Página 806 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Setembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

CONTRATO 190.297-7

Publicação Nº 2650935

EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 190.297-77

Contrato: 190.297-77; Agente Financeiro: Caixa Econômica Federal; Mutuário/Tomador: Município de Jaraguá do Sul; Interveniente Anuente - Agente Promotor – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE; Interveniente Anuente: Banco Depositário: Banco do Brasil S/A; Objeto: Entre 01 de agosto de 2020, inclusive, e 01 de dezembro de 2020, fica suspensa a cobrança de encargos e principal da dívida vincenda, sendo estes capitalizados e/ou incorporados ao saldo devedor. Durante o período de suspensão temporária de pagamentos previsto neste instrumento, o Tomador não será considerado inadimplente financeiramente e nem ficará configurada hipótese de vencimento antecipado perante o Agente Financeiro em relação à ausência de pagamento dos valores referidos no item 1.1, não sendo devidos os encargos moratórios durante esse período. Em 01/01/2021 a CAIXA retornará o contrato à situação normal de cobrança, sendo os encargos e prestações calculados com base no saldo devedor existente naquela data. A vigência do contrato fica prorrogada por 05 meses, passando a vigorar até 01/05/2032; Item orçamentário: Em atendimento ao disposto nos incisos IIdo § 1º do art. 32 da Lei Complementar nº 101/2000, declaro a existência de dotação na lei orçamentária (LOA 2020: Lei Municipal nº 8.158/2019 para o ingresso de recursos provenientes da operação, o aporte de contrapartida, assim como os encargos decorrentes da operação, e de previsão no plano plurianual (Lei Municipal nº 7.499/2017). Data da assinatura: 11/08/2020; Signatários: Edinei Luis Celestino, Leila Beatriz da Silva Stocco, Antídio Aleixo Lunelli, Ana Carolina Bornemann Silveira Figur e José Carlos Baloni.

CONTRATO Nº 190.296-93

Publicação Nº 2650931

EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 190.296-63

Contrato: 190.296-63; Agente Financeiro: Caixa econômica Federal; Mutuário/Tomador: Município de Jaraguá do Sul; Interveniente Anuente – Agente Promotor – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE; Interveniente Anuente – Banco Depositário: Banco do Brasil; Objeto: Entre 01 de agosto de 2020, inclusive, e 01 de dezembro de 2020, fica suspensa a cobrança de encargos e principal da dívida vincenda, sendo estes capitalizados e/ou incorporados ao saldo devedor. Durante o período de suspensão temporária de pagamentos previsto neste instrumento, o Tomador não será considerado inadimplente financeiramente e nem ficará configurada hipótese de vencimento antecipado perante o Agente Financeiro em relação à ausência de pagamento dos valores referidos no item 1.1, não sendo devidos os encargos moratórios durante esse período. Em 01/01/2021 a CAIXA retornará o contrato à situação normal de cobrança, sendo os encargos e prestações calculados com base no saldo devedor existente naquela data. A vigência do contrato fica prorrogada por 05 meses, passando a vigorar até 01/11/2030; Item orçamentário: Em atendimento ao disposto nos incisos IIdo § 1º do art. 32 da Lei Complementar nº 101/2000, declaro a existência de dotação na lei orçamentária (LOA 2020: Lei Municipal nº 8.158/2019 para o ingresso de recursos provenientes da operação, o aporte de contrapartida, assim como os encargos decorrentes da operação, e de previsão no plano plurianual (Lei Municipal nº 7.499/2017). Data da assinatura: 11/08/2020; Signatários: Edinei Luis Celestino, Leila Beatriz da Silva Stocco, Antídio Aleixo Lunelli, Ana Carolina Bornemann Silveira Figur e José Carlos Baloni.

CONTRATO Nº 43.281-52

Publicação Nº 2650933

EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 433.281-52

Contrato: 433.281-52; Agente Financeiro: Caixa Econômica Federal; Mutuário/Tomador: Município de Jaraguá do Sul, Interveniente Anuente – Agente Promotor: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae; Objeto: Entre 01 de agosto de 2020, inclusive, e 01 de dezembro de 2020, fica suspensa a cobrança de encargos e principal da dívida vincenda, sendo estes capitalizados e/ou incorporados ao saldo devedor. Durante o período de suspensão temporária de pagamentos previsto neste instrumento, o Tomador não será considerado inadimplente financeiramente e nem ficará configurada hipótese de vencimento antecipado perante o Agente Financeiro em relação à ausência de pagamento dos valores referidos no item 1.1, não sendo devidos os encargos moratórios durante esse período. Em 01/01/2021 a CAIXA retornará o contrato à situação normal de cobrança, sendo os encargos e prestações calculados com base no saldo devedor existente naquela data. A vigência do contrato fica prorrogada por 05 meses, passando a vigorar até 01/03/2039; Item orçamentário: Em atendimento ao disposto nos incisos IIdo § 1º do art. 32 da Lei Complementar nº 101/2000, declaro a existência de dotação na lei orçamentária (LOA 2020: Lei Municipal nº 8.158/2019 para o ingresso de recursos provenientes da operação, o aporte de contrapartida, assim como os encargos decorrentes da operação, e de previsão no plano plurianual (Lei Municipal nº Municipal nº 7.499/2017). Data da assinatura: 11/08/2020; Signatários: Edinei Luis Celestino, Leila Beatriz da Silva Stocco, Antídio Aleixo Lunelli e Ana Carolina Bornemann Silveira Figur.