Página 53 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Setembro de 2020

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Guaianazes e Cidade Tiradentes, objetivando a celebração do Plano de Trabalho do Corujão – II fase, com vigência para o período de 01.10.2020 à

30.11.2020, cujo orçamento estimado para este período corresponde R$ 102.512,40 (Cento e Dois Mil, Quinhentos e Doze Reais e Quarenta Centavos)

sendo repassado mensalmente o valor de R$ 51.256,20 (Cinquenta e Um Mil, Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Vinte Centavos) a título de

custeio, onerando a dotação

10.302.3003.2.507.3.3.50.39.00 02.

II – AUTORIZO, outrossim, a emissão da nota de empenho para o período mencionado.

III – Publique-se.

DESPACHO

2014-0.337.140-3 I – À vista do noticiado no presente administrativo, considerando a essencialidade dos serviços e a impossibilidade

de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 051/2020 ao Contrato de Gestão

nº R010/2015-SMS.G firmado entre esta Pasta e a entidade CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, CNPJ nº 60.742.616/0001-60 cujo objeto consubstancia-se

no gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de Itaim

Paulista e São Miguel, objetivando a celebração do Plano de Trabalho do Corujão – II fase, com vigência para o período de 01.10.2020 à 30.11.2020

, cujo orçamento estimado para este período corresponde ao valor total de R$ 486.482,40 (Quatrocentos e Oitenta e Seis Mil, Quatrocentos e

Oitenta e Dois Reais e Quarenta Centavos), sendo repassando mensalmente o valor de R$ 243.241,20 (Duzentos e Quarenta e Três Mil, Duzentos e

Quarenta e Um Reais e Vinte Centavos) a título de custeio, onerando a dotação 10.302.3003.2.507.3.3.50.39.00 02.

II – AUTORIZO, outrossim, a emissão da nota de empenho para o período mencionado.

III – Publique-se.

DESPACHO

2014-0.337.134-9 I – À vista do noticiado no presente administrativo, considerando a essencialidade dos serviços e a impossibilidade

de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 032/2020 ao Contrato de Gestão

nº R009/2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a entidade Fundação do ABC CNPJ nº 57.571.275/0001-00, cujo objeto consubstancia-se no

gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de São Mateus, objetivando

a celebração do Plano de Trabalho do Corujão – II fase, com vigência para o período de 01.10.2020 à 30.11.2020, cujo orçamento estimado para

este período corresponde ao valor total de R$ 763.812,00 (Setecentos e Sessenta e Três Mil, Oitocentos e Doze Reais), sendo repassado mensalmente

o valor de R$ 381.906,00 (Trezentos e Oitenta e Um Mil, Novecentos e Seis Reais) a título de custeio, onerando a dotação 10.302.3003.2.507.3.3.50.39.00 02.

II – AUTORIZO, outrossim, a emissão da nota de empenho para o período mencionado.

III – Publique-se.

DESPACHO

2015-0.239.133-0 I – À vista do noticiado no presente administrativo, considerando a essencialidade dos serviços e a impossibilidade

de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 028/2020 ao Contrato de Gestão

nº R019/2016-CPCSS\SMS firmado entre esta Pasta e a entidade SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO – SECONCI, CNPJ nº

61.687.356/0001-30 cujo objeto consubstancia-se no gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede

assistencial da Supervisão Técnica de Ermelino Matarazzo, objetivando a celebração do Plano de Trabalho do Corujão – II fase, com vigência

para o período de 01/10/2020 à 30/11/2020, cujo orçamento estimado para este período corresponde ao valor total de R$ 167.061,86

(Cento e Sessenta e Sete Mil, Sessenta e Um Reais e Oitenta e Seis Centavos), sendo repassando mensalmente o valor de R$ 83.530,93

(Oitenta e Três Mil, Quinhentos e Trinta Reais e Noventa e Três Centavos) a título de custeio, onerando as dotação

10.302.3003.2.507.3.3.50.39.00 02.

II – AUTORIZO, outrossim, a emissão da nota de empenho para o período mencionado.

III – Publique-se.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE

APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS – AGOSTO DE 2020

6018.2020/0054458-6 - Pagamentos: adiantamentos Despacho deferido- APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Interessados: Wander Zauhy Filho

I- Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2020/0054458-6, em nome de Wander Zauhy Filho, referente ao período de agosto/2020, no valor de R$ 1.850,00.

6018.2020/0051139-4 - Pagamentos: adiantamentos Despacho deferido- APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Interessados: Renata Alves de Lima Arcaldi

I- Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2020/0051139-4, em nome de Renata Alves de Lima Arcaldi, referente ao período de AGOSTO/2020, no valor de R$ 1.500,00.

6018.2020/0051115-7 - Pagamentos: adiantamentos Despacho deferido- APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Interessados: Rosemar Rodrigues Cabral

I- Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2020/0051115-7, em nome de Rosemar Rodrigues Cabral, referente ao período de AGOSTO/2020, no valor de R$ 3.000,00.

OFÍCIO Nº 033/2020/SMS/CRS-O/AJ

ASSUNTO: Defesa Sanção Administrativa.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2020/0056838-8 .

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2020/0056838-8 , fica a empresa MODULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LIMITADA, CNPJ: 05.926.726/0008-88, NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do preço mensal, pela inexecução parcial do objeto contratual , discriminada no item 10.1.4 da Cláusula Décima - Das Penalidades, em razão da ausência de realização de visitas semanais durante o mês de julho , conforme SEI Nº 032655211, tendo em vista o relatório parcial de “não a contento” do Posto de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (PADI) Centro Oeste, constante do SEI Nº 032461669, ensejando o descumprimento ao item 5.9 da Cláusula Quinta - Das Obrigações da Contratada e do item 4.9, constante do Anexo I - Especificações Técnicas e Condições de Execução, ambos do Termo de Contrato nº 004/CRSCO/2019 (SEI Nº 022593495 do Processo Administrativo Eletrônico nº 6018.2019/0041991-7 ), referente aos serviços prestados no período de 01/07/2020 a 31/07/2020 .

Em atendimento aos termos do artigo 54, inciso II, do Decreto Municipal nº 44.279/03, fica essa empresa, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 87, § 2º, da Lei Federal 8.666/93, a qual poderá ser protocolada junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada à Rua Dr. Renato Paes de Barros nº 77 - 2º andar – Itaim Bibi, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL

TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS 046/

CRSSUL/2020.

PROCESSO:6018.2020/0028572-6

DONATÁRIA: Prefeitura de São Paulo – Coordenadoria Regional de Saúde Sul.

DOADORA: Associação Saúde da Família.

OBJETO: Bens diversos em planilha única em documento SEI 031022291.

VALOR: R$ 11.288,03 (onze mil e duzentos e oitenta e oito reais e três centavos).

Contrato de gestão: R 002/2014/SMS/NTCSS.

TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS 049/

CRSSUL/2020.

PROCESSO:6018.2020/0048547-4

DONATÁRIA: Prefeitura de São Paulo – Coordenadoria Regional de Saúde Sul.

DOADORA: Associação Saúde da Família.

OBJETO: Diversos bens constantes na Planilha Única em SEI 031230438.

VALOR: R$ 352.135,99 (trezentos e cinquenta e dois mil e cento e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos).

Contrato de gestão: R 002/2014/SMS/NTCSS.

TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS 050/

CRSSUL/2020.

PROCESSO:6018.2020/0047868-0

DONATÁRIA: Prefeitura de São Paulo – Coordenadoria Regional de Saúde Sul.

DOADORA: Associação Saúde da Família.

OBJETO: Três desfibriladores DEA Auto. 50/150/200 J; cinco camas Fawler manual com colchão adulto; uma TV LCD 32; um aparelho telefônico KS TI 730; um roupeiro em aço oito portas; uma maca para exame ginecológico, estofada em preto; um banco mocho sem encosto, regulável e uma mesa auxiliar com rod 40 x 60 x 80 inox.

VALOR: R$ 31.203,17 (trinta e um mil e duzentos e três reais e dezessete centavos).

Contrato de gestão: R 002/2014/SMS/NTCSS.

TERMO ADITIVO Nº 041/2020 - SMS.G

DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R017/2015 -SMS.G

PROCESSO:2014-0.321.793-5

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA (STS) SANTO AMARO E CIDADE ADEMAR.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do Contrato de Gestão por 01 (hum) mês, conforme Decreto nº 58.376/2018, a partir de 01 de setembro 2020.

AUTARQUIA HOSPITALAR

MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº 030/2020– HMACN

O Diretor Técnico do Departamento Hospitalar Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – ALTERAR a Comissão de Recebimento de Materiais, instituída através da Portaria 039/2016 – Diretoria Técnica, publicada em 18 de Março de 2019, ficando sua composição conforme indicações abaixo:

Nome Setor RF CPF RG

Acrailton Donizete da Costa Gasoterapia 80014770 203.968.768-89 24.214.618-1 Bruna Giovervenardi Supervisão de 88401217 348.240.358-99 43.865.302-6

Enfermagem

Luci Alves da Silva Patrimônio 86149791 085.401.978-20 17.161.430-6 Viviane Nanci Casemiro CME 83518211 275.663.858-79 28.489.109-5 de Freitas

Edson Souza Sanches Farmácia 50530026 164.803.828-03 20.013.248-9 Eduardo Mtanos Cury Farmácia 60029761 309.913.258-69 43.776.505-2 Elisabete dos Santos Gasoterapia 86162177 315.795.582-91 22.911.884-7 Fabiano dos Santos Barros Almoxarifado 60031870 408.766.508-92 35.695.879-6 Fabiano Quinteiro de Araujo Farmácia 60026716 294.031.828-06 33.589.394-6 Gabriela Simão Fraga Farmácia 60030572 384.943.548-25 50.149.082-6 Helder Luciano Nogueira Farmácia 80020311 112.467.898-09 1.985.034-9 Menezes

Jorge Regis Chaves Patrimônio 86529810 032.928.098-02 8.275.902-9 Leni Pereira da França OPME 83238791 077.098.168-27 17.401.207-x Lucas Domingos Correa Almoxarifado 60027537 305.052.148-14 32.528.348-5 Luciana de Assis Rocha Supervisão de 78491682 173.040.19.883 44.457.265-x

Enfermagem

Lucimeire Moura OPME 81100211 078.038.048-70 14.252.3951-1 Macar Cardoso Lins Almoxarifado 60031869 844.937.208-97 11.593.060-7 Mauro da Costa Almoxarifado 83556222 181.640.738-06 27.208.809-2 Márcia Marelim Marcelo Gasoterapia 85011876 030.141.548-06 11.081.080 Luiz Carlos de Menezes Diretoria Admi- 85969174 107.280.798-01 20.962.176-X

nistrativa

Andrea Halada Cardoso Gestão de 82929651 268.051.618-43 28.212.635-1

Contratos

Vilma Miron Matos Magalhães Gestão de Con- 865594761 084.394.458-73 16.425.436-5

tratos/OPME

Robinson Ramos Almoxarifado 50500135 288.130.398-67 34.815.485-9 Ostilio Maltauro Almoxarifado 83382721 085.060.838-42 14.528.354-1 Pedro Livotto OPME 83379511 997.142.218-20 11.187.815-9 Vanda Batista Santos Silva Supervisão de 60025610 091.601.458-46 18.100.210-3

Enfermagem

Vanderlei de Almeida S upervisão de 80003131 095.355.488-08 23.234.222-2

Enfermagem

Wallace Teles Trindade Patrimônio 83523641 349.362.668-17 41.491.247-0 Tatiane Asano OPME 83484721 372.346.788-16 33.080.543-6 Fernando Luis Lima Gac Diretoria Admi- 83127881 125.205.978-79 14.897.448-X

nistrativa

II. Esta Portaria passa a vigorar na data da sua Publicação.

HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA

Portaria : 0033/2020 - Diretoria Técnica

Dr. Candido Elpídio de Souza Vaccarezza - Diretor Técnico do Hospital Municipal “Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha” – Hospital Municipal do Campo Limpo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando:

- A resolução CNS 466/2012 que versa sobre a obrigatoriedade da existência e efetivo funcionamento nas Instituições de Saúde do Comitê de Ética em Pesquisa, e Regimento Interno do CEP do Hospital Municipal do Campo Limpo.

RESOLVE:

I - Alterar a composição do Comitê de Ética em Pesquisa, ficando composto pelos profissionais mencionados abaixo:

Coordenador: Basilio de Almeida Milani – RF 829.749.5/1 – Bucomaxilo

Vice Coordenador: Jucinei Araujo de Jesus – RF 835.528.2/1 Enfermeiro

Secretária: Maria Lindalva Luiza Ramalho – RF 719.159.6/2 - AGPP

Membros Titulares:

Silvana Soares – RF 835.033.7/1– AGPP

Daniela Cardoso Lourenço – RF 830.194.8/1– Assistente Social

Tatiana de Oliveira Lima – RF 834.824.3/1 – Assistente Social

Simone Men de Souza – RF 834.780.8/1- AGPP

Fernando Pando de Matos – RF – 831.282.6/1 – Bucomaxilo

Poliana Colombo Baldin – RF 833.802.7/1 Enfermeira

Sebastião Antonio Gonçalves Ambrozio – RF 855.890.6/1-Psicólogo

Membros Suplentes:

Hisanori Nitta – RF 632.172.1/1 – Médico Psiquiatra

Paulo Antonio Homem Marques – RF 659.887.1/1 – Médico do Trabalho

Elaine Guirado – RF 830.985.0/1- Psicóloga

Representante da Comunidade:

Maria de Fátima Alves Marta – CPF: 811.909.058-68 – Titular

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 0016/2020, publicada em DOC de 04/07/2020.

ASSESSORIA JURÍDICA

DESPACHO

PROCESSO Nº 6110.2018/0001543-1

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer da Assessoria Jurídica e com fundamento no § 8º do artigo 65, da Lei Federal 8.666/93 e na Lei Municipal 13.278/2020, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 335/2020, AUTORIZO o apostilamento ao Termo de Contrato nº 062/2018 firmado com a empresa SERCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ 59.233.783/0001-04, cujo objeto versa sobre a prestação de serviços com fornecimento de peças, por exclusividade, para manutenção preventiva e corretiva em autoclaves da marca sercon, instalados nas unidades hospitalares vinculadas à Autarquia Hospitalar Municipal, para determinar a manutenção do Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires Rocha, mantendo-se inalterada todas as cláusulas contratuais, bem como mantendo-se a despesa na dotaçção orçamentária 01.1 0.10.302.3003.2.507.33.90.39.00, conforme nota de reserva nº 3.210/2020 e nota de empenho nº 2989/2020.

II - Ante o despacho anulatório publicado no DOC 22/08/2020 fls. 82, torno sem efeito o Termo Aditivo nº 004/2020 publicado no DOC 03/09/2020, fls. 90.

DESPACHO

PROCESSO Nº 6110.2020/0012252-5

I – À vista dos elementos constantes no presente procedimento administrativo, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Assessoria Jurídica, AUTORIZO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 335/2020 - SMS.G, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as despesas a serem pagas, a título de indenização, pelo fornecimento dos materiais utilizados no período 28/04/2020 até 29/04/2020, perante o AHM/ HMCC – Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, unidade de saúde pertencente a esta AHM, conforme Nota Fiscal nº 22.403, Relatórios de Cirurgias e Atestes de Recebimento da Documentação e Ateste de Nota Fiscal fora do prazo, no valor total de R$ 2.059,75 (dois mil, cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos), onerando a dotação orçamentária nº 01.10.1 0.302.3003.2.507.3.3.90.30.00 F-00, conforme Nota de Reserva nº 3.245, à empresa GM DOS REIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.040.599/0001-19.

SERVIÇO FUNERÁRIO

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

RESOLUÇÃO Nº 017//SFMSP/2020

CONSIDERANDO a lei municipal 16.050 de 31 de julho de 2014 que “Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a lei 13.430/2002”, art. 88, inciso V – “Promover o combate à poluição visual, bem como à degradação ambiental”;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização das novas concessões de ossários, evitando-se assim a falta de critérios para os “fechos” (fechamento) dos mesmos;

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei ,

DETERMINA :

I - Os ossários locados à municipalidade por prazo determinado de 5 (cinco) anos, deverão obedecer os seguintes critérios:

II - Possuir pedra de “fecho” no lóculo do ossário, somente na cor branca;

III – A pedra do “fecho” não poderá ultrapassar 2 cm de profundidade da entrada do lóculo do ossário;

IV – Fica proibido a fixação de molduras em volta da fachada do lóculo do ossário;

V – Fica proibido a fixação de castiçal de adorno para velas na fachada do lóculo do ossário;

VI – Fica proibido a fixação de relicário na fachada do lóculo do ossário;

VII – Fica autorizado somente a identificação dos despojos, com o nome do falecido, data de nascimento, data de falecimento, número e galeria do ossário, a descrição deverá constar na pedra de “fecho” na cor preta, sendo:

1. O nome do falecido deverá estar centralizado na fachada da pedra do “fecho” do lóculo do ossário;

2. A descrição do ossário deverá constar na parte inferior do lado esquerdo da fachada da pedra de “fecho” do lóculo do ossário, descrito somente a letra do bloco e o número do ossário, ex.: G-XXX;

3. A descrição da data de nascimento e data de falecimento deverão constar na parte inferior do lado direito da fachada da pedra de “fecho” do lóculo do ossário,

ex. N. XX.XX.XXXX

F. XX.XX.XXXX

4. Poderá fixar foto do falecido com medida limite de 7 cm x 9 cm, centralizado na parte superior da fachada da pedra de “fecho” do lóculo do ossário.

VIII – Fica proibido a fixação de brasões, símbolos, distintivos de times de futebol, bem como de qualquer outra agremiação na pedra de “fecho” do lóculo de ossário.

IX – O não cumprimento das disposições instituídas nesta Ordem Interna sujeitará as penalidades previstas na Lei, dê-se ciência a todos os servidores lotados nas Administrações dos Cemitérios Municipais, Credenciados, Diretoria de Aprovação e Fiscalização mediante protocolo, para que não se alegue desconhecimento;

X – A presente Ordem Interna entrará em vigor, na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

6410.2020/0008709-7- Pedido de Devolução de valor pago em duplicidade.I–À vista dos elementos que instruem o presente, e a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o pedido formulado por Antonio Silva Oliveira, quanto à devolução do valor total R$233,15 (duzentos e trinta e três reais e quinze centavos), referente ao pagamento duplicado para retirada da credencial.II – Após, encaminhe-se à FM 02, para ciência e demais providências.

PREGÃO ELETRÔNICO 30/SFMSP/2020

6410.2020/0008171-4

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SACO PLÁSTICO PARA EXUMAÇÃO, DE USO NOS 22 (VINTE E DOIS) CEMITÉRIOS.

Assunto: Abertura de procedimento licitatório. I – A vista dos elementos que constam no Processo Eletrônico nº 6410.2020/0008171-4, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 030/SFMSP/2020, objetivando à aquisição de saco plástico para exumação, de uso nos 22 (vinte e dois) cemitérios do Serviço Funerário do Município de São Paulo, sob a modalidade Registro de Preços, conforme quantitativos, especificações e condições de fornecimento, contidas no anexo I do edital, a pedido da Seção de Departamento Técnico de Cemitérios (032078432), bem como avaliado pelo Parecer Jurídico (033377157), com fundamento nos Decretos Municipais nºs 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013, 55.427/2014, 56.475/2015 e 57.580/2017, Leis Municipais nº 13.278/2002 e 15.944/2013, das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, Leis Complementares nºs 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e demais normas complementares aplicáveis, onerando a Dotação Orçamentária nº 04.10.15.452.3011.8.503.3.3.90.30.00.06-II - Para o processamento do certame, DESIGNO como pregoeira a Sra. Vilma Aparecida Vieira, RF nº 2957-1, da CPL, nomeada através da Portaria nº 054/2020 de 28/08/2020.III - Em seguida, encaminhem-se, por via eletrônica (SEI), os autos do processo administrativo à Comissão Permanente de Licitação - CPL para prosseguimento.

DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS

DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS

Administração Provisória – DEFERIDO .

2018-0.012.409-7 Walmir Mossin

Administração Provisória e Certidão de Concessão – DEFERIDOS .

2014-0.203.932-4 Rosana Aparecida Serão

2017-0.133.118-3 Reinaldo Estimo

2017-0.138.058-3 Marcos Paulo Altieri

6410.2019/0012854-9 Maria Elisa de OLiveira

Devolução de Concessão - DETERMINO a disponibilização do Terreno nº 30-A, da Quadra nº 28, do Cemitério Vila Nova Cachoeirinha, para futura Outorga.

2016-0.145.026-1 Anetel Aceti Ribeiro

Devolução de Concessão – DETERMINO o cancelamento do despacho de fls. 52, do presente.

2006-0.323.687-8 Katharina Kindermann

Devolução de Importância – DETERMINO o arquivamento do presente.

2017-0.176.388-1 Ireneide Camargo

Permuta de Terreno – DETERMINO o arquivamento do presente.

2007-0.183.849-0 Serviço Funerário do Município de São Paulo

Permuta de Terreno - DETERMINO a disponibilização do Terreno nº 80, da Quadra nº 29, do Cemitério Vila Nova Cachoeirinha, para futura Outorga.

2007-0.206.442-0 Zelinda Marques de Freitas

Renovação de Concessão – DETERMINO o cancelamento do despacho de fls. 18, do presente.

2016-0.050.172-5 Tereza Chagas Pinto

Renovação de Concessão e Certidão de Concessão – INDEFERIDO .

6410.2019/0014141-3 Christina Zuim de Christofano

DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE

CONCESSÕES

Exumações – Autorizadas

6410.2020/0002310-2 Elza G. Cordeiro Lopes

6410.2020/0009751-3 Alberto R. Mendes

6410.2020/0009822-6 Roberto Jereissati

6410.2020/0009828-5 Jorge Pena e outra

6410.2020/0009829-3 Helena da Lapa

6410.2020/0009841-2 Odetti Valentim Santos

6410.2020/0009853-6 Wilson K. Yassue

6410.2020/0009860-9 Sérgio de Paulo

Averbação de Procuração - Deferido

6410.2019/0000407-6 Francisco Severo Jeronimo

6410.2018/0005407-1 Silverio de Souza Freire

6410.2020/0002256-4 Elenir Calixto

Certidão de Concessão - Deferido

6410.2020/0008562-0 Helcio Luis Ferreira

DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS

DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE CONCESSÕES

Considerando o princípio da transparência, outrossim, o princípio da isonomia, garantindo o tratamento igualitário para os cidadãos, conforme estabelece o artigo da Constituição Federal, a Divisão de Registro e Controle de Concessões do Departamento Técnico de Cemitérios, em atendimento a Resolução nº 018/SFMSP/2016, informa a relação de terrenos disponíveis nos cemitérios municipais para novas cessões por prazo indeterminado, salvo observações nos respectivos terrenos, nos moldes da Resolução nº 15/SFMSP/2019, e Resolução nº 02/SFMSP/2020.

Os munícipes que não possuem cessões nos Cemitérios Municipais poderão efetuar sepultamentos de seus entes queridos nas quadras gerais pelo prazo de 03 (três) anos nos Cemitérios: Campo Grande, Dom Bosco, Itaquera, Lageado, Lapa, Parelheiros, Santana, São Luiz, São Pedro, Saudade, Vila Formosa I e II, Vila Nova Cachoeirinha e no columbário do Cemitério Vila Mariana pelo prazo de 05 (cinco) anos, sob consulta nos respectivos cemitérios.

Listagem de terrenos disponíveis nos Cemitérios Municipais - posição em 18 de setembro de 2020 às 16:00 horas.

Cemitério Araçá

Quadra 01 Terreno 65-A – Indisponível vinculado ao Processo nº 2013-0.149.854-4 - permuta.

Quadra 02 Terreno 22-A - Vinculado ao Processo nº 2016-0.165.664-1 - permuta.

Quadra 17 Terreno 20

Quadra 41 Terreno 13

Quadra 43 Terreno 52

Quadra 46 Terreno 23 - Vinculado ao Processo nº 2017-0.070.021-5 - permuta a título reparatório, processo em andamento.

Quadra 65 Terreno 156-A

Quadra 97 Terreno 88-B