Página 2704 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Setembro de 2020

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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA NETTO MASCARENHAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL APARECIDA SPONCHIADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0303/2020

Processo 0002542-52.2018.8.26.0004 (processo principal 0011693-13.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patricia Huemer - Unicasa Indútria de Móveis S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. Int. - ADV: CLÓVIS COIMBRA CHARÃO FILHO (OAB 76310/RS), ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP)

Processo 0003243-42.2020.8.26.0004 (processo principal 1002742-47.2015.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -Corretagem - Felipe Possa da Agua Cruz - Desenco Empreendimentos Ltda - - Itaplan Brasil Consultoria de Imoveis Ltda -Vistos. Fls. 45/46: com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Int. - ADV: ROGÉRIO ANTONIO CARDAMONE MARTINS CALOI (OAB 165119/SP), ALEXANDRE GREGÓRIO (OAB 220471/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO (OAB 259743/SP)

Processo 0006144-51.2018.8.26.0004 (processo principal 1013916-53.2015.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -Protesto Indevido de Título - Diego Silvestre Claro - Ocka Comércio de Móveis e Utilidades LTDA - ME - - Brazo Indústria e Comércio de Móveis Ltda Me e outros - Vistos. Fls. 270 Reporto-me ao documento de fls. 265/266. No mais, prorrogo o prazo em apenas 5 dias. Int. - ADV: DIOGO ROSSETTI CLETO (OAB 285612/SP), ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP)

Processo 0010632-15.2019.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - OI MÓVEL S/A - Vistos. Junte a ré petição de acordo devidamente legível e nítida, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP)

Processo 0011312-34.2018.8.26.0004 (processo principal 1008429-97.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Norberto Azinheira - Vistos. Providencie(m) a(s) parte(s) interessada(s) o recolhimento da taxa de desarquivamento, de acordo com o Comunicado nº 211/2019, DJE 12/02/2019, equivalente a 1,212 UFESP, mediante Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Int. -ADV: FLAVIO AURÉLIO ORTIZ (OAB 394827/SP), ALEXANDRE PINHEIRO FERREIRA DA CRUZ (OAB 356606/SP)

Processo 0012924-70.2019.8.26.0004 (processo principal 1006918-30.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Odirley Pereira Botelho - - Marcia de Souza - Vistos. Considerando-se o fato de que foram tentados todos os meios à disposição do Juízo para a busca de patrimônio penhorável (bens e valores), nada sendo indicado pelo exequente, não se podendo suspender a execução em face de vedação legal expressa nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, bem como não cabendo ao Juízo a investigação da existência de bens do executado ao infinito, suprindo a conduta da parte interessada, com fundamento no Enunciado 75 do XXXVIII FONAJE, julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, à Contadoria Judicial para atualizar o valor do crédito e expeça-se certidão em favor do exequente. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: RAFAEL MENDES MANDIM (OAB 257496/SP)

Processo 1001898-24.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Felipe Loureiro Lo Visco - Latam Airlines Group S/A - - BRITISH AIRWAYS PCL - Certidão supra: Vistos. 1 Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. 2 Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, através de advogado, no prazo de 10 dias, devendo este comprovar o recolhimento da taxa de mandato judicial(código 304-9). 3 Regularizados, remetam os autos ao 4º Colégio Recursal desta Comarca. Int. - ADV: FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP)

Processo 1003150-96.2019.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cristovao Luis Lopes - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Verifique a Serventia eventual intercorrência. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RICARDO DOS ANJOS RAMOS (OAB 212823/SP), ARNALDO DOS ANJOS RAMOS (OAB 254700/SP), ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB 59143/SP), MARIANA DOS ANJOS RAMOS CARVALHO E SILVA (OAB 291941/SP)

Processo 1005029-41.2019.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Gabriela Napoli da Silva - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo a que chegaram as partes, nos termos da petição juntada aos autos e, em consequência, encerro a fase cognitiva do processo, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Arquive-se o presente processo digital. P.R.I - ADV: MARCIA FERREIRA TAVARES (OAB 396803/SP), MARCIO AUGUSTO LOPES RAMOS (OAB 351732/SP)

Processo 1005649-19.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - L. R. V. Comércio de Móveis e Ferragens Ltda - M.e - Vistos. Defiro. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/ SP)

Processo 1006351-62.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ariane Alberti Moi - - Victor Thiago dos Santos - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. A documentação apresentada não confere a ambos os recorrentes a condição de hipossuficientes econômicos a fazer jus aos benefícios da Justiça Gratuita, assim, indefiro o pleito. Portanto, no prazo improrrogável de 48 horas, providencie o recolhimento das custas referente ao preparo recursal (taxa

judiciária: custas iniciais e preparo recursal, além, da taxa de mandato judicial), sob pena de deserção. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ANAYRE ZELI DOS SANTOS (OAB 421135/SP) Processo 1006590-66.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Debora Cristina da Silva Freitas Bispo - - Lazaro dos Santos Bispo - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. 1) Nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para que apresente nos autos Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), devidamente preenchido, fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. A parte desassistida de advogado deverá comparecer em Cartório para efetuar o preenchimento. 2) Cumprido o item 1, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimandose a(s) parte(s). 3) Oportunamente, ao arquivo, procedendo-se a baixa na distribuição. 4) Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), NOEMI DOS SANTOS BISPO TELES (OAB 287782/SP)

Processo 1006756-98.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Camilla Dantas Floriano da Silva - Vistos. Defiro. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: LUCIANA LOPES SILVA (OAB 191219/SP)

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