Página 227 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Setembro de 2020

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revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: CLEUDEMIR APARECIDO DO ROSÁRIO (OAB 404029/SP)

Processo 1001417-86.2020.8.26.0028 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.M.O. - T.M.O. - 1. Concedo os benefícios da justiça gratuita. 2. Diante das especificidades da causa em que as partes têm domicilio em comarcas distintas e, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR (ES): Dr (a). Luciano Barreto Gomes Intime-se. - ADV: LUCIANO BARRETO GOMES (OAB 122029/SP)

Processo 1001429-03.2020.8.26.0028 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.U.P. - S.S.N. - 1. Concedo os benefícios da justiça gratuita. 2. Diante da suspensão do expediente presencial, bem como da ausência de e-mail das partes, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: BRENDA DE CARVALHO GERÔNIMO (OAB 443375/SP)

Processo 1001445-54.2020.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.O.S. - F.H.O. - 1. Concedo os benefícios da justiça gratuita. 2. Ante os elementos constantes dos autos, fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo em caso de desemprego ou 30% dos vencimentos líquidos do requerido, em caso de vínculo empregatícios, devidos a partir da citação. 3. Diante da suspensão do expediente presencial, bem como da ausência de e-mail das partes, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: GILBERTO GOMES MANTOVANI (OAB 169355/SP)

Processo 1001460-62.2016.8.26.0028 - Inventário - Inventário e Partilha - Renato Henrique Dias de Almeida Mathias - - Zilda Bourabebi Mathias - João Manoel Mathias - Alessandro dos Santos - - Jose Carlos dos Santos - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre.a petição e documentos de fl. 370/379. - ADV: JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 328752/SP), VINICIUS ZANIN GARCIA (OAB 185703/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (OAB 149888/SP), MARIANE VEIGA MARTINS DE MELO (OAB 425383/SP), JOAO BATISTA MAGRANER (OAB 32779/SP)

Processo 1001800-98.2019.8.26.0028 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.S.M.V. - R.C.S. - Vistos. D.S.M.V., já qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Modificação de Visitas contra R.C.S., também qualificada nos autos, sob as alegações, em síntese, de que: 1) as partes mantiveram relação afetiva, da qual nasceu o menor J. P. S. M. V.; 2) para a regulamentação de pensão alimentícia e visita, o menor ajuizou uma ação de alimentos que tramitou perante a segunda (2ª) Vara Cível desta comarca (nº 0003057-54.2014.8.26.0028), na qual ficou acordada a pensão alimentícia e o direito de visita do pai “de forma livre”, sendo que o requerente pegava o menor em todos os finais de semana no sábado e o devolvia no domingo; 3) por uma vez, o menor ficou chorando muito e não quis ir para a casa do autor, motivo pelo qual a requerida passou a dificultar seu direito de visita. Requer a modificação dos termos das visitas para que fique constando todos os finais de semana, aos sábados e domingos, das 9 horas de sábado até as 18 horas de domingo. Houve tentativa de conciliação infrutífera à fl. 26. Devidamente citada, a requerida ofereceu resposta na forma de contestação (fls. 28/30), ocasião na qual alegou, em síntese, que: 1) nunca impediu as visitas; 2) o requerente é pessoa portadora de bipolaridade, motivo pelo qual a ré se sente insegura de deixar a criança com o pai; 3) não se recusa a deixar o autor ver o filho, mas não gosta que o menor seja levado a passeio. Houve réplica às fls. 43/44. A decisão à fl. 59 determinou a realização de estudo social. Laudos Técnicos às fls. 62/67 e 68/75. O autor se manifestou às fls. 78/79, ocasião na qual requereu a intimação de sua mãe para que apresente nos autos uma cópia do Termo de Curatela. O Ministério Público não se opôs ao pedido (fl. 83). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 1. De proêmio, em que pese haver sentença transitada em julgado fixando o direito livre de visitas do autor (fls. 11/12), insta salientar não ser o caso de reconhecimento da coisa julgada, haja vista se tratar de relação jurídica de trato continuado na qual sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, inteligência do artigo 505, I, do CPC. 2. No mais, há notícia de que o autor é pessoa interditada (fl. 66). Nesse passo, defiro o pedido contido à fl. 79, sobre o qual não se opôs o Ministério Público (fl 83). Intime-se a mãe do requerente, senhora R.A.S.M.V., no mesmo endereço em que mora o autor (fl. 1), para que traga aos autos uma cópia do Termo de Curatela do autor. Int. - ADV: WAGNER MESSIAS CAMARGO (OAB 179201/SP), BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO (OAB 126275/SP)

Processo 1001822-59.2019.8.26.0028 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.R.R.C. - L.R.R.C. - Digam as partes em dez dias, sobre eventual interesse na produção de prova oral. Int. - ADV: ALLAN MATHEUS APARECIDO RODRIGUES SILVA (OAB 425559/SP), GILMAR LUIZ PEREIRA E SILVA (OAB 371899/SP)

Processo 1001962-93.2019.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.B.J. - M.E.P.B. - Arbitro os honorários do Dr. Patrono em 100% do valor de tabela. Expeça-se certidão de honorários, arquivando-se em seguida, com as cautelas devidas. Intime-se. - ADV: BENEDICTO COELHO SILVA (OAB 23790/SP)

Processo 1001962-93.2019.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.B.J. - M.E.P.B. - Certidão de honorários expedida e disponível para ser retirada pelo interessado. - ADV: BENEDICTO COELHO SILVA (OAB 23790/SP)

Processo 1001995-20.2018.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.A.V.S. - - A.L.A.V.S. - D.C.S. - A certidão de honorários expedida encontra-se no Portal E- Saj. - ADV: BIANCA SEIXAS VALEZZI (OAB 378996/SP)

Processo 1002077-51.2018.8.26.0028 - Inventário - Inventário e Partilha - M.G.P. - M.T.P. - - F.F.P.R. - - C.G.P. - - H.H.P.A. -