117 - Nº: 0002865-08.2012.8.24.0074 (2016.004946-5) - Apelação Cível
Origem: Trombudo Central / 1ª Vara
Apelante: Augusta Honorato do Nascimento
Advogado: Cristiano Fernandes (OAB: 15886/SC)
Apelado: Wilson Larsen
Advogado: Rogger Gode (OAB: 12252/SC)
Apelada: Dulce Neumann Larsen
Advogado: Rogger Gode (OAB: 12252/SC)
Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva
118 - Nº: 0007246-55.2013.8.24.0064 - Apelação Cível
Origem: São José / 1ª Vara Cível
Apelante: Banco Santander Brasil S/A
Advogado: Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP)
Advogado: Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP)
Advogada: Tatiana Miyamoto Mussi (OAB: 32430/SC)
Advogado: Lucas Batistuzo Gurgel Martins (OAB: 251822/SP)
Apelado: João Batista Gonçalves de Oliveira
Advogado: Juliano Henrique de Souza (OAB: 25916/SC)
Advogada: Elizete Florencia dos Santos (OAB: 20775/SC)
Apelado: JB Oliveira Consultoria e Assessoria Jurídica
Advogado: Juliano Henrique de Souza (OAB: 25916/SC)
Advogada: Elizete Florencia dos Santos (OAB: 20775/SC)
Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva
119 - Nº: 0006731-60.2007.8.24.0054 - Apelação Cível
Origem: Rio do Sul / 1ª Vara Cível
Apte/Apdo: Janir Frutuoso
Advogado: Ivan Carlos Mendes (OAB: 14928/SC)
Advogado: Sidnei Lauri Fronza (OAB: 13541/SC)
Apda/Apte: Cta - Continental Tobaccos Alliance S/A
Advogado: Ricardo Kühleis (OAB: 62810/RS)
Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva
120 - Nº: 0032151-62.2009.8.24.0033 - Apelação Cível
Origem: Itajaí / 4ª Vara Cível
Apelante: Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros SA
Advogado: Luiz Trindade Cassettari (OAB: 2794/SC)
Apelado: Terminal Portuário de Itajaí SA TEPORTI
Advogado: Luis Fernando Hultmann Swirsky (OAB: 21177/SC)
Advogado: Leandro Seberino da Silva (OAB: 40039/SC)
Advogado: Claudio Melim (OAB: 38105/SC)
Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS)
Advogado: 2 (OAB: 35572/RS)
Interessado: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva
121 - Nº: 0600442-94.2014.8.24.0061 - Apelação Cível
Origem: São Francisco do Sul / 2ª Vara Cível
Apte/RdoAd: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 21899/SC)
Apdo/RteAd: Valdolino Martinho Fagundes
Advogado: Evandro da Fonseca Lemos Junior (OAB: 19371/SC)
Advogada: Sonia Regina Bacha Lemos (OAB: 20604/SC)
Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva
122 - Nº: 0801121-82.2014.8.24.0038/50000 - Embargos de Declaração
Origem: Joinville / 6ª Vara Cível
Embargante: Sigrid Ziegler
Advogada: Marianne Tavares Claudio (OAB: 29487/SC)
Embargada: Carolina Ravache Machado Breier
Advogada: Débora Rosana Lindner (OAB: 18381/SC)
Advogada: Monika Emilia Hartke (OAB: 21314/SC)
Advogado: Ivan Yuri Hartke (OAB: 33191/SC)
Embargado: Alex Albert Breier
Advogado: Alex Albert Breier (OAB: 21150/SC)
Embargado: Banco Bradesco S/A
Advogada: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 17298/SC)
Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva
Edital de Publicação de Acórdãos
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Nº 2020.026208
Sétima Câmara de Direito Civil
1.Apelação Cível - 0001812-33.2011.8.24.0104 - Ascurra
Relator (a): Exmo. Sr. Desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade Relator do acórdão: DESEMBARGADOR ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE
Juiz (a): Josmael Rodrigo Camargo
Apelado : Ivone dos Santos Tobias
Apelante : E. M. J.
Advogada : Cinara Schvambach (22017/SC)
Apelado : G. T.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS DO PAI AOS FILHOS HOJE ADOLESCENTES. GUARDA EXERCIDA PELOS AVÓS MATERNOS. LONGO TEMPO DE AFASTAMENTO E TRÂMITE PROCESSUAL COM DIVERSOS PARECERES SOCIAIS, PSICOLÓGICOS E MINISTERIAIS DESFAVORÁVEIS AO PLEITO INICIAL, NO MOMENTO. PECULIARIDADES DO CASO QUE LEVAM À MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO: por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.
2.Apelação Cível - 0001989-70.2011.8.24.0015 - Canoinhas
Relator (a): Exmo. Sr. Desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade Relator do acórdão: DESEMBARGADOR ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE
Juiz (a): Sabrina Menegatti Pítsica
Apelante : Empresa Industrial Fuck SA
Advogado : Claudiomiro Filippi Chiela (21196/SC)
Advogado : Reni Donatti (19796/SC)
Apelado : Luiz Alberto Basseto
Advogada : Cristiane Berger Guerra Rech (39889/PR)
Advogado : Guilherme Nazareno Lazzari (50930/PR)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS. DIREITOS DECORRENTES DE CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO ORIUNDO DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITUÍDO EM FAVOR DA ELETROBRÁS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. PRELIMINARES. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. PREFACIAIS AFASTADAS. TÍTULO DE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL. MÉRITO. AVENTADA NULIDADE NA CESSÃO DE CRÉDITO. CESSÃO PLENAMENTE EFICAZ. DEBATE A RESPEITO DA ABRANGÊNCIA E EXTENSÃO DA CESSÃO DOS CRÉDITOS RELACIONADOS AO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ADUZIDA LIMITAÇÃO À QUANTIDADE DE UNIDADES PADRÃO (UP’S) CEDIDAS NO CONTRATO PRIMITIVO. INSUBSISTÊNCIA. EXECUÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL, MOVIDA PELA EMBARGANTE EM FACE DA ELETROBRÁS, QUE CONSISTE NA COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS VALORES DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. CESSÃO DO PRINCIPAL QUE ABRANGE ACESSÓRIOS E A CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EM CONTRÁRIO (ART. 1.066, CC/1916). EXEQUENTE/ EMBARGADO QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DOS VALORES. SENTENÇA INALTERADA. PLEITOS SUBSIDIÁRIOS IGUALMENTE REJEITADOS. PRETENSÃO DO EXECUTADO DE TRANSFERIR AÇÕES QUE NÃO É VIÁVEL, POIS SEQUER