Página 66 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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Aviso 184/20 – CSMP, de 18/09/20

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária virtual a se realizar no dia 22-09-2020, às 14 hs, através de webconferência, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA Sessão Administrativa:

1. Pt. 27.568/19 – Prorrogação de afastamento do exercício das funções (Sigiloso – Relator Conselheiro Demercian)

2. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca.

Interessados: Doutor André de Freitas Paolinetti Losasso, 30º Promotor de Justiça de Guarulhos (Pt. 66.386/20 – Relator Conselheiro Tiago); Doutor Renato dos Santos Gama, 5º Promotor de Justiça de Guarujá (Pt. 68.193/20 – Relatora Conselheira Mônica)

Sessão Plenária e de Turmas:

3. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA AVISO ARTIGO 228-RI:

109 protocolados publicados em 14-09-2020.

DISTRIBUIÇÕES:

02 protocolados distribuídos até 18-09-2020.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (14/09/2020) Ofício encaminhado pela Doutora Renata Caldeira Costa Piccirilo Colefemina, 2ª Promotora de Justiça de Bebedouro acumulando o cargo de Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil 14.0347.0000973/2014 foi integralmente cumprido, sendo arquivado na Promotoria.

2. (14/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Corregedora Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o relatório de atividades realizadas no mês de agosto de 2020.

3. (14/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Antônio Calil Filho, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando os relatórios diário e mensal do mês de agosto de 2020.

4. (14/09/2020) Comunicado encaminhado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, 1º Promotor de Justiça de Amparo, comunicando o arquivamento do PAA 62.0189.0000311/2019-9 com fulcro no artigo 6º do Ato Normativo 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15-10-2015.

5. (14/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Rodrigo de Moraes Garcia, 10º Promotor de Justiça de Marília, comunicando o arquivamento definitivo dos autos do Inquérito Civil 14.0716.0005843/2016-5 tendo em vista o encerramento das atividades do estabelecimento em questão e o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta, com cópia da decisão de arquivamento.

6. Pt. 26.906/20 - Ofício encaminhado pela Doutora Marília Molina Schlittler, 2ª Promotora de Justiça do Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo de Cotia, informando o integral cumprimento das obrigações contidas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil 14.0245.0001551/2016-1.

7. Pt. 26.947/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro, informando o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil 14.0448.0000306/2012-4.

8. (15/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de 16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI 36.0713.0001895/2018-9 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia de referida decisão.

9. (15/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de 16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato 38.0713.0003451/2019-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia de referida decisão.

10. (15/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de 16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato 38.0713.0000230/2020-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia de referida decisão.

11. (15/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de 16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato 38.0713.0003331/2020-5 – 19ª PJ (SEI! 29.0001.0087724.2020-97), nos termos da Súmula 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia de referida decisão.

12. (15/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de 16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato 38.0713.0002202/2020-3 – 19ª PJ (SEI! 29.0001.0087791.2020-34), nos termos da Súmula 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia de referida decisão.

13. (15/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de 16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato 38.0713.0003390/2020-2 – 19ª PJ (SEI! 29.0001.0087821.2020-97), nos termos da Súmula 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia de referida decisão.

14. (15/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de 16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato 38.0713.0002761/2020-2 – 19ª PJ (SEI! 29.0001.0087835.2020-10), nos termos da Súmula 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia de referida decisão.

15. (16/09/2020) Ofício enviado pelo Doutor Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, comunicando o ajuizamento de Ação Civil Pública (processo 1000327-77.2020.8.26.0534) perante a Vara Única da Comarca de Santa Branca, em face da Fazenda Municipal de Santa Branca, com cópia da petição inicial.

16. (17/09/2020) Ofício enviado pelo Doutor Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis acumulando o cargo de Promotor de Justiça de General Salgado, comunicando o cumprimento das obrigações assumidas no termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do Inquérito Civil 14.0270.0000036/2019-9, com cópia da decisão.

17. (17/09/2020) Ofício enviado pelo Doutor Fábio Antônio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, comunicando o integral cumprimento do compromisso de ajustamento referente ao Inquérito Civil 14.0719.0004824/2014, cujo arquivamento foi devidamente homologado pelo E. CSMP.

18. (17/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso 20/20 – PGJ – CGMP, de 16-01-2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato 38.0713.0005378/2019-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia de referida decisão.

19. (17/09/2020) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução 174, de 04-07-2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, informando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento 62.1153.0000075/2017, instaurado para acompanhar a implantação do Plano Municipal de Educação no município de Rosana, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo.

20. (17/09/2020) Ofício enviado pelo Doutor Gilberto Cabett Júnior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, comunicando, nos termos da Súmula 38 do E. CSMP, o arquivamento da representação civil 43.0276.0000825/2020-0 (SEI! 29.0001.0073572.2020-21), com cópia da decisão.

21. (17/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, informando o integral cumprimento da Recomendação expedida nos autos do procedimento 66.0717.0001406/2019-4, quando do julgamento da promoção de arquivamento em reunião realizada em 26-11-2019.

22. Pt. 27.058/20 - Ofício encaminhado pela Doutora Jamile Tavares, Promotora de Justiça de Junqueirópolis, informando que o termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o Município de Junqueirópolis e o Ministério Público nos autos do Inquérito Civil 14.0317.0000358/2018-5 foi cumprido integralmente

23. Pt. 27.081/20 - Ofício encaminhado pelo Doutor Daniel Henrique Silva Miranda, Promotor de Justiça de Rosana, informando o arquivamento do P.A.A. 62.0411.0000087/2020-6, com cópia da promoção de arquivamento.

DIRETORIA GERAL

Despacho do Diretor-Geral

Oitavo Termo de Aditamento

Processo 587/11 – DG – Contrato 001987/2013.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo. Contratada: Nelson Castanhari e Maria de Fátima Teixeira Mendes Castanhari.

Contratante e Contratada firmam o presente termo nas condições a seguir: Tendo em vista a situação de pandemia, fica acordado que será adotada uma redução de 25% na base mensal relativa aos meses de agosto a novembro de 2020, que passará a ser de R$ 3.750,00 nos meses referidos. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 11-09-2020.

Republicado por necessidade de Retificação

Despacho do Diretor-Geral

Quinto Termo de Aditamento

Processo 134/15 – DG – Contrato 0019/2015.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo. Contratada: IDEAL ELEVADORES DE ARARAQUARA LTDA. EPP

Contratante e Contratada firmam o presente termo nas condições a seguir: fica o contrato acima prorrogado, excepcionalmente, por 3 meses a partir de 29-04-2020 até 28-07-2020. Fica estabelecido, para o período, o valor mensal de R$250,00, conforme reajuste já aplicado, resultando em R$ 750,00 o valor total estimado deste termo aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 29-04-2020.

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento

Processo 092/18 DG/MP – Apartado 4 - Contrato 043/2018. Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo. Contratado: CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA.

Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência por mais um período de 12 meses, a partir de 19-06-2020 até 18-06-2021. Fica estabelecido para o período acima indicado, o valor mensal de R$ 366,70, conforme reajuste já aplicado, resultando em R$ 4.400,40 o valor total estimado deste termo aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 19-06-2020.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Diretoria Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S, c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função– Quadro--Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Procuradoria Geral de Justiça

Alteração

Diretoria Geral

61. Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria--Chefe, FC-04, CARGO VAGO,1) Pedro Henrique Moutropoulos Aparicio, RG. 30.314.480-4. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. Válida a partir de 1/9/2020.

Área de Atividades Complementares

85. Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, FC-01, Aguinaldo Quirino Gomes, RG.14.506.080-9, 1) Fernando Saoto Hiroaka, RG. 45.249.287-7. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. Válida a partir de 20/1/2020.

90. Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, FC-01, Raul Marcos Ribeiro, RG 19.520.036-6, 1) Maurício Germoliato, RG.16.505.762-2. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. Válida a partir de 20/1/2020.

78. Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Rosa Amélia Nastulevitie, RG.12.431.583-5, 1) Kennard da Silva Chagas, RG. 20.413.613-1. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. Válida a partir de 10/9/2020.

Área de Cadastro e Contagem de Tempo

68. Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria-Chefe, FC-04, Débora Novaes dos Santos de Carvalho, RG. 43.828.817-8, 1) Leandro Luiz Santos, RG. 29.267.101-5, 2) Renata Previato, RG. 33.518.081-4. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. Válida a partir de 24/8/2020.

Portaria do Diretor-Geral de 18-9-2020

Concedendo a Gilda de Lurdes Machado o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 25/3/2020.

Despachos do Diretor-Geral de 17-9-2020

Indeferindo, de acordo com o disposto no Assento CPJ 62/2012, o pedido de contagem de estágio de direito prestado junto a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por Horival Marques de Freitas Junior, Promotor de Justiça, protocolado 0002323/20;

Indeferindo, o pedido protocolado 0056208/18, em nome de Murilo Emerson Manzano Cazelotto, por não atender as decisões exaradas nos PTS. 101543/10, 105694/10, 77591/11 e 94174/14;

Indeferindo, o pedido protocolado 0052955/19, em nome de Thiago Allan Xavier, por não atender as decisões exaradas nos PTS. 101.543/10, 105.694/10, 77.591/11 e 94.174/14;

Indeferindo, o pedido protocolado 0057415/19, em nome de Tamy Câmara Batista, por não atender as decisões exaradas nos PTS. 101543/10, 105694/10, 77591/11, 94174/14 e art. 90 da L.C. 734/93;

Indeferindo, o pedido protocolado 0057617/19, em nome de Natália Marchetti Beluzzo, por não atender as decisões exaradas nos PTS. 101543/10, 105694/10, 77591/11, 94174/14 e art. 85 da Lei Estadual 10.261/68-EFP;

Indeferindo, os pedidos protocolados 0059904/19 e 0059905/19, em nome de Alexandra Vilela Pacanaro Francisco, por não atender as decisões exaradas nos PTS. 101543/10, 105694/10, 77591/11, 94174/14 e art. 90, da L.C. 734/93;

Indeferindo, o pedido protocolado 0066451/19, em nome de Ana Paula Farias Ferreira, por não atender as decisões exaradas nos PTS. 101543/10, 105694/10, 77591/11, 94174/14 e art. 90, da L.C.734/93;

Indeferindo, nos termos do art. 85 da Lei 10.261/68 e Lei Federal 9608/98, o pedido protocolado 0004685/20, em nome de Tiago da Silva Falcão;

Indeferindo, nos termos do art. 85 da Lei 10.261/68 e Lei Federal 9608/98, o pedido protocolado 0078121/18, em de Amanda Varzea Boturão;

Indeferindo, o pedido protocolado 0052955/19, em nome de Thiago Allan Xavier, por não atender as decisões exaradas nos PTS. 101.543/10, 105.694/10, 77.591/11 e 94.174/14;

Indeferindo, o pedido protocolado 0056172/19, no que se refere ao tempo de estágio prestado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em nome de Giovana Greka Godoi Franco, por não atender as decisões exaradas nos PTS. 101543/10, 105694/10, 77591/11 e 94174/14;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Amanda Varzea Boturão, referente ao período de 18/3/2008 a 31-10-2008, sendo 228 dias.

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Giovana Greka Godoi Franco, referente ao período de 3/11/2011 a 17/1/2013, sendo 442 dias;

Concedendo a Filomena Aparecida Marolde Hueb Salles, 14 dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/9/2020, nos termos do art. 191, da Lei 10261/68, c.c. o inciso III, item 1, do Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3 de 12-11-2015;

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, a do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

Promotores de Justiça: 15/6/2020, 14 dias, Alexandre de Oliveira Daruge; 3/8/2020, 15 dias, Alexandre Salem Carvalho; 18/6/2020, 2 dias, Carlos Eduardo Devos de Melo; 15/7/2020, 14 dias, Elisa de Divitiis Camuzzo; 24/7/2020, 30 dias, Fabiana Dal Mas Rocha Paes; 16/7/2020, 14 dias, Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga; 29/7/2020, 3 dias, Gabriela Silva Gonçalves Salvador; 29/7/2020, 1 dia, Ingrid Rodrigues de Ataide; 25/6/2020, 2 dias, Lana Drapier Albuquerque Zaidowicz; 4/2/2020, 25 dias, Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza; 6/7/2020, 26 dias, Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia; 29/6/2020, 14 dias, Natalia Tavares Gaviao de Almeida; 21/7/2020, 30 dias, Patricia Linn Bianchi; 3/8/2020, 15 dias, Ricardo Gerhardinger Schade; 19/6/2020, 11 dias, Rita de Cassia Imashita Becca Sakai; 22/7/2020, 1 dia, Roberta Andrade da Cunha; 4/5/2020, 15 dias, Roberta Tonini Quaresma; 11/7/2020, 6 dias, Sheila Xavier Mendes; 18/9/2019, 24 dias, Sorandy Ayres Santos; 16/6/2020, 4 dias, Thaisa Durante Unger Monteiro;

de 18-9-2020

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Ana Claudia Shigasi, CPF. 370.699.638-31; Carla Ramenzoni, CPF. 302.696.928-19; Cesar Aparecido Santiago Oliveira, CPF. 084.182.066-08; Felipe Barbizan de Oliveira, CPF. 365.996.748-36; Flavia Casachi Sozza Amaral, CPF. 275.004.268-28; Gustavo Martineli Sanches, CPF. 369.794.858-06; Juliana Presse Klingel, CPF. 216.070.208-07; Raphael Rosa dos Santos, CPF. 403.958.848-70; Taiza Mendonca Rodrigues, CPF. 226.219.408-46; Thais de Souza Moraes, CPF. 300.839.118-47; Veronica Fernanda Oliverio Silva, CPF. 426.951.178-84; Viviane Ferreira Melo, CPF. 391.446.658-81;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Adalberto Viana da Cruz, CPF. 061.654.268-24; Andre Lascani Tock, CPF. 337.308.288-94; Antonio Garcia de Souza, CPF. 732.274.048-34; Antonio Norberto Coelho de Assuncão, CPF. 332.259.728-86; Carlos Eduardo de Almeida Massarico, CPF. 344.580.578-47; Erika Harumi Uemura Okimura, CPF. 772.853.959-00; Fernanda Salem Molina, CPF. 396.065.838-99; Filipe Augusto Chamy Amorim Ferreira, CPF. 344.492.908-01; Galileu Ramos Cambui Mariano, CPF. 453.981.328-57; Gilda de Lurdes Machado, CPF. 052.642.366-82; Heitor Augusto da Costa Barros, CPF. 248.032.618-73; Joao Paulo Vacari Luchezi, CPF. 339.962.698-38; Leandro Martins dos Santos, CPF. 339.258.548-35; Leonardo Mendes Freitas de Lima, CPF. 403.684.768-63; Livio Manzano Galdeano, CPF. 355.508.278-75; Luiz Henrique Lemes, CPF. 080.798.179-60; Paulo Cesar Pinheiro Junior, CPF. 336.109.488-76; Rebecca Yassunaga Lago, CPF. 349.855.218-09; Renato Nascimento Barros, CPF. 410.512.958-90; Robson da Cruz, CPF. 029.489.258-35; Rodolfo Burque da Silva, CPF. 231.584.808-32; Rodrigo Marcondes Martins Moraes, CPF. 339.898.118-60; Stefania Freire Franco, CPF. 326.503.158-65; Suzy Tamie Niigaki Kim, CPF. 326.109.448-61; Thais Gabriela de Melo e Souza, CPF. 369.104.758-01; Vitor Valvassori, CPF. 009.962.198-38; Willian Gene Ablen de Queiros, CPF. 423.746.578-09;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Alessandra Penha, CPF. 407.308.448-89; Alessandro Roberto de Souza, CPF. 353.472.258-23; Aline Neves Tagliatti, CPF. 325.107.228-59; Caio Polidoro, CPF. 401.995.468-27; Carolina Anteghini Castilho, CPF. 378.972.498-08; Daniel Monteiro Teixeira Fernandes, CPF. 337.732.918-84; Diego de Carvalho, CPF. 347.526.058-13; Elisa Vercesi de Queiroz, CPF. 040.433.281-17; Fernando Tavares Martins, CPF. 277.654.508-83; Francine Sagiorato da Silva, CPF. 907.199.306-00; George de Padua Lima Clemente, CPF. 326.272.178-60; Joao Calixto Junior, CPF. 081.718.678-63; Leandro Fontes Prezotto, CPF. 290.283.248-60; Luciana Ferrari, CPF. 288.418.988-28; Marcelo Junqueira Venturi, CPF. 260.263.618-55; Marcio Spagnuolo Furtado, CPF. 229.325.378-30; Maria Carolina Vanzela Otaviano Waller, CPF. 363.287.818-81; Mariana Dantas Catena, CPF. 368.227.088-47; Natan Rafael Duarte Campos, CPF. 123.935.657-95; Priscila de Oliveira Jardim, CPF. 218.818.138-78; Rafael dos Santos Oliveira Novo, CPF. 422.487.938-71; Rafaela Parolari Correa Vallim, CPF. 395.378.488-92; Renata Ferreira Koury, CPF. 313.899.558-69; Rita de Cassia Maria Reyies Hosne, CPF. 301.526.618-75; Rodrigo Lourencon Pelucio, CPF. 364.797.558-39; Ronie Fabricio Campos Costa, CPF. 175.165.348-03; Rubia Paloma Rocha, CPF. 369.278.348-50; Samila Cavalcante Lages, CPF. 814.951.022-20; Simonni Rodota Pinheiro, CPF. 172.977.638-88; Solange Cristina Correa da Cunha, CPF. 310.596.378-20; Victor Gabriel Tosetto, CPF. 405.125.038-50;

Declaro prejudicada a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, em nome da servidora Luciana Mie Minami, CPF. 350.737.428-50;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Gilda de Lurdes Machado, no período de 1/7/2009 a 30/6/2011, num total de 730 dias.

Comissão Processante Permanente da Área Regional de Presidente Prudente

Ref. Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP 01/2018 Servidora: Rosa Maria Campos

Decisão do Diretor-Geral de 18-9-2020

"Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 295 da Lei Estadual 10.261/68, ACOLHO o parecer da Comissão Processante Permanente da Área Regional de Presidente Prudente e, em consequência, ABSOLVO a servidora Rosa Maria Campos, Oficial de Promotoria I, matrícula 001426, das imputações que lhe foram deduzidas na portaria inicial".

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora, de 18-9-2020

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Ana Carolina Magnani Salomao, 24/4/2015 a 21/4/2020; Gilda de Lurdes Machado, 1/7/2009 a 30/6/2011, 19/3/2017 a 18/2/2018 e de 19/2/2018 a 17/3/2020; Taisa Capelari de Proença, 13/4/2015 a 10/4/2020;

Concedendo a Ana Carolina Magnani Salomao o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 27/4/2020.

Apostilas da Diretora, de 18-9-2020

Declarando que: nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1302/2017, o cargo dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria II

Da Classe a Ref. 01 para Classe a Ref. 03

DATA SERVIDOR CPF

23/08/2020 SILMARA ELAINE GROZZA 22632305802

29/08/2020 RONAN JOSE DA SILVA 21631792814;

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe a Ref. 01 para Classe a Ref. 03

DATA SERVIDOR CPF

03/08/2020 SERGIO PEREIRA JUNIOR 40697964876

14/08/2020 MARCELLE RISSARDO 30473880830

16/08/2020 VICTOR BERNARDES GIMENES 41115191802

21/08/2020 MARCELO DE CARVALHO RIBEIRO 36550218870

22/08/2020 LUZIA SANTOS DE JESUS 13385404835

25/08/2020 LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS 33843145814

25/08/2020 RAUL CARVALHO MANFIO 37264501817;

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Da Classe a Ref. 01 para Classe a Ref. 03

DATA SERVIDOR CPF

01/08/2020 WAGNER SOUZA SANTOS 13474755838

18/08/2020 CAROLINA BRAGANÇA SILVA 44583158890

21/08/2020 JOÃO BAPTISTA ALVES SILVEIRA SOUZA 01914884531

25/08/2020 AIME ATAIDE DE LIMA 39638854839

28/08/2020 ANA CLAUDIA VILAS BOAS DE MOURA 39559275801 29/08/2020 JAKELINE FRANCISCA CARDOSO 05547043664;

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Da Classe a Ref. 01 para Classe a Ref. 03

DATA SERVIDOR CPF

01/08/2020 GUSTAVO VILAS BOAS DE CASTRO 39395969814 03/08/2020 TAISSA TEVES AQUINO GONÇALVES DE FREITAS 33415909867;

Carreira VI

Cargo: Analista Técnico-Científico

Da Classe a Ref. 01 para Classe a Ref. 03

DATA SERVIDOR CPF

11/08/2020 ALBERTO KAZUTOSHI FUJIHARA 09292807846 11/08/2020 ALEXANDER MAGALHÃES KARG 31579862870 11/08/2020 ANDREA QUINTANILHA DE CASTRO 31105138895

11/08/2020 ANGELO JOSE CONSONI 05367046860

11/08/2020 ANNA PAULA MARTINS DE CARVALHO VELASCO 11511271752

11/08/2020 CELSO ALUISIO GRAMINHA 15359726881

11/08/2020 CICERO FARIA DE ALMEIDA 00297620819

11/08/2020 DANIEL DE CICCO NASCIMBEM 36856114885 11/08/2020 DANIELA QUAGLIUOLO MARINHEIRO 31252393890

11/08/2020 DANIELE PIASSA 32161986856

11/08/2020 FABIANA EGYDIO TEDESCHI ULIANA 32626510874

11/08/2020 FERNANDA ETSUMI HOBO 32695568886

11/08/2020 FERNANDO FIURST SIQUEIRA COSTA 21658273885

11/08/2020 FLAVIANA MALUF DE SOUZA 18377460874

11/08/2020 FRANCISCO ALVES 08731228879

11/08/2020 GUILHERME LUIS AUGUSTO GOMIDE 52091562653 11/08/2020 HENRIQUE LEONI RODRIGUES DA CUNHA 01472258177

11/08/2020 IVAN PASTORELI 12752023812

11/08/2020 JOSE ROBERTO GONÇALVES DE REZENDE FILHO 02444347196

11/08/2020 LUIS CARLOS TALLARICO 12471128882

11/08/2020 LUIS FERNANDO BRITO NISHI 22135604801

11/08/2020 LUISE STABILE PRATES 00934778990

11/08/2020 LUIZ EDUARDO MARTINS 27637135802

11/08/2020 MANUEL MORENO RUIZ POVEDA 23509174879

11/08/2020 MARCIO ANDRADE DIAS 31498522858

11/08/2020 MARIANA DRAQUE VASCONCELOS 36907101890 11/08/2020 MARILIA RONDINELLI ANDERSON BOCCIA 30642878854 11/08/2020 MICHELE DE ALMEIDA CORREA 29523448846

11/08/2020 RAMON MARQUES RAMOS 12228837750

11/08/2020 ROBERTO SARTI CORTES 33928251821

11/08/2020 RODRIGO DOS SANTOS ESPINDOLA 15795657867 11/08/2020 RUAN MICHEL MARTINS DOMINGOS 03384474155 11/08/2020 THAIS DE OLIVEIRA FONTES MANSUR 10575589663 14/08/2020 RODRIGO DE CASTRO DANTAS CAVALCANTE 22280786893 28/08/2020 EMERSON GAUDERETO COUTINHO 26058487870.

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO

ESTADO

Atos do Defensor Público-Geral, de 16-9-2020

Nomeando, com fundamento no artigo 12, Parágrafo 2º e no artigo 19, inciso VII da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública, Claudio Yuji Maeda, RG 26.829.582-7, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau A, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-062008, em vaga decorrente da exoneração de Guilherme de Oliveira Santos, RG 47.296.016-7, salientando que não haverá impacto orçamentário, nos termos do art. , IV, da Lei Complementar 173/2020.

Nomeando, com fundamento no artigo 12, Parágrafo 2º e no artigo 19, inciso VII da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública, Alan Franco de Souza, RG 35.906.808-x, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau A, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-062008, em vaga decorrente da exoneração de Roseli Rozato de Moura Matos, RG 17.837.130-0, salientando que não haverá impacto orçamentário, nos termos do art. , IV, da Lei Complementar 173/2020.

Nomeando, com fundamento no artigo 12, Parágrafo 2º e no artigo 19, inciso VII da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública, André Pereira da Silva Cruz, RG 36.422.093-4, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau A, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-062008, em vaga decorrente da exoneração de Daiana Santos Ryu, RG 27.379.679-3, salientando que não haverá impacto orçamentário, nos termos do art. , IV, da Lei Complementar 173/2020.

Nomeando, com fundamento no artigo 12, Parágrafo 2º e no artigo 19, inciso VII da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública, Edemilson Henrique de Souza, RG 23.825.687-x, em Jornada