Página 15 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 19 de Setembro de 2020

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Secretaria de Estado da

Segurança Pública e da Defesa Social

Delegacia Geral de Policia Civil - DEGEPOL

*EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2020

PROCESSO SEI Nº 11910002.008935/2019-69

CONTRATANTE: POLICIA CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTE

CONTRATADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços públicos de abastecimento de água pelo SAAE-EXTREMOZ à Delegacia de Polícia Civil da referida cidade, atualmente, localizada na Rua Comte. Didier Viana, 46 L-02769, CJ Estrela do mar, Extremoz/RN.

VALOR: O preço total estimado do presente Contrato é de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá a validade de 12 (doze) meses, com o início em 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes do presente termo aditivo estão prevista no orçamento/2020 da seguinte forma: PROJETO/ATIVIDADE 21.102 06.122.100 - 299701 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO -Elementos de Despesas 3390.3900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/PESSOA JURÍDICA - Subitem - 44 - Serviços de Água e Esgoto - Fonte 0.1.00.

DAS ASSINATURAS: Polícia Civil do RN: Maria do Carmo Alves Macêdo e SAAE EXTREMOZ: Elaine Gurgel Carvalho de Andrade

DAS TESTEMUNHAS: Laerson Albino Chagas, CPF 791.366.304-97 e Sáskia Sandrinelli Guedes de Araújo Lima Hermes, CPF: 035.084.894-77.

*republicado por incorreção

TERMO DE APOSTILAMENTO

Protocolo SEI nº 226499/2017-2

Assunto: Apostilamento ao Termo Aditivo nº 08/2020 do Contrato nº 67/2017.

Interessado: Polícia Civil

01-OBJETO: O presente Apostilamento tem por objeto retificar o descrito no documento Informação de Adequação Orçamentária Financeira (Id. 4825129), em razão de equívoco na proporção mensal descrita para o mês de outubro/2020.

CONSIDERANDO,

a) A prerrogativa da administração de modificar os contratos administrativos para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

b) A necessidade de se corrigir os valores da despesa no exercício 2020;

c) Por fim, que a citada alteração não trará qualquer prejuízo de ordem financeira na execução do contrato para a contratante;

RESOLVE, com amparo no artigo 58 e 65, ambos da Lei 8.666/93, Apostilar o citado Instrumento de Contratual, relativo ao Processo SEI nº 226499/2017-2, referente ao serviço de locação de veículos para atender as necessidades da Polícia Civil, para, Onde se lê: "Valor Global: R$ 319.480,00 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e oitenta reais), para o exercício 2020.

Leia-se:"Valor Global: R$ 324.053,33 (trezentos e vinte e quatro mil, cinquenta e três reais e trinta e três centavos), para o exercício 2020.

02- Permanecem inalteradas as demais cláusulas não atingidas pelo presente Termo de Apostilamento.

Natal/RN, 18 de setembro de 2020.

Maria do Carmo Alves Macedo

Ordenadora de Despesas da Polícia Civil do RN.

Corpo de Bombeiros Militar

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020 -CBMRN

PROCESSO Nº: 08810071.000454/2020-11

OBJETO: Aquisição de cones de sinalização viária.

TIPO: Menor preço por Lote.

O Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN, no uso das competências que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO que foi declarada vencedora do Lote 01 no referido processo licitatório a empresa LIMP SAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ: 08.973.252/0001-09, com proposta final no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e concordando com a regularidade de todo procedimento licitatório.

RESOLVE:

HOMOLOGAR todos os atos praticados pelo Pregoeiro Oficial do CBMRN, bem como o próprio procedimento licitatório.

Publique-se no Diário Oficial do Estado do RN, registre-se, e cumpra-se

Quartel em Natal/RN, 18 de setembro de 2020.

LUIZ MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR - CEL QOCBM

Comandante-Geral do CBMRN

Secretaria de Estado da Educação,

da Cultura, do Esporte e do Lazer

Universidade do Estado

do Rio Grande do Norte - UERN

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 024/2019-FUERN. Contratantes: Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN (08.258.295/0001-02) e TRÓIA SERVIÇOS LTDA - ME (26.387.303/0001-00).

Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 024/2019-FUERN, firmado entre a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN e a empresa TRÓIA SERVIÇOS LTDA - ME, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado, nos termos do Art. 58, II, combinado com o artigo 78, VIII, e parágrafo único, bem como o Art. 79, I, todos da Lei nº 8.666/93, conforme processo administrativo nº 04410035.000938/2020-68 - SEI). Assinatura: Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto/Presidente da FUERN (638.740.914-49). Testemunhas: Neylson de Jesus Gonçalves Moreno (081.890.174-89) e José Victor Pinheiro Azevedo (051.464.504-04). Mossoró-RN, 18 de setembro de 2020.

Fundação José Augusto - FJA

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2020.

O processo abaixo relacionado, de interesse da FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, teve reconhecida e ratificada sua dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, em sua redação atualizada que permite tal procedimento. Dentro em vista que o valor dos serviços não ultrapassa os 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a do inciso II do Art. 23 da referida Lei, dispondo especialmente sobre:

PROCESSO: 03610015003695/2020-10

INTERESSADO: MIRANDA COMPUTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 11.982.113/0001-56

OBJETO: Compra de 05 (cinco) Notebooks com as configurações descritas abaixo, para atender a demanda de trabalho Home Office que os servidores desta Fundação estão desempenhando.

VALOR: R$ 15.800,70 (quinze mil, oitocentos reais e setenta centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.201.13.122.2005.1831.183101-Aparelhamento e Reaparelhamento da Fundação José Augusto, Elemento de Despesa: 44.90.52.35 - Equipamentos de Informática, e processamento de Dados. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

LOCAL E DATA: Natal/RN, 18 de setembro de 2020.

JOAQUIM CRISPINIANO NETO

DIRETOR GERAL DA FJA

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

TERMO DE DISPENSA DE LICITACÃO - Nº 014/ 2020 - CPL/SIN

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, instituída através da Portaria nº 45/2020 - GS/SIN, publicada no DOE de nº 14.756, de 11 de setembro de 2020, em razão da necessidade da celeridade do Processo Nº 00610050.000704/2020-70, que tem como Objeto os serviços relativos a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO SAE, PARA IMPLANTAÇÃO DO TOMÓGRAFO NO HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO, NATAL, RIO GRANDE DO NORTE" conforme Parecer nº 242/2020 - Assessoria Jurídica - SIN, emitido em 16 de setembro de 2020, bem como, Autorização através do Despacho/SESAP, de 18 de setembro de 2020 (ID. 6913358), emitido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, esta Comissão reconhece a necessidade de uma contratação direta, em caráter emergencial, conforme o Decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020, através de "Dispensa de Licitação", com fulcro no inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93.

À consideração do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura -SIN/RN, para fins de ratificação do ato, de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações. Natal/RN, 18 de setembro de 2020.

MÁRCIO FERREIRA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CPL/SIN

RATIFICAÇÃO DO ATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICO, nos termos do Art. 26, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações, o ato de Termo de Dispensa de Licitação proferido pelo Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura, nos autos do Processo de nº 00610050.000704/2020-70, fundamentado no inciso IV, art. 24, da Lei 8666/93 e suas alterações, bem como o Decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020, que tem como Objeto os serviços referente a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO SAE, PARA IMPLANTAÇÃO DO TOMÓGRAFO NO HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO, NATAL, RIO GRANDE DO NORTE", decidir contratar a empresa: COSTA DO ATLÂNTICO TURISMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.697.231/0001-85, com o valor total de: R$ 242.986,42 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos).

Natal/RN, 18 de setembro de 2020.GUSTAVO FERNANDES ROSADO COELHO Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN/RN

CIPRIANO MAIA DE VASCONCELOS Secretário de Estado da Saúde Pública - SESAP

Departamento Estadual de Trânsito

PROCESSO N.º 02910002.008377/2019-41 - DETRAN-RN

OBJETO: Aquisição de película opaca tipo IV (NBR-14644-ABNT), película retrorrefletiva tipo I (NBR-14644-ABNT) padrão grau técnico esférico, película retrorrefletiva tipo I (NBR-14644-ABNT) padrão grau técnico prismático e sinais impressos em película retrorrefletiva TIPO III (NBR-14644-ABNT), destinadas a confecção de placas de sinalização vertical, sendo elas de regulamentação, advertência e indicativas, para atender as necessidades desta Autarquia.

ASSUNTO: Pregão Eletrônico 003/2020

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologo todos os atos praticados pela PREGOEIRA do DETRAN/RN, designada através da Portaria n.º 561/2020, no procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 003/2020, tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ÚNICO, que declarou vencedora a empresa TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI (CNPJ nº17.592.525/0001-66). Publique-se para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Natal/RN, 17 de SETEMBRO de 2020.

JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA DIRETOR GERAL

Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Econômico

Junta Comercial do Estado do

Rio Grande do Norte - JUCERN

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Número do Processo: 04110006.000135/2019-83

Contratante: Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte. CNPJ: 08.234.841/0001-75

Contratado: Localiza Rent a Car S/A - CNPJ sob o n.º 16.670.085/0001-55.

Objeto: O presente termo aditivo ao contrato tem por objetivo Alteração da cláusula sétima do contrato original, que trata do Prazo, cuja redação passará a ser a seguinte: O presente contrato tem o prazo de vigência de 06 (seis) meses, contados a partir de 13 de Setembro de 2020 a 12 de Março de 2021. Podendo ser prorrogado por iguais períodos limitados há 32 (trinta e dois) meses, conforme estabelecido no Termo de Referência da Ata do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PLANEJAMENTO SIRP Nº 422/2017.

Do valor: A JUCERN pagará à CONTRATADA, pela prestação do serviço, o valor mensal de até R$ 4.705,13 (quatro mil setecentos e cinco reais e treze centavos), totalizando o valor global de R$ 28.230,78 (vinte e oito mil duzentos e trinta reais e setenta e oito centavos), sendo o valor de R$ 16.781,63 (dezesseis mil setecentos e oitenta e um mil e sessenta e três centavos) para o exercício de 2020, e o valor de R$ 11.449,15 (onze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quinze centavos) para o exercício de 2021.

Assinam:

Pela Contratante: Carlos Augusto de Paiva Maia

Pela Contratada: Marcelo Araripe Dantas

Data de assinatura: 11 de setembro de 2020

Carlos Augusto de Paiva Maia - JUCERN.

Secretaria de Estado do

Planejamento e das Finanças

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2018 -SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E OBRAS REALIZADAS PELO PROJETO GOVERNO CIDADÃO

Processo nº: 00210038.004555/2020-06

Beneficiário: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.

Contratado: L S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME; CNPJ: 03.637.347/0001-38. Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 123/2018, a contar do dia 18 de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

Do preço: O presente aditivo não repercutirá em qualquer alteração orçamentária e financeira sobre o valor original do contrato.

Amparo Legal: artigo Art. 57, § 1o, inciso VI, da Lei nº 8.666/93.

Data da Assinatura: 17/09/2020

Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva, pela Contratante, e Pedro Fausto de Oliveira, pela Contratada.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - AQUISIÇÃO PELO MÉTODO DE LICITAÇÃO MODALIDADE SHOPPING - SDP Mº 352/2020

O Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo, por força dos poderes delegados pelo Decreto n.º 28.957, de 26 de junho de 2019, no uso de suas atribuições e com base nas informações da Comissão Especial de Licitação do projeto, resolve Homologar e Adjudicar o resultado do Shopping nº 352/2020, cujo objeto é a Organização, catalogação, indexação de documentos e digitalização de todos os tipos de documentos do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável, Acordo de Empréstimo nº 8276-BR, incluindo transporte dos documentos digitalizados para o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, processo nº. 00210037.001631/2020-23, da seguinte forma: Com a menor proposta no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais) à empresa LINUS LOG LTDA, CNPJ: 13.409.775/0001-67, consignados sob a seguinte dotação Orçamentária: 19131 04 122 0001 140401 0.1.48 44.90, Elementos de Despesa: 44.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ, Fonte: 0.1.48, constante no orçamento de 2020. O presente ato, em suas razões de decidir, vincula-se integralmente às conclusões e atos da CMEL, bem como ao relatório de ID: 6794441, apurando-se o aspecto formal do procedimento.

Natal/RN, 17 de setembro de 2020.

Fernando Wanderley Vargas da Silva

Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - READEQUAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 014/PINS/2016

Processo nº 00210038.002957/2020-68

Processo Original nº 067038/2016-7

Espécie: Convênio

Convenente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN.

Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Proponente: Associação dos Posseiros do Projeto de Assentamento Milagre

Município: Apodi/RN

Interveniente: SAPE- Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

Objeto: - Termo Aditivo de redução da vigência e readequação do plano de trabalho Nº 014/PINS/2016

Data: 16 de setembro de 2020

Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva; Guilherme Moraes Saldanha pela Interveniente; Antônia Maria de Souza Oliveira pela Proponente

EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 064/PSA/2016

Processo nº 00210068.001223/2020-12

Processo Original nº 2456/2016-8

Espécie: Convênio

Conveniente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.

Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento- BIRD. Proponente: Associação dos Quilombolas da Macambira

Município: Lagoa Nova/RN

Interveniente: SETHAS - Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

Objeto - Prorrogação de Prazo convênio Nº 064/PSA/2016

Data: 17 de setembro de 2020

Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva; Iris Maria de Oliveira pela Interveniente, Ednalva Francisca dos Santos Pereira pela proponente.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 041/PINS/2018

Processo Original 231368/2017-3

Processo nº 00210067.000677/2020-78

Espécie: Convênio

Convenente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN.

Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.