão Torres Santiago Secretária Geral CRMV/CE nº 1325

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LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA — SPE – LTDA

CNPJ nº 30.713.328/0001-16

NIRE 23201864818

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

MARCELA MARIA PIMENTEL, brasileira, solteira, comerciante, inscrita no CPF/MF Nº 316.946.403-53, portadora da C.I. nº 96008022490/ SSP-CE, na condição de sócia da sociedade LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA — SPE - LTDA, inscrita na Junta Comercial do Estado do Ceara sob o NIRE 23201864818, e CNPJ sob o nº 30.713.328/0001-16, com mais de 1/5 (um quinto) do capital social;considerando o disposto no Art. 1.073, inciso I do Código Civil; considerando que o administrador da referida sociedade não atendeu ao pedido de convocação da reunião de sócios, apesar de ter sido devidamente notificado via cartório;vem por meio deste edital convocar os senhores sócios a compareceram a uma reunião que será realizada às 09:00 horas do dia 18 de setembro de 2020, na sede social situada na Avenida Dom Luís, 1200, sala 1504, CEP 59.090-500, Fortaleza-CE, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Notificação de sócio inadimplente para integralização de quotas.

Fortaleza, 04 de setembro de 2020

MARCELA MARIA PIMENTEL

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RNI-SM INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 434 SPE LTDA.

Torna público que recebeu da Autarquia de Meio Ambiente do Município de Pacatuba – AMAPA a Licença de Instalação Nº 003/20, com validade até 05/09/2022, referente ao projeto de implantação de uma Unidade Multifamiliar denominado “Residencial Moradas – Etapa III”, situado na Quadra 03 do Loteamento Moradas Pacatuba, inserido no programa “Minha Casa Minha Vida”, com a construção de 520 (quinhentos e vinte) unidades residenciais, com área construída de 24.289,56 m², em um terreno, objeto da matrícula Nº 6068 do 2º Ofício da Comarca de Pacatuba/CE, com área total de 87.408,12 m², localizado no Conjunto Carlos Jereissati III, no município de Pacatuba/CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAPA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO GRANJEIRO – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA

HABILITAÇÃO – A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 1308.02/2020-02 , CUJO OBJETO É A CONTRATACÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTACÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO PISO E FACHADA DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ SOARES DE MACEDO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE. EMPRESAS INABILITADAS : JOSÉ URIAS FILHO EIRELI, FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME, SEDNA ENGENHARIA LTDA, RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, N3 CONSTRUTORA EIRELI, J R TRIGUEIRO CONSTRUÇÕES LTDA. EMPRESAS HABILITADAS: H B SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, CONSEL – CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, A.I.L CONSTRUTORA LTDA, ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, J.H.S SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA, M A DOS SANTOS CORDEIRO EIRELI, CONTÉCNICA CARIRI – ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI, GS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ROMA CONSTRUTORA EIRELI – ME, VK SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, RIOFE SERVIÇOS E ADMINISTRATIVO EIRELI. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DECLARA ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME PREVÊ O ART. 109, INCISO I, ALÍNEA A. GRANJEIRO - CE, 16 DE SETEMBRO DE 2020. LUÍS EDSON OLIVEIRA SOUSA. PRESIDENTE DA CPL.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2020.04.30.1 - CONCORRÊNCIA Nº. 2020.01.20.1. Objeto: Contrato a prestação dos serviços de gerenciamento do sistema de iluminação pública (IP) do Município de Crato, Ceará, envolvendo a atualização e operação do cadastro informatizado do parque de IP do Município, manutenção preventiva e corretiva da rede de IP, operação, reforma e obras de ampliação, elaboração do projeto executivo e todas as demais atividades necessárias ao atendimento das necessidades da prefeitura quanto à sua iluminação pública. Contratante: Fundo Municipal de Iluminação, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - Contratado: PROURBI PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Fundamento legal: o aditivo ao contrato em questão encontra amparo legal nos art. 65, inciso I, alínea a e § 1º da lei federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e duas alterações posteriores. Das alterações: o presente termo de aditivo tem por finalidade adicionar serviços para melhor adequação aos seus objetivos consignando um acréscimo no valor contratual de R$ 722.020,97 (setecentos e vinte e dois mil, vinte reais e noventa e sete centavos) perfazendo um percentual de aproximadamente 7,32% do valor avençado, passando de R$ 9.869.415,71 (nove milhões oitocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e quine reais e setenta e um centavos) para R$ 10.591.436,68 (dez milhões, quinhentos e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos), conforme estabelece o artigo 65, I, a e parágrafo 1º, da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina pelo contratado: Eudes Lucínio Moreira Lima - Assina pela contratante: Ítalo Samuel Gonçalves Dantas. Crato/CE, 14 de setembro de 2020.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2020.09.17.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão nº 2020.09.17.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de 02 (dois) micro-ônibus e ônibus escolares, para o Município de Missão Velha/CE, conforme os convênios nº 002/2020 e 003/2020 do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 01 de Outubro de 2020, a partir das 08:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 21 de Setembro de 2020, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3542-1609. Missão Velha/CE, 17 de Setembro de 2020. Gleyllson Fernandes de Oliveira – Pregoeiro Oficial do Município.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.04.29.2. Partes: O Município de Missão Velha, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a empresa VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de ampliação do parque de eventos (2ª etapa), localizado na Sede do Município de Missão Velha/ CE, nos termos do Plano de Trabalho nº 870981 - Ministério do Turismo, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 12 de Agosto de 2020, o presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, § 1º, inciso III , ACORDAM em prorrogar até o dia 08 de abril de 2021, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Isaque Evangelista Cruz e Leandro Fernandes Damásio, Missão Velha/CE, 14 de Setembro de 2020.