Página 206 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 21 de Setembro de 2020

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117 - Nº: 0002865-08.2012.8.24.0074 (2016.004946-5) - Apelação Cível

Origem: Trombudo Central / 1ª Vara

Apelante: Augusta Honorato do Nascimento

Advogado: Cristiano Fernandes (OAB: 15886/SC)

Apelado: Wilson Larsen

Advogado: Rogger Gode (OAB: 12252/SC)

Apelada: Dulce Neumann Larsen

Advogado: Rogger Gode (OAB: 12252/SC)

Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva

118 - Nº: 0007246-55.2013.8.24.0064 - Apelação Cível

Origem: São José / 1ª Vara Cível

Apelante: Banco Santander Brasil S/A

Advogado: Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP)

Advogado: Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP)

Advogada: Tatiana Miyamoto Mussi (OAB: 32430/SC)

Advogado: Lucas Batistuzo Gurgel Martins (OAB: 251822/SP)

Apelado: João Batista Gonçalves de Oliveira

Advogado: Juliano Henrique de Souza (OAB: 25916/SC)

Advogada: Elizete Florencia dos Santos (OAB: 20775/SC)

Apelado: JB Oliveira Consultoria e Assessoria Jurídica

Advogado: Juliano Henrique de Souza (OAB: 25916/SC)

Advogada: Elizete Florencia dos Santos (OAB: 20775/SC)

Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva

119 - Nº: 0006731-60.2007.8.24.0054 - Apelação Cível

Origem: Rio do Sul / 1ª Vara Cível

Apte/Apdo: Janir Frutuoso

Advogado: Ivan Carlos Mendes (OAB: 14928/SC)

Advogado: Sidnei Lauri Fronza (OAB: 13541/SC)

Apda/Apte: Cta - Continental Tobaccos Alliance S/A

Advogado: Ricardo Kühleis (OAB: 62810/RS)

Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva

120 - Nº: 0032151-62.2009.8.24.0033 - Apelação Cível

Origem: Itajaí / 4ª Vara Cível

Apelante: Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros SA

Advogado: Luiz Trindade Cassettari (OAB: 2794/SC)

Apelado: Terminal Portuário de Itajaí SA TEPORTI

Advogado: Luis Fernando Hultmann Swirsky (OAB: 21177/SC)

Advogado: Leandro Seberino da Silva (OAB: 40039/SC)

Advogado: Claudio Melim (OAB: 38105/SC)

Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A

Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS)

Advogado: 2 (OAB: 35572/RS)

Interessado: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva

121 - Nº: 0600442-94.2014.8.24.0061 - Apelação Cível

Origem: São Francisco do Sul / 2ª Vara Cível

Apte/RdoAd: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 21899/SC)

Apdo/RteAd: Valdolino Martinho Fagundes

Advogado: Evandro da Fonseca Lemos Junior (OAB: 19371/SC)

Advogada: Sonia Regina Bacha Lemos (OAB: 20604/SC)

Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva

122 - Nº: 0801121-82.2014.8.24.0038/50000 - Embargos de Declaração

Origem: Joinville / 6ª Vara Cível

Embargante: Sigrid Ziegler

Advogada: Marianne Tavares Claudio (OAB: 29487/SC)

Embargada: Carolina Ravache Machado Breier

Advogada: Débora Rosana Lindner (OAB: 18381/SC)

Advogada: Monika Emilia Hartke (OAB: 21314/SC)

Advogado: Ivan Yuri Hartke (OAB: 33191/SC)

Embargado: Alex Albert Breier

Advogado: Alex Albert Breier (OAB: 21150/SC)

Embargado: Banco Bradesco S/A

Advogada: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB: 17298/SC)

Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva

Edital de Publicação de Acórdãos

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

Nº 2020.026208

Sétima Câmara de Direito Civil

1.Apelação Cível - 0001812-33.2011.8.24.0104 - Ascurra

Relator (a): Exmo. Sr. Desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade Relator do acórdão: DESEMBARGADOR ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

Juiz (a): Josmael Rodrigo Camargo

Apelado : Ivone dos Santos Tobias

Apelante : E. M. J.

Advogada : Cinara Schvambach (22017/SC)

Apelado : G. T.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS DO PAI AOS FILHOS HOJE ADOLESCENTES. GUARDA EXERCIDA PELOS AVÓS MATERNOS. LONGO TEMPO DE AFASTAMENTO E TRÂMITE PROCESSUAL COM DIVERSOS PARECERES SOCIAIS, PSICOLÓGICOS E MINISTERIAIS DESFAVORÁVEIS AO PLEITO INICIAL, NO MOMENTO. PECULIARIDADES DO CASO QUE LEVAM À MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO: por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

2.Apelação Cível - 0001989-70.2011.8.24.0015 - Canoinhas

Relator (a): Exmo. Sr. Desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade Relator do acórdão: DESEMBARGADOR ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

Juiz (a): Sabrina Menegatti Pítsica

Apelante : Empresa Industrial Fuck SA

Advogado : Claudiomiro Filippi Chiela (21196/SC)

Advogado : Reni Donatti (19796/SC)

Apelado : Luiz Alberto Basseto

Advogada : Cristiane Berger Guerra Rech (39889/PR)

Advogado : Guilherme Nazareno Lazzari (50930/PR)

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS. DIREITOS DECORRENTES DE CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO ORIUNDO DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITUÍDO EM FAVOR DA ELETROBRÁS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. PRELIMINARES. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. PREFACIAIS AFASTADAS. TÍTULO DE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL. MÉRITO. AVENTADA NULIDADE NA CESSÃO DE CRÉDITO. CESSÃO PLENAMENTE EFICAZ. DEBATE A RESPEITO DA ABRANGÊNCIA E EXTENSÃO DA CESSÃO DOS CRÉDITOS RELACIONADOS AO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ADUZIDA LIMITAÇÃO À QUANTIDADE DE UNIDADES PADRÃO (UP’S) CEDIDAS NO CONTRATO PRIMITIVO. INSUBSISTÊNCIA. EXECUÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL, MOVIDA PELA EMBARGANTE EM FACE DA ELETROBRÁS, QUE CONSISTE NA COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS VALORES DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. CESSÃO DO PRINCIPAL QUE ABRANGE ACESSÓRIOS E A CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EM CONTRÁRIO (ART. 1.066, CC/1916). EXEQUENTE/ EMBARGADO QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DOS VALORES. SENTENÇA INALTERADA. PLEITOS SUBSIDIÁRIOS IGUALMENTE REJEITADOS. PRETENSÃO DO EXECUTADO DE TRANSFERIR AÇÕES QUE NÃO É VIÁVEL, POIS SEQUER