Página 311 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 21 de Setembro de 2020

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Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG -em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISCEL BARROS DA COSTA - (DP), RUY DA SILVA MOTTA.

04055 - 0061310-55.2016.8.13.0148 Lagoa Santa; Apelante (s) - GENIVAL DA SILVA GERALDO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Márcia Milanez; Revisor - Des (a). Dirceu Walace Baroni; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NILCE GUIMARAES.

04056 - 0002458-18.2019.8.13.0153 Cataguases;

Apelante (s) - MARCOS ROGÉRIO PIO BELLO MENDONÇA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Maurício Pinto Ferreira; Revisor -Des (a). Henrique Abi-Ackel Torres; Assunto -Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "REJEITARAM PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -BRUNO MEIRELLES JARDIM - (DP).

04057 - 0020280-15.2018.8.13.0166 Cláudio;

Apelante (s) - HENRIQUE CECOTTI ASSIS MARTINS; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Márcia Milanez; Assunto -Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "ANULARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -RENATO BATISTA NOGUEIRA.

04058 - 0015544-17.2019.8.13.0166 Cláudio;

1º Apelante - FELIPE CORDEIRO SILVA; CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA; RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO DE SÃO JOSÉ; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Maurício Pinto Ferreira; Revisor - Des (a). Henrique Abi-Ackel Torres; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS"Assunto -A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELA MARIA GONCALVES RABELO, FABIO SERGIO OLIVEIRA RIBEIRO, MACIEL LUCIO DA SILVA, ROGERIO MAGNO PEREIRA RIBEIRO.

04059 - 0007374-10.2011.8.13.0175 Conceição do Mato Dentro;

1º Apelante - BRUNO RODRIGUES DA SILVA; JOSÉ FERREIRA DE PAULA; Apelado (a)(s) -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Dirceu Walace Baroni; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Dirceu Walace Baroni , em 18/09/2020. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - GLICIA SILVA ZEFERINO DE FIGUEIREDO, MARQUEONE CHRISTIAN DA SILVA, MERCIA DA CONCEICAO AGUIAR CARVALHO AZEVEDO, SILVIO GOMES -(AM).

04060 - 0072987-69.2019.8.13.0183 Conselheiro Lafaiete;

Apelante (s) - I.G.O.S.; Apelado (a)(s) -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Márcia Milanez; Revisor - Des (a). Dirceu Walace Baroni; Assunto -Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "Deram parcial provimento ao recurso."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JONATHAS SOM MACHADO - (DP).

04061 - 0051810-68.2019.8.13.0209 Curvelo;

1º Apelante - EDMAR HENRIQUE DA SILVA; WESLEY JÚNIOR DA SILVA; Apelado (a)(s) -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Anacleto Rodrigues; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Anacleto Rodrigues , em 18/09/2020. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - ANA FLÁVIA DE SOUSA - (DP), LAIS BARBOSA MARIZ, THAIS FONSECA.

04062 - 0070250-56.2012.8.13.0210 Pedro Leopoldo;

Apelante (s) - FRANCISCO DA SILVA FERREIRA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Maurício Pinto Ferreira; Revisor -Des (a). Henrique Abi-Ackel Torres; Assunto -Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "ACOLHERAM PRELIMINAR DEFENSIVA E DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO E JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DO DELITO DE DANO QUALIFICADO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -VINICIUS BRAGA SOBRAL - (DP).

04063 - 0173786-78.2011.8.13.0223 Divinópolis;

Apelante (s) - RAIMUNDO NAZARENO CUNHA MONTEIRO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Márcia Milanez; Revisor - Des (a). Dirceu Walace Baroni; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELDER DE SOUSA SANTOS.

04064 - 0258288-13.2012.8.13.0223 Divinópolis; 1º Apelante - GERALDINO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR; SÉRGIO LUCIANO GONÇALVES BATISTA; FLAVIO GONCALVES BATISTA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Dirceu Walace Baroni; Revisor -Des (a). Anacleto Rodrigues; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS E DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE UM DOS APELANTES PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -DANIEL CORTEZ BORGES, DORA LUCIA DO AMARAL, KAMILA MARIA A. DE MENDONCA TOBIAS, OBREGON GONCALVES, PAULO JUNIO PEREIRA VAZ, THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO.

04065 - 0126431-91.2019.8.13.0223 Divinópolis; Apelante (s) - FELIPE VELOSO DIAS; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Dirceu Walace Baroni; Revisor - Des (a). Anacleto Rodrigues; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VANDERLEI CAPANEMA - (DP).

04066 - 0126621-54.2019.8.13.0223 Divinópolis; Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des (a). Dirceu Walace Baroni; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KARINA ROSCOE GROHMANN - (DP).

04067 - 0017178-32.2019.8.13.0236 Elói Mendes; Apelante (s) - RIAN COELHO ALEXANDRE; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Dirceu Walace Baroni; Revisor - Des (a). Anacleto Rodrigues; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O VOGAL"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -JULIO MARIA SOUZA PINTO.

04068 - 0057347-85.2015.8.13.0241 Esmeraldas;

Apelante (s) - BRUNO DOS REIS GURGEL; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Maurício Pinto Ferreira; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 22/09/2020 : "EM