Página 310 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 21 de Setembro de 2020

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poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -ALLAN BATISTA MARTON, ANDERSON LUIZ DE PAULA, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA - (DP), GABRIEL AUGUSTO MARTINS DE PAULA.

04040 - 0074274-25.2018.8.13.0079 Contagem;

Apelante (s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Dirceu Walace Baroni; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA - (DP).

04041 - 0000010-93.2016.8.13.0083 Borda da Mata; Apelante (s) - AUEDE PEREIRA DA SILVA; FERNANDO LUCCAS MENDES CRUZ; JACKSON XAVIER; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Maurício Pinto Ferreira; Assunto -Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Maurício Pinto Ferreira , em 18/09/2020. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv -FRANCISCO RESENDE SABER - (DP).

04042 - 0010694-43.2017.8.13.0083 Borda da Mata; Apelante (s) - ROBERTO PIO TIBURCIO PONTES; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator -Des (a). Maurício Pinto Ferreira; Revisor - Des (a). Henrique Abi-Ackel Torres; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -FRANCISCO RESENDE SABER - (DP).

04043 - 0336320-85.2018.8.13.0105 Governador Valadares;

Apelante (s) - CARLOS HENRIQUE ENEIA DE SOUZA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator -Des (a). Henrique Abi-Ackel Torres; Revisor -Des (a). Márcia Milanez; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -LUIZ ALVES LOPES, MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA NUNES.

04044 - 0008364-67.2018.8.13.0106 Cambuí;

Apelante (s) - JEFERSON DE SOUZA SANTOS; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Maurício Pinto Ferreira; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "NEGARAM PROVIMENTO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANO MORGADO GUARNIERI - (DP).

04045 - 0037702-86.2018.8.13.0106 Cambuí;

Apelante (s) - ODAIR JOSÉ FERREIRA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Dirceu Walace Baroni; Revisor - Des (a). Anacleto Rodrigues; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANO MORGADO GUARNIERI - (DP).

04046 - 0030969-70.2010.8.13.0111 Campina Verde;

Apelante (s) - ALGRENES FREITAS SILVA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Anacleto Rodrigues; Revisor - Des (a). Maurício Pinto Ferreira; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA - (DP).

04047 - 0053036-11.2019.8.13.0112 Campo Belo; Apelante (s) - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Maurício Pinto Ferreira; Revisor - Des (a). Henrique Abi-Ackel Torres; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO PARCIALMENTE O DESEMBARGADOR REVISOR."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRA, KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA, OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA.

04048 - 0158436-81.2014.8.13.0114 Ibirité;

Apelante (s) - GENÉSIO DE PAULA LAGE; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Dirceu Walace Baroni; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -ADRIENY ROSA DE OLIVEIRA SILVA.

04049 - 0032828-39.2015.8.13.0114 Ibirité;

Apelante (s) - DIEGO DINIZ SILVA PORTO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Maurício Pinto Ferreira; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Maurício Pinto Ferreira , em 18/09/2020. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv -PAULA D' ANGELO LARA.

04050 - 0066372-76.2019.8.13.0114 Ibirité;

Apelante (s) - LUCIO BATISTA QUEIROZ; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Dirceu Walace Baroni; Revisor - Des (a). Anacleto Rodrigues; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULA DE DEUS MENDES DO VALE - (DP).

04051 - 0160556-71.2013.8.13.0134 Caratinga;

Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO; Relator - Des (a). Márcia Milanez; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "Declararam extinta a punibilidade do acusado quanto ao delito do art. 305 do CTB, e no mérito, negaram provimento ao recurso."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -JULIANA NUNES TELESFORO - (DP).

04052 - 0075603-67.2019.8.13.0134 Caratinga;

Apelante (s) - HUGO TEIXEIRA DA VEIGA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Dirceu Walace Baroni; Revisor - Des (a). Anacleto Rodrigues; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALISON DIEGO ALVES CRISTO, JEAN CARL FELICIO BARBARA, JENNIFFER DOS SANTOS CIDRIM, MARIA DAS GRACAS ANDRADE DE LIMA, ROMMEL STCKIKER FELICIO BARBARA.

04053 - 0007711-10.2020.8.13.0134 Caratinga;

Apelante (s) - MAYCON DA SILVA MACHADO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Márcia Milanez; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Márcia Milanez , em 18/09/2020. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - JULIANA NUNES TELESFORO -(DP).

04054 - 0150812-14.2016.8.13.0145 Juiz de Fora; 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ABEL LUIZ DE SOUZA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ABEL LUIZ DE SOUZA; Corréu - ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO; Relator - Des (a). Márcia Milanez; Revisor - Des (a). Dirceu Walace Baroni; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "Negaram provimento ao recurso defensivo e deram parcial provimento ao ministerial."Assunto - A íntegra do