Página 21 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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tivamente. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada. Conclusos à Autoridade Apuradora. (688/2020)

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO -GUARULHOS I

Despacho do Diretor Técnico, de 17-9-2020

Determinando, tendo em vista os termos constantes no Comunicado de Evento 212/2020, datados de 16-09-2020, subscritos por M. C. S. e conforme artigo 75, inciso I, alínea o do Decreto 43.277 de 03-07-1998, alterado pelo Decreto 50.412 de 27-12-2005, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942 de 06-06-2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar os fatos irregulares, ocorridos em 16-09-2020 e que consiste no óbito do sentenciado P. R. S, matrícula SAP 1.057.193-3 no Hospital Geral de Guarulhos/SP. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízos das suas atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, os trabalhos de apuração e concluí--lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos das Leis supracitadas. (259/2020)

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE

FRANCO DA ROCHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Finanças e Suprimentos

Portaria do Diretor Técnico III, de 18-9-2020

Designando os servidores a seguir, para exercerem sem prejuízo de suas atividades, cargo/função, conforme Lei 10.520/02, no Decreto 45.729, de 9/05/2001, pelo art. e no Decreto 47.297, de 6/11/2002, para atuarem como Pregoeiro, Suplente, Subscritor e Equipe de apoio objetivando a realização do Pregão Eletrônico 007/20-CPP, Processos 2020/24610, tendo como objeto a contratação de Serviço Contínuo de Coleta, Transporte e Destinação Final (Incineração) De Resíduos Perigosos Classe I – Lixo Hospitalar Gerados pelo Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, como segue: Pregoeiro: Alexandre Zumiani, RG 20.306.992, ASP VI; Subscritor de Edital e membro da Equipe de Apoio: Rute Oliveira da Silva Alves, RG 35.566.459-8 – Dir. I – Núcleo de Finanças e Suprimentos; Suplente de Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio: Valéria da Silva Taffo Quirino, RG: 19.369.298-3, ASP VI. (21/2020)

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO

PARAÍBA E LITORAL

PENITENCIÁRIA I DE POTIM

CENTRO ADMINISTRATIVO

Despacho do Diretor Técnico III, de 18-9-2020

Homologando, diante dos elementos de instrução dos autos, o (s) referido (s) convite (s) e adjudico o (s) objeto (s) da presente licitação com base no suporte legal Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 6.544/89, Decreto Estadual 45.085/2000, Decreto Estadual 46.074/2001, que aprovou o Regulamento do Sistema BEC/SP e demais disposições legais da legislação pertinentes, em favor das seguintes empresas:

Processo 27432/2020PIP - KIT Vestuários

Número da OC: 380195000012020OC00356

Item 01 - Confecção GN Forms Eirelli - Valor R$8.000,00 Item 02 - Comercial Ricasa Ltda - Valor R$6.210,00

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA DR. SEBASTIÃO MARTINS

SILVEIRA - ARARAQUARA

Comunicado

Pregão Eletrônico 023/2.020-NFS

Processo 2020/18356-NIEC. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis, destinados ao fornecimento e consumo desta Unidade Prisional e Centros de Ressocialização Masculino e Feminino de Araraquara, durante o período de setembro de 2.020 à dezembro de 2.020.

Oferta de Compra – OC: 380116000012020OC00299.

Adjudicação:

01 - Fracassado

02 - Fracassado

Não houve ocorrências durante a sessão do Pregão.

Comunicado

Pregão Eletrônico 022/2.020-NFS Processo 2020/18359-NIEC. Objeto: Aquisição de Leites, Laticínios e seus Derivados, destinados ao fornecimento e consumo desta Unidade Prisional e Centros de Ressocialização Masculino e Feminino de Araraquara, durante o período de setembro de 2.020 à dezembro de 2.020. Oferta de Compra – OC: 380116000012020OC00298.

Adjudicação: 01 – Mundo Seletivo Comércio de Alimentos Eirelli - 25,2000 - Vencedor

Não houve ocorrências durante a sessão do Pregão.

Despacho do Diretor, de 18-9-2020

Processo 2020/18591-NIEC Pregão Eletrônico 022/2.020-NFS Assunto: Aquisição de Leites, Laticínios e seus Derivados, destinados ao fornecimento e consumo desta Unidade Prisional e Centros de Ressocialização Masculino e Feminino de Araraquara, durante o período de Setembro de 2.020 à dezembro de 2.020.

I – Com fundamento na Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Estadual 47.297, de 06-11-2002 Artigo 3º, inciso VII, § único, c.c. o artigo 13, inciso VII, da Resolução CC-27, de 25-05-2006, Homologo os atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos autos do Pregão Eletrônico 022/2.020-NFS, Processo 2020/18359-NIEC, que trata da aquisição de Leites, Laticínios e seus Derivados, destinados ao fornecimento e consumo desta Unidade Prisional e Centros de Ressocialização Masculino e Feminino de Araraquara, durante o período de setembro de 2.020 à dezembro de 2.020.

01 - Mundo Seletivo Comércio de Alimentos Eirelli o item: 01 perfazendo o valor total de R$ 20.664,00.

Fica a empresa acima relacionada convocada para no prazo de 05 dias corridos a contar desta publicação, comparecer na Diretoria do Núcleo de Finanças e Suprimentos desta Unidade. Prisional para assinar o Termo de Contrato, nos Termos do Artigo 64, da Lei Federal 8.666/1993.

PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE

CAMPOS - AVARÉ I

Extrato de Contrato

Processo: SAP-PRC-2020/02573

Contrato: 02/2020-RA

Modalidade da Licitação: Inexigivel (Art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93)

Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 380112, Elemento de Despesa: 33.90.50-13, PTRES: 380617, Funcional Programática: 14421381361410000 – Provisão de Serviços de Necessidades Materiais Básicas aos Custodiados, Classificação dos Recursos: 001001001 – Tesouro do Estado.

Contratante: 380112 - Penitenciária ”Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré

CNPJ:96.291.141/0013-13

Contratada: Cia. Saneamento Bas. Do Est. São Paulo Sabesp CNPJ: 43776517-0001/80

Objeto Resumido do Contrato: Despesa com fornecimento de água (em caráter emergencial) e coleta de esgoto.

Vigência: 29-07-2020 a 28-06-2021.

Valor Total do Contrato: R$ 1.375.141,68

Data Assinatura: 29-07-2020

PENITENCIÁRIA LUIZ GONZAGA VIEIRA - PIRAJUÍ II

Despacho do Diretor, de 18-9-2020

Determinando, tendo em vista os termos constantes do (s) Comunicado (s) de Evento (s) 130/2020 de 18-09-2020, e conforme Decreto 49.642, de 02-06-2005, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização da Apuração Preliminar 035/2020, visando o devido esclarecimento das circunstâncias da lesão apresentada pelo E. L. S, matrícula nº XXX.1X2-X, que no dia 17-09-2020 acidentou-se durante fechamento da porta automatizada da cela onde habita, a 5.07 do Pavilhão Habitacional 05, apresentando escoriação superficial na face superior do braço esquerdo. Ficam designados os servidores Lincoln de Oliveira Vargas, RG. 28.285.942-1, Supervisor Técnico III, como Autoridade Apuradora, e Leandro Carvalho Silva, RG 32.389.058-1, Agente de Segurança Penitenciária, classe III, para secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos da lei supracitada.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO

ESTADO

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE

HORTOLÂNDIA

Despachos do Diretor

De 14-9-2020

Determinando a realização de Apuração Preliminar, nos termos artigos 264 e 265, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterados pelo inciso IV, artigo , da Lei Complementar 942, de 06-06-2003, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 10-09-2020, acerca da apreensão de celular, em posse do sentenciado E.V.M, durante vistoria na cela 113 do pavilhão I da Unidade, sendo que a apreensão foi realizada pelos servidores P.S.P. e P.L.S (Comunicado de Evento 240/2020 – PAP 1750468/2020). (167/2020)

De 15-9-2020

Determinando:

a realização de Apuração Preliminar, nos termos artigos 264 e 265, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterados pelo inciso IV, artigo , da Lei Complementar 942, de 06-06-2003, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 14-09-2020, acerca de danos na tela da janela da cela 221 do pavilhão II na Unidade, sentenciado L.T.S, sendo constatado pelos servidores N.C.C e R.P.N.(Comunicado de Evento 241/2020 – PAP 1762022/2020). (169/2020);

a realização de Apuração Preliminar, nos termos artigos 264 e 265, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterados pelo inciso IV, artigo , da Lei Complementar 942, de 06-06-2003, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 14-09-2020, acerca da apreensão de celular, acessório para celular e papéis de contabilidade, em posse do sentenciado R.F, durante vistoria na cela 326 do pavilhão III da Unidade, sendo que a apreensão foi realizada pelos servidores R.R.G. e F.J.G.M.(Comunicado de Evento 242/2020 – PAP 1762080/2020). (170/2020);

a realização de Apuração Preliminar, nos termos artigos 264 e 265, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterados pelo inciso IV, artigo , da Lei Complementar 942, de 06-06-2003, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 14-09-2020, acerca da apreensão de celular e papéis de contabilidade, em posse do sentenciado M.A.V, durante vistoria na cela 344 do pavilhão III da Unidade, sendo que a apreensão foi realizada pelos servidores R.R.G. e F.J.G.M. (Comunicado de Evento 243/2020 – PAP 1762132/2020). (171/2020);

a realização de Apuração Preliminar, nos termos artigos 264 e 265, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterados pelo inciso IV, artigo , da Lei Complementar 942, de 06-06-2003, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 14-09-2020, acerca da apreensão de celular em posse do sentenciado V.J.L, durante vistoria na cela 326 do pavilhão III da Unidade, sendo que a apreensão foi realizada pelos servidores R.R.G. e F.J.G.M. (Comunicado de Evento 244/2020 – PAP 1762186/2020). (172/2020);

a realização de Apuração Preliminar, nos termos artigos 264 e 265, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterados pelo inciso IV, artigo , da Lei Complementar 942, de 06-06-2003, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 14-09-2020, acerca da apreensão de celular em posse do sentenciado P.R.A.C, durante vistoria na cela 221 do pavilhão II da Unidade, sendo que a apreensão foi realizada pelos servidores R.R.G. e F.J.G.M. (Comunicado de Evento 245/2020 – PAP 1762221/2020). (173/2020);

a realização de Apuração Preliminar, nos termos artigos 264 e 265, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterados pelo inciso IV, artigo , da Lei Complementar 942, de 06-06-2003, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 14-09-2020, acerca das apreensões de 06 telefones celulares, 04 carregadores de bateria para telefone celular, 01 fone de ouvido e 03 chips de celular, localizados durante revista na área externa da Unidade Prisional, sendo que as apreensões foram feitas pelos servidores N.C.C. e R.P.N. (Comunicado de Evento 247/2020 – PAP 1762252/2020). (174/2020);

a realização de Apuração Preliminar, nos termos artigos 264 e 265, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterados pelo inciso IV, artigo , da Lei Complementar 942, de 06-06-2003, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 14-09-2020, acerca das apreensões de 10 telefones celulares e 07 baterias para telefone celular, localizados durante revista de rotina nas dependências dos pavilhões II e III da Unidade Prisional, sendo que as apreensões foram feitas pelos servidores R.R.G. e F.J.G.M. (Comunicado de Evento 248/2020 – PAP 1762282/2020). (175/2020)

De 16-9-2020

Determinando a realização de Apuração Preliminar, nos termos artigos 264 e 265, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterados pelo inciso IV, artigo , da Lei Complementar 942, de 06-06-2003, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 15-09-2020, acerca da tentativa de evasão dos presos L.M.B. e G.H.S.S, no telhado do Raio III. (Comunicado de Evento 249/2020 – PAP 1767212/2020). (176/2020)

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO

ESTADO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho do Diretor Técnico III, de 17-9-2020

Processo: 035/19-CRO SAP/698240/2020 Protocolo: 380185.2019.00385.SADM.

Face os elementos apresentados no presente processo, Aplico a multa, conforme previsto no inciso II do artigo 87 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, em decorrência de atraso na entrega do objeto do certame, sendo calculada na seguinte conformidade:

- Multa no valor de R$ 3.937,35 em decorrência de 211 dias de atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho 2017NE01458, no valor de R$ 15.749,40;

- Multa no valor de R$ 3.947,25 em decorrência de 205 dias de atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho 2017NE01466, no valor de R$ 15.789,00.

Sendo desta forma, a somatória dos valores da Multa corresponde ao montante de R$ 7.884,60, calculada conforme o parágrafo único do artigo 5º da Resolução SAP-6, de 10-01-2007 c.c. o artigo 86 da Lei Federal 8.666/93.

Salienta-se que após análise dos autos, foi realizado uma consulta concernente ao histórico de outras sanções administrativas eventualmente aplicadas à empresa e foi constatada a existência de 01 registro de Advertência e de 04 registros de Multas (fls. 70/71) aplicadas à empresa E. Tripode Indústria e Comércio de Móveis, CNPJ 22.228.425/0001-95.

Assim, observado o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, e ainda, que a aplicação da sanção administrativa possui caráter repressivo, intimidando o infrator para que não reincida na conduta ilícita, e ao mesmo tempo didática, porque serve de estímulo para que as demais pessoas ajustem seus comportamentos aos padrões definidos pelo direito, Aplico também, a seguinte sanção:

- Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração pelo Prazo de 30 Dias, conforme dispõe o inciso III do artigo 87 da Lei 8.666/93.

Por fim, em cumprimento ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa, previsto no inciso LV, do artigo , da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, devendo ser, preferencialmente, elaborado eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com o inclusão do código de acesso cadastrado, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para incluir a sua manifestação. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: Av. Antonio Marques da Silva (Prolongamento), S/N, Centro, Presidente Venceslau/SP, CEP 19400-000. (226/2020)

PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE

PIERI - DRACENA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Finanças e Suprimentos

Portaria SAP-POR-2020/01785, de 18-9-2020

O Diretor Técnico III da Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, conforme artigo do Decreto 47.297/02 e pelo Artigo 6º da Resolução CEGP-10/02 resolve:

Artigo - Designar, com fundamento no inciso IV do artigo do Decreto 47.297/02 c/c o inciso IV, do artigo 6º da Resolução CEGP-10/02, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções, os funcionários/servidores abaixo relacionados, como Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio no Processo 2020/19978, Pregão Eletrônico 021/20-PD (Participação Ampla) e 022/20-PD (Participação Restrita), referente à aquisição de gêneros alimentícios perecíveis:

Pregoeiro: Renata Keler Bernardini Miloch - RG 28.903.514-4 - Oficial Administrativo e Suplente de Pregoeiro: Aparecido Humberto Matheus - RG: 47.923.777-3 - Diretor II do Centro Administrativo;

Subscritor do Edital: Carlos Eduardo Amaral Jorge - RG. 22.181.393-2 - Diretor Técnico III;

Equipe de Apoio: Fabiana Vinciguerra Millan - RG. 30.463.468-2, Oficial Administrativo e Adriana Trino Axelson -RG 28.324.348-X, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Portaria PJUNQ-215, de 18-9-2020

Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Baixa de Bens Móveis Inservíveis pertencentes ao patrimônio da Penitenciária de Junqueirópolis

O Diretor Técnico III da Penitenciária de Junqueirópolis, considerando a necessidade de constituir comissão com a finalidade de proceder a baixa e inutilização dos bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio desta Unidade Prisional resolve:

Artigo 1º - Designar para sem prejuízos de seus cargos e funções, compor a Comissão de Baixa de Bens Móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio desta Penitenciária de Junqueirópolis, os servidores a seguir relacionados sob a presidência do primeiro: Juliana Aparecida Lino Alves Viana - RG.33.945.571-8 – Diretora II do Centro Administrativo, Marcos Antonio Pelegrinelli – RG. 15.462.073-7 Diretor I do Núcleo de Infraestrutura e Conservação e Simone Barbado Pelegrino – RG. 20.649.816-0 Oficial Administrativo.

Artigo 2º - A Comissão ora constituída será responsável por tomar todas as providências necessárias junto ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – Centro de Material Excedente, visando autorização para baixa e inutilização dos bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio desta Unidade Prisional.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA -PRESIDENTE BERNARDES

Despacho do Diretor, de 18-9-2020

Determinando a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 17-09-2020, no termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003. (Comunicado de Eventos 491/2020). AP 054/2020.

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

Despacho do Diretor, de 18-9-2020

Determinando a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 14-09-2020, nos termos do artigo 1º da resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261 de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003 (Comunicado de Evento 308/2020 - PAP 040/2020). (171/2020)

PENITENCIÁRIA DE IRAPURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Finanças e Suprimentos

Despacho do Diretor Técnico III, de 18-9-2020

Assunto: aquisição de diversos materiais de consumo – copo descartável, corretivo liquido e pilha alcalina AA e AAA, através da BEC/SP – Bolsa Eletrônica de Compras.

Considerando o processo 23857/20, Convite BEC 380230000012020OC00173;

Considerando a disponibilidade de recursos BEC/SP conforme anexa aos autos;

Considerando que os preços ofertados estão condizentes com os praticados no mercado e dentro do preço referencial e;

Observando o critério de menor preço de acordo com os termos da Lei Federal 8666/93, no seu artigo 43, inciso VI, acolho a decisão da Comissão Julgadora de Licitação, homologo o referido certame e adjudico o objeto da presente Licitação, com base no Artigo 228, inciso II do Decreto 13.412/79 e Resolução SAP 108 de 20.09.93 ficando na seguinte conformidade: o item 1 para empresa Comércio de Embalagens Adamantina Ltda -ME; item 2 para empresa Vaped Distribuidora de Materias para Escritório E; os itens 3 e 4 para empresa Lidia Teixeira Alves da Silva Cortez-ME. (442)

PENITENCIÁRIA DE TUPI PAULISTA

Extrato de Empenho

Nota de Empenho 2020NE00621

Processo para atender despesas com aquisição de material de consumo- Laminados de espuma para uso dos custodiados da Penitenciária de Tupi Paulista Contratado (a): Fund.Prof. Dr.Manoel P.Pimentel - UGFRP CNPJ: 49.325.434/00001-50. Valor: R 17.985,00. Data: 18-09-2020. PTRES 380717, Natureza de Despesa. 33903090, Categoria Funcional Programática: 14.421.3813.6141.0000. Prazo de Vigência: 60 dias. Parecer: s/ nº - Publicado em atendimento ao Decreto Estadual 61.476 de 03-09-2015 com redação dada pelo Decreto Estadual 61.897 de 31-03-2016. Oficio GPG Circular N:002/2015 – 26-10-2015.

FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL

Extrato de Empenho

Processo: 761/2020

Pregão: 043/2020

UGE: 381101 – FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL

Nota de empenho: 2020NE00772, de 18-09-2020

Contratante: Didática Comercial Ltda, CNPJ 12.833.716/0001-59

Objeto: Fornecimento de materiais para confecção de mascaras tipo face shield

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico

Referência Legal: Lei Federal 10520/02 e Lei Federal 13979/20

Programa de Trabalho: 14421381461440000

Fonte: 004001001

Elemento de despesa: 33903066

Valor total do empenho: R$ 1.020.000,00

Obs. O prazo de entrega do material se iniciará a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste extrato.

Fazenda e

Planejamento

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,

COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO

DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

Delegacia Regional Tributária da Capital I

DRTC-I-NF-3

Comunicado

Fica o contribuinte abaixo identificado notificado que, com base nos elementos colhidos a respeito do contribuinte que apresenta indícios relevantes de possível emissão de NFe (s) irregulares, o que foi referendado pela constatação em diligência realizada no endereço abaixo referenciado, de que não se encontra em atividade no local declarado ao fisco e em conformidade com o previsto no art. 3º, § 1º, inciso 1 da Portaria CAT 95/06, a situação cadastral passa à condição de Suspenso Preventivamente a partir de 11-09-2020.

Contribuinte: JR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CIGARROS EIRELI

Endereço: Rua Ken Sugaya, 404 - Itaquera - São Paulo/ SP - CEP: 08.210-100

IE: 119.872.403.113 – CNPJ: 31.306.804/0001-47

Comunicado

Protocolado 1000374-522915/2019

Tendo em vista verificações fiscais preliminares, formalizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos trabalhos, indicarem a existência de indícios ou evidências da ocorrência da hipótese prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição do artigo 30 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, e considerando a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-I-Capital, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-95/2006, alterado pela Portaria CAT-63/2016, acolhe a proposta e expede a presente Ordem de Instauração de Procedimento Administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição, relativamente à empresa:

ZIPORA GOMES SILVA

Inscrição Estadual: 123.827.037.112

CNPJ: 32.175.876/0001-65

Endereço declarado: Rua Gregório Lazzarini, 57 - Jardim Três Marias, São Paulo/SP, CEP: 08.331-130.

Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de 15 dias, contendo informações ou documentos com a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT-95/2006, alterado pela Portaria CAT-63/2016.

Comunicado

Protocolado 1000374-516064/2019

Tendo em vista verificações fiscais preliminares, formalizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos trabalhos, indicarem a existência de indícios ou evidências da ocorrência da hipótese prevista no inciso III - inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição do artigo 30 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, e considerando a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional Tributário da DRTC-I-Capital, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-95/2006, alterado pela Portaria CAT-63/2016, acolhe a proposta e expede a presente Ordem de Instauração de Procedimento Administrativo de Constatação de Nulidade de Inscrição, relativamente à empresa:

GOLDEN COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA BICICLETAS LTDA

Inscrição Estadual: 126.647.119.111

CNPJ: 34.678.353/0001-67

Endereço declarado: Rua Antonio Camardo, 513 / Sala 3 e 4, Vila Gomes Cardim, São Paulo/SP, CEP: 03.309-060.

Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de 15 dias, contendo informações ou documentos com a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT-95/2006, alterado pela Portaria CAT-63/2016.

Comunicado

Protocolado 1000374-479921/2019

Tendo em vista verificações fiscais preliminares, formalizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos trabalhos, indicarem a existência de indícios ou evidências da ocorrência da hipótese prevista no inciso III - inexistência do