Página 83 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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tem sido prática corrente nos tribunais brasileiros há algum tempo, especialmente depois do advento do processo judicial em meio eletrônico, instituído pelo Lei 11.419/2006. O próprio Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Resolução n. 105/2010, formulou regras a respeito da documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência. Anteriormente, o Código de Processo Penal já apresentava regras a respeito do tema, notadamente em seus artigos 185, 217 e 222. Com o advento da Lei n. 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil e cuja previsão de início da vigência é 16-03-2016 (art. 1045), o uso do recurso tecnológico da videoconferência estará definitivamente consolidado no ordenamento jurídico. O novo Código prevê a prática de atos processuais por essa via em seus artigos 236, 385, 453, 461 e 937. Os atos em questão compreendem depoimentos das partes e testemunhas, além da hipótese de sustentação oral por parte dos advogados. A expressão recorrente nos dispositivos do novo CPC é a seguinte “ por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”. 8) Em consequência, de modo a fazer frente aos novos desafios colocados à sociedade e ao Estado diante da pandemia, a utilização dessa ferramenta, que já era permitida na Administração Pública, também encontrou guarida junto ao Poder Judiciário, que passou a realizar as audiências por esse método tecnológico, que também foi previsto no Código de Processo Civil. Nessa linha o COMUNICADO CG 284/2020 (Retificação) da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: A Corregedoria Geral da Justiça considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19 COMUNICA aos Magistrados e servidores as seguintes orientações para a realização de audiências virtuais: 1) As audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferência, a critério do magistrado responsável, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, sendo vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores a providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade; 2) As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal, caso desacompanhadas de advogados (Juizados Especiais e CEJUSC). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; 3) O convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva; 4) A audiência virtual será organizada pelo magistrado ou servidor por ele designado, que a agendará, informando no título: Audiência de - – – . Ao salvar o agendamento todas as partes receberão o link de acesso por e-mail. A unidade judicial poderá enviar às partes, por e-mail, o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoF azer Audiência Virtual -Participar de uma Audiência Virtual; 9) De tudo o que foi exposto, ausente ilegalidade na realização da videoconferência, até porque para se reconhecer eventual nulidade, há que existir prejuízo e, nesse aspecto, o que se vê com a utilização da tecnologia para a realização do ato é a presença da eficiência no processo administrativo disciplinar, que tramita com maior rapidez, a praticidade, a redução de gastos, de tempo, e a observância ao distanciamento social à vista da quarentena determinada no Estado de São Paulo que vem acontecendo desde março de 2020, de modo que fica mantida a audiência designada. 10) Intime-se a defesa (Dr. Helio Aun Junior, OAB/SP 153.504, e Dr. Crystian Helio Delboni Aun, OAB/SP 217.952) para ciência. 10) Publique-se.

DR. HELIO AUN JUNIOR, OAB/SP 153.504

DR. CRYSTIAN HELIO DELBONI AUN, OAB/SP 217.952

PROCESSO SEDUC 1060/2014 – GDOC 1000726-235154/2014

Indiciado: J. E. R. e Outra.

Por ordem do Procurador do Estado Presidente da 5ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.268, a saber: 1) Ante o informado pela Sra. Assistente desta Unidade Processante, redesigno a audiência de instrução para a oitiva das testemunhas das defesas para o dia 19-02-2021, às 11h, devendo os i. defensores informar os contatos das testemunhas (e-mails e telefones) até o dia 12-02-2021. 2) Intime-se as defesas. Publique-se.

DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO, OAB/SP 179.601

DRA. CYNARA BARBOSA MARTINS, OAB/SP 265.634

DR. APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS, OAB/SP 97.365

DR. MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA, OAB/SP 116.800

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Intimação

PROCESSO SS 001.0100.000.086/2015 Apenso 001.0100.000.362/2015

GDOC – 1000726-909235/2015 e 1000726-844414/2016

Indiciado: A. O. R. e Outros.

Por ordem do Procurador do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 860, a saber: 1. Mantenho a designação para o dia 08-10-2020 às 13h para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por VIDEOCONFERÊNCIA, para oitiva (s) DA (S) TESTEMUNHA (S) VERA TEREINHA PINHATA BIZZI, ISACK SHIGUEO SUMITA, MAURINEI TEODORO DO AMARAL, CLAUDIA ELIANE DOS SANTOS E NILSON SILVEIRA LISBOA (Defesa). 2. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultada as testemunhas a escolha do local onde pretendem prestar o depoimento. Para tanto, as testemunhas, até o dia 06 de outubro deverão informar um endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento de convite referente à participação na audiência referida, bem como número de telefone. As testemunhas deverão informar seu endereço eletrônico (e-mail) por mensagem eletrônica para o e-mail: [email protected] sp.gov.br. 3. As testemunhas da Administração e defesa, servidores públicos estaduais, serão notificadas pessoalmente. 4. As testemunhas de DEFESA serão notificadas por meio do defensor, nos termos do art. 287, caput, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, cabendo a estes apresentar o e-mail (s) da (s) respectiva (s) testemunha (s), até o dia 06-10-2020. 5. Depois de informar seu endereço eletrônico, as testemunhas receberão, no e-mail indicado, um link com orientações para participar da videoconferência. 6. Notifiquem-se os defensores Dr. João Carlos Rizolli – OAB/SP 110.872 ou Dr. Altair Alécio Dejavite – OAB/SP 144.170, Dra. Solange Cristina Setuco Shimizu – OAB/SP 289.788, Dr. Luiz Renato Telles Otaviano – OAB/SP 129.093 ou Dr. Christian Giulliano Fagnani – OAB/SP 194.622 (procuração, folhas 721, 730, 751, 804) para a audiência acima, bem como para que, até o dia 06-10-2020 informe (m) o seu endereço eletrônico (e-mail) a fim de viabilizar sua participação na audiência ora designada e para o recebimento de informações sobre a realização da videoconferência, bem como, caso queira, requerer as cópias dos autos, através do e-mail: [email protected], com aviso de recebimento, que servirá como protocolo. 7. Publique-se.

DR. JOÃO CARLOS RIZOLLI – OAB/SP 110.872

DR. ALTAIR ALÉCIO DEJAVITE – OAB/SP 144.170

DRA. SOLANGE CRISTINA SETUCO SHIMIZU – OAB/SP 289.788

DR. LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO – OAB/SP 129.093

DR. CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI – OAB/SP 194.622

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E

CIÊNCIAS HUMANAS

Comunicado

Pós-Graduação em Antropologia Social 2021

Mestrado, Doutorado e Doutorado Direto

Optantes e ampla concorrência

Estarão abertas, no período de 21 a 30-09-2020, as inscrições para o preenchimento de vagas nos cursos de Mestrado acadêmico, Doutorado e Doutorado Direto do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS) para ingresso no 1º semestre de 2021.

Além dos requisitos gerais do Regimento da Pós-graduação da Universidade de São Paulo [http://ppgas.fflch.usp.br/regimentoposgraduacaousp] e das Normas e Procedimentos da Pós-Graduação na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas [http://ppgas.fflch.usp.br/regimentoCPG], o PPGAS faz exigências próprias [http://ppgas.fflch.usp.br/regulamentoPPGAS], especificadas no presente Edital, homologado por sua Comissão Coordenadora do Programa (CCP). O PPGAS/USP adotará uma Política de Ações Afirmativas dirigidas exclusivamente a candidatas/os autodeclaradas/os pretas/os e pardas/ os, pessoas com deficiência e indígenas, com nacionalidade brasileira ou com visto de residente no Brasil. O processo seletivo para candidatas/os indígenas será regido por Edital específico.

Em virtude da crise instaurada pela pandemia de Covid-19, todas as fases do processo seletivo serão realizadas de modo remoto.

1. Vagas

1.1. O PPGAS oferecerá até 20 vagas no curso de Mestrado e até 20 vagas nos cursos de Doutorado e Doutorado Direto.

1.2. O PPGAS não se obriga ao preenchimento de todas as vagas abertas neste edital e enfatiza que a aprovação não garante a atribuição de bolsa de estudo. A concessão de bolsas dependerá da oferta das agências financiadoras, e sua alocação obedecerá ao Edital de Bolsas.

1.3. Em cumprimento à Resolução Normativa de Adoção e Regulamentação da Política de Ações Afirmativas do PPGAS

[http://ppgas.fflch.usp.br/resolucao-normativa-de-adocao-eregulamentacao-da-política-de-acoes-afirmativas-do-ppgasusp],

será estabelecida reserva de 30% de vagas para candidatas/ os autodeclaradas/os pretas/os e pardas/os e 5% de vagas para candidatas/os autodeclaradas/os pessoas com deficiência.

a) Serão reservadas 6 vagas para o Mestrado e 6 vagas para o Doutorado e Doutorado Direto para candidatas/os autodeclaradas/os pretas/os e pardas/os.

b) Será reservada uma vaga para o Mestrado e uma vaga para o Doutorado e Doutorado Direto para candidatas/os autodeclaradas/os pessoas com deficiência.

c) Em caso de não preenchimento da reserva total de vagas para candidatas/os autodeclaradas/os de quaisquer das categorias mencionadas nos itens anteriores, a (s) vaga (s) remanescente (s) será(ão) transferida (s) para a outra categoria de autodeclaração. Não havendo preenchimento de nenhuma das duas categorias de autodeclaração, a (s) vaga (s) será(ão) transferida (s) para ampla concorrência.

2. Inscrição

2.1. É condição básica para a inscrição nos cursos de Pós--Graduação em Antropologia Social a conclusão de um curso de graduação reconhecido pelo MEC. A/o aluna/o que obtiver o título de Mestre e quiser prosseguir seus estudos com vistas ao Doutorado deverá se submeter a novo processo seletivo, obedecidas às exigências regulamentares.

2.2. A inscrição será realizada exclusivamente por meio de formulário digital, disponível na página do PPGAS [http:// ppgas.fflch.usp.br/form/formulario-de-inscricao-processo], das 00h01 de 21 de setembro às 23h59 de 30-09-2020 (Horário de Brasília). Toda a documentação exigida deve ser anexada ao formulário digital de inscrição, identificada pelo nome da/o candidata/o e tipo de documento, conforme especificado abaixo (itens 2.6 e 2.7)

2.3. Ao inscrever-se, a/o candidata/o indicará a/o docente por quem pretende ser orientada/o, a partir da lista de orientadoras/es plenas/os credenciadas/os pelo PPGAS [http://ppgas. fflch.usp.br/docentes]. Tal indicação é apenas uma sugestão e caberá à Comissão Coordenadora do PPGAS a definição da/o docente responsável pela orientação da/s candidata/os selecionada/os, considerando as vagas de orientação disponíveis.

2.4. As/os candidatas/os que se autodeclararem pretas/os e pardas/os e pessoas com deficiência poderão optar por participar da Política de Ações Afirmativas do PPGAS, sendo definidas/ os como Optantes. Para tanto, no ato da inscrição, deverão anexar o Formulário de Autodeclaração correspondente à respectiva categoria. As/os candidatas/os que não efetuarem essa opção participarão do processo pelo sistema de Ampla Concorrência.

2.5. Candidatas/os Optantes deverão participar apenas em uma categoria.

2.6. Documentos exigidos para inscrição:

1. Formulário digital de inscrição devidamente preenchido [http://ppgas.fflch.usp.br/form/formulario-de-inscricao--processo]

2. Diploma de Graduação. Na falta deste, apresentar o Certificado de Conclusão do Curso Superior, com data de colação de grau. Esse documento deve ser anexado ao formulário de inscrição em PDF

3. Histórico Escolar de Graduação. Esse documento deve ser anexado ao formulário de inscrição em PDF

4. Currículo Lattes do CNPq atualizado. Esse documento deve ser anexado ao formulário de inscrição em PDF

5. Carteira de Identidade (RG). Não serão aceitos outros documentos de identidade. Esse documento deve ser anexado ao formulário de inscrição em PDF

6. CPF. Esse documento deve ser anexado ao formulário de inscrição em PDF

7. RNE ou Passaporte (para candidatas/os estrangeiras/ os). O Passaporte só será aceito para fins de inscrição. As/os candidatas/os aprovadas/os somente serão matriculadas/os com a apresentação do Protocolo do RNE. Esse documento deve ser anexado ao formulário de inscrição em PDF

8. Diploma do Mestrado (somente para as inscrições para Doutorado das/os candidatas/os que obtiveram seus títulos fora da USP). É obrigatório constar do verso do diploma a Portaria de Credenciamento da Capes. Esse documento deve ser anexado ao formulário de inscrição em PDF

9. Formulário de Autodeclaração (apenas para candidatas/ os Optantes), disponível na página do PPGAS. Os modelos dessas declarações estão disponíveis para download em formato .docx no formulário de inscrição. Após baixados, eles devem ser preenchidos e assinados. Para optantes preta/os e parda/ os: [http://ppgas.fflch.usp.br/fae]; para optantes pessoas com deficiência: [http://ppgas.fflch.usp.br/fapd]. Esses documentos devem ser anexados ao formulário em PDF.

10. Comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 80. A emissão do respectivo boleto estará disponível em:

[http://ppgas.fflch.usp.br/form/taxa-de-inscricao-processo--selet]

durante o período de inscrição. A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma. Estão isentos do pagamento da taxa: funcionários da USP, Unesp e Unicamp e professores da rede pública de ensino do Estado de São Paulo. Pedidos de isenção por dificuldades econômicas serão analisados caso a caso. Os pedidos deverão ser encaminhados exclusivamente pelo e-mail: [email protected], de 8 a 15-09-2020, acompanhados por um dos seguintes documentos:

a) comprovante de inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal;

b) comprovante de desemprego (carteira de trabalho ou cópia do seguro desemprego);

c) comprovante de renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (valor do salário mínimo federal). O comprovante de pagamento ou de isenção de taxa de inscrição deverão ser anexados em PDF

2.7. A/O candidata/o que ainda não tiver o certificado de colação de grau ou de defesa de Mestrado deve anexar o Termo de Compromisso de Conclusão da Graduação ou da Conclusão do Mestrado. Os modelos Termos de Compromisso estão disponíveis para download em formato .docx no formulário de inscrição. Após baixados, eles devem ser preenchidos e assinados. Para Termo de compromisso Término da Graduação - colação de Grau: [http://ppgas.fflch.usp.br/tccg]; para Termo de compromisso de conclusão do Mestrado:[http://ppgas.fflch.usp.br/tccm]. Esses documentos devem ser anexados ao formulário em PDF.

2.8. A lista de candidatas/os com inscrições homologadas será divulgada na página do PPGAS [http://ppgas.fflch.usp.br/] até 20-10-2020.

2.9. A interposição de recurso é admitida no prazo máximo de 48 horas após a divulgação da homologação das inscrições. O documento deverá ser datado, assinado e enviado pelo e-mail: [email protected] O PPGAS terá até 3 dias úteis para responder aos eventuais recursos.

3. Seleção

3.1. A Comissão Coordenadora do PPGAS indicará duas Comissões Examinadoras: uma se encarregará da seleção para o Mestrado e a outra da seleção para o Doutorado e Doutorado Direto. Cada Comissão Examinadora será composta de 3 membros, dentre as/os orientadoras/es vinculadas/os ao PPGAS.

3.2. As Comissões Examinadoras serão responsáveis:

a) Pela preparação e correção do Exame de Conhecimentos de Antropologia;

b) Pela leitura e avaliação dos Projetos de Pesquisa, Currículos e Históricos Escolares;

c) Pela avaliação do desempenho na arguição do Projeto de Pesquisa e do Exame de Conhecimentos de Antropologia;

d) Pela seleção e classificação das/os candidatas/os;

3.3. O processo de seleção para Mestrado, Doutorado e Doutorado Direto constará de 2 fases, a saber:

(a) Primeira fase (eliminatória): Exame de Conhecimentos de Antropologia.

(b) Segunda fase (eliminatória e classificatória): Arguição do Exame de Conhecimentos de Antropologia, do Projeto de Pesquisa, do Currículo e do Histórico Escolar.

A aprovação na Primeira Fase é pré-requisito para a participação na Segunda Fase do processo de seleção para Mestrado, Doutorado e Doutorado Direto.

4. Primeira Fase: Exame de Conhecimentos de Antropologia (eliminatória)

4.1. O Exame de Conhecimentos de Antropologia é obrigatório para todas/os as/os candidatas/os ao Mestrado, Doutorado e Doutorado Direto com inscrições homologadas e consistirá em prova escrita, a ser realizada em caráter remoto, no dia 10-11-2020, das 14h às 18h (Horário de Brasília).

4.2. As orientações e normas para realização do Exame de Conhecimentos de Antropologia em caráter remoto serão divulgadas até 10-09-2020 na página do PPGAS [http://ppgas. fflch.usp.br]

4.3. É responsabilidade da/o candidata/o a viabilização das condições necessárias de conexão estável e de equipamentos apropriados à realização do Exame de Conhecimentos de Antropologia, não cabendo ao PPGAS nenhuma responsabilidade sobre problemas técnicos no processo de realização da prova escrita.

4.4. A/o candidata/o não terá sua identidade conhecida pela Comissão Examinadora até a publicação da lista de aprovados na Primeira Fase. O número de identificação cada candidata/o lhe será informado ao final de sua inscrição. Esse número é de uso exclusivo da/o candidata/o.

4.5. As/os candidatas/os receberão no Exame de Conhecimentos de Antropologia uma nota de zero a 10. A Nota de Corte pelo sistema de Ampla Concorrência para passagem à Segunda Fase da seleção é 7. Para candidatas/os Optantes (pretas/os e pardas/os, e pessoas com deficiência) a nota de corte é 5.

4.6 As notas do Exame de Conhecimentos de Antropologia de todas/os as/os candidatas/os serão divulgadas até as 18h (Horário de Brasília) de 30-11-2020 na página do PPGAS (http:// ppgas.fflch.usp.br/)

4.7. Apenas as/os candidatas/os aprovadas/os na Primeira Fase e classificadas/os para segunda fase serão identificados pelos nomes. As/os candidatas/os não classificadas/os serão identificadas/os pelos números de inscrição no processo seletivo, de forma a preservar suas identidades. Os exames escritos corrigidos não serão devolvidos a/os candidata/os.

4.8. A interposição de recurso é admitida no prazo máximo de 48 horas após a divulgação dos resultados da Primeira Fase. O documento deverá ser datado, assinado e enviado pelo e-mail: [email protected] O PPGAS terá até 7 dias úteis para responder aos eventuais recursos.

5. Segunda Fase: Arguição do Exame de Conhecimentos de Antropologia, do Projeto de Pesquisa, do Currículo e do Histórico Escolar (eliminatória e classificatória)

5.1. As/Os candidatas/os aprovadas/os na Primeira Fase serão submetidas/os a arguição oral, em caráter remoto, pelas respectivas Comissões Examinadoras de Mestrado e de Doutorado.

5.2. Para que possam participar da Segunda Fase, as/os candidatas/os aprovadas/os na Primeira Fase deverão encaminhar seu Projeto de Pesquisa à Secretaria de Pós-Graduação de Antropologia Social, exclusivamente através do e-mail: antropo. [email protected], até 8 de janeiro de 2021.

5.3. As orientações para a realização da Segunda Fase, inclusive relativas à confecção do Projeto de Pesquisa, serão divulgadas até 10-09-2020 na página do PPGAS (http://ppgas. fflch.usp.br/).

5.4. A agenda das arguições da Segunda Fase, com data e horário para cada candidata/o, será divulgada em 8 de fevereiro de 2021, na página do PPGAS (http://ppgas.fflch.usp.br/). As arguições serão realizadas entre 22 de fevereiro e 05-03-2021.

5.5. É responsabilidade da/o candidata/o a viabilização das condições necessárias de conexão estável e de equipamentos apropriados à realização da Arguição do Exame de Conhecimentos de Antropologia, do Projeto de Pesquisa, do Currículo e Histórico Escolar, não cabendo ao PPGAS nenhuma responsabilidade sobre problemas técnicos no processo de realização da arguição oral.

5.6. Na Segunda Fase, cada candidata/o será avaliada/o pela Comissão Examinadora em relação a três itens:

(I) qualidade e exequibilidade do Projeto de Pesquisa

(II) qualidade do Currículo e Histórico Escolar

(III) desempenho na arguição do Projeto de Pesquisa e do Exame de Conhecimentos de Antropologia

5.7. A Comissão Examinadora deverá atribuir uma nota de zero a 10 a cada um dos itens especificados acima (I, II, III). A nota que resultará desta fase será a média aritmética dessas 3 avaliações. Para aprovação nesta fase é necessária a nota mínima 7 para Ampla Concorrência e nota mínima 5 para Optantes.

6. Resultado Final

6.1. A seleção e classificação das/os candidatas/os aprovadas/os resultarão de uma nota que consistirá na média das notas obtidas na Primeira Fase e na Segunda Fase da Seleção, consideradas as seguintes proporções: 40% (Primeira Fase – Exame de Conhecimentos de Antropologia) e 60% (Segunda Fase: 20% Avaliação do Projeto de Pesquisa; 20% Arguição do Projeto de Pesquisa e do Exame de Conhecimentos de Antropologia; 20% Avaliação do Currículo e Histórico Escolar).

6.2. Para as vagas de Ampla Concorrência, serão selecionadas/os as/os candidatas/os mais bem classificadas/os, obedecendo-se ao limite de vagas estabelecido e a nota mínima de 7.

6.3. Para as vagas reservadas a Optantes, serão selecionadas/os as/os candidatas/os mais bem classificadas/os, obedecendo-se ao limite de vagas estabelecido e a nota mínima de 5.

6.4. Para fins de classificação, a Comissão poderá utilizar a nota de Exame de Conhecimentos de Antropologia como critério de desempate em ambos os casos.

6.5. A lista com os nomes de candidatas/os aprovadas/os e selecionadas/os para o Mestrado, Doutorado e Doutorado Direto será divulgada na página do PPGAS [http://ppgas.fflch.usp. br] por ordem de classificação, no dia 9 de março de 2021. As médias finais de todas/os as/os candidatas/os serão divulgadas na página do PPGAS, identificadas/os pelo número de inscrição no Processo Seletivo para ingresso no PPGAS.

6.6. A interposição de recurso é admitida no prazo máximo de 48 horas após a divulgação dos resultados finais. O documento deverá ser datado, assinado e enviado pelo e-mail: antropo. [email protected] O PPGAS terá até 7 dias úteis para responder aos eventuais recursos.

6.7. Em caso de desistência por parte de candidatas/os selecionadas/os, as vagas remanescentes estarão disponíveis a candidatas/os aprovadas/os mas não selecionadas/os, por ordem de classificação, em uma segunda chamada, cujo período será divulgado pela página do PPGAS [http://ppgas.fflch.usp.br]. A validade da lista de candidatas/os aprovadas/os expira no dia 15-04-2021.

7. Proficiência em língua estrangeira

7.1. De acordo com o artigo 66 do Regimento da Pós--Graduação da Universidade de São Paulo e com os artigos 3, 5, 6 e 9 do item V do Regulamento do Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da USP[http://ppgas.fflch.usp.br/regulamentoPPGAS], as/os alunas/os matriculadas/os deverão ser aprovadas/os no Exame de Proficiência em Língua Estrangeira até a data de inscrição do Exame de Qualificação.

8. Disposições Finais

8.1. Todas as informações referentes a este edital devem ser acompanhadas na página do PPGAS (http://ppgas.fflch.usp.br). É responsabilidade da/o candidata/o acompanhar a divulgação destas informações.

8.2. A inobservância dos prazos e das condições especificadas neste edital implicará a exclusão da/o candidata/o do processo seletivo.

8.3. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do PPGAS.

9. Cronograma Sintético da Seleção de Mestrado, Doutorado e Doutorado Direto

- 08 a 15-09-2020 – Período de envio dos pedidos de isenção da taxa de inscrição [[email protected]]

- Das 00h01 de 21 setembro às 23h59 de 30-09-2020 (Horário de Brasília) – Período de envio dos documentos para a inscrição. [http://ppgas.fflch.usp.br/form/formulario-de--inscricao-processo]

- 20-10-2020 – Prazo limite para a publicação das inscrições homologadas [http://ppgas.fflch.usp.br]

- 22-10-2020, 18h – Prazo limite para interposição de recurso referente à homologação das inscrições. [antropo. [email protected]]

- 10-11-2020, das 14h às 18h (Horário de Brasília) – Exame de Conhecimentos em Antropologia em caráter remoto.

- 30-11-2020, 18h (Horário de Brasília) – Divulgação da lista de aprovadas/os no Exame de Conhecimentos em Antropologia. [http://ppgas.fflch.usp.br]

- 2 de dezembro de 2020, 18h (Horário de Brasília – Prazo limite para interposição de recurso referente aos resultados da Primeira Fase (Exame de Conhecimentos em Antropologia) [[email protected]]

- 8 de janeiro de 2021, 23h59 (Horário de Brasília) - Prazo limite para envio dos Projetos de Pesquisa (somente para as/os candidatas/os aprovadas/os na Primeira Fase) [[email protected] gmail.com]

- 8 de fevereiro de 2021 – Divulgação da agenda das arguições orais. [http://ppgas.fflch.usp.br]

- 22 de fevereiro a 5 de março de 2021 – Realização das arguições orais

- 9 de março de 2021, 15h (Horário de Brasília) – Divulgação da lista de aprovadas/os na seleção para o Mestrado, Doutorado e Doutorado Direto (Resultado Final) [http://ppgas.fflch.usp.br]

- 11-03-2021, 15h (Horário de Brasília) – Prazo limite para a interposição de recurso referente ao Resultado Final. [antropo. [email protected]]

- 15-04-2021 – Prazo limite de validade da lista de aprovadas/os na seleção para o Mestrado, Doutorado e Doutorado Direto

- O Resultado Final do Processo Seletivo será homologado na primeira reunião da CCP/ PPGAS a acorrer após o término do processo.

10. Bibliografias Sugeridas para o Exame de Conhecimentos em Antropologia

Mestrado

KOPENAWA, Davi e ALBERT, Bruce. A queda do céu: Palavras de um xamã yanomami. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. Especialmente os trechos seguintes: “Palavras dadas”; “A queda do céu” (parte 3); “Palavras de Omama”; “Postscriptum – Quando eu é um outro (e vice-versa)".

LÉVI-STRAUSS, Claude. “Raça e história”. [1952]. In: Antropologia estrutural dois. São Paulo: Ubu Editora, 2018, Cap. XVIII.

ORTNER, Sherry. “Teoria na antropologia desde os anos 60”. [1984] Mana. 17 (2): 419-466, 2011.

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Doutorado

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GONZALEZ, Lélia. “Por um feminismo afro-latino-americano”. Caderno de Formação Política do Círculo Palmarino n.1, 2011.

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INGOLD, Tim. Estar vivo: ensaios sobre movimento, conhecimento e descrição. Petrópolis: Vozes, 2015. Prólogo; Cap. 2; Cap. 3; Cap. 6; Cap. 12.

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Comunicado

Pós-Graduação em Antropologia Social 2021

Mestrado, Doutorado e Doutorado Direto

Candidato indígenas

Estarão abertas, no período de 21 a 30-09-2020, as inscrições para o preenchimento de vagas adicionais para candidatas/ os indígenas nos cursos de Mestrado acadêmico, Doutorado e